terça-feira, 9 de setembro de 2014

O Ministério Público e a morosidade investigativa


Na semana passada, ouvi uma manifestação da promotora de justiça Leila de Sá Benevides, Curadora do Patrimônio Público em Araguari, que me deixou assustado. Ela mostrou uma certa "preguiça investigativa" em sua fala à jornalista Leilamar Costa, do programa Sem Rodeios (Rádio Alternativa FM), a respeito das suspeitas de irregularidades nos gastos com a reforma de um imóvel alugado à Prefeitura e nas reiteradas contratações sem licitação da Sertran (transporte coletivo). Não é isso que se espera de agentes públicos cuja função é a defesa da ordem jurídica.

Acerca dos indícios de irregularidades nos gastos com a referida reforma, a promotora disse que irá aguardar o fim da sindicância instaurada no âmbito do Poder Executivo para apurar os mesmos fatos. Com essa medida lerda, ela criou uma condição para começar a agir. Assim, nessa visão "sui generis", o MP só investigará os fatos se e quando o Poder Executivo concluir a sindicância. Merece uma tese de doutorado. Acaba de ser criada uma nova condição de procedibilidade. Juridicamente falando, a promotora jogou por terra o princípio da independência de instâncias, segundo o qual uma conduta pode ser apurada, ao mesmo tempo, pelos diversos poderes e órgãos competentes. Ao contrário dessa tese, no curso de Direito, ensinam que o mesmo fato pode configurar ilícito penal, civil e administrativo. Vale a regra da independência e autonomia das instâncias, ou seja, a decisão tomada por um órgão ou poder, em regra, não influencia a adotada por outro. Se não influencia, por que a promotora irá esperar a conclusão da sindicância? Caro leitor, aceito sugestões de respostas... Adianto, contudo, a minha. Ao aguardar uma decisão duvidosamente isenta da sindicância aberta pelo Poder Executivo, a promotora estará dando uma "mãozinha" à impunidade.


Já a respeito das reiteradas contratações da Sertran, mesmo diante de todas as evidências de irregularidades, a promotora continuará aguardando os próximos passos da Prefeitura. Passos convenientemente de tartaruga. Pelo andar da lenta carruagem, se a Prefeitura conseguir concluir a licitação mais de um ano após a rescisão do antigo contrato, a promotora já se dará por satisfeita. Não se espantem se ela concluir que nada de errado ocorreu desde a primeira contratação da Sertran. Parece que a fiscal da lei não se incomoda com o fato de a empresa estar recebendo dinheiro público e dos usuários para, notoriamente, prestar serviços de má qualidade. Da mesma forma, sob a ótica da promotora, parece não ter existido aquela ligação telefônica em que o representante da Sertran, atendendo a pedido do procurador-geral, Leonardo Borelli, se comprometeu a vir a Araguari para assinar um contrato de prestação de serviços três meses antes da rescisão com a antiga concessionária, que, na época, ainda se defendia administrativamente. Defendia-se pra quê?! Por essa ótica, a conduta do referido procurador, que praticou atos da alçada de outros órgãos e ratificou a contratação emergencial, deve ser apenas mais uma invencionice dos “derrotistas de plantão”.

Nesse contexto, só posso torcer para que se concretize a noticiada transferência da promotora para Belo Horizonte. Que ela tenha muito sucesso na nova missão. Uma mudança na instituição fará bem à cidade. Apenas lamento que ela não tenha conseguido coibir os desatinos praticados pelos gestores públicos municipais, que, ao longo dos últimos anos, mergulharam a administração pública na ilegalidade. 

Clique aqui e saiba mais sobre as suspeitas de irregularidades na reforma de imóvel alugado à Prefeitura.

Clique aqui para saber como foi a estranha atuação do procurador-geral do município na contratação da Sertran.

Clique aqui e conheça as informações sobre a contratação da Sertran que vieram à tona a partir das escutas da Operação Tarja Preta.


7 comentários:

Anônimo disse...

como tenho falado, pizza é a melhor resposta, sera que a soluçao seria denuncias ao tribunal de contas?

Anônimo disse...

Auditor,

A VITALICIEDADE foi e sempre será um CÂNCER SOCIAL.

A ausência de rotatividade pelas Comarcas destes Servidores Estaduais, ocasiona inevitavelmente um relacionamento interpessoal e uma ANTINOMIA CRÔNICA, que justificam no livre-arbítrio, atitudes, entendimentos e a inépcia quando do exercício ao limite da Lei nas apurações de fatos diversos, especialmente os da Gestão Pública, mesmo que DENUNCIADOS FORMALMENTE.

E não são poucos, aos olhos de quem conhece a Comarca, que já exerceram a cidadania e fizeram reclamações à Ouvidoria pertinente.

MEU PARECER:

- Profissional estimada por seus pares, mas que sempre prestou um verdadeiro DESSERVIÇO À POPULAÇÃO.

Um Ministério Público fraco é muito pior do que um Executivo e um Legislativo indecentes.

Que a transferência não tarde, e sejamos agraciados com um PROMOTOR RÍSPIDO, verdadeiramente imparcial, e assim como o cidadão comum que detém o poder e autoridade apenas no voto, não seja mais um refém destes Políticos e seus atos - por vezes imunes e impunes, que nos assolam a tempos.

...

Anônimo disse...

A carioca podia voltar para beira da praia e deixar outro trabalhar de verdade como promotor da desmaselada Araguari

Anônimo disse...

O que leva uma pessoa a agir desta forma? Se deixa corromper, se esquece do juramento que fez quando se formou e ainda pensa que toda população é inerte como ela? Que não existem pessoas capazes de perceber o que ela "não faz" na sua devida obrigação? Tá na hora de torcer pra que ela se vá pra bem longe mesmo.

Anônimo disse...

estou indo no endereço do jornal para levar uma matéria para sua análise e de sua equipe mas sempre encontra as portas fechadas como faço para te entregar algumas matérias

Anônimo disse...

Nossa falei do Tribunal de contas, nao é que ele se manifestou. Pelo menos ele alguma coisa foi feita, Que rasteira MP.

Anônimo disse...

Sr. Diretor venho aqui lhe pedir algo: estou estranhando muito a midia nao se comenta nada a respeito sobre o tribunal de contas ter suspendido a licitação. Daria para colocar aqui qual foi o motivo e quando vai ser a licitaçao? O povo pede esclarecimento, afinal é dinheiro nosso que ta sendo pago. Obrigado, aguardaremos resposta.