segunda-feira, 31 de março de 2014

Shows artísticos: MP investiga se impostos foram recolhidos

Muito se falou sobre o não recolhimento de impostos pelos organizadores de shows artísticos. O assunto está sendo investigado pelo Ministério Público. A maioria da imprensa fugiu do assunto. Rabo preso? Omissão conveniente? Pouca importa. O jornal Observatório, num belo trabalho do repórter Pedro Vitor, foi atrás de informações. Leiam a reportagem:


Ministério Público da Comarca de Araguari recebeu uma representação da vereadora Eunice Maria Mendes, notificando sobre a falta de recolhimento de ISSQN do show realizado no dia 27 de dezembro de 2013, pelo cantor Cristiano Araújo. A Promotora de Justiça Dra. Leila Maria de Sá e Benevides instaurou Procedimento Preparatório para apurar os fatos relatados.

O setor de tributação da Prefeitura Municipal de Araguari – PMA - recebeu ofício requerendo a comprovação do recolhimento do ISSQN sobre os shows realizados por: Cristiano de Araújo; Luan Santana; Giovanna Aguirre; Velha Guarda da Mangueira; Henrique e Juliano; Sempre Bom; Lu e Robertinho; Thiago Brava; Leandro Lopes; Liga Desportiva Cultura Afrikapoeira; Banda A Casa Caiu; Sedussamba; Banda Brasileiríssima; Filosofia do Samba; Adriana Francisco e as Jardineiras; Chica Pimenta.

O Ministério Público notificou também que: “Deste mesmo ofício deverá constar solicitação de remessa de comprovante de recolhimento do imposto pelas empresas Fivela de Prata e Mauro de Oliveira ME, que organizaram os carnavais de 2013 e 2014, e o mesmo para a empresa Associação Musical de Araguari – AMA, que realizou 8 (oito) shows nos dias 25 e 28 de julho/2013, 28 de agosto/2013, 7 e 21 de setembro/2013, 12 de outubro/2013, 10 e 23 de dezembro/2013”.

A Promotora Dra. Leila disse ainda não ter recebido resposta da Prefeitura sobre o recolhimento do imposto, e ressaltou que o procedimento preparatório serve para averiguar as denúncias, que podem vir a serem comprovadas ou não. O não recolhimento do imposto pode caracterizar renúncia de receita, podendo gerar penas sobe ato de improbidade administrativa.

O ISSQN é o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, com exceção dos impostos compreendidos em Circulação de Mercadorias.(ICMS). É um imposto municipal, ou seja, somente os municípios têm competência para instituí-lo (Art.156, IV, da Constituição Federal). A única exceção é o Distrito Federal, unidade da federação que tem as mesmas atribuições dos Estados e dos municípios.

O imposto tem como fato gerador a prestação (por empresa ou profissional autônomo) de serviços descritos na lista de serviços da Lei Complementar nº 116,  de 31 de julho de 2003.

Como regra geral, o ISSQN é recolhido ao município em que se encontra o estabelecimento do prestador. O recolhimento somente é feito ao município no qual o serviço foi prestado.

Vieno: parquinho abandonado pelo poder público





Pitaco do blog



Moradores do Vieno reclamam das más condições do parquinho público. As imagens dizem tudo: as reclamações são fundamentadas. O lazer é um direito assegurado constitucionalmente aos brasileiros. Aliás, é mais um dos direitos negados aos moradores do Vieno. Lá falta tudo: asfalto, esgoto, segurança... Sobretudo, como dito, dias atrás, por um ouvinte da Rádio Planalto, falta vergonha na cara dos nossos governantes.

Cidadã reclama da falta de posto de saúde e de medicamentos


Fonte: Linha Dura Araguari (TV Vitoriosa)

Pitaco do blog

Não basta construiu residenciais. Não é suficiente amontoar os moradores em bairros novos. É preciso dar-lhes tratamento digno. Assegurar-lhes o acesso aos equipamentos urbanos. Transporte público, saúde, educação, lazer são direitos essenciais do ser humano. Não podem ser negligenciados.
A reportagem mostra justamente o contrário. Uma cidadã (um ser humano) reclama da falta não só do posto de saúde, mas também de medicamentos na rede pública de saúde. Ela não falou, mas se lhe fosse perguntado, com certeza clamaria por outros serviços públicos naquele setor. No Monte Moriá e em outros residenciais do Minha Casa Minha Vida, o que não faltam são problemas causados pela omissão e falta de planejamento do poder público.

Quadra poliesportiva do Monte Moriá continua fechada


Fonte: Linha Dura Araguari (Rede Vitoriosa)

Pitaco do blog

Para quem não se lembra, a obra foi inaugurada no ano passado com pompa e circunstância. Fizeram festa. Chamaram os jornalistas. No início, chovia dentro das instalações do CEU e, nos seus arredores, o matagal estava viçoso. Corrigiram esse problema. Entretanto, a quadra poliesportiva continua inacessível àqueles que deveriam ser os seus verdadeiros donos: o povo.
Embora insensíveis, os administradores públicos da cidade merecem um lembrete. Onde o poder público não chega, com certeza, os traficantes estão presentes. Com a quadra fechada e sem os prometidos professores, a droga vai continuar ganhando de goleada. 

Serviços de capina: Araguari poderá pagar 220% mais caro do que Londrina-PR

No post anterior (clique aqui), mostramos que Araguari poderá pagar R$ 234 mil a mais do que outra cidade pela limpeza de bocas de lobo, um dos serviços licitados na Concorrência nº 02/2014, prevista para ser aberta no dia 8 de abril. Agora, vamos mostrar que os indícios de prejuízo são ainda maiores.

Refiro-me aos gastos com os serviços de capina manual. A Prefeitura de Araguari estima que poderá pagar R$ 0,48 (quarenta e oito centavos) por metro quadrado capinado. Em licitação realizada no final do ano passado, Londrina-PR conseguiu preço bem menor: em torno de R$ 0,15 (quinze centavos) por metro quadrado de capina. Agora você verá os motivos da diferença.

Em Araguari, a Prefeitura dividiu a cidade em 9 (nove) lotes (regiões). Já Londrina parcelou somente os serviços de capina em apenas 2 (dois). Para os demais serviços (varrição, manutenção de áreas verdes, etc.), foram criados apenas mais dois lotes. Aqui, não se realiza a capina química. Lá utilizam-se os dois métodos (manual e químico). De um jeito ou de outro, o principal motivo para a diferença absurda de valores está na perda da economia de escala. Quando se parcela uma compra dessa forma, perde-se a oportunidade de adquirir os serviços por preços menores. Vale dizer: quem compra mais paga preço menor pela unidade. Pelo tamanho do município, os serviços de limpeza (capina, varrição, etc.) poderiam ser feitos por um só empresa, tornando o preço muito menos salgado para o contribuinte. 

Em termos de valores, a Prefeitura de Araguari estima gastar R$ 438 mil com os serviços de capina durante um ano. Se fosse pago o mesmo valor contratado por Londrina, esses serviços custariam apenas R$ 137 mil/ano. A diferença, de R$ 301 mil, corresponde a 220%. Mesmo se considerarmos as especificidades de cada contratação, é possível afirmar que os contratos de Araguari poderão ter uma "gordurinha extra", que obviamente irá beneficiar as empreiteiras. Até parece que a Prefeitura, ao invés de procurar o melhor preço, quer, na verdade, beneficiar as empreiteiras.

Seguem abaixo as imagens comprovando essa diferença de preços.


A empresa vencedora da licitação para capina na região Norte de Londrina está recebendo apenas R$ 0,14 (quatorze centavos) por metro quadrado capinado.
Já a vencedora da licitação para a Região Sul recebe R$ 0,15 (quinze centavos) por metro quadrado capinado.

Em Araguari, a Prefeitura estima pagar R$ 0,48 (quarenta e oito) centavos pela capina do metro quadrado.

domingo, 30 de março de 2014

Limpeza pública: indícios de superfaturamento de 280% em um dos serviços

A Prefeitura de Araguari publicou o edital da Concorrência Pública nº 02/2014, destinada a contratar empresas responsáveis pela prestação de serviços de manutenção de áreas verdes (praças públicas e canteiros de avenidas) e de serviços de varrição manual, pintura de meio fio, remoção de entulhos e outros serviços na cidade e nos distritos.

O valor total estimado da futura contratação de R$ 4,8 milhões pelo período de 12 meses. Como o contrato pode ser prorrogado, alcançando 5 anos, o valor final poderá chegar a R$ 24 milhões. Isso sem considerar eventuais reajustes e acréscimos legais (até 25% do valor total).


Pois bem, o edital apresenta diversos indícios de irregularidades que poderão causar prejuízos ao município (entenda-se: ao contribuinte). Seriam necessárias inúmeras postagens para abordar todas as suspeitas. Para não cansar o leito, neste post, abordo somente o indício de sobrepreço de apenas um dos 10 itens presentes em todos os 9 lotes (regiões da cidade).

Nas imagens abaixo, vocês poderão ver a diferença de preços da limpeza de bocas de lobo. O sobrepreço pode chegar a 280%. Em Arroio Grande-RS, numa licitação de 2012, o valor estimado da limpeza de cada boca era de R$ 20,00. Computando a inflação nesses dois anos, poderíamos dizer que o preço atual seria de R$ 24,00.

Em Araguari, a Prefeitura aceita pagar R$ 100,00 pela limpeza de cada boca de lobo. Como são 3.080 equipamentos distribuídos pelos 9 nove lotes, a diferença a maior (sobrepreço) alcança a quantia de R$ 234 mil. Em termos proporcionais, a diferença é de 280% com o preço estimado por Arroio Grande-RS. 

Esse quantitativo refere-se apenas ao lote D. Existem mais outros 8 lotes. Somados, perfazem 3.080 bocas de lobo.


Esse é apenas um exemplo. Outros serão mostrados oportunamente. Moral da história: em Araguari a boca do lobo é maior. 

terça-feira, 18 de março de 2014

Viaduto do São Sebastião: cinco empresas na disputa

"MEL SOARES – A seleção para contratação de empresa de engenharia para execução de sistema viário e implantação de viaduto sobre as linhas férreas da FCA (Ferrovia Centro Atlântica) ligando a rua dos Buritis no bairro São Sebastião, a rua Miguel Assad Debs no bairro Independência, foi iniciada na tarde desta segunda-feira, 17, no departamento de licitação.


As empresas que concorrem ao certame são as Construtoras Guia LTDA, Sudoeste e Debs Procópio LTDA, Tecsan Engenharia LTDA e Serras Azuis Engenharia LTDA.

A Comissão Permanente de Licitação deu inicio aos trabalhos abrindo os envelopes de habilitações das concorrentes e rubricando os documentos. Em virtude da complexidade da matéria, a Comissão suspendeu a sessão para melhor analisar a documentação. Portanto, brevemente, as licitantes serão devidamente intimadas, após decisão da Comissão em relação à data de habilitação.

O início da análise que aconteceu durante três horas contou com a presença de representante do Ministério Público, bem como, do vereador Dhiosney de Andrade (PTC). “Estamos nesta luta há vários anos e o meu papel é deixar a população totalmente informada sobre o processo licitatório”, disse o vereador."

Leia toda a matéria no Gazeta do Triângulo clicando aqui.


Pitaco do Blog

A nosso ver, o edital de licitação original possuía diversas falhas. O assunto foi denunciado ao Tribunal de Contas do Estado. Em seguida, o prefeito anulou a licitação.

Em fevereiro, foi publicado novo edital. No nosso entendimento, apesar dos ajustes feitos, algumas falhas permaneceram. O Tribunal de Contas abriu outro processo para analisar a regularidade da licitação. Ainda não há decisão final sobre o assunto.

Entre as falhas que apontamos inicialmente, permanece, por exemplo, a OBRIGATORIEDADE de realização de visita técnica pelas empresas interessadas em participar da licitação. Nesta licitação, especificamente, a falha ficou ainda mais clara quando se constata que todos licitantes realizaram a visita técnica em conjunto no dia 13 de março. Traduzindo, todos os licitantes e os agentes públicos da Prefeitura já sabiam, com antecedência, quem iria participar da licitação. Isso PODE permitir a ocorrência de conluios entre os licitantes.

A jurisprudência dos nossos tribunais é muito clara a respeito da ilegalidade dessa OBRIGATORIEDADE de visita técnica. Transcrevo, por oportuno, uma decisão que traduz o entendimento pacífico do Tribunal de Contas da União:

"3. A limitação de visita técnica a somente um dia, sendo este às vésperas da data de abertura da licitação, não confere aos licitantes tempo suficiente para a finalização de suas propostas e, ao permitir o prévio conhecimento do universo de concorrentes, facilita o conluio entre eles.
Representação formulada por empresa apontou supostas irregularidades na Concorrência n.º 14/2012, conduzida pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP), que tem por objeto a execução de obra de construção do campus Hortolândia – Fase 2. Destaque-se, entre elas, a seguinte: “a) limitação da visita técnica ao local das obras somente a um único dia e às vésperas da abertura da licitação”. O relator, ao examinar a resposta à oitiva do Instituto, anotou que “o Tribunal tem entendido ser irregular a exigência de realização de visita técnica em dias e horários pré-fixados, objetivando com isso evitar a restrição indevida de competitividade e a possibilidade de conhecimento prévio do universo de concorrentes pelas licitantes, o que poderia ensejar o conluio entre elas”. A despeito de a referida visita ter-se tornado facultativa, em decorrência de alteração no edital, ponderou: “... não andou bem a Administração ao manter a limitação da visita a um único dia (17/10/2012) e às vésperas da licitação (23/10/2012), quando, ao contrário, deveria ter concedido um prazo maior e com a devida antecedência para que os licitantes pudessem efetivá-la, para melhor tomarem conhecimento das condições de execução da obra”. Acrescentou que o IFSP não informou quais as empresas realizaram a visita. O Tribunal, então, ao acolher proposta do relator, em razão dessa e de outras irregularidades, decidiu: a) fixar prazo para que o IFSP adote providências com o intuito de promover à anulação da Concorrência n.º 14/2012; b) determinar ao IFSP que, na hipótese de instaurar nova licitação em substituição a essa concorrência, estabeleça prazo adequado para a realização da visita técnica, “não a restringindo a dia e horário fixos, com vistas a inibir que potenciais licitantes tomem conhecimento prévio do universo de concorrentes, bem assim permitir aos possíveis interessados, após a realização da visita, tempo hábil para a finalização de suas propostas”. Acórdão nº 3459/2012-Plenário, TC-041.260/2012-0, rel. Min. José Jorge, 10.12.2012."

Clique aqui e leia nosso post sobre as irregularidades no edital de licitação anterior.

Clique aqui e leia notícia veiculada pelo Gazeta do Triângulo informando que todos os licitantes interessados realizaram a visita técnica obrigatória no mesmo dia e horário.

domingo, 16 de março de 2014

Os engavetadores de escândalos

No âmbito nacional, um personagem ficou conhecido como engavetador-geral da República. Trata-se de ex-procurador-geral do Ministério Público Federal, Geraldo Brindeiro. Afirmava-se que ele era condescendente com as irregularidades praticadas pelos "Tucanos" na gestão de Fernando Henrique Cardoso, em especial nos casos das privatizações e da compra de votos para a sua reeleição. Da mesma forma, outro procurador-geral, Roberto Gurgel, chegou a receber essa pecha por engavetar temporariamente a Operação Vegas, que envolvia, inclusive, ministros de tribunais superiores.

Penso que esse título não possa ser atribuído a uma só pessoa. Na verdade, existe toda uma cultura de impunidade, um sistema engavetador. O engavetamento de escândalos é difuso. Não se resume ao âmbito federal. Estados e municípios também têm seus engavetadores. Da mesma forma criou metástases em todos os Poderes.

Araguari não é diferente. Desde maio de 2009, este blog vem acompanhando  mais de perto as condutas dos gestores do município. Do pouco que se pôde observar em razão da falta de transparência, já foi possível verificar a ocorrência de diversas irregularidades. Algumas causadas por desconhecimento da legislação administrativa. Falhas perdoáveis, portanto. Outras, manchadas pelas tintas da má fé e que, por isso, deveriam ter sido evitadas ou reprimidas com rigor pelos órgãos de controle.

Araguari não foge à regra. Aqui, os engavetadores de escândalos estão em plena atividade. Aliás, neste exato momento, devem estar dando gargalhadas dos idiotas que, como este blogueiro, ainda insistem em falar de conceitos extremamente abstratos, tais como interesse público, moralidade, legalidade, etc. Mas quais seriam esses engavetadores?

A exemplo do que ocorre Brasil afora, aqui algumas instituições parecem ter sido criadas para não enxergar e vêm cumprindo muito bem esse papel. Querem exemplos? São muitos. Mas, vou citar apenas um dos mais recentes. Os senhores se lembram das inúmeras suspeitas de irregularidades graves que pairam sobre as condutas de agentes públicos locais pegos ou citados em escutas telefônicas captadas pela Operação Tarja Preta? Pois bem, os engavetadores de escândalos araguarinos concluíram, após os trabalhos de uma sindicância e de uma Comissão Legislativa de Inquérito, que nada de errado aconteceu no Gabinete do Prefeito, na Procuradoria-Geral e no Departamento de Licitações e Contratos. Diferentemente, em Goiás, um dos envolvidos, por realizar condutas semelhantes às praticadas em Araguari, está sendo processado criminalmente por pertencer a uma organização criminosa. Até parece que Goiás adota um Código Penal diferente do que vigora em Minas. Nessa linha de raciocínio, não será motivo de espanto se, também, o Ministério Público em Araguari concluir que todos esses fatos não passaram de ficção, mais uma invencionice dos derrotistas de plantão. Seria apenas mais uma vitória do sistema engavetador de escândalos, que continua invicto e ganhando todas de goleada.

Estados e DF nomeiam um funcionário comissionado por dia


Servidores sem concurso público na administração pública aumentaram 9,9% entre 2012 e 2013. No total, foram criados dez mil cargos deste tipo no período.

Já o número de profissionais sem vínculo permanente, que prestam concurso temporário ou são contratados por um curto período de tempo, aumentou 13,6%.




Pesquisa Perfil dos Estados Brasileiros (Crédito: IBGE)

Leia mais: http://cbn.globoradio.globo.com/editorias/pais/2014/03/12/ESTADOS-E-DF-NOMEIAM-UM-FUNCIONARIO-COMISSIONADO-POR-DIA.htm#ixzz2w8SXudqO

sexta-feira, 14 de março de 2014

Serviço inacabado da SAE





Pitaco do Blog

Esta falta de respeito com a cidadã já foi objeto de questionamentos no Facebook e neste blog (clique aqui). 

De acordo com a reportagem do programa Linha Dura, Rede Vitoriosa, até ontem o problema não tinha sido solucionado. Vale lembrar que a SAE já cobrou pelo serviço, mas não o realizou dentro do prazo combinado. Será que, se o cidadão atrasar o pagamento da tarifa de água, a SAE irá deixar de cobrar juros dele?


quinta-feira, 13 de março de 2014

A impotência, a hibernação e a impunidade


Ontem, ouvi parte da entrevista da vereadora Eunice Maria Mendes ao programa Sem Rodeios, apresentado pela jornalista Leilamar Costa, na Alternativa FM. Pude extrair de sua fala que há uma sensação de impotência dos vereadores de oposição (apenas dois) em relação ao governo Raul Belém. Especialmente, notei uma certa descrença na possibilidade de barrar os inúmeros atos suspeitos praticados pela atual gestão.

Ao ouvi-la, reforcei a minha impressão de que o prefeito e sua turma têm a mais absoluta certeza da impunidade. Eles demonstram claramente a intenção de prosseguir na empreitada de desatinos iniciada antes da posse com aqueles acordos e conchavos próprios da jogatina eleitoral. O que se vê, agora, é uma espécie de pagamento do preço de pactos diabólicos. Perpetuam-se os atos suspeitos que nada têm a ver com o programa de governo apresentado à sociedade. Parece que as necessidades públicas são criadas segundo os interesses dos amigos do poder. O governo é para poucos. O projeto é apenas de poder. E todo poder corrompe, já ensinara Montesquieu.

Mas somente a omissão da maioria dos vereadores não seria suficiente para assegurar aos atuais governantes a certeza da impunidade. Esta é alimentada por outras circunstâncias. Outros atores relevantes entram em cena. Vivifica-se a impressão de que, além da Câmara, os demais órgãos de fiscalização estão igualmente dominados. Tem-se a sensação de que a influência desse grupo político não conhece limites. Parece que todas as nuvens de escuras suspeitas que pairam sobre as condutas dos governantes podem ser dissipadas com um simples telefonema, uma audiência reservada ou uma conversa de botequim. Processos serão arquivados ou nem nascerão. A continuar esse quadro, em breve o rei e a nobreza poderão apresentar à sociedade um atestado de santidade. Estarão aptos à canonização. Teriam lugar assegurado no altar dos "santos do pau oco", diria meu saudoso pai.

É extremamente grave o quadro. Entretanto, as pessoas de bem, que ainda são maioria absoluta na cidade, sobretudo fora da cúpula do governo, têm que abandonar o estado de letargia. A hibernação da cidadania só é conveniente a governantes mal intencionados. A nossa permanência em berço esplêndido poderá comprometer até o futuro da cidade.

Cruzamento perigoso

Há duas semanas, no Facebook, o cidadão João Vitor alertou para a necessidade de instalação de mecanismos para tornar mais seguro o trânsito no cruzamento da Rua Luiz Schinor com a Avenida Belchior de Godoi. O poder público não se manifestou sobre a sugestão. Hoje, o mesmo cidadão usou novamente aquela rede social para postar a foto abaixo, mostrando a ocorrência de um acidente naquele local.

Acidentes sempre acontecerão. Fazem parte do risco da vida em sociedade. Entretanto, cabe ao poder público planejar o trânsito de forma a reduzir-lhes a ocorrência. Para tanto, a participação da sociedade é fundamental. É a tal gestão democrática das cidades. No caso, a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana, deveria, pelo menos, dar uma resposta ao cidadão, que pode, com sua sugestão, estar representando a vontade de muitas outras pessoas. Afinal, ninguém melhor do que os usuários de vias públicas para apresentar sugestões aos gestores do trânsito. Fica a dica!

Rua Luiz Carlos, no Bairro Santiago, em Araguari está intransitável

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Pitaco do Blog



Esta rua fica na mesma cidade onde o prefeito vai gastar R$ 2 milhões com publicidade e já consumiu mais de R$ 600 mil com o Carnaval só neste ano. Isso é um tapa na cara do cidadão trabalhador que paga seus impostos para sustentar uma estrutura ineficiente.

quarta-feira, 12 de março de 2014

E se...

Desabafo cidadão: buracos da SAE



Vejam o desabafo de uma cidadã, publicado no Facebook:

"Passando pela Rua Cel Povoa, próximo à av. Bahia me deparei com um fato inusitado: Uma moradora protestando pelos serviços inacabados da SAE. Segundo moradores do setor, o buraco ta aberto há mais de 15 dias." (Silvana Silveira Mota).


Meu pitaco: infelizmente, mudam os governantes, mas o modo de agir da SAE não se altera. A autarquia tem o mau costume de abrir valas pela cidade sem tampá-las adequadamente. Em alguns casos, a situação é mais grave, na medida em que, para abrir essas valetas, a SAE utiliza-se não somente dos nossos impostos e taxas, mas também dos materiais comprados, individualmente, pelos cidadãos para a realização dos serviços já pagos. Logo, além de uma demonstração explícita de ineficiência da autarquia, estamos diante de mais ilegalidades. Se o cidadão paga impostos ao município e taxas à SAE, tem o direito a um serviço de qualidade e sem outras espécies de custos.

Câmara de Vereadores: mais um caso de desrespeito ao contribuinte

Sessão  da Câmara realizada em 11/03 (foto: Adenilson Sousa, via Facebook).


Na sessão do dia 6/3, o vereador Levi Siqueira discursava para um plenário quase vazio. Os poucos presentes pareciam preocupados com outras tarefas menos nobres do que prestar atenção na fala do edil.

Mesmo depois de uma suposta bronca dada pelo presidente da Casa, na sessão de 11/3, o quadro não se alterou. Enquanto a vereadora Eunice Mendes discursava praticamente para as cadeiras vazias, um dos poucos (apenas quatro) vereadores presentes estava lendo jornal.

Esse tipo de conduta não é um desrespeito apenas a quem está  usando a tribuna. É muito pior. Traduz uma falta de respeito ao cidadão que paga os salários dos vereadores para que eles, efetivamente, trabalhem. Se a maioria deles não consegue sequer acompanhar uma sessão plenária, imagine o que eles podem estar fazendo longe dos nossos olhos?

terça-feira, 11 de março de 2014

Prefeitura limpa entrada da cidade

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Pitacos do Blog



 1. essa limpeza será feita outras vezes? Ou só foi realizada para tentar passar uma boa impressão aos visitantes durante o Carnaval 2014? Obs.: o motivo da pergunta não é implicância com os governantes da cidade. É que, apesar de pagarmos IPTU e TAXA DE LIMPEZA, vários setores da cidade não são limpos (capinados, varridos, etc.).



 2. por que não emplacam as carroças de tração animal para poder cobrar dos seus proprietários multas pelo descarte irregular de resíduos sólidos?



 3. Algum dia, alguma pessoa que jogou lixo nesse e em outros locais proibidos já foi multada?

segunda-feira, 10 de março de 2014

Asfalto afunda no Vieno





Pitaco do Blog



Este asfalto foi feito há pouco tempo. Vejam o estado em que se encontra. Asfaltar ruas, como essa do Vieno, sem fazer a drenagem das águas da chuva é desperdício de dinheiro público. Esse quadro só irá mudar no dia em que um gestor público for responsabilizado por esse tipo de serviço mal feito. 

domingo, 9 de março de 2014

Fazemos Política???



Airton da Cunha Ribeiro*

Muito é dito sobre a conjuntura atual, de apatia política que vivemos, seja na instância municipal, estadual ou federal.

Cada vez mais, vemos as pessoas criando aversão à palavra "POLÍTICA". Sempre esquecendo de que tal palavra extravasa seus próprios significados. Política é mais do que votar em alguém, para algum cargo, seja ele público ou não. O ato de fazer Política é o que nós permeia em todos os momentos de nosso cotidiano. É o relacionamento com os nossos familiares, é o nosso posicionamento em relação a determinada situação, é, enfim, a capacidade de interagirmos com nossos pares, que compartilhamos do estar em sociedade.

A grande questão que se vislumbra a nós, intrépidos seres, produtos de uma modernidade confabulada no século XVIII, é que no marchar do tempo, foi-se compartimentando a noção de "Política". Restando uma simplória noção, que atualmente vem ligada a mais dois conceitos - cidadania e democracia.

Ser cidadão "atuante" em uma democracia, como a que vivenciamos, nos gloriosos tempos da modernidade, é VOTAR - ato de alienar-se, expugar sua capacidade de autogestão em nome de um "representante", que falará em nosso nome. Aqui se encontra a maior capacidade de dominação que o homem criou para dominar seu semelhante. Pois por meio da subjetivação de um conceito "representante", alienamos nossas forças em nome de uma idéia abstrata.

Assim, sobre essa idéia, não fazemos "Política" - condição inerente ao homem - mas sim a relegamos a um "representante". Este, sim, um ser "histórico e socialmente" apto a fazer política.

Dessa forma, voltamos à questão da apatia política. A alienação que sofremos com uma falsa idéia de democracia nós remete a pensarmos que fazer política se dá primeiramente no campo institucionalizado, sobre os auspícios de um ente com pedigree. E, por conseguinte, que o público é a "terra de ninguém", onde quem chega primeiro tem o direito de expropriar as riquezas, em benefício próprio.


* Militante do CDS (Campo do Debate Socialista)

sexta-feira, 7 de março de 2014

Bebê morre na barriga da mãe e família sugere negligência em Hospital

Rafael Kesler*         

A Saúde Pública em Araguari/MG está caótica, horrenda, lamentável! Tal fato é indiscutível.
Parece que a Prefeitura Municipal de Araguari e os vereadores locais nada tem feito para mudar essa hedionda e absurda realidade. 




Esdrúxula fortuna foi gasta em passageira folia carnavalesca, enquanto pessoas morreram e continuam morrendo de maneira desumana em péssimas instituições médicas municipais (EVIDENTE INVERSÃO DE PRIORIDADE POLÍTICA). 



O que o Chefe do Poder Executivo e a Secretaria responsável por zelar da integridade física dos araguarinos tem a dizer? (...suponho que nada, né?!)
Há alguma justificativa? (...creio que não...)
Pronunciamento, há algum? (...duvido). 




E os vereadores? Será que eles estão cumprindo satisfatoriamente suas funções de fiscalizar (de maneira isenta) a atual e lastimável Administração Municipal, bem como resguardar os interesses da coletividade? Pouco provável. Basta analisar o cotidiano indigno do "Pronto-Socorro", dos precários "postinhos", do hospital, entre outros tantos problemas graves que devastam Araguari.
Infelizmente, entra governo, sai governo, entram legisladores, saem legisladores e NADA muda.
Ops, quer dizer, algumas coisas até mudam, só que para pior.





*Araguarino, 24 anos, bacharelando em Direito, licenciando em Letras, premiado por duas vezes consecutivas no renomado Concurso Nacional de Contos Abdala Mameri. Autor do blog: www.rafaelkesler1234.blogspot.com. Colunista no jornal Diário de Araguari.
(coluna publicada às terças, quintas e domingos)
Contato: rafaelkesler1234@hotmail.com

Flagrante da Câmara de Vereadores de Araguari

Quem "mandou" no Carnaval


O radialista Walmir Brasileiro acabou de dizer na Vitoriosa que uma representante da empresa que organizou o Carnaval 2014 afirmou, durante o evento, que o prefeito Raul Belém não "mandava" naquele local. Por isso, o preço da cerveja, do refrigerante e da água seria aquele mesmo (5 reais). O prefeito "chiou", mas prevaleceu a vontade da empresa, indicando que quem "mandava" realmente era a empresa. Essa pessoa afirmou ainda que comprou os políticos da cidade e que a Exposição Agropecuária e o próximo Carnaval já tinham dono. 

Minha opinião: isso só reforça as suspeitas que pairam sobre os atuais governantes da cidade. Estamos, na verdade, diante de mais indícios da prática de graves irregularidades por agentes públicos. Quem é que assinou esse contrato dando plenos poderes a uma empresa privada para explorar o cidadão? Quanto essa empresa teve de lucro? Para aonde foi esse dinheiro? Espero, sinceramente, que a senhora Leila Benevides, promotora de Justiça, atue com o rigor que o caso requer. Basta que ela peça a degravação da fala do radialista,  ouça testemunhas e utilize as informações já recebidas anexas a denúncias que lhe foram encaminhadas.

Saiba mais sobre as suspeitas de irregularidades em eventos pagos pelo contribuinte araguarino:

Contratação de Milionário e José Rico em Araguari é considerada irregular

quarta-feira, 5 de março de 2014

Carnaval Araguari 2014 X Saúde Pública

Vejam o vídeo mostrando o que parece ser prioridade na hora de escolher as politicas públicas para a cidade.




Autor: Rafael Kesler

terça-feira, 4 de março de 2014

Aumento do IPTU: dando nomes aos bois

O Supermercado Dia a Dia, no bairro Milenium, resolveu dar nomes aos bois. O cartaz com os nomes dos vereadores favoráveis ao aumento do IPTU estimula os contribuintes a deixarem de concordar, bovinamente, com tudo que os políticos lhes empurram goela abaixo. Não se pode construir uma cidade justa onde uns poucos vivem como "reis do camarote" enquanto a maioria leva vida de gado. Parabéns ao comerciante! Que outros sigam o mesmo exemplo.