sexta-feira, 31 de janeiro de 2014

Transporte coletivo sem licitação

Porto Alegre tem 30 dias para licitar transporte público


O Município de Porto Alegre tem 30 dias para publicar o edital de licitação para concessão/permissão do serviço de transporte público. A decisão liminar, da lavra do desembargador Carlos Roberto Lofego Caníbal, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, foi tomada na quinta-feira (30/1).
A solicitação foi feita pelo Ministério Público estadual em Ação Civil Pública ajuizada contra o município e a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), estatal municipal. O prazo para o cumprimento da medida passa a contar a partir da ciência da decisão e a concorrência deverá ser concluída no prazo máximo de 120 dias. A multa diária, para o caso de descumprimento, é de R$ 5 mil.
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Pitaco do Blog
Vamos comparar essa situação com a de Araguari.
Vejam que o Poder Judiciário, a pedido do Ministério Público, obrigou o município de Porto Alegre a realizar licitação para a prestação dos serviços de transporte coletivo urbano. Percebam que o município vinha "empurrando com a barriga" o devido processo licitatório. Com isso, as mesmas empresas, contratadas sem licitação, vinham prestando o serviço há décadas naquela cidade. A situação é ilegal, na medida em que a Constituição Federal exige que a concessão dos serviços públicos ocorra mediante prévia licitação.
Mas, e em Araguari? Aqui, a situação ainda é de ilegalidade. Na gestão Marcos Alvim, a concessão dos serviços foi transferida pela empresa Líder à Expresso Cidade de Araguari. No governo Marcos Coelho, o contrato foi renovado. Ano passado, o atual prefeito rescindiu o contrato e concedeu o serviço, sem licitação, à empresa Sertran. O contrato emergencial está prestes a vencer, mas até agora não se tem notícia da realização de licitação. 
Em nenhum desses momentos, a Prefeitura de Araguari contratou o serviço por meio de licitação. Portanto, vem atuando na ilegalidade. Mas, então, qual a diferença para Porto Alegre? A diferença é que lá o Ministério Público obteve um resultado concreto. Na via judicial, obrigou o município a realizar licitação. Em Araguari, não se sabe qual foi a atuação do Ministério Público nesse setor. Ao que parece, nem a estranha contratação da Sertran está sendo investigada pela promotoria competente. As irregularidades se amontoam, formando uma couraça protetora de governantes irresponsáveis, também conhecida como impunidade.

2 comentários:

Anônimo disse...

Corretissimo sua opiniao, realmente continua a mesma coisa, onde estar o Ministerio Publico para investigar este tal contrato emergencial, que tudo indica que foi feito para apenas para beneficiar a empresa, tem coisas muito errada nisto tudo. Por favor coloquem uma empresa para este 15 anos que ira ficar, mas uma empresa de qualidade. E nao uma camuflagem. Pois desde que começaram a operar aqui em nossa cidade nao mostrou nenhuma qualidade.

Anônimo disse...

So espero que nesta licitaçao nao usem joginhos como a sertran usou como os 5 minutos que faltava para encerar a licitaçao de contrato emercial, ela entrou na sala. Outra coisa nossa cidade sempre pega restolho, pois em Santa Barbara oeste os onibus sao zerados como modelo Euro 5 e no dias de sabados a tariga é de custo zero, enquanto em Araguari os onibus da Sertran sao de condiçoes precarias os elevadores sempre com problemas sem falar nas condiçoes, pois tem motoristas que nen queriam dirigir pois nen freios tinha, sem falar que peças ja ate cairam no chao e so estao esperando a licitaçao para aumentar a tarifa e com as mesma sucatas rodando. Deem oportunidades para outras empresas pois no Brasil existem muitas sem falar que na cidade vizinha existem otimas empresas como Sorriso, Sao Miguel, Autotrans, Transcol. Araguari merece respeito, nao deixam que ficam so na mudança de cor.