sábado, 28 de fevereiro de 2015

Goiânia: MP recomenda ao prefeito o cancelamento da terceirização dos serviços de iluminação pública

Prefeitura assinou novo contrato mesmo tendo funcionários e equipamentos para realizar os serviços.

O promotor Fernando Aurvalle Krebs, da 57ª Promotoria de Goiânia, expediu na última terça-feira (24/2) recomendação ao prefeito de Goiânia, Paulo Garcia, para que cancele o contrato firmado com a empresa Luz Urbana Engenharia Ltda, que assumiu o serviço de manutenção da iluminação pública da capital. A recomendação resultou da instauração de inquérito civil público com o objetivo de investigar irregularidades na relação entre a empresa e a prefeitura. 

Segundo o promotor, o Município de Goiânia firmou, em setembro de 2014, com a empresa Luz Urbana Engenharia Ltda contrato que dispensa licitação e em caráter emergencial, no valor de R$ 18.191.947,32, pelo prazo de 180 dias. 

Ainda de acordo com o promotor, o que chama a atenção é o fato de o contrato com a empresa ter sido realizado em 12 de setembro de 2014, em caráter emergencial, sendo que a rescisão do contrato entre o Município e a Comurg, antiga responsável pela iluminação pública, se deu somente em 30 de dezembro de 2014. Ou seja, mais de 3 meses depois da assinatura do novo contrato.

Na visão do MP, a arrecadação mensal da contribuição de iluminação pública de Goiânia é em média de R$ 3,8 milhões. Desse valor, a Companhia de Energia Elétrica de Goiás (Celg) retém aproximadamente R$ 2,7 milhões para custear o consumo de lâmpadas das vias públicas e das praças, além da “taxa” de administração pelo recolhimento do tributo municipal. Assim, a Comurg utiliza R$ 1 milhão por mês para remunerar seus empregados públicos envolvidos no serviço de iluminação, locar 13 caminhões, adquirir material e realizar a manutenção e expansão da rede de iluminação pública.

Nesse caso, sustenta o promotor, o contrato entre a prefeitura e a empresa deixará ociosos 123 empregados públicos da Comurg e ainda pretende remunerar a empresa Luz Urbana com R$ 3 milhões mensais, enquanto que antes se gastava em torno de R$ 1 milhão para custear os mesmos serviços.

A 57ª Promotoria de Goiânia ouviu empregados públicos da Comurg que afirmaram que até bem pouco tempo atrás a estatal realizava a manutenção da iluminação pública com 13 caminhões, sendo 10 com cestos aéreos e o restante do tipo “Sky Munck”. No termo de referência que antecedeu o contrato com a Luz Urbana, não há especificação da quantidade de caminhões que deve ser empregada na prestação dos serviços; todavia, a empresa informou a prefeitura que usará apenas seis caminhões com cestos aéreos para a execução do contrato, nada dizendo sobre os caminhões “Sky Munck”.



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