quarta-feira, 4 de março de 2015

Ministério Público Estadual propõe 17 novas ações contra ex-prefeito de Pirapora

Warmillon Fonseca Braga, ex-prefeito de Pirapora, que
já está preso, responderá a mais 17 processos
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Pirapora e do Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (GEPP), propôs, na sexta (27/02), 17 ações civis e criminais contra Warmillon Fonseca Braga, ex-prefeito de Pirapora (2005-2008 e 2009-2012).


Trata-se de dez ações penais por crimes contra a Administração Pública e por lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, além de sete ações civis pela prática de atos de improbidade administrativa. Além do ex-prefeito, são réus nas ações a esposa, uma irmã e uma sobrinha do ex-agente político, bem como servidores públicos municipais, empresas e empresários que foram beneficiados em contratos com o município de Pirapora.

Investigações conduzidas pelo MPMG, realizadas com base em inspeção realizada em Pirapora pelo Tribunal de Contas do estado, a pedido do Ministério Público de Contas, identificaram fraudes em licitações e desvios de recursos na execução de obras públicas entre 2006 e 2011. De acordo com as apurações, empresas foram beneficiadas em contratos que ultrapassaram R$ 31 milhões.

Além disso, a instituição apurou que o ex-prefeito constituiu patrimônio incompatível com seus rendimentos declarados e, com o auxílio de diversas pessoas, ocultou imóveis, veículos e empresas, registrando-os em nome de “laranjas”.

As ações propostas pelo MPMG envolvem valores que superam R$ 23 milhões.

Os promotores de Justiça que ingressaram com as ações pedem o sequestro e a indisponibilidade de bens dos réus com o objetivo de viabilizar ressarcimento ao erário, a perda de valores indevidamente auferidos pelos réus e o pagamento de multa. Além disso, o Ministério Público pediu o sequestro de três fazendas e de um posto de combustíveis, além da nomeação de um administrador judicial para esses bens.

Segundo a instituição, o posto de combustíveis chegou a ser utilizado para a lavagem de dinheiro oriundo de corrupção.

Entenda o caso

As ações propostas nesta sexta-feira são desdobramento da Operação Waterloo, deflagrada em 12 de agosto de 2012. Naquela ocasião, o MPMG, em parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) e com Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), cumpriu 12 mandados de busca e apreensão na prefeitura de Pirapora e em residências e empresas do município e de Montes Claros, no Norte de Minas. A medida foi determinada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Desde então, diversas ações civis e criminais foram propostas contra o ex-prefeito e outros réus. O primeiro já foi condenado a penas de prisão em primeira instância pela prática de crimes de fraude em licitações e desvio de recursos públicos envolvendo a realização de shows (dez anos de prisão), contratos de limpeza urbana (14 anos, nove meses e dez dias de prisão) e de fornecimento de combustíveis (sete anos de prisão).



Pitaco maldoso do blog

Posto de combustível usado para lavagem de dinheiro da corrupção? Eu acho que vi algo parecido em outra cidade mineira...

Se bem que fraudes em licitações para contratar shows e serviços de limpeza urbana também não me parecem ser novidade nessa outra cidade mineira...


Um comentário:

Ianis disse...

Prezado Auditor,

(...)
Posto de combustível usado para lavagem de dinheiro da corrupção? Eu acho que vi algo parecido em outra cidade mineira...
(...)

Houve uma época, em que na Comarca de Araguari existiam dois muros de lamentações: o boteco do Gênesis, onde a criatura expiava seus pecados pecando, e a sauna do Clube Pica-Pau, suando. Fazer-se presente em um destes honoráveis estabelecimentos, rendia bons papos, e no mínimo, o testemunho ou cumplicidade não consensual de algum fato não comungável.

Eis que o meu metiê sempre foi envolto em procedimentos fiscais, emissão de documentos afins, e toda essa trabalheira entre Empreendedores, Contabilistas e Fiscais, que aborrece e não enriquece nenhum Cristão de boa fé, e no contexto, vez ou outra, presenciava algum empreendedor reclamando da competitividade desleal, citando inclusive, não compreender como que se vendiam combustíveis a preços abaixo do que ele acabara de comprar, na Nota Fiscal. Sério. Saia-se de Uberlândia para abastecer automóveis em Araguari, sem sequer se preocupar com o Sol...

Ora, fazer caixa, é de ofício, mas há de se compreender que existem artistas, aqueles que o fazem de artifício, e por absoluta incompetência de fiscalização, no caso estadual e federal, enriqueceram, gozando de vida boa e respeitável, sem sequer saber - sem nunca, jamais e em tempo algum - tomar conhecimento dentro desta atividade - sua empresa, do que se tratava por LMC ou encerrantes...

Mas qual é mesmo a cidade a que se referia ?!

Encerrando,
Janis Peters Grants.