quarta-feira, 13 de maio de 2015

Omissão de informações: por que os vereadores ainda não denunciaram o prefeito?



São comuns as reclamações de vereadores quanto ao não atendimento pelo prefeito Raul Belém de pedidos de informação formulados pelo Legislativo. A Presidência da Câmara solicita esclarecimentos e cópias de documentos, mas não recebe resposta. Mas, o que o Legislativo tem feito para corrigir e punir essa conduta?

Alguns vereadores têm comunicado o fato ao Ministério Público. Mas, isso não vem produzindo efeitos. Em uma dessas comunicações, a vereadora Eunice Mendes recebeu como resposta da promotora Leila Maria Corrêa de Sá e Benevides, ex-curadora do Patrimônio Público, a informação de que a própria Câmara possui competência para abrir processo contra o prefeito para apurar esse tipo de irregularidade (foto acima). Disse a promotora que desatender, sem justo motivo, aos pedidos de informações feitos pela Câmara caracteriza infração político-administrativa do prefeito, cabendo ao próprio Legislativo processar e julgá-lo.

A resposta da promotora foi óbvia. Qualquer vereador pode denunciar o prefeito pelo descumprimento de deveres previstos na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município ou em outras leis. No caso, o Decreto-Lei nº 201/67 é claro a respeito do dever de a Câmara processar e julgar o prefeito que lhe sonegar informações, podendo, inclusive, cassar-lhe o mandato:
Art. 4º São infrações político-administrativas dos Prefeitos Municipais sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato:(...)II - Impedir o exame de livros, folhas de pagamento e demais documentos que devam constar dos arquivos da Prefeitura, bem como a verificação de obras e serviços municipais, por comissão de investigação da Câmara ou auditoria, regularmente instituída;III - Desatender, sem motivo justo, as convocações ou os pedidos de informações da Câmara, quando feitos a tempo e em forma regular;
Com a palavra os senhores vereadores. Não basta fazer barulho na tribuna da Câmara, na imprensa ou nas redes sociais. É preciso colocar no papel esse inconformismo. O caminho é denunciar formalmente à Câmara o reiterado descumprimento de leis pelo Executivo, pedindo a abertura de um processo que pode, inclusive, resultar na cassação do prefeito.

Um comentário:

Ianis disse...

Prezado Auditor,

E falando justamente em gente de Cacife, de pesos pesados, noticia-se que até o elevador Legislativo rebelou-se, declinando desobedientemente à ascensão de Autoridades...

Sugiro uma MOÇÃO de ELEVAÇÃO ao democrático meio de acessibilidade da Casa do Povo.

Atenciosamente,
Janis Peters Grants.