sexta-feira, 15 de maio de 2015

63% dos municípios brasileiros tiram nota zero em transparência

Ministro Valdir Simão em evento de lançamento da Escala Brasil Transparente

Informação está na escala Brasil Transparente, metodologia criada pela Controladoria-Geral da União para avaliar o grau de cumprimento da Lei de Acesso à Informação.

Segundo a escala, os estados do Ceará e de São Paulo são os mais transparentes do país, ambos com nota máxima. Eles são seguidos do Paraná, de Sergipe, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, com notas 9,72; 9,31; 9,17 e 9,17, respectivamente. Em contrapartida, Amapá e Rio Grande do Norte figuram no final da lista com notas zero.

Em âmbito municipal, Apiúna (SC) e São Paulo (SP) receberam nota dez. Contudo, 63% dos municípios avaliados tiraram nota zero e cerca de 23%, entre um e dois. Apenas sete municípios, tiraram notas entre nove e dez (1,4%), sendo cinco da região sul. No caso das capitais, os três mais transparentes foram São Paulo (SP), Curitiba (PR) e Brasília (DF), com notas 10; 9,31; e 8,89, respectivamente. Macapá (PA), Porto Velho (RO) e São Luís (MA) não pontuaram.

No total, foram analisados 492 municípios com até 50 mil habitantes, incluindo todas capitais, além dos 26 estados e do Distrito Federal. Todos os entes avaliados receberam uma nota de 0 a 10 pontos, calculada pela soma de dois critérios: regulamentação da Lei de Acesso (25%) e efetiva existência e atuação do Serviço de Informação ao Cidadão (75%). A ideia da metodologia é refletir sobre o cenário de transparência em todo o Brasil.



Pitaco do Blog

Como se vê, falta transparência. Isso é inadmissível em uma república, forma de governo em que os responsáveis pela gestão da coisa pública devem prestar contas diariamente de seus atos aos cidadãos. 

Pelos critérios de amostragem adotados pela CGU, a transparência do município de Araguari não foi aferida. Mas, quem acompanha a gestão municipal sabe que, também aqui, as coisas não vão bem. Apesar do avanço que foi a divulgação dos salários dos funcionários públicos, muitas informações ainda são escondidas da população. Depois de muita insistência, a Prefeitura, na gestão Marcos Coelho, começou a publicar as receitas e as despesas, inclusive detalhando estas últimas, como manda a lei. Estranhamente, meses depois, a própria Prefeitura voltou atrás e deixou de discriminar os gastos, falha que permanece até hoje, no governo Raul Belém. Outra falha digna de nota está na ausência de publicação dos gastos discriminados com publicidade e propaganda. Por exemplo, quanto a Rádio Planalto, que pertence à família do prefeito, recebe da agência de publicidade contratada pela Prefeitura? Essa é um informação que, por força de lei, deveria ser divulgada. Bem, essas omissões já foram por mim denunciadas ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, mas até o momento aquele órgão não respostas à sociedade. O mesmo acontece com o Ministério Público e Câmara de Vereadores, que, independente de denúncias de cidadãos, deveriam exigir o integral cumprimento da Lei da Transparência pelo Poder Executivo.

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