sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014

Carnaval em família

Noticiamos aqui algumas suspeitas de irregularidades na licitação para contratar a organizadora do Carnaval 2014 (veja o link ao final do post). Afirmávamos que, a exemplo do ano passado, o edital parecia direcionado para a empresa Fivela de Prata, da cidade de Patrocínio. Não foi essa a vencedora, mas nossa análise permanece correta. Teremos um Carnaval em família.

Quem venceu a licitação para organizar o Carnaval 2014 é a empresa Mauro de Oliveira - ME, registrada em nome do conhecido "Mauro Imóveis" (foto 1). Receberá R$ 138,5 mil pelos serviços. Claro, receberá também as receitas sobre exploração de camarotes, estacionamentos, bares, etc. Sobre essa empresa e a organização do Carnaval 2014, cabem algumas considerações:

1) a exemplo da Fivela de Prata (foto 2), a contratada é sediada na cidade de Patrocínio-MG (foto 3);
2) o senhor Mauro de Oliveira é pai do senhor Márcio Roberto de Oliveira, administrador e sócio majoritaríssimo da Fivela de Prata (foto 2);
3) curiosamente, a empresa Mauro de Oliveira ME foi criada no dia 03/12/2012, logo após a eleição do prefeito Raul Belém (foto 3);
4) essa empresa foi a responsável pela montagem das estruturas dos desfiles de 28 de agosto e 7 de setembro do ano passado, recebendo, para tanto, a importância de R$ 61,8 mil (foto 4);
5) ao que tudo indica, esses empresários foram os responsáveis pela montagem da estrutura da festa da posse do prefeito Raul Belém (foto 5). Como esses gastos não foram contabilizados, não se sabe quem realmente montou a estrutura e quanto custou;
6) em 2013, só a Fivela de Prata compareceu à licitação; em 2014, somente a Mauro de Oliveira ME se interessou;
7) há indícios de que a Fivela de Prata não foi contratada porque está enfrentando problemas na obtenção de certidão negativa junto à Receita Federal, o que a impede de participar de licitações (foto 6);
8) entretanto, várias informações recebidas e a propaganda divulgada em emissoras de rádio dão conta de que quem realmente está organizando o Carnaval 2014 é  a Fivela de Prata.

Cabe a você, leitor, formar a sua opinião sobre o assunto.
Ótimo Carnaval!


Foto 1: Mauro de Oliveira - ME foi a única empresa que compareceu à licitação
para organizar o Carnaval 2014, sendo então contratada por R$ 138,5 mil mais as receitas
com exploração comercial do evento.
Foto 2: Márcio Roberto de Oliveira, sócio majoritário da Fivela de Prata, que organizou o Carnaval 2013, é filho de Mauro de Oliveira, proprietário da empresa contratada para organizar o Carnaval 2014.


Foto 3: a única empresa que participou da licitação para organizar o Carnaval 2014 foi criada logo após a posse
prefeito Raul Belém e já está sendo contratada pela segunda vez pela Prefeitura.
Foto 4: A empresa Mauro de Oliveira ME, criada logo após a eleição do prefeito Raul Belém, foi
contratada, logo no primeiro ano de mandato, para montar a estrutura dos desfiles cívicos (28 de agosto e 7 de setembro).

Foto 5: Até o momento, não se sabe quanto custou a festa da posse do prefeito Raul Belém. Gastos com shows e montagem de estruturas não foram contabilizados pelo município (foto capturada em www.araguari.mg.gov.br).


Foto 6: no site da Receita Federal, não é possível obter a certidão negativa de débitos da Fivela de Prata, o que indica
a existência de débitos ou de procedimento administrativo tributário que impede o seu fornecimento.


Clique aqui e leia nosso post sobre as suspeitas sobre a licitação do Carnaval 2014.

quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014

Pessimismo e tristeza

Gladston Mamede
Gladston Mamede*

            
           Estou pessimista e triste.
         

         Nós somos um bando de idiotas, vítimas fáceis de uma matilha de bandidos que se postula, eleição a eleição, como solução para o futuro de nosso República (a coisa pública), enquanto pilham o tesouro e achincalham o Estado Democrátido de Direito. Somos estuprados diariamente mas, como já dissera Gunter Grass, somos nós mesmos aqueles que se deitam na cama e facilitam – senão provocam – esse estupro.

        Nós os elegemos e reelegemos, comprando suas brigas, da direita para a esquerda e da esquerda para direita, enquanto eles dividem as mesmas mesas e, banqueteando sem pudor, compartilham as gargalhadas do butim diário do Estado. Aliás, Democracia tornou-se o título de espetáculo bufo, uma comédia torta e canhestra, onde os espectadores tolos são assaltados pelos atores e, nalguma esquina próxima ao teatro, serão assassinados. É que a lógica imperante é o voto irresponsável e a desvalorização do Estado de Direito que, por razões óbvias, mas ocultadas, deveria ser, também, um Estado de deveres, de obrigações.

        Mas o aparelho estatal e seus funcionários são muito ciosos das obrigações dos cidadãos – essas rezes do gado político –, na mesma toada em que repetem a ladainha de que ninguém pega os homens públicos. Tudo funciona sobre essa lógica, o que justifica a cultura local de que ser eleito é a oportunidade de auferir o seu quinhão na rapinagem pública. E isso tem sido feito de uma banda à outra, de cima a baixo, sem nenhuma cerimônia.

        Enquanto isso, a guerra come arretada na rua e faz vítimas entre pais, filhos, irmãos, maridos e esposas, tios, primos, amigos. A insensibilidade de administradores públicos e parlamentares é idêntica à dos cadáveres: fria. Nossa democracia está ruindo por que supomos, na Constituinte, que haveria homens e mulheres à altura das funções públicas. Mas eles são encontrados raramente.

        Para mim, que me graduei no ano em que se outorgou a Constituição e, já de pronto, rumei para uma carreira de magistério e cultura do Direito, é a pior constatação: eu sou um babaca ingênuo que acredita em contos infantis, escritos na Carta da República. Eu sou um bobo a mais.


*Bacharel e Doutor em Direito. Autor da coleção “Direito Empresarial Brasileiro” e do “Manual de Direito Empresarial”.

Leia este e outros editoriais em http://pandectas.blogspot.com.br/

Carnaval 2014: os gastos continuam...

A FAEC (na verdade, você, contribuinte) irá pagar R$ 62 mil pelo aluguel do recinto do Parque de Exposições durante o Carnaval 2014.

Os gastos públicos com o Carnaval 2014 continuam e, pelo jeito, não acabarão na quarta-feira de Cinzas...

Estamos tentando somar as despesas da FAEC com o Carnaval 2014 para que o leitor saiba exatamente quanto custará a folia. A tarefa não é fácil. Falta transparência e outros atributos éticos ao governo municipal, infelizmente.

Hoje, você, contribuinte, vai dar mais uma mãozinha para a festança. De acordo com o Correio Oficial (foto acima), a FAEC vai pagar R$ 62 mil pelo aluguel do recinto do Parque de Exposições para a realização do evento.

O leitor atento, com certeza, tem algumas dúvidas. Vou tentar adivinhar algumas delas:

economicamente é correto gastar esse dinheiro em evento que poderia ser realizado em espaço público e gratuito? Na avenida Teodolino Pereira de Araújo, por exemplo?

2º ainda sob o prisma da economia, agora somada à legalidade, esse valor não deveria ser pago pela empresa Mauro de Oliveira-ME, contratada para organizar o evento sabidamente lucrativo (para ela)?

3º sob a ótica da moralidade e da impessoalidade, é correto o município alugar o imóvel pertencente a uma entidade presidida pelo senhor Túlio Rodrigues da Cunha, primo do prefeito Raul Belém?

4º sob os aspectos da legalidade, da moralidade, da impessoalidade, da economicidade, é correto o município pagar aluguel à mesma entidade que, no ano passado, se beneficiou financeiramente com a contratação, pelo município, dos artistas que se apresentaram na Exposição Agropecuária (evento com fins lucrativos)? 

Caro leitor, sinta-se à vontade para acrescentar perguntas ou discordar das dúvidas acima.

Antes, convém saber que a Prefeitura (você, contribuinte) investiu mais de R$ 390 mil nos shows da 46ª Exposição Agropecuária no ano passado. Leia nossos posts a respeito da generosidade praticada com o dinheiro público:






terça-feira, 25 de fevereiro de 2014

VERGONHOSA CÂMARA MUNICIPAL

Rafael Kesler*

Com as sinceras e efusivas palavras de sempre, digo com veemência: é deprimente visitar sessões legislativas da desordenada Câmara Municipal de Mediocrenopolis.
Nós chegamos ao pequeno e antigo prédio, acomodamo-nos em precário e desconfortável assento.
O espaço é apertado, sufocante; não há lugar disponível nem mesmo para 1% dos mais de 80 mil cidadãos mediocrenopolenses.
O ambiente é defasado e decepcionante; recinto totalmente inapropriado para abrigar sede do PODER LEGISLATIVO.

***

O horário de início da reunião legislativa é ilógico e o habitual atraso ou injustificada falta de alguns vereadores são fatos absolutamente insultuosos para com o público presente.
A maior parte da discussão de projetos de leis é implacavelmente entediante e os pejosos discursos de alguns edis no plenário demonstra o quanto seus déficits de vocação política são manifestos, evidentes.
Insensatos vereadores que deveriam elaborar leis de grande relevância e utilidade municipal, preguiçosa e desleixadamente apenas propõem inócuas mudanças de nomes de ruas ou tragicamente aprovam desnecessário aumento de imposto ou “debatem”, de maneira infrutífera, temas sem nenhuma importância político-social.
Freqüente e ridiculamente, edis utilizam a tribuna para manifestar esdrúxulos e eleitoreiros atos de clientelismo, politicagem, politiquices, etc (neste contexto, homenagear “apadrinhados” é fato bastante corriqueiro).
Há certo clima de algazarra na bizarra reunião.

***

Alguns vereadores ociosos, improfícuos e inabilidosos não fazem nada (a cena é absurda); estes são – geralmente – desprezível bando de políticos corruptos e despreparados.
Legisladores mediocrenopolenses, obrigatoriamente, deveriam buscar o bem da coletividade, o aprimoramento da saúde, da educação e da infraestrutura local nas mais diversas áreas. Lamentavelmente, ao invés disso, o que solicitam são patéticas, diversas e dispensáveis “pausas de 10 minutos” para um cafezinho ou para gozar o ócio; desperdiçando precioso tempo que poderia ser usado em prol de impactantes propostas de benefícios para a sofrida e subdesenvolvida Mediocrenopolis.

***

O site da Câmara Municipal mediocrenopolense é tragicômico, repleto de textos mal escritos; uma verdadeira “pérola”!
Há uma seção onde constam informações sobre cada edil. Com Português deplorável, lá você pode vislumbrar o quanto a maioria dos vereadores fazem pouco (ou nada) pela cidade Medíocre.
Entretanto, a pior mazela desta Casa Legislativa é o infame conchavo que a grande maioria dos vereadores fazem com o abjeto Prefeito. Dessa forma, ficam gravemente maculadas as estruturas e atribuições do órgão, que não fiscaliza o Poder Executivo de forma satisfatória.
Há, digamos, um “excesso de harmonia entre Legislativo e Executivo”. Este impiedosamente domina aquele. Em decorrência disso, quem sai perdendo é a pobre e desamparada população.
Comissões Legislativas de Inquérito (CLI’s) são empurradas rapidamente para o “arquivo” por causa da submissão de covardes vereadores perante o ignóbil Prefeito. Tudo que este solicita é atendido servilmente.
Mediocrenopolis é uma cidade sem infraestrutura e devastada pelo caos, pela corrupção e pela incompetência governamental.
A saúde é medíocre, a educação lamentável, as ruas esburacadas, as repartições públicas sucateadas, a devassidão administrativa é verdadeiramente abundante...
Aquele que assassina, que trucida brutalmente a cidade? O prefeito.
Os cúmplices do crime? Subservientes e ordinários vereadores mediocrenopolenses.
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*Araguarino, 24 anos, bacharelando em Direito, licenciando em Letras, premiado por duas vezes consecutivas no renomado Concurso Nacional de Contos Abdala Mameri. Autor do blog: www.rafaelkesler1234.blogspot.com
Texto publicado no dia 25 de fevereiro de 2014 no jornal Diário de Araguari.
(coluna publicada às terças, quintas e domingos)
Contato: rafaelkesler1234@hotmail.com

Mais problemas em Mediocrenopolis

Rafael Kesler*

Prezados leitores assíduos, em escritos anteriores apresentei-vos uma infame e abominável cidadezinha, denominada Mediocrenopolis; município hediondo, problemático, onde a saúde pública é precária e desumana; a educação é deficiente e vergonhosa; a corrupção brutalmente assola a política; a inaptidão e ilegalidade descaradamente devastam os atos governamentais; a improbidade gravemente macula a casa legislativa; a incompetência e desonestidade do medíocre prefeito e seus inaptos secretários são patentes e odiosas; as repartições e órgãos governamentais são defasados, desestruturados e polutos; a desordem é freqüente e generalizada, etc.
Este texto narra trágico fato ocorrido nessa oprimida cidade.

***

Silas, um jovem de apenas 19 anos sofreu acidente de moto. Rapidamente ele foi levado, carregado por populares, – meio vivo, meio morto – para o deficitário pronto-socorro municipal. Lá não havia leito disponível, nem remédios suficientes, nem maca, nem cadeira de rodas; muito menos UTI. O antigo “aparelho de raio X” estava quebrado a meses.
Como último recurso, no sujo e fétido corredor, funcionários estenderam lençol no chão e lá depositaram desumanamente o machucado e agonizante corpo do pobre Silas; por incrível que pudesse parecer ele ainda tinha fôlego de vida.
O único médico plantonista, homem irresponsável e inescrupuloso, não foi trabalhar naquele dia, portanto quem atendeu o acidentado foi um bando de enfermeiras estabanadas e evidentemente despreparadas.
Maria, a mãe daquele ferido moço estirado lastimavelmente no imundo chão, chorou copiosamente ao ver o filho naquelas indignas e deploráveis condições.
Como pode meu Deus?! Como um ser humano pode ser tratado de forma tão atroz e degradante nos dias atuais? Cadê o respeito à vida? (gritou desvairadamente no recinto).
Será que a saúde do meu menino não tem valor? É isso que vocês pensam? (balbuciando, se questionava em meio a lágrimas e convulsivos soluços que provinham do recôndito mais profundo de sua aflita e inconsolável alma).
Ela decidiu agir.
Com ajuda de familiares, a mulher conseguiu levar Silas para a cidade vizinha, Ordinarinopolis, lugar ordinário, onde o pronto-socorro era péssimo, mas pelo menos havia médico e mais recursos (mesmo que ínfimos) para cuidar do infortunado, porém batalhador Silas – que ainda insistia em respirar.

***

Silas ficou algum tempo internado; até o dia em que, percebendo a falta de infraestrutura e recursos medicinais, o médico do Hospital Público recomendou que ele fosse levado para casa.
Inconformada, Maria ouviu esta desculpa esfarrapada do velho e desiludido médico: “agora, só o tempo vai dizer se seu filho sobreviverá”.

***

Hoje, o guerreiro Silas ainda insiste em respirar... Sim, vive “no fio da navalha”; luta bravamente pra ficar vivo... Porém, seu quadro de saúde piora a cada dia devido à falta de cuidados médicos adequados.
Angustiada, absolutamente revoltada com a precariedade da Saúde Pública municipal, Maria decidiu escrever uma carta de protesto ao medíocre Prefeito de Mediocrenopolis:
“Senhor prefeito, fostes eleito para que? Decentemente cuidar da população ou brevemente diverti-la com grandes espetáculos? Que tipo de cidade hedionda, desprezível e precária não possui leitos suficientes e nem estrutura para cuidar dos adoecidos e acidentados? Por que até hoje, após várias solicitações, o Município não forneceu para meu filho apropriados lençóis, adequada cama, alimentos (para a sonda) e quaisquer outros meios de garantir a sua efetiva recuperação, bem como preservar sua dignidade? Cadê o respeito ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana? Você sabe o que é isso? A lei nos diz: saúde é direito de todos. Será que é?
A cada dia, ao lado do meu filho – sentindo-me absolutamente impotente – vendo-o morrer no quarto da minha pequenina casa sem nada poder fazer, eu perco a fé em relação à vigente estrutura legal. Ela é falha, utópica e ineficaz. Além disso, só aumenta o meu desprezo por esse governo mediocrenopolense de vaidades, futilidades, podridões e mediocridades”.

***

Ainda que fracamente, o debilitado Silas continua respirando. Não se sabe até quando continuará; mas torço para que ele e os outros milhares que passam pela mesma situação dramática consigam sobreviver neste mundo cão; nesta sociedade de leis ineficazes, de celerados governantes e perversos legisladores sem empatia e desprovidos de vocação política.

* Rafael Kesler. Araguarino, 24 anos, bacharelando em Direito, licenciando em Letras, premiado por duas vezes consecutivas no renomado Concurso Nacional de Contos Abdala Mameri. Autor do blog: www.rafaelkesler1234.blogspot.com

Texto publicado no dia 23 de fevereiro de 2014 no jornal Diário de Araguari.
(coluna publicada às terças, quintas e domingos)
Contato: rafaelkesler1234@hotmail.com

sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014

A JUSTIÇA COM AS PRÓPRIAS MÃOS E O INFERNO


 
Gladston Mamede*
      
Sim, eu concordo com todos os que estão afirmando que não se deve fazer justiça com as próprias mãos e que isto é um absurdo e que os justiceiros se tornam, com seus atos, criminosos, ou seja, que se igualam àqueles que estão justiçando. Perfeito.
        Mas a questão merece outra análise, bem estarrecedora. Mesmo Hobbes, quando defende o Governo como a cabeça do Leviatã, deixa claro que “a cabeça” da estrutura político-estatal precisa funcionar a bem da sociedade, impedindo a luta de todos contra todos. Antes dele, Machiavel, nos “Comentários sobre a Primeira Década de Tito Lívio” também se ocupa da necessidade de o Estado funcionar, de dar acolhida e procedimento às pretensões individuais, sob pena de ver rompida a estrutura social.
        Entre nós, o Estado já não tem credibilidade, até porque seus ocupantes estão, em grande número, envolvidos em falcatruas criminosas. Há bandidos em todos os níveis da República, infelizmente, boa parte deles protegidos por uma estrutura que simplesmente não funciona. Nas ruas, somos vítimas de toda sorte de abuso e o medo grassa. As famílias acumulam histórias de dor e injustiça.
        Como esperar que o povo fique quieto? A reação não é jurídica, nem tem a função de ser. Ela é a continuidade de uma guerra civil dissimulada que vivemos em nossa sociedade. As pessoas não acreditam mais no Estado, nem nos homens públicos e, por isso, voltamos à guerra de todos contra todos. Há mais e mais gente cansada de ser vítima, de ser alvo, de ser carne de abate, sem que nada seja feito. E, neste contexto de desordem, é óbvio que a barbárie irá campear.
        O pior é que esta desordem tem por principal motor a subtração de valores públicos pelos ocupantes da classe política, levando a um quadro de déficit na educação, saúde etc. E o mais cruel é que, como em toda guerra, matam-se e morrem os soldados (os peões do jogo de xadrez), enquanto os verdadeiros responsáveis por isso somente pagarão alguma conta se o inferno existir.
        É triste quando a única esperança da gente é o inferno.

*Bacharel e Doutor em Direito. Autor da coleção “Direito Empresarial Brasileiro” e do “Manual de Direito Empresarial”

Carnaval e IPTU: veja para aonde vai parte do seu imposto

Agora que você já sabe quem votou a favor do aumento do IPTU, sabia também para aonde irá o dinheiro do seu imposto. Uma parte da receita do IPTU irá para o pagamento dos shows do Carnaval 2014. Nada contra, desde que feito de forma legal, econômica para o município e com lucros razoáveis para os empresários. Mas, parece que não será assim...

Por exemplo, o show da dupla Henrique e Juliano, que será realizado no dia 4 de março em Araguari, custará R$ 120 mil.

"EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO
FUNDAÇÃOARAGUARINA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FAEC
CONTRATADA: MISTURA LOUCA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA – CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 06/2014 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 03/2014. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS DURANTE AS FESTIVIDADES ALUSIVAS AO CARNAVAL NA CIDADE DE ARAGUARI, COM A APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL DA DUPLA “HENRIQUE E JULIANO”, VALOR CONTRATUAL: R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS). PRAZO:04/03/2014.DO:040217001339200240721703390390000–FICHA 684. 
CARMEN VALENTE DE OLIVEIRA CUNHA ALVIM – PRESIDENTE FAEC. ARAGUARI, 17 DE FEVEREIRO DE 2014."
Fonte: Correio Oficial, 19 de fevereiro de 2014, pág. 2.

Quatro dias antes, os mesmos artistas se apresentarão em Buritis-MG. Lá o show custará apenas R$ 82,2 mil, ou seja, valor 31,5% menor do que o que será pago pela FAEC (enfim, por você, contribuinte).

"PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS 
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2014 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 037/2014 - MODALIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 001/2014 - Objeto: O Município de Buritis-MG., fará contratação da Empresa WORK SHOW PRODUÇÕES ARTÍSTICAS, para realização de show artístico nas festividades do aniversário desta cidade de Buritis-MG, com dupla sertaneja Henrique e Juliano, nos termos do Art. 25, Inciso II da Lei nº 8666/93. Valor do Contrato: R$ 82.200,00 (oitenta e dois mil e duzentos reais). 
Vigência: 28/02/2014. 
Buritis-MG, 28 de janeiro de 2014. 
JEBSON JOSÉ MARTINS LOURENÇO. 
Presidente da Comissão" 
Fonte: pág. 240. Seção 3. Diário Oficial da União (DOU) de 29 de janeiro de 2014



IPTU: saiba quem votou a favor do aumento

Em breve, o carnê do IPTU chegará à nossa casa com aumento de 40% em relação ao valor pago ano passado. Nesse momento, nós temos que, pelo menos, saber quais foram, além do prefeito Raul Belém (que queria um aumento de 90%), os responsáveis por tirar mais dinheiro do nosso bolso.




Clique aqui e saiba como foi aprovado o "novo" Código Tributário, que, entre outras maldades, aumentou o valor do IPTU.

Clique aqui e veja a postura dos então vereadores de oposição ao governo Marcos Coelho (Werley Macedo e Wesley Lucas) e de Raul Belém, outrora assessor especial do governador.

Clique aqui e veja a incoerência política daqueles que outrora eram contra o aumento do IPTU, mas que, agora no governo, mudaram de idéia.

quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014

Coisas que Araguari NÃO tem (mas, investindo, poderia ter...)

Rafael Kesler*

No auge dos meus 24 anos ouso exclamar veementemente: Araguari poderia ser muito melhor se políticos e governantes abandonassem a arraigada mentalidade eleitoreira, retrógrada, antidesenvolvimentista e adotassem – o mais rápido possível – postura verdadeiramente progressista, desenvolvimentista, sofisticada, direcionada tão somente ao bem comum.
“Excelentíssimos senhores dignitários araguarinos”, por favor, tenham a decência de responder a este jovem escritor: por que Araguari ainda não tem um “passeio” de trem em vagão panorâmico, percorrendo formidável circuito histórico? Ora, é evidente que tal atração turística atrairia muitas pessoas, bem como suscitaria nos visitantes agradável sensação de deslumbramento em relação ao que se pode chamar de “anos dourados da suntuária e vistosa ferrovia em Araguari”; além disso, possibilitaria a valorização das memórias relativas a este relevante período histórico.
Prefeito e vereadores; respeitosa e encarecidamente, peço-lhes que esclareçam a seguinte dúvida: por que até hoje Araguari não tem um Shopping? A realidade é triste, absolutamente patética: se quisermos desfrutar de maiores opções de lazer temos que nos deslocar até a grandiosa cidade vizinha, Uberlândia.
Vocês, autoridades municipais, sabem muito bem que, além da questão do divertimento que seria oferecido à população, o advento de um shopping na cidade possibilitaria também oferta de empregos, expansão da economia, entre outros inúmeros benefícios.
Outro questionamento... Por que até hoje não temos em Araguari algum Campus de Universidade Federal (para cursos presenciais)?
Por que o Ginásio Poliesportivo não está concluído? Quando estará? Lá pra 2025?
Hiperbolicamente falando: ficará pronto a tempo de meus bisnetos jogarem partidas de futsal nele?
Restaurante Popular Municipal cujo valor da refeição fosse R$ 1,00 com o salutar objetivo, entre outros, de ofertar refeições prontas, saudáveis e a preço acessível, contribuindo para diminuição da situação de insegurança alimentar de várias famílias.
Por não encontramos tal iniciativa por aqui?
Para encerrar esta parte de perquirições, três últimas perguntas: por que as sessões da Câmara Municipal de Araguari são de manhã, às 08 horas, período em que a esmagadora maioria da população está trabalhando ou estudando? Qual a lógica democrática por trás disso?
Por que uma Casa Legislativa composta por 17 vereadores possui pouquíssimos assentos, por sinal, desconfortáveis e super apertados?
Se, na terça-feira próxima, 08 horas da manhã, eu convidasse 150 cidadãos para acompanhar a Sessão Legislativa, tenho absoluta certeza de que não haveria lugar para todos se acomodarem confortavelmente. Numa cidade de mais de cem mil habitantes tal fato é digno de pesar, de profundo lamento...
Câmara Municipal, Casa do Povo, logicamente deveria caber o “povo”! Certo?!
Certo, Né?!
Infelizmente, governantes e políticos ruins, ordinários, podem transformar uma amada Cidade Sorriso numa esdrúxula e jocosa terrinha “Só-riso”.


***


Encerrada a sessão de questionamentos e protestos, exorto-vos, caros leitores:
Valorizemos o engajamento dos que arrojadamente lutam pela concretização do bem-comum, dos que intrepidamente se esforçam pela realização da equidade e dos que corajosamente batalham pela consecução da igualdade nesta caótica, incoerente e bizarra sociedade.
Com o espírito crítico e olhar apurado, perspicaz, reconheçamos, com convicção, que vivemos numa desastrosa época em que a mediocridade, corrupção e precariedade violentamente assolam os órgãos governamentais e afetam impiedosa e devastadoramente a população.
A boa notícia é que nós, pessoas pró-ativas, podemos mudar essa sórdida realidade. Eu, você e todos os que acreditam no potencial de provocar mudanças positivas e impactantes no seio da sociedade.
Qualquer homem, qualquer mulher tem a capacidade de atuar como agente de benéficas transformações políticas e sociais.
Sim, resoluto, no auge dos meu 24 anos posso afirmar: qualquer indivíduo pode ser agente de realização de benfeitorias no ambiente em que vive, basta querer e ter coragem suficiente para “fazer acontecer”.
Todos nós temos capacidade de “gerar bons frutos” onde quer que estejamos.

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* Araguarino, 24 anos, bacharelando em Direito, licenciando em Letras, premiado por duas vezes consecutivas no renomado Concurso Nacional de Contos Abdala Mameri. Autor do blog: www.rafaelkesler1234.blogspot.com

Texto publicado no dia 18 de fevereiro de 2014 no jornal Diário de Araguari.

(coluna publicada às terças, quintas e domingos)
Contato: rafaelkesler1234@hotmail.com

terça-feira, 18 de fevereiro de 2014

Contratação de Milionário e José Rico em Araguari é considerada irregular

Conselheiro Gilberto Diniz, do TCE/MG

A Segunda Câmara do TCE/MG decidiu, na sessão de quinta-feira (13/2), em aprovação ao voto do relator, Conselheiro Gilberto Diniz, pela aplicação de multa no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) pela contratação direta de show por inexigibilidade de licitação no Município de Araguari.

A contratação da dupla sertaneja Milionário e José Rico, em 2011, para a comemoração do aniversário da cidade não se deu com empresário exclusivo dos artistas, havendo inadequação da contratação por inexigibilidade de licitação (lei 8.666/93). O contrato foi realizado com a empresa Tiello Promoções Artísticas, que não detinha o direito de exclusividade sobre a comercialização dos serviços dos artistas.

O relatório da unidade técnica apontou também a ausência de elementos que justifiquem os valores contratados; a ausência de projeto básico e orçamento em planilhas e a irregularidade de contratação de serviços de infraestrutura que deveriam ter sido licitados e contratados à parte. As duas primeiras irregularidades foram apontadas pelo denunciante e as outras duas apuradas pelos órgãos do tribunal.

A multa foi aplicada à Presidente da Fundação Araguarina de Educação e Cultura – FAEC, Luciana Menezes de Resende. O atual Prefeito Municipal de Araguari e o atual Presidente da Fundação foram intimados para que tomem conhecimento da decisão.


Fonte: www.tce.mg.gov.br


Pitaco do Blog

Esta foi uma das denúncias que fiz ao TCE/MG ainda na gestão passada. De lá pra cá nada mudou. Ou melhor, mudou para pior. O atual governo, a meu ver, está cometendo irregularidades mais graves do que o antecessor quando o tema é contratação de shows artísticos. Talvez os novos gestores acreditem na impunidade. Eu não. Prefiro continuar insistindo em ter uma gestão ética e eficiente. A decisão do TCE/MG, contra a qual ainda cabe recurso, mostra que o cidadão comum tem armas eficientes para melhorar a qualidade da gestão pública. Basta usá-las.

De joelhos

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Leonardo Neto (Léo Mulata), Paulo do Vale e Zé Miranda. Anotem esses nomes. Eu já anotei! Eles sepultaram a Comissão Legislativa de Inquérito destinada a apurar a atuação, dentro da Prefeitura Municipal, de pessoas envolvidas ou citadas nas escutas da Operação Tarja Preta, deflagrada pelo Ministério Público de Goiás.

De acordo com esses edis, nada de errado aconteceu na Procuradoria-Geral, no Departamento de Licitações e em outras repartições da Prefeitura. Provavelmente, tudo não passou de invencionice de jornalistas e blogueiros "marronzistas", os "derrotistas de plantão", que só querem macular a imagem do jovem e promissor Raul Belém.

O Legislativo costuma ser bastante criticado Brasil afora. Na maioria das vezes, as críticas são pertinentes. Afinal, os parlamentares costumam-se esquecer de que devem subserviência ao povo, não ao governante da ocasião. Prova desse servilismo parlamentar é a incontrolável proliferação de práticas franciscanas. É dando que se recebe! Troca-se apoio político por cargos no Executivo, mensalões, mensalinhos e outras benesses inconfessáveis.

Em Araguari, a situação não é diferente. Apoiar cegamente o prefeito, fazer leis inúteis e se omitir na nobre missão de fiscalizar o Executivo são práticas corriqueiras entre os vereadores (não todos). Embora seja difícil fazer comparações com o passado, o vereador Cezinha não estava muito errado quando constatou que a atual Legislatura talvez seja a pior que Araguari já teve. Temos uma maioria de vereadores disposta a engolir tudo que o prefeito enviar ao Legislativo. Alguns têm consciência do mal que estão causando à sociedade ao agir assim. Outros, nem por isto menos nefastos, nem sabem qual é a função de um vereador. São os ignorantes, porém úteis aos propósitos da turma do Palácio.

Nesse contexto podre, a conduta desses três senhores não nos assusta. Ela é a prova viva da vassalagem aos governantes. Ao enterrar a CLI da Tarja Preta, esses senhores se tornaram quase cúmplices do advogado Tomaz Chayb e de outros investigados. Não se preocuparam com as inúmeras pessoas que necessitavam de medicamentos que estavam em falta justamente porque a Prefeitura não realizou licitação para adquiri-los. No fundo de suas consciências, eles sabem por que a licitação não foi feita. Mas, o que é uma consciência, esse local pouco visitado, para quem vive de joelhos perante o Executivo? O que importa é salvar a pele dos peixes grandes possivelmente envolvidos em graves irregularidades. Estão se lixando para o Zé das Couves, que morreu por falta de medicamentos. Basta usar a verba parlamentar e mandar uma cartinha de condolências para os familiares dele, que ainda votam, e tudo estará resolvido.

quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014

Saiu o resultado da CLI da "Tarja Preta"


Do Portal G1 Triângulo Mineiro

Os vereadores de Araguari, no Triângulo Mineiro, concluíram nesta terça-feira (11) as investigações sobre o possível envolvimento de secretários municipais e do prefeito Raul Belém em fraude em licitação. A comissão foi instaurada em novembro e 19 pessoas foram ouvidas. A investigação apurava sobre um esquema de venda e superfaturamento de medicamentos.

O resultado do trabalho foi apresentado e segundo o presidente da comissão, Leonardo Neto, a conclusão foi de que os dois servidores flagrados na escuta telefônica tinham intenção, mas não houve fraude. “Não houve fraude, pois não houve licitação. Cerca de 15 dias antes da licitação, o procurador geral do município, um dos enunciados na operação tarja preta, cancelou o processo licitatório”, disse.

Em outubro do ano passado, um relatório divulgado na internet, de uma investigação do Ministério Público de Goiás, citava os nomes do prefeito de Araguari, do procurador do município, Leonardo Borelli e de um empresário de Goiânia, e ainda de dois funcionários da Prefeitura.


Os dois funcionários envolvidos foram exonerados por quebra de confiança. Ainda de acordo com o presidente da comissão o caso vai ser encaminhado para o Tribunal de Contas da União e para o Ministério Público de Araguari.




Clique aqui e leia direto na fonte.

terça-feira, 11 de fevereiro de 2014

Carnaval 2014: edital de licitação dificulta a participação de empresas




No post anterior, falamos sobre a opinião de dois vereadores que questionaram o fato de o Carnaval 2014 ser organizado pela mesma empresa que o realizou no ano passado. Estranhou-nos o fato de essa informação ter sido divulgada antes mesmo da licitação para contratar a organizadora do evento (clique aqui). Isso pode ser um indício de que a empresa seria indevidamente beneficiada na licitação. Mas, como se daria esse direcionamento?

A forma mais comum de se direcionar uma licitação é incluir exigências no edital capazes de afastar outras empresas. Juridicamente, pode-se afirmar que o edital para contratar a organizadora do Carnaval 2014 impõe condições que podem dificultar a participação de um número maior de empresas?

A resposta é sim. Sem falar aqui nas imprecisões e na subjetividade do termo de referência (discriminação dos serviços contratados), assunto tratado em outro post (clique aqui), existem, a nosso ver, no minimo, três exigências no edital capazes de afastar licitantes. Vejamos.

Primeiro, a opção pela licitação do tipo menor preço global (contratação da completa organização do evento). Explicando: a FAEC simplesmente desconsiderou a possibilidade de a contratação por lotes (por tipo de serviços) ser a mais adequada sob os prismas técnico e econômico. O edital possui 13 itens (serviços com fornecimento de material e pessoal). Alguns deles poderiam ser licitados separadamente. É o caso, por exemplo, da locação sanitários químicos ou da prestação de serviços de segurança, que poderiam ser feitos por empresas especializadas. A opção pelo menor preço global pode afastar concorrentes e, consequentemente, impedir a obtenção do melhor preço para o Município.

Segundo, a previsão de requisito de qualificação técnica (experiência anterior da empresa) que diminui a competição. O edital afasta do certame aquelas empresas que não apresentarem “no mínimo 02 (dois) atestados de desempenho anterior”. O nível de complexidade dos serviços não justifica tamanha restrição. A finalidade da exigência de atestados (experiência anterior) destina-se tão-somente a comprovar que a licitante desempenhou com pontualidade e qualidade atividades semelhantes às que serão contratadas. Quem o prestou uma única vez, nessas condições, tem capacidade de prestá-lo novamente, mas não serve para a FAEC. Por isso, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais proíbe a exigência de mais de um atestado de qualificação técnica. 

Terceiro, a exigência de que as empresas não domiciliadas em Minas Gerais, para se habilitarem, terão que apresentar o Certificado do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA) do Estado de origem com o visto do CREA/MG. Essa exigência de visto somente poderia ser feita da empresa vencedora do certame por ocasião da assinatura do contrato. Da forma como foi feita, obriga as empresas de outros Estados a terem custos adicionais mesmo sem saber se serão contratadas.


Licitação do Carnaval: cartas marcadas?!


Serão realizada hoje à tarde a sessão de abertura das propostas para escolher a empresa responsável pela organização do Carnaval 2014. De acordo com o edital, a empresa, além de se responsabilizar pela montagem do Carnaval, terá que contratar três atrações artísticas escolhidas a partir de uma lista elaborada pela FAEC. Por outro lado, poderá explorar comercialmente o evento, mediante a venda de camarotes, cobrança pelo uso de estacionamentos e barracas, e recebimento de valores pelo patrocínio do evento.

O Carnaval de 2013 foi cercado de diversas suspeitas. Entre elas, direcionamento da licitação em favor da empresa Cia. Fivela de Prata Ltda. (clique aqui). Neste ano, apesar de algumas mudanças no edital, as mesmas suspeitas se repetem.

O assunto não passou despercebido. Dois vereadores andaram reclamando da possível concessão de vantagem indevida à referida empresa. A coluna Radar, Gazeta do Triângulo, 29/01/2014, demonstrou essas dúvidas ao afirmar que "os vereadores Leonardo Rodrigues Neto “Leo Mulata” (PROS) e Claudio Coelho (SDD) se posicionaram contrários ao fato de o organizador do evento ser o mesmo do ano passado". Como assim?! A licitação nem foi aberta, mas já se sabe a vencedora?!

Aguardemos a abertura da licitação.

Clique aqui e leia o edital do certame.
Outras postagens sobre o tema:

sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014

Incoerência politica

Conforme post anterior (clique aqui), afirmamos que, se aprovado da forma como enviado à Câmara, o projeto de lei do IPTU irá ocasionar um considerável aumento no valor do tributo neste ano. Se confirmada a majoração, estaremos diante de mais um caso de incoerência política dos atuais governantes.


De acordo com postagem feita em maio de 2011, (clique aqui), o prefeito, Raul Belém, e o vice, Werley Ferreira de Macedo, eram contra o aumento do IPTU na gestão Marcos Coelho. Agora, cogitam cobrar praticamente o mesmo valor previsto no Código Tributário. Estão oferecendo um desconto quase simbólico de 5%, que representa, na verdade, um aumento de 90% em relação ao valor pago ano passado (50% de desconto para quem pagou à vista). 

Se a ilegalidade do Código Tributário e a redução do IPTU foram "bandeiras" do grupo político que elegeu o prefeito, por que essas pessoas mudaram de ideia? É mais um caso de "estelionato eleitoral"?


quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014

Mazelas governamentais em Mediocrenópolis

Governo da vaidade, do egoísmo, do supérfluo, das atitudes reprováveis. Governo do provincianismo, da incompetência; cujas prioridades são deturpadas, invertidas, inadequadas.

Com freqüência, aqui, em Mediocrenópolis, há festas caríssimas arcadas com erário público. Mas, lastimavelmente, não há macas no desumano pronto-socorro, não há bons médicos (os inabilidosos que têm não são suficientes; levando em consideração a imensa demanda). Faltam ambulâncias. Não há leitos em quantidade satisfatória, nem remédios necessários, nem infraestrutura adequada. O ambiente no qual os pacientes são submetidos a atendimentos é fétido, incômodo, morbidamente sufocante.

Por causa do governo da vaidade, da precariedade, da inabilidade, aqui, em Mediocrenópolis, a saúde pública é um verdadeiro caos. Não se atreva a adoecer! Não se acidente... Não. O pífio e precário aparato médico mediocrenopolense é incapaz de promover tratamento decente, digno. Se você realmente necessitar ser atendido por eles é bem provável que venha a óbito; tamanha a inaptidão e a falta de recursos medicinais. É... Triste realidade.

Governo da extrema vaidade. Seus espetáculos são belíssimos, primorosos, ostentativos; sua arrogância é desprezível; sua inversão de valores e prioridades enoja, causa vultosa repulsa nos homens e mulheres detentores de senso-crítico; os quais, infelizmente, são minoria da população.

Aqui, na desastrosa Mediocrenópolis, pobrezinhas crianças de creche são submetidas a maus tratos por funcionárias cruéis e sádicas; mas não só isso, elas se alimentam mal na hora da merenda porque inescrupulosas merendeiras roubam “comida pública”, isto é, alimentos adquiridos com dinheiro governamental. Vergonhosamente elas desviam recursos destinados à uma alimentação salutar para os mal-nutridos pequeninos.

Ninguém investiga estas improbidades...

Na Cidade Medíocre é assim; a corrupção reina; os escândalos predominam.

No órgão público mediocrenopolense responsável por encaminhar cidadãos ao mercado de trabalho ocorre fato absolutamente absurdo, repulsivo, lamentável: a lista com os empregos considerados “bons”, “bem-remunerados”, não é disponibilizada de maneira pública e democrática. Ela é, digamos, “sigilosa”; fica na mesa da desonesta diretora da repartição, que realiza escuso encaminhamento profissional dos apadrinhados por este corrupto e antidemocrático Governo Medíocre.

Os homens e mulheres “médios”, comuns, vislumbram – num papel desleixadamente afixado no mural – apenas a sobra; o resto, as migalhas das vagas remanescentes de emprego.

Governo da vaidade, da prepotência de seus ineptos agentes.

Governo dos patéticos políticos, secretários, servidores e cargos comissionados de nariz empinado; todos distanciados dos anseios do povo.

Governo da danifica vaidade, do nefasto clientelismo, dos trágicos “currais eleitorais”, da horrenda manipulação das massas acríticas, do “pão e circo”, da inacabável construção do ginásio de esportes, das licitações fraudulentas, dos descarados desvios de verbas públicas, do preponderante retrocesso.

Mediocrenópolis, nós, detentores de visão crítica, te repudiamos contundentemente.

Nós, “pessoas inconformadas”, “idealistas”, a transformaremos significativamente por meio de palavras, atos e ideias.
__________________
* Rafael Kesler. Araguarino, 24 anos, bacharelando em Direito, licenciando em Letras, premiado por duas vezes consecutivas no renomado Concurso Nacional de Contos Abdala Mameri. Autor do blog: www.rafaelkesler1234.blogspot.com
Texto publicado no jornal Diário de Araguari no dia 06 de fevereiro de 2014.
(coluna publicada às terças, quintas e domingos)
Contato: rafaelkesler1234@hotmail.com

IPTU: aumento à vista!

ANTES DA ELEIÇÃO TAVA TUDO BEM, AGORA, FALTA VERBA ?

O prefeito Raul Belém encaminhou à Câmara de Vereadores projeto de lei a respeito do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). De acordo com o projeto, o contribuinte que pagar à vista terá um desconto de 5% no valor do tributo. Esse desconto é inferior ao de 50%, concedido no ano passado.

Segundo o jornal Gazeta do Triângulo, 06/02, o prefeito afirmou ser necessário reduzir o percentual do desconto "devido à isenção concedida para as famílias que possuem casas com 70m² e também aquelas beneficiárias no programa Minha Casa Minha Vida."

Ainda segundo o jornal, foram apresentados projetos com descontos de 30% para pagamento a vista e 20% para aqueles que efetuarem o pagamento parcelado.

Esse fato merece algumas considerações.

Falar em diminuição do desconto é eufemismo. Melhor dizer a verdade. Haverá, sim, aumento do IPTU. Na prática, se for acolhida a proposta do prefeito, o imposto irá aumentar 90% em relação ao cobrado no ano passado. O cálculo é simples: o contribuinte que pagou R$ 100,00 no ano passado (desconto de 50% sobre R$ 200,00), este ano pagará R$190,00 (desconto de 5% sobre os mesmos R$ 200,00).

Mesmo na hipótese de se conceder o desconto de 30% para pagamento a vista, teremos um aumento consideravel no valor do IPTU. A matemática não deixa dúvidas: quem pagou R$ 100,00 no ano passado (desconto de 50% sobre R$ 200,00) irá pagar, neste ano, R$ 140,00 (desconto de 30% sobre os mesmos R$ 200,00).

Percebam que esses aumentos são superiores à inflação do ano passado, que foi de 5,91%. Se fosse reajustado apenas pelo índice inflacionário medido pelo governo federal, o imposto devido pelo contribuinte hipotético subiria de R$ 100,00 para R$ 105,91.

Importante lembrar que a motivação referida pelo prefeito não se encontra devidamente demonstrada. Salvo no caso dos residenciais do Minha Casa Minha Vida, a Prefeitura não tem informações satisfatórias sobre os demais imóveis com até 70 m². Tanto isso é verdade que, para não pagar IPTU, os contribuintes terão que comparecer à Prefeitura para demonstrar que atendem as condições legais para gozar da isenção.

quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014

Sobre candidatos oportunistas e candidatos paraquedistas

 Véspera de eleições é um período peculiar no qual cenas patéticas, cômicas, ridículas – pra não dizer odiosas – são habituais, freqüentes, rotineiras.

Enojado, vislumbro, dentre diversos outros, dois repugnantes grupos de pessoas mendigando votos: os crápulas “da cidade” e os picaretas “de fora”. Aqueles, denomino oportunistas. Estes, qualifico como “paraquedistas”.

Não dá dizer qual desses agrupamentos de indivíduos é o mais licencioso, reprovável, asqueroso.

Em meio aos candidatos oportunistas é possível encontrar: sanguessugas do erário público; ex-prefeitos caras-de-pau que fracassaram em seus terríveis mandatos; pessoas desprovidas de vocação política; entre outras figuras lastimáveis.

Os paraquedistas são nefastos pescadores de sufrágio. Inesperadamente aterrizam seus imundos pés em municípios. A população não os conhece; mesmo assim, eles têm a audácia de pedir – de quatro em quatro anos – alguns votinhos. A cena é esdrúxula, bizarra!

Os componentes dos supramencionados grupos tem em comum estas características: eles são imorais, corruptos, sujos; seus nomes constam em abjetos escândalos políticos; suas vituperiosas atuações, na maioria das vezes, são voltadas para benefícios próprios. Eles são egoístas; o bem-comum da sociedade fica em segundo plano.

Se você conhece alguém que se enquadra no perfil acima descrito, CUIDADO! Atente-se. Apure seu senso-crítico, pois ele é a maior arma para identificar e repelir os ímprobos candidatos oportunistas e os escusos candidatos paraquedistas.

Proteste. Faça imoderado uso da liberdade de expressão para alertar seus semelhantes sobre os riscos que advém da presença dos inaptos “aspirantes à políticos”.

Vote em quem já fez grandes realizações na sua cidade.

Vote em quem tem ficha-limpa.

Vote em quem manifesta bom caráter e vocação política.

___________________

* Rafael Kesler. Araguarino, 24 anos, bacharelando em Direito, licenciando em Letras, premiado por duas vezes consecutivas no renomado Concurso Nacional de Contos Abdala Mameri. Autor do blog: www.rafaelkesler1234.blogspot.com

Texto publicado no jornal Diário de Araguari no dia 04 de fevereiro de 2014.
(coluna publicada às terças, quintas e domingos)
Contato: rafaelkesler1234@hotmail.com

segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014

Carnaval 2014: primeiras dúvidas



A FAEC abriu licitação para contratar a empresa responsável pela organização do Carnaval 2014. Pretende pagar R$ 140 mil à empresa contratada. Não é um simples contrato de prestação de serviços, na medida em que o município procura um "parceiro" para gerir e explorar comercialmente todo o evento. 

Comparando a licitação atual com a do Carnaval 2013, vemos algumas melhorias. Por exemplo, neste ano, será repassada à contratada a obrigação de contratar três shows, em vez de apenas um. Porém, essas modificações são insuficientes para se afirmar que a contratação atual ocorrerá de acordo com as leis e de forma econômica para o município. Em termos legais, ainda temos falhas no edital que poderão direcionar a licitação, fato que, a meu ver, repete a irregularidade cometida no ano passado, quando a empresa Fivela de Prata foi ilegalmente beneficiada. Deixo, contudo, esse assunto para outros posts. Agora, falo exclusivamente das dúvidas quanto à economicidade da pretendida contratatação.

Lembro, inicialmente, que a FAEC não tem receita própria. Logo, todos os recursos que ela investirá no Carnaval são oriundos do orçamento do município. Vale dizer: são recursos que, dependendo da vontade do Executivo e do Legislativo, poderiam ser gastos em outras áreas (saúde, por exemplo). 

Nesse contexto, em uma gestão pública responsável, seria importante a FAEC auferir renda com esse tipo de evento. Entretanto, não é o que ocorrerá. Vemos uma proposta de contratação totalmente desequilibrada. Há, inclusive, fortes indícios de que a contratada será beneficiada, obtendo lucro considerável, acima do praticado pelo mercado nesse tipo de contrato.

Seguem aqui algumas dúvidas surgidas em decorrência de omissões e subjetividades constantes do edital: 

1) o evento destina-se a qual público (quantas pessoas)? 
2) qual a estimativa total de receita com o evento? 
3) qual o valor estimado que a contratada receberá pela locação de espaços de alimentação? 
4) quais produtos serão comercializados e a qual preço? 
5) quanto a empresa receberá pela exclusividade na venda de determinada marca de cerveja? 
6) quanto a empresa receberá a título de patrocínio? 
7) qual a receita estimada para a disponibilização de estacionamentos? Quanto será cobrado dos usuários? Qual a capacidade desses estacionamentos? Existirão estacionamentos públicos gratuitos e acessíveis? 
8) qual a previsão de receita com a venda de espaços vip's, camarotes e similares? Qual o valor cobrado por esses espaços? 
9) quais os critérios para definição das atrações a serem contratadas pela empresa? Todos os artistas sugeridos pela FAEC cobram o mesmo preço? 

Clique aqui e leia o edital para a contratação da empresa responsável pelo Carnaval 2014.


sábado, 1 de fevereiro de 2014

Bem-vinda, ADICA!




Para quem não gosta de corrupção, no dia 29 de janeiro tivemos duas boas notícias. Em nível nacional, entrou em vigor da Lei Anticorrupção. No local, o que mais nos interessa agora, foi eleita a diretoria da Associação do Direito e da Cidadania de Araguari - ADICA. 

Trata-se de uma entidade formada por empresários, profissionais liberais, funcionários públicos, trabalhadores em geral e aposentados. Entre os objetivos da associação, destacam-se a fiscalização das ações de agentes públicos municipais no exercício de suas funções e o acompanhamento da execução de obras e serviços públicos.

A diretoria da entidade possui a seguinte composição:
Presidente : Paulo Afonso Campos
Vice-presidente: Expedito Júnior
Secretário: Magno Mota
Tesoureiro: Adenilson Sousa
Assessoria Jurídica:
Drª Nádia Melo
Drº Carlos Lima

Reiteramos o nosso desejo de total sucesso as essas pessoas que resolveram dedicar parte do seu precioso tempo para cuidar da nossa cidade. Quem lê este blog, há quase cinco anos na rede, sabe que a gestão da cidade, pouco importa quem sejam seus governantes, necessita, e muito, de um controle mais eficiente. O controle social - que pode ser exercido por qualquer de um de nós e que, com certeza, será bem desempenhado pela ADICA - possui, em Araguari, uma importância ainda maior. 

Nesse diapasão, torcemos para que a entidade sirva como despertador da cidadania, trazendo outras pessoas para a trincheira da guerra contra a corrupção. Mais ainda: que ela acorde os órgãos de controle oficial que, em Araguari, atuam de forma sonolenta.