quinta-feira, 18 de setembro de 2014

Prefeitura descumpre lei de publicidade e propaganda

Há dois anos e quatro meses, cobrávamos aqui do então prefeito Marcos Coelho de Carvalho o cumprimento da Lei nº 12.232/2010, que trata de normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda. O questionamento referia-se a não-publicação de informações sobre os gastos com contratos de publicidade e propaganda, discriminando-se os valores pagos, os nomes das agências contratadas e dos veículos de comunicação (rádios, TVs, jornais, etc.).

De lá para cá, nada se modificou. Se mudanças houve, sem dúvida, foram para pior. O atual prefeito, Raul Belém, também descumpre a referida lei. Vale lembrar que a situação, agora, é um pouco mais grave. Além da suspeita contratação de uma empresa que prestou serviços de publicidade à campanha do prefeito, parte do dinheiro destinado à agência contratada vai para uma emissora de rádio (Planalto) e um grupo de comunicação (Grupo Mais: rádios Onda Viva, Mais FM, TV Minas, jornal O Minas, etc.) ligados, respectivamente, ao prefeito e ao vice-prefeito, Werley Macedo. Os valores recebidos por essas empresas de comunicação deveriam ser informados à população pela pela Prefeitura via internet. Deveriam, mas não são...

Pior do que isso. A ação dos descumpridores da lei é facilitada por quem deveria fiscalizá-los. Refiro-me à omissão da Câmara de Vereadores, presidida pelo senhor Tiãozinho do Sindicato, que,  além de não cobrar do Executivo o cumprimento da lei, também não publica os seus gastos como manda a lei. Raciocínio não muito diverso vale para a Curadoria do Patrimônio Público do Ministério Público de Minas Gerais, a cargo da promotora de justiça Leila Benevides, que, ao que parece, também não se interessa pelo assunto.


Para refrescar a memória falha dos governantes e dos omissos fiscais, segue o texto da lei:
"Art. 16. As informações sobre a execução do contrato, com os nomes dos fornecedores de serviços especializados e veículos, serão divulgadas em sítio próprio aberto para o contrato na rede mundial de computadores, garantido o livre acesso às informações por quaisquer interessados. 
Parágrafo único. As informações sobre valores pagos serão divulgadas pelos totais de cada tipo de serviço de fornecedores e de cada meio de divulgação. "

Clique aqui e veja nosso o questionamento feito à gestão anterior.
Clique aqui e conheça as suspeitas de irregularidades no edital de licitação para contratação dos serviços de publicidade e propaganda da Prefeitura Municipal de Araguari, lançado no ano passado.

2 comentários:

Ianis disse...

Prezado Antônio Marcos,

Reza a lenda que ...

A propaganda é a alma do negócio.

Lesa a renda que ...

Irradiar aos quatro cantos os investimentos públicos no setor, apesar de não ser facultativo ainda pode acarretar sobremaneira na redução dos valores praticados no mercado, onde certamente a livre ( ?! ) concorrência se manifestaria à uma participação lícita.

A não propagação destes valores, é a arma do bom negócio:

GestãoPública.com, a cada quatro anos, um patrimônio rende...

Atenciosamente,
Janis Peters Grants.

Anônimo disse...

Caro Auditor, lugares onde a Câmara se omite, mantêm silenciosa e faz de conta que não vê e nem ouve, com certeza tem uma "teta farta" alimentando-os.
Mais uma vez eu repito: Não podem ser esquecidos, pra na próxima campanha não votarem nele!!

Apesar que, a população tem memória curta, adoram esquecer os acontecimentos passados quando lhes convêm.