quinta-feira, 19 de março de 2015

Desdobramentos da Lava Jato: Dilma poderá ser responsabilizada pelo TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, ontem, aos seus órgãos técnicos que se manifestem, em cada processo relativo a possíveis falhas cometidas em projetos da Petrobras, "conclusivamente, nos seus pareceres técnicos, sobre a responsabilidade dos correspondentes membros do Conselho de Administração e até mesmo do Conselho Fiscal" da Petrobras.


Em processos da espécie (fiscalização de atos e contratos), os tribunais de contas, quando constatam a ocorrência de prejuízo aos cofres públicos, costumam responsabilizar os agentes públicos e as empresas privadas envolvidas. Especificamente no caso de empresas públicas, essa responsabilização, além de alcançar os diretores, pode atingir os membros do conselho de administração. Essa responsabilização costuma ocorrer de foram solidária, sendo cada um condenado ao pagamento do débito integral.

Dessa forma, a atuação do TCU poderá levar a presidente, Dilma Rousseff, que presidiu o Conselho de Administração da Petrobras de 2003 a 2010, a figurar nos processos como responsável solidária em vários processos de fiscalização naquela corte. Dependendo do caso concreto, ela poderá, por exemplo, ser multada, ter seus bens indisponíveis, ser condenada a reparar prejuízos eventualmente causados à Petrobras.

Segundo levantamento requisitado pelo ministro André Luis de Carvalho, tramitam no TCU quarenta processos sobre a Petrobras. Desses, dez envolvem questões possivelmente conexas com a aquisição da Refinaria de Pasadena (EUA) e quinze abordam questões relacionadas à Operação Lava Jato.

No ano passado, o TCU acolheu o entendimento do ministro José Jorge, isentando os integrantes do Conselho de Administração da Petrobras a respeito do prejuízo causado à Petrobras pela compra da Refinaria de Pasadena. Contudo, essa mesma deliberação não descarta a possibilidade de eventualmente os membros do Conselho de Administração da empresa serem incluídos no rol de responsáveis dependendo dos desdobramentos do processo.

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