segunda-feira, 30 de março de 2015

Justiça tarda e falha



O senso comum e até mesmo o meio científico reconhecem que a impunidade é uma das causas do aumento da [sensação de] corrupção no país. Para muitos, as punições aplicadas aos mensaleiros petistas, por exemplo, não traduzem uma retribuição justa pelos crimes praticados nem serviram para prevenir novos atos de corrupção. Os fatos comprovam o acerto da tese. As mãos sujas da lama do petrolão são a prova cabal disso. Mas, o que dizer dos casos em que sequer ocorrem julgamentos ou daqueles em que os crimes prescrevem?


O editorial da Folha de S. Paulo de hoje lembra um desses fatos: o mensalão mineiro. No escândalo mineiro, precursor do mensalão petista, o dinheiro de verbas públicas de publicidade teria sido desviado para financiar a campanha do então candidato a governador Eduardo Azeredo (PSDB). Curiosamente, o publicitário Marcos Valério, o mesmo já condenado pelo mensalão federal, teve atuação destacada no esquema da Terra das Alterosas. Malgrado, os fatos investigados remontem a 1998, antes, portanto, do mensalão petista, até o momento, ninguém foi julgado e alguns réus já escaparam da punição graças à demora do processo. A denúncia feita pela Folha aponta que o processo, após sair do Supremo Tribunal Federal, devido à renúncia do ex-senador tucano Azeredo, levou cinco meses para chegar à Justiça de Minas Gerais. Desde agosto do ano passado, aguarda julgamento na primeira instância. Abre aspas para a Folha:

Justiça tarda e falha

Prescrição, atrasos, incúria e engavetamento beneficiam políticos do PSDB acusados de irregularidades, inclusive no dito mensalão tucano

A liberdade, como ensina o lema dos inconfidentes, será sempre desejável, mesmo que tardia. Nem sempre se pode dizer o mesmo, contudo, da Justiça.

Uma decisão tardia pode bem ser o equivalente da iniquidade completa, e um processo que se arrasta sem condenados nem absolvidos só pode resultar no opróbrio de todos --inocentes e culpados, juízes e réus, advogados e acusadores.

Há um ano, o Supremo Tribunal Federal encaminhou à primeira instância da Justiça de Minas Gerais o julgamento do ex-senador Eduardo Azeredo, do PSDB. Nada aconteceu desde então.

Ex-presidente de seu partido, Azeredo é acusado de ter abastecido sua campanha ao governo de Minas, em 1998, com verbas desviadas de estatais, valendo-se de empréstimos fictícios.

Não são mera coincidência as semelhanças desse episódio com o que viria a ser revelado no escândalo do mensalão petista, alguns anos depois. Um de seus principais personagens, o empresário Marcos Valério, havia sido também responsável pelo esquema tucano.

Apesar de inúmeros adiamentos e dificuldades, o caso petista foi julgado no STF. Natural que inspire movimentos de revolta e consternação o fato de que, embora ocorrido alguns anos antes, seu equivalente tucano continue a repousar no regaço da Justiça mineira.

Correndo inicialmente no Supremo, uma vez que parlamentares como Clésio Andrade (PMDB) e o próprio Azeredo figuravam entre os implicados, o processo teve de ser enviado à primeira instância: os réus tinham renunciado a seus cargos no Congresso.

A decisão do STF, remetendo o caso a Minas Gerais, foi tomada em março de 2014. O trajeto de Brasília a Belo Horizonte consumiu cinco meses. Em 22 de agosto, o processo chega à 9ª vara criminal. Era só proceder ao julgamento; nenhuma instrução, nenhuma audiência, nada mais se requeria. Que o juiz examinasse os autos.

Juiz? Que juiz? A titular da vara aposentou-se em janeiro; não se nomeou ninguém em seu lugar.

Havia --e ainda há-- pressa: alguns réus, dentre eles Azeredo, podem beneficiar-se da prescrição; outros envolvidos já escaparam por esse motivo.

A lentidão mineira se soma ao caso de entravamento da Justiça ocorrido em São Paulo, para benefício de outro político do PSDB.

Por três anos, um desembargador retardou o exame de irregularidades na gestão do hoje deputado estadual Barros Munhoz à frente da Prefeitura de Itapira. Veio a prescrição, e as suspeitas sobre crimes como formação de quadrilha e omissão de informações nem chegaram a ser julgadas.

Não se trata, claro está, da "liberdade ainda que tardia" ostentada na bandeira de Minas Gerais. Entre essas figuras do PSDB, "impunidade na última hora" há de ser lema bem mais adequado.

Um comentário:

Anônimo disse...

A "Blindagem" em Minas, SP e outros Estados governados pelo PSDB principalmente, equivale ou até ultrapassam a "criminalização seletiva" do PARTIDO DOS TRABALHADORES. Apesar de tudo isso, o próprio PT parece ficar inerte às impunidades e blindagens do PSDB. Um ou outro toma atitudes de denúncias contra esses blindados. O caso do mensalão tucano pode prescrever?..