sábado, 7 de dezembro de 2013

Tomaz Chayb: uma contratação inexplicável

O Observatório de Araguari foi o primeiro a falar da contratação do escritório de advocacia de Tomaz Chayb pelo município de Araguari. Na ocasião, questionou a legalidade dessa contratação por diversos fatores (clique aqui). Com o passar do tempo, descobriu-se que o advogado pertenceria a uma organização criminosa que atuava em fraudes licitações, especialmente nas compras de medicamentos. A atuação desse grupo criminoso foi desbaratada pela Operação Tarja Preta, realizada pelo Ministério Público de Goias (clique aqui).


Pois bem, aos poucos foram surgindo novas provas demonstrando o quanto essa contratação foi ilegal e prejudicial ao interesse público. Não vou nem falar aqui do conteúdo das escutas telefônicas, que, por si só, é extremamente comprometedor e grave, conforme os senhores já viram em diversas postagens. Com base em documentos oficiais e públicos, vou-me limitar aos atos praticados pelo governo Raul Belém que demonstram, no mínimo, o descuido no cumprimento das leis e na boa gestão de recursos públicos.

Primeiro, o município de Araguari já possuía quadro próprio de procuradores e advogados públicos. Esses profissionais do Direito poderiam perfeitamente desempenhar as funções de assessoria e consultoria na área de licitações e contratos. Além disso, em fevereiro deste ano, foram criados mais 6 (seis) cargos de procuradores e 10 (dez) de advogados (vejam abaixo os artigos 1º e 16 da Lei Complementar nº 85/2013). Entretanto, em vez de realizar concurso público e contratar esses profissionais, o município preferiu, estranhamente, terceirizar parte dos seus serviços de consultoria e assessoria jurídica.

Segundo, o município já havia contratado uma empresa para prestação de serviços de consultoria por escrito e por telefone na área de licitações e contratos, conforme ato publicado no Correio Oficial de 17/05/2013 (vide imagem abaixo). Também, por esse prisma, a contratação do escritório de Tomaz Chayb era desnecessária e representava desperdício de dinheiro público, uma vez que as dúvidas em processos de licitações e contratos poderiam ser sanadas junto à empresa de consultoria contratada.

Terceiro, coroando o desperdício de dinheiro público e aumentando ainda mais o cheiro de ilegalidade, a Libertas Auditores Associados, contratada por R$ 195 mil pelo prazo de 12 meses, já prestava à Prefeitura parte dos serviços que deveria ser realizada pelo advogado Tomaz Chayb. Na imagem abaixo, é possível ver que várias orientações dos auditores independentes foram repassadas a servidores do Departamento de Licitações e Contratos justamente no período em que o escritório do referido advogado "atuava" em Araguari.

Diante desse quadro, fica difícil saber quais os motivos (pelo menos, os legais) que levaram à contratação do advogado Tomaz Chayb. Torna-se igualmente complicado entender quais as tarefas (refiro-me novamente às legais) o referido causídico iria realizar na Prefeitura. Principalmente, o prefeito, Raul Belém, e o procurador-geral, Leonardo Borelli, devem explicações à sociedade e, espera-se, também ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e ao Poder Judiciário.

4 comentários:

Anônimo disse...

Nunca vi uma cidade cresccer sendo governada por bananas. Procure alguma cidade onde o Prefeito nunca trabalhou e nem estudou na vida e o resultado sera m... pura.

Edilvo Mota disse...

Esse tipo de coisa acontece porque os cidadãos sempre se calam: muitos por medo (cagaço) e outros muitos por conveniência.

Anônimo disse...

Cada cidade tem o governo que merece. Bem feito, nos proximos 3 anos muitos escandalos virao afinal moramos na cidade onde os politicos sao donos das "radias" Onda Viva e Planalto

Anônimo disse...

Concordo plenamente com anônimo!
Só porque este, é filho de um ex deputado, ainda por cima este mesmo nunca fez nada por Araguari nos seus mandatos, ai vem esse que nunca trabalhou nein sequer estudou, e a população me elege um camarada deste!!!! Já pagou todas as dívidas que seu pai deixou, so neste tempo, imagina o que ainda irá tirar dos bolsos de nos araguarinos trabalhadores!!!! Put... que lá Mer....!!!!!!