sábado, 27 de dezembro de 2014

Aumento de até 650% no valor do IPTU

O projeto, que deverá ser votado na segunda (29), traz um aumento de 650% (seiscentos e cinquenta por cento) no valor do metro quadrado dos terrenos. A foto mostra o preço anterior e o atual do referido metro quadrado.

Nós temos mostrado aqui uma pequena parte (somente aquela visível) das irregularidades praticadas na gestão Raul Belém. Essas impropriedades vão desde o simples desperdício de dinheiro público até as graves suspeitas de atos praticados com má fé (intencionalmente). Pois bem, é justamente nesse triste contexto que o governo pretende agora tungar mais uma vez o contribuinte. 

Não bastasse o aumento de até 300% no IPTU proporcionado pela aprovação do Código Tributário na gestão anterior, o atual prefeito também se julga no direito de enfiar a mão no bolso do contribuinte. Precisa de mais dinheiro para continuar gastando mal. Assim, encaminhou à Câmara o Projeto de Lei Complementar nº 029/2013, aumentando o imposto de forma totalmente desarrazoada. De acordo com a proposta do Executivo, que deverá ser apreciada na segunda (29), o valor do metro quadrado dos terrenos será aumentado em 650% (seiscentos e cinquenta por cento). Isso equivale a multiplicar o seu valor atual por 7,5 (sete inteiros e cinco décimos). No caso dos terrenos sem edificação (ITU), o aumento alcançará esses 650%. Nos edificados (IPTU), o aumento deverá ser um pouco menor, uma vez que o valor do metro quadrado da área construída não será majorado.

A exemplo do Código Tributário, aprovado na calada da noite, sem os devidos estudos e sem a necessária participação da sociedade, o referido projeto, se convertido em lei, também padecerá de inegável inconstitucionalidade, conforme, aliás, sinalizou a Consultoria Jurídica da Câmara de Vereadores. Pior ainda, o aumento é tão desproporcional que poderá representar um verdadeiro confisco.

Não nos iludamos. Infelizmente, muito pouco pode ser feito para defender os cidadãos da sanha tributária dos nossos péssimos governantes. A Câmara, em sua maioria, devido ao famoso toma-lá-dá-cá, permanece de joelhos perante o Executivo. O próprio momento em que a matéria será votada comprova isso. Com a população mais preocupada com festas e confraternizações, fica mais fácil aprovar esse tipo de medida prejudicial à sociedade. De fato, a ocasião faz o ladrão. Mas, o quadro é ainda pior. Do Ministério Público, por exemplo, salvo alguma troca de promotores, nada se pode esperar. A nobre atribuição ministerial de guarda da Constituição Federal é letra morta em Araguari. Na mesma linha de omissão, seguem as entidades representativas de classes (OAB, ACIA, CDL). Alinhadas, de certa forma, à vontade dos governantes, essas entidades preferem o conforto do silêncio à defesa dos interesses dos seus associados. Nesse ambiente, ecoa, como nunca, o brado do radialista Eurípedes Martins, o "Tesoura de Aço": paga, povo!!! 

6 comentários:

Ianis disse...

Prezado Auditor BOCUDO,

Que em 2015, sua voz se faça audível nos corredores do Ministério Público, e seus Tópicos legíveis aos Cidadãos que - mesmo não sendo - comportam-se como legítimos analfabetos funcionais.

Ah... claro. Minha mensagem motivadora:

FELIZ 2015 !!!

Atenciosamente,
Janis Peters Grants.

Anônimo disse...

Agora que vi esse post...caramba!

Adriano disse...

Bom dia.
Acho que isso não deve ter passado, pelo menos onde procurei todos negaram que tenha sido aprovado, o que temos que fazer é divulgar "as realizações do nosso prefeito para que todos vejam".
Disponibiliza essa copia deste projeto em melhor qualidade (legível) para publicarmos em alguns lugares.
Obrigado.

Anônimo disse...

Me passa a lista dos mirabolantes feitos pois até agora não vi nada.

Anônimo disse...

Aqui em Araguari vai ter que chamar é o detetive do Fantástico. Cadê os dinheiros que estavam aqui desde janeiro de 2013

Anônimo disse...

Como Araguari gosta de carta repetida, novamente permanece no mesmo erro, veja quando a empressa Expresso Araguari(expresso nacional) fazia a linha dos estudantes, era uma porcaria do pior serviço ate que a Sao Bento pegou o serviço, agora novamente volta para Expresso Araguari. Muda Brasil, muda Araguari.