terça-feira, 9 de junho de 2015

TCEMG investiga gastos com serviços gráficos e publicação de atos oficiais


Em 2011, denunciamos ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) possíveis irregularidades em contrato firmado entre a Prefeitura e o jornal Correio de Araguari na gestão do ex-prefeito Marcos Coelho. Até o momento, o tribunal ainda não decidiu o caso. Mas, as últimas decisões indicam um aprofundamento das apurações, a fim de fiscalizar não somente o contrato denunciado, mas também outros três relativos a serviços gráficos e de publicidade de atos oficiais.


Na denúncia, comunicamos ao TCEMG que o contrato celebrado com o Correio de Araguari em decorrência do Pregão nº 072/2010 poderia causar prejuízos aos cofres públicos. O espaço usado para publicar uma lei municipal naquele jornal, à época, era suficiente para divulgar três leis de idêntico tamanho em outros veículos de comunicação (Correio Braziliense e Diário Oficial da União, por exemplo). Resumindo: pagava-se muito mais do que o necessário para dar publicidade aos atos públicos.

Ao analisar o processo, o TCEMG resolveu ampliar a fiscalização. Além desse contrato, também serão examinados os originados dos Pregões nºs 24/2009 e 87/2010 (contratação de órgão de imprensa escrita), e 122/2010 (contratação de serviços gráficos), conforme Intimação publicada no Diário Oficial de Contas (foto acima).

Atualmente, a Prefeitura possui dois contratos com o jornal Correio de Araguari. Num deles, o município paga R$ 168.300,00 por ano pelos serviços de diagramação, artefinalização e impressão do Correio Oficial. No outro, gasta R$ 6.080,00 por 32 assinaturas do jornal. Além disso, a referida empresa deve receber recursos oriundos de publicidade e propaganda oficial por meio da agência contratada para prestar esses serviços ao  município. Esses valores, contudo, não são conhecidos, uma vez que a Prefeitura, de forma ilegal, não os informa à sociedade. 



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