segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015

Justiça bloqueia bens de ex-governador do DF e de mais quatro pessoas

Ex-governador Agnelo Queiroz (fonte: www.ptdf.org.br)

A pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), a Justiça do Distrito Federal determinou, na sexta-feira, 20, o bloqueio dos bens do ex-governador do DF Agnelo Queiroz (PT), da ex-presidente da Terracap Maruska Holanda, do ex-diretor Financeiro da Terracap Jorge Antônio Braga, do chefe da Ascom da Terracap Sandoval Santos e do ex-secretário de publicidade institucional do GDF Carlos André Duda. Eles estão sendo processados pela prática de atos ilícitos na autorização de despesas para a realização da Fórmula Indy no DF. Pela decisão, serão bloqueados os bens pessoais e das pessoas jurídicas nas quais os réus figurem como sócios, direta ou indiretamente, até o valor de R$ 37.233.980,20.

A ação cautelar foi ajuizada no dia 13 pelos promotores de Justiça que integram a força-tarefa do MPDFT, criada para apurar responsabilidade na crise orçamentária do DF. O MP verificou que, em todo o processo de realização da Fórmula Indy, persistem práticas de atos ilegais e ímprobos, que ferem o ordenamento jurídico e os princípios da Administração Pública. Entre eles, o contrato celebrado entre a Terracap e a empresa Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda. (emissora Band) no valor de U$ 15.898.369,00. Tal valor, a ser pago em seis parcelas, correspondia, na época, a mais de 37 milhões. Outro ponto da ação é um convênio que pretendia alocar recursos da Terracap à Novacap num total de R$ 312,3 milhões, para a execução da obra de reforma e adequação do Autódromo Internacional Nelson Piquet.

O magistrado reconheceu o temor do MPDFT em relação ao pedido de bloqueio, imediato, dos bens dos requeridos. Para ele, "além de não se poder negar, ao menos indiciariamente, a existência da prática de atos improbos por parte dos demandados, é fundado o receio do autor a respeito dos perigos que rondam a esfera patrimonial do Distrito Federal".


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