domingo, 24 de agosto de 2014

Mais suspeitas na contratação da Sertran

Em outro post, falamos da estranha atuação do Procurador-Geral do município, Leonardo Borelli, no andamento do processo de contratação emergencial da empresa Sertran para prestação dos serviços de transporte coletivo (clique aqui para ler). Numa linguagem futebolística, a referida autoridade "bateu o escanteio e correu pra cabecear", inclusive assinando documentos da alçada da Secretaria de Administração. Desta feita, vamos demonstrar que o tal contrato, apesar de estar datado de agosto de 2013, parece que já estava assinado três meses antes, quando ainda estava em pleno vigor o contrato com a antiga concessionária, Expresso Cidade de Araguari. 

O contrato de prestação do serviço de transporte coletivo firmado com a Expresso Cidade de Araguari deveria vigorar até 2017. Entretanto, foi rescindido (encerrado) no dia 9 de agosto de 2013 pelo prefeito Raul Belém, que acolheu parecer do Procurador-Geral nesse sentido (vide foto abaixo).

De forma estranhamente rápida, no mesmo dia 9 de agosto, após praticar diversos atos processuais (clique aqui), o Procurador-Geral ratificou a dispensa de licitação para contratar a empresa Sertran.

Entretanto, existem fortes suspeitas de que, bem antes disso, o contrato com a Sertran já tinha sido assinado. No dia 24 de maio, por volta das 18 horas, em uma ligação telefônica captada pela Operação Tarja Preta, uma pessoa de nome Daniel (da cidade de Ribeirão Preto-SP) informou ao advogado Tomaz Chayb (investigado por integrar uma organização criminosa e contratado irregularmente pela Prefeitura de Araguari) que o Borélio (na verdade, Leornardo Borelli) pediu para ele ir a Araguari "finalizar o contrato". Daniel esclareceu que está faltando o número e a impressão do contrato. Tomaz afirma que o número do contrato "pode deixar em aberto" que "depois coloca à caneta". Então, Daniel disse que queria pegar o avião naquele mesmo dia para ir a Araguari.

Coincidentemente ou não,  o representante da empresa Sertran que assinou o contrato com a Prefeitura de Araguari chama-se Daniel Augusto Turim Felício e reside em Ribeirão Preto (vide imagem abaixo). Tentamos contato com o número de telefone acima, mas não obtivemos êxito.

Coincidentemente ou não, por volta das 9 horas do mesmo dia em que foi feita a ligação telefônica (24 de maio), a Secretaria de Trânsito Transporte e Mobilidade Urbana (SETTRAN) havia realizado uma rigorosa fiscalização na empresa Expresso Cidade de Araguari, encontrando diversas irregularidades nos veículos. No dia 28 de maio de 2013, a empresa foi notificada pelo Procurador-Geral, Leonardo Borelli, e pelo Secretário Wanderley Barroso de Faria  da necessidade de corrigir as irregularidades. Vale dizer: a empresa ainda tinha prazo para se defender ou sanar as falhas, evitando a rescisão do contrato. Mas, como se defender se o contrato com a nova empresa já estaria assinado?!


Em outra coincidência estranha, o contrato celebrado entre a Prefeitura e a empresa Sertran no dia 9 de agosto, devidamente rubricado pelo Prefeito, Raul Belém, e pelo senhor Daniel Augusto Turim Felício, representante da contratada, estava sem número (conforme o advogado Tomaz Chayb havia informado ao senhor Daniel em 24 de maio, esse número seria preenchido posteriormente).

Como os senhores viram, são muitas coincidências. Ao que parece, no final do mês de maio de 2013, enquanto a Expresso Cidade de Araguari ainda se defendia e tentava manter o contrato em vigor, representantes da Prefeitura já teriam assinado um contrato com a Sertran, empresa que somente seria "escolhida" para prestar o serviço de transporte coletivo em agosto daquele ano. Em outras palavras, a Dispensa de Licitação nº 057/2013 pode ter sido "apenas para inglês ver". Isso, inclusive, reforça a nossa preocupação com a absurda rapidez na tramitação do processo (que teve a maioria dos seus praticados num só dia) e a intensa atuação do onipresente procurador-geral.

Que fique claro! Não estamos afirmando que Fulano ou Beltrano praticou condutas irregulares. Queremos apenas que esses fatos, que podem caracterizar crime e improbidade administrativa, sejam devidamente investigados. Não dá pra engolir essa estória de que pessoas que praticaram crimes em Goiás tornaram-se santas pelo simples fato de passarem a atuar também em território mineiro. Da mesma forma, difícil aceitar a tese de que os nomes do prefeito (19 vezes) e do procurador-geral (92 vezes) apareceram somente por acaso nas escutas telefônicas da Operação Tarja Preta. Estes e outros fatos narrados pelo blog indicam não se tratar de mera coincidência. 

O "conto da carochinha" que permeia o discurso palaciano acerca da Operação Tarja Preta pode até seduzir os descuidados e os eventuais cúmplices dos mal feitos ocorridos no seio do Executivo. Mas, os indícios de irregularidades são veementes. Merecem ser examinados com maior cuidado. Por isso, optamos por encaminhar cópia deste post à Procuradoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais e ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, ambos em Belo Horizonte-MG, para que sejam adotadas as medidas porventura cabíveis. Talvez fora da "Paróquia do Brejo Alegre", longe das promíscuas relações entre os "poderes", as investigações sejam aprofundadas.

Veja outras informações sobre o assunto:
Transporte coletivo: sobram dúvidas e faltam verdades.
Transporte coletivo: novela com muitas dúvidas e pouca ética.
Transporte coletivo: empresa contratada é investigada por fraude em licitação.
Expresso Cidade deixa o transporte coletivo.
Chega de incompetência!
Transporte coletivo sem licitação.
A CORRUPÇÃO NO ORÇAMENTO: FRAUDES EM 
LICITAÇÕES E CONTRATOS COM O EMPREGO DE 
EMPRESAS INIDÔNEAS  (monografia citando a ausência de segregação de funções como um dos indícios de fraudes em licitações e contratações).

19 comentários:

Anônimo disse...

E no placar:

Carimbador Maluco 0 x 10 Escarafunchador Maluco

Isso que é dissecação de má Gestão.

Meus respeitos, Auditor.

...

Anônimo disse...

Usando essas gravações ilegais que o Antônio marcos vazou, denovo?

Antonio Marcos de Paulo disse...

Anônimo das 3h45, vejo que vc perdeu o sono para poder exercitar a covardia. Só isso justifica o anonimato na madrugada. Pois bem, de quais gravações ilegais vc está falando? Eu não sabia que gravações feitas pelo Ministério Público de Goiás com autorização judiciais são ilegais. Deve ser alguma novidade do ordenamento jurídico que, pela minha ignorância, desconheço. Por causa dessa falta de conhecimento, elas continuarão sendo utilizadas juntamento com outras provas (documentais, diga-se de passagem).

Anônimo disse...

Muito bem, sr Antonio Marcos! Nem todos tem a sua hombridade, por isso se escondem e comentam o que não sabem, dizem coisa com coisa. Deve ser um dos beneficiados.

Anônimo disse...

É triste a realidade mesmo, pois ta na cara que ai tem muita coisa errada mesmo, e pior ainda tem gente que quer tampar o sol com a peneira. o Bom é que a populaçao ela sabe da verdade, so sinto pelo o Ministerio Publico nao toma providencias de ir a fundo.

Anônimo disse...

Alguem viu o novo comprato? Pois dia 12/07/2014 venceu o contrato. Pra que licitaçao, pois sabemos quem vai tocar o transporte aqui em Araguari.

Anônimo disse...

Uma das coisas que eu admiro neste Auditor, é que nem os vampiros da madrugada ficam sem levar uma chapuletada...

03:45hs

Vá dormir, morcega !!!

Ou o peso da consciência tá dificultando parar dependurada no puleiro ?!

;-)

Anônimo disse...

Essa população daqui tinha que andar a pé, sem transporte público, quem sabe aprendem a escolher melhor seus governantes. A única pessoa que não precisa desse transporte é que "põe cara" pra brigar por regularidades no sistema.

Anônimo disse...

Ufa, apareceu o contrato, e ai promotora como fica vai ate novembro e o prazo como um representante do Ministerio Publico seria 12/07/2014. Realmente não temos em quem acreditar.

Anônimo disse...

O incrível é que td mundo chama atenção dessa promotora para tais fatos. Ela nunca se manifesta !! Eu teria vergonha, se bem que se fosse eu no lugar dela, minha ação seria diferente.

Anônimo disse...

Anonimo vou te corrigir, a promotora se manifestou sim, ouvi a fala dela no dia 15/05/2014 pela radio Onda Viva, 12/05/2014 na mesma radio, hoje 01/09/2014 nada foi feito no que foi dito nas reportagem, bom acreditar em quem ne.

Anônimo disse...

Manifestar e não agir, inércia total! Concordo com a postagem(29/08). Eu tbm teria vergonha.

Anônimo disse...

Falamos do Ministerio Publico, nem sei pra que isto, tudo acaba em pizza mesmo. Que pior que a Justiça do Trabalho coitado do trabalhador um processo la leva 1 ano, 5 anos pra ser resolvido, para depois o trabalhador pegar as migalhas do seu direito, bom quando juiz trabalha pois pelo que sei, juiz tirou ferias em julho e quando foi agosta tava de ferias de novo, depois falam que lei trabalhista em primeiro lugar, bom devem ser os salarios dos juiz, pois sei que todo mes os salarios gordos estao na conta é so sacar, agora o trabalhador tem que esperar 1;2.3.4.5 anos para ter direito ha alguns reais. Depois falam que existe justiça neste país.

Anônimo disse...

Isso é, quando algum trabalhador não morre antes de receber! Eu conheço caso assim.

Anônimo disse...

E o assunto descambou para Ministério do Trabalho? Daqui a pouco, algum louco insano aqui irá comentar sobre o "factoring jurídico" ali existente, onde os processos são postergados ao infinito, permitindo a alguns profissionais arrematarem a demanda, eu disse demanda, e não a sentença, por um percentual irrisório do total, deixando o desgraçado do trabalhador sem opção. Ou aceita-se a curto prazo o valor ofertado, ou passa uma eternidade sem receber seus direitos trabalhistas, ainda que sob honorários de mais de 30% da causa, quando de sentença favorável. A diferença acumulada é superávit, objeto de rateio entre a S/A. Isso quando o tal profissional não atua patronal e trabalhista na mesma causa, na cara dura. O exposto pode até não ser ilegal, mas convenhamos, é prá lá de imoral e fomenta rubrica outras receitas de muitos aqui. Denunciar a quem? Falta que nos faz uma polícia federal atuante e realmente imparcial. Tá nessa situação? Reclame ao PROCON, cidadão. Ou contente-se em morrer de raiva a qualquer tempo.

Anônimo disse...

Corrigindo anonimo de 5 de setembro, nao é ministerio do Trabalho é mais serio é a Ministerio da Justiça do Trabalho, justiça onde? Apesar que são farinha do mesmo saco, se existe a lei que fala que processos trabalhista em primeiro lugar entao porque um processo o trabalhador leva ai 1 ano ou ate mais de 5 anos para receber seus direitos, não é do meu tempo, mas parece que a lei dos tempos dos coroneis seria melhor solução eficaz, pois hoje em dias justiça ta longe de acreditar nela.

Anônimo disse...

Anônimo(a) das 17:42hs, qual a dificuldade de entendimento ao seu "porque, de 1 a 5 anos", se a resposta está mais do que explícita no exposto das 21:13hs ?! É simples. Basta que se filmem ou gravem os diálogos, evidentemente que com devida autorização. E justamente ai, lascou-se tudo. Claro que aqui ninguém confundiu Justiça do Trabalho, com Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Mas corrigindo, não é objeto para Corregedorias, e sim, Polícia Federal.

Anônimo disse...

Anonimo das 12:37Policia Federal? O que pode ser acima de um juiz? Veja bem; se um processo que estar na justiça do trabalho ele depende de uma decisão de juiz certo? Mas como vai ter esta decisão se o juiz todo mes tira ferias. Por exemplo: ferias em julho, chegou agosto ferias denovo, ai quando volta e tem audiencia ai tem mais prazo que o juiz da, entao so podemos tirar conclusão que é uma tremenda enrolação, ai so sobra para o coitado do trabalhador que fica com a unica coisa, esperança de que vai receber apesar que ja tem um ano nesta expectativa. Entao voce tem alguma ideia ou uma soluçao para aliviar o sofrimento deste trabalhador?

Anônimo disse...

È tribunal de conta apareceu, ufa