quarta-feira, 6 de maio de 2015

Promotora incentivou protesto da dívida ativa, diz denúncia.


Denúncia encaminhada pela vereadora Eunice Mendes (PMDB) à Corregedoria-Geral do MP questiona possíveis irregularidades praticadas pela promotora Leila Maria Corrêa de Sá e Benevides, ex-curadora do Patrimônio Público na cidade, na tentativa de viabilizar o protesto de débitos inscritos na dívida ativa municipal. Segundo a denúncia (foto acima), a promotora convocou todos os vereadores para uma reunião na sede do MP, com a presença do titular do Cartório de Protestos local, um dos interessados no recebimento taxas de protesto. Na ocasião, segundo a denunciante, a promotora "permitiu que o titular do Cartório usasse a palavra para incentivar os vereadores a aprovar o referido projeto de lei e, por sua vez, ela mesma defendeu com veemência a aprovação." (grifos acrescentados)

O projeto de lei referido na denúncia acabou sendo rechaçado pela Câmara de Vereadores em 2013 (clique aqui). Entretanto, o Poder Executivo agiu isoladamente. Editou um decreto permitindo o protesto desses débitos (clique aqui). A medida, segundo a Prefeitura, era consequência de uma pressão exercida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP), que insistia na necessidade de o município usar o protesto para recuperar esses créditos. 

Já demonstramos aqui nossa indignação com a utilização imediata do protesto nesses casos e com a atuação do MP (clique aqui). Para receber esses valores, poderiam ser adotados outros meios menos prejudiciais aos devedores. O Poder Executivo e o MP sabem disso. Essa denúncia reforça a possibilidade de a promotora ter extrapolado os limites dos seus poderes. Espera-se que a Corregedoria-Geral do MP adote as medidas necessárias e dê uma resposta satisfatória à sociedade. 

Um comentário:

Ianis disse...

Prezado Auditor,

Sem dúvida alguma, a Exma. Sra. Dra. Leila Maria Corrêa de Sá e Benevides é uma Operadora da Justiça que fez história na Comarca de Araguari, onde eu mesmo já perdi as contas de quantas reclamações à Ouvidoria do TJMG tomei conhecimento informalmente, obviamente, a maioria realizada sob total e garantido ANONIMATO.

- Não as minhas.

Nestes casos, o que os Cidadãos-comuns podem esperar da própria Justiça, senão a BLINDAGEM AUTOMÁTICA pelo manto sagrado do CORPORATIVISMO ?!

Atenciosamente,
Janis Peters Grants.