domingo, 8 de fevereiro de 2015

A pedido do MP, município goiano faz correções no portal da transparência


Questionadas pelo MP, entidades de Rio Verde-GO fazem adequações em seus portais da transparência

Após apuração do MP sobre cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI), no que se refere aos Portais da Transparência do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Públicos (Iparv) e da Universidade de Rio Verde (UniRV), as duas entidades providenciaram as adequações apontadas pela promotora de Justiça Renata Dantas de Morais e Macedo.

Desta forma, conforme noticia a promotora, os inquéritos civis públicos abertos por ela sobre a questão foram arquivados. Ela observa que, antes, as informações e publicações fornecidas nesses portais não estavam completas e não eram atualizadas com a devida periodicidade, sendo que a LAI estabelece ser dever dos órgãos e das entidades públicas promover, independente de requerimento, a divulgação das informações previstas (de interesse coletivo ou geral) em local de fácil acesso. 

Além disso, deve constar, no mínimo, as informações referentes a registros de despesas, competências e dados gerais para acompanhamento de ações, programas, projetos e obras desenvolvidas. Para cumprimento deste objetivo, a norma prevê que os órgãos e entidades públicas deverão utilizar todos os meios e instrumentos legítimos de que dispuserem, sendo obrigatória a divulgação em sites oficiais da rede mundial de computadores (parágrafo 3º do artigo 8º da LAI). (Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)


Pitaco do Blog

Em Araguari, a situação é bem diferente. Resumindo: o portal da transparência continua omitindo informações que, por força de lei, deveriam ser públicas. E não é de hoje. Vem desde o governo Marcos Coelho.

Denunciamos o fato ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG). Contudo, ainda não há uma decisão final sobre a questão.

Pelos lados do MP, não há notícias de apuração dessas falhas no portal da transparência. 

Nesse contexto, a Prefeitura segue com "carta branca" para sonegar informações e descumprir a lei.

Vejam nossos posts sobre o descumprimento da lei:









Um comentário:

Edilvo Mota disse...

Que diabos, Antonio Marcos;
afinal, indagariam os nobres agentes políticos, DE QUE LADO você está???