segunda-feira, 25 de maio de 2015

Hospital Municipal: ex-prefeito é condenado a pagar mais R$ 494 mil à União


Os processos relativos à responsabilização pelas irregularidades verificadas na construção do Hospital Municipal continuam tramitando. Desta vez, o ex-prefeito Marcos Alvim foi novamente condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a pagar pelo prejuízo decorrente dessas falhas. Dessa decisão ainda cabe recurso. As irregularidades teriam sido praticadas entre dezembro de 2002 e março de 2004 mas, até hoje, não há decisão definitiva sobre a matéria. Nem administrativa. Nem judicial.

Em decisão tomada no dia 12/5, o TCU condenou o ex-prefeito e a empresa Cima Engenharia e Empreendimentos Ltda. a pagar à União a importância de R$ 124.8 mil (em valores atuais: R$ 494 mil). Além disso, o ex-prefeito terá que pagar multa de R$ 23 mil pelas irregularidades encontradas no gasto de recursos com a obra. Ele ainda teve a prestação de contas julgada irregular, o que, se mantido pelo TCU em eventual recurso e reconhecido pela Justiça Eleitoral, poderá torná-lo inelegível.

Não é a primeira condenação de Alvim devido às irregularidades encontradas na construção do fictício Hospital Municipal. O próprio TCU já o havia condenado, em 18/9/13, juntamente com a referida empresa, a ressarcir aos cofres públicos a importância de R$ 1,3 milhão (valor que deverá corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora) e à multa de R$ 30 mil. Entretanto, a decisão não é definitiva, uma vez que o TCU ainda não julgou o recurso apresentado pelo ex-prefeito.

Além desses processos, tramita na Justiça Federal em Uberlândia, desde 2010, uma ação penal em que se apura a prática de crime de responsabilidade pelo ex-prefeito.


Pitaco do blog

É isso mesmo, leitor! Acabei de falar de irregularidades que foram praticadas entre 2002 e 2004. Iniciadas, portanto, há mais de 11 anos. Até o momento, contudo, não se têm decisões definitivas a respeito do assunto. Nenhum centavo foi ressarcido aos cofres públicos. Ninguém foi definitivamente condenado ou absolvido. Por enquanto, o único penalizado é o contribuinte, que pagou, mas não levou. Continua sem o Hospital Municipal. Enfim, essa é mais um fato que contribui para aumentar a sensação de impunidade.

Sabia mais sobre a "novela" do Hospital Municipal clicando nos links abaixo:


"Hospital Municipal": ex-prefeito tem que devolver mais de R$ 1,3 milhão aos cofres públicos





Um comentário:

Ianis disse...

Prezado Auditor,

(...)
Enfim, essa é mais um fato que contribui para aumentar a sensação de impunidade.
(...)

Me esmero por compreender a dinâmica - inclusive da comunicação - dos Operadores da Justiça, da qual faz parte, mas não adianta, e acabo por formular minhas próprias conclusões:

Não se trata de "sensação".

- É IMPUNIDADE !!! DELIBERADA.

PROCRASTINADA, POSTERGADA à PRESCRIÇÃO.

Está chegando o momento almejado.

Noticia-se predisposição do POLÍTICO à candidatura para`Prefeitura agora em 2016, visto que não há óbice algum para tal.

Vem aí, A QUARTA re-re-re-reinauguração do Hospital Municipal de Araguari, LIXO de uma Administração Pública, fruto de pura INCOMPETÊNCIA - salvo pior juízo, vista grossa de Instituições, da qual EU gostaria de convidá-lo antecipadamente, extensivo ao Exmo.Sr.Prefeito, Representante do Ministério Público, da Câmara Legislativa, da OAB local, e do CREA, para compormos juntos um SELFIE, ao qual orgulhosamente ostentarei no meu perfil social, com alguma frase de efeito que certamente terei criatividade de elaborar para o momento Cívico.

- Com qual Autoridade me proponho a participar de tal foto ?! A minha, de Operador do Controle Social.

Refrescando, e aguardando por atualização de conteúdo:
http://g1.globo.com/minas-gerais/triangulo-mineiro/noticia/2012/02/hospital-municipal-de-araguari-mg-nao-tem-condicoes-de-funcionamento.html

Atenciosamente,
Janis Peters Grants.