domingo, 12 de janeiro de 2014

Corrupção nas Prefeituras: participação de "empresários" desonestos

Os estudos sobre corrupção no Brasil têm demonstrado que as quadrilhas atuam nas Prefeituras utilizando-se não somente de empresas-fantasmas, mas também daquelas legalmente constituídas. É comum, por exemplo, a realização de compras fictícias nessas empresas. A Administração emite nota de empenho. A empresa expede a nota fiscal. Ato contínuo, é feito o pagamento. Entretanto, as mercadorias ou serviços não circulam. Com isso, os empresários desonestos repassam parte do dinheiro aos agentes públicos envolvidos (costumam descontar os custos com impostos, etc.). Sob a gestão de administradores públicos desonestos, esse dinheiro tanto pode ser usado para pagar outros bens e serviços (química contratual) ou pode ser desviado para os bolos de agentes públicos corruptos.

Nessa linha de raciocínio, vê-se que outra prática muito comum é a criação de empresas no fim ou no início de mandato com a finalidade de criar esquemas de corrupção no mandato do futuro prefeito. Esse assunto foi muito bem abordado na Cartilha de Combate à Corrupção nas Prefeituras do Brasil, elaborada pela Amigos Associados de Ribeirão Bonito (AMARRIBO), organização sem fins lucrativos, pioneira no combate à corrupção no país. Vejam o seguinte trecho:

Nos períodos próximos à mudança de governo nas Prefeituras, as quadrilhas começam a agir no sentido de implantar os sistemas de corrupção nas administrações futuras. Assim que o Prefeito eleito é conhecido, os fraudadores dão início à montagem dos esquemas que serão introduzidos após a posse. Uma das primeiras e mais comuns providências é a criação de empresas de papel, ou empresas fantasmas, que passarão a ser “fornecedoras” de produtos e serviços à Prefeitura.

Para descobrir se alguma firma foi constituída com esse intuito, deve-se fazer uma pesquisa na Junta Comercial do estado em que ela estiver localizada, levantando os protocolos e as datas de criação dessas empresas. É preciso estar atento para a possibilidade de os sócios serem meros “laranjas”, que emprestaram seus nomes para servirem de testas--de-ferro no esquema de corrupção, ou então de nomes obtidos através de documentos roubados ou perdidos. Os grupos organizados de fraudadores costumam manter um estoque de empresas- fantasmas prontas para serem utilizadas.
Em posts futuros, abordaremos alguns casos suspeitos que vêm ocorrendo na Prefeitura Municipal de Araguari. Por ora, sugiro a os senhores a leitura da referida cartilha, disponível no site da AMARRIBO. Já distribuímos mais de 50 dessas cartilhas no município. Em breve, distribuiremos outras aos interessados.

Clique aqui e acesse o site da AMARRIBO.
Clique aqui e leia a cartilha disponível no formato PDF.

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