segunda-feira, 20 de abril de 2015

TCE manda ex-prefeito devolver dinheiro mal aplicado

Obras de melhoramento de vias públicas que não foram feitas e ausência de prestação de contas dos recursos repassados ao município de Angelândia, no Vale do Jequitinhonha, motivaram o Tribunal de Contas do Estado (TCE), na sessão do dia 31/3, a condenar o ex-prefeito daquele município (gestão 2005/2008) a devolver aos cofres estaduais a quantia R$ 150 mil, devidamente atualizada, referente ao repasse da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais (Setop). O Tribunal também julgou irregulares as contas do ex-gestor. 

A prefeita sucessora entrou com ação judicial de ressarcimento ao erário por ato de improbidade contra o prefeito, na Comarca de Capelinha. Por isso, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas foi oficiada do teor da decisão.

Pitaco do blog

Esse caso é semelhante ao da construção do "Hospital Municipal". O município recebeu dinheiro federal via convênio, mas não executou a obra, como projetada. Não servindo o prédio para ser usado como o hospital, considera-se não executado o convênio. Caso o ex-prefeito Marcos Alvim não consiga afastar as acusações, a consequência, além de eventual condenação em processo criminal e/ou de improbidade administrativa, será a determinação, pelo TCU, de devolução dos valores mal aplicados e o julgamento pela irregularidade das contas. 


Um comentário:

Ianis disse...

Prezado Auditor,

(...)
Caso o ex-prefeito Marcos Alvim não consiga afastar as acusações...
(...)

- Na mais pura condição de Cidadão comum, e Operador do Controle Social, por gentileza, questiono-lhe QUANDO que alguma consequência JURÍDICA oriunda do pitaco relatado, chegou a arranhar ou sequer preocupar o ex-Gestor, e sua respectiva e competentíssima Assessoria Jurídica ?!

- "Afastar" o quê ?!

(...)
Quem não ama a si, não pode amar ao seu próximo. Muitos pensam apenas em seus interesses e acabam prejudicando a cidade além de um fato: no futuro essa pessoa pode sair em busca de votos para a sua eleição e será hora de pagar da mesma forma.
(...)

Fonte da PÉROLA, fruto de Psicologia pura e aplicada, PNL - Programação Neurolinguística das brabas:

http://gazetadotriangulo.com.br/tmp/noticias/marcos-alvim-lamenta-resultado-das-eleicoes-e-responsabiliza-posicao-das-liderancas-da-cidade/

(...)
de devolução dos valores mal aplicados
(...)

Vou considerar esta parte, também sendo UMA PIADA !!! Daquelas, estilo humor afrodescendente, ao ponto de - O MUNICÍPIO - se comprometer financeiramente mais ainda, por DECISÕES proferidas neste sentido, impensavelmente em prazo inferior ao da almejada e intentada prescrição processual. Modus operandi.

É interessantíssimo o já atual borbulhar de pretensos Candidatos ao próximo Pleito, e em ABSOLUTAMENTE MOMENTO ALGUM, tal fato ser levado a questionamentos, dando-nos - Eleitores LEIGOS, total convicção da certeza da IMPUNIDADE a quem quer que seja, e a QUALQUER TEMPO.

Atenciosamente,
Janis Peters Grants.