segunda-feira, 23 de dezembro de 2013

Feliz Natal!


O Natal não pode ser só um dia. Também não pode um momento para ser vivenciado somente pelos cristãos. Muito menos pode se transformar em uma data meramente comercial. É assim que deve ser. 
Partindo dessas premissas, desejo aos leitores e amigos, independente de opção religiosa, que todos os seus dias sejam Natal. Que bons sentimentos e ações brotem e floresçam todos os dias em nossas vidas! 

sexta-feira, 13 de dezembro de 2013

Entre anjos e diabos


O diabo de um lado. O anjo do outro. A cena é emblemática. Enquanto o "tinhoso" tenta convencer o cara fazer a coisa errada, o anjo o aconselha a agir corretamente. Isso também acontece na Administração Pública. Duvidam?!

Nos dias 21 e 22 de março de 2013, os auditores da empresa Libertas se reuniram com o prefeito, Raul Belém, o procurador-geral, Leonardo Borelli, e o secretário de Fazenda, Érico Chiovato. Na ocasião, preocupados com o bom funcionamento do controle interno (responsável por fiscalizar os gastos do Executivo), afirmaram que não era possível a Controladoria-Geral do município atuar bem com apenas 2 (dois) funcionários. 
Auditores da Libertas recomendaram ao prefeito, ao procurador-geral e ao secretário de Fazenda que Controladoria-Geral não poderia funcionar bem tendo apenas dois funcionários.
Dois meses depois, no dia 24 de maio, o então subprocurador Marcel Mujali afirmou ao advogado Tomaz Chayb, investigado pela Operação Tarja Preta em Goiás, que o procurador-geral do município, Leonardo Borelli, estava convencido de que era preciso afastar o então controlador-geral do município Alírio Gama. Disse ainda que o procurador-geral chegou a pegar o telefone para pedir ao prefeito a demissão do controlador.
Investigados tramavam a saída de controlador-geral, que, provavelmente, estaria atrapalhando a atuação deles na Prefeitura.

Qual é o final da história? Quem o prefeito ouviu? Ele aumentou o número de funcionários da Controladoria-Geral, como queriam os auditores da Libertas? Ou ele demitiu o controlador-geral, como desejavam os  investigados?

A maioria já sabe a resposta. Quem não sabe basta clicar aqui. 

domingo, 8 de dezembro de 2013

Copa 2014: qual o adversário mais difícil?

Fonte: Jornal de Brasilia (www.jornaldebrasilia.com.br)

sábado, 7 de dezembro de 2013

Tomaz Chayb: uma contratação inexplicável

O Observatório de Araguari foi o primeiro a falar da contratação do escritório de advocacia de Tomaz Chayb pelo município de Araguari. Na ocasião, questionou a legalidade dessa contratação por diversos fatores (clique aqui). Com o passar do tempo, descobriu-se que o advogado pertenceria a uma organização criminosa que atuava em fraudes licitações, especialmente nas compras de medicamentos. A atuação desse grupo criminoso foi desbaratada pela Operação Tarja Preta, realizada pelo Ministério Público de Goias (clique aqui).


Pois bem, aos poucos foram surgindo novas provas demonstrando o quanto essa contratação foi ilegal e prejudicial ao interesse público. Não vou nem falar aqui do conteúdo das escutas telefônicas, que, por si só, é extremamente comprometedor e grave, conforme os senhores já viram em diversas postagens. Com base em documentos oficiais e públicos, vou-me limitar aos atos praticados pelo governo Raul Belém que demonstram, no mínimo, o descuido no cumprimento das leis e na boa gestão de recursos públicos.

Primeiro, o município de Araguari já possuía quadro próprio de procuradores e advogados públicos. Esses profissionais do Direito poderiam perfeitamente desempenhar as funções de assessoria e consultoria na área de licitações e contratos. Além disso, em fevereiro deste ano, foram criados mais 6 (seis) cargos de procuradores e 10 (dez) de advogados (vejam abaixo os artigos 1º e 16 da Lei Complementar nº 85/2013). Entretanto, em vez de realizar concurso público e contratar esses profissionais, o município preferiu, estranhamente, terceirizar parte dos seus serviços de consultoria e assessoria jurídica.

Segundo, o município já havia contratado uma empresa para prestação de serviços de consultoria por escrito e por telefone na área de licitações e contratos, conforme ato publicado no Correio Oficial de 17/05/2013 (vide imagem abaixo). Também, por esse prisma, a contratação do escritório de Tomaz Chayb era desnecessária e representava desperdício de dinheiro público, uma vez que as dúvidas em processos de licitações e contratos poderiam ser sanadas junto à empresa de consultoria contratada.

Terceiro, coroando o desperdício de dinheiro público e aumentando ainda mais o cheiro de ilegalidade, a Libertas Auditores Associados, contratada por R$ 195 mil pelo prazo de 12 meses, já prestava à Prefeitura parte dos serviços que deveria ser realizada pelo advogado Tomaz Chayb. Na imagem abaixo, é possível ver que várias orientações dos auditores independentes foram repassadas a servidores do Departamento de Licitações e Contratos justamente no período em que o escritório do referido advogado "atuava" em Araguari.

Diante desse quadro, fica difícil saber quais os motivos (pelo menos, os legais) que levaram à contratação do advogado Tomaz Chayb. Torna-se igualmente complicado entender quais as tarefas (refiro-me novamente às legais) o referido causídico iria realizar na Prefeitura. Principalmente, o prefeito, Raul Belém, e o procurador-geral, Leonardo Borelli, devem explicações à sociedade e, espera-se, também ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e ao Poder Judiciário.

terça-feira, 3 de dezembro de 2013

Agentes públicos e a falta de vocação.

Agentes públicos e a falta de vocação.

É absolutamente irrefragável (incontestável) a assertiva a seguir: "para alguém exercer qualquer cargo público ou político é imprescindível vocação".

Conforme preconiza o renomado Dicionário Houaiss, vocação é: "disposição natural e espontânea que orienta uma pessoa no sentido de uma atividade, uma função ou profissão; pendor, propensão, tendência".

Reflexivo; bastante aborrecido; inconformadamente questiono-me: por que a maioria dos políticos e agentes públicos (de livre nomeação) que conheço só estão exercendo suas funções pelo fato de possuírem, direta ou indiretamente, vultoso PODER ECONÔMICO e/ou gozarem de lastimoso apadrinhamento?

Riquinhos filhinhos e filhinhas de papai; vaidosos; prepotentes; "cheios da grana", muitas vezes filhos ou "prostituídos(as)" pupilos(as) de "coronéis" precariamente ocupam cargos em instituições públicas e incompetentemente exercem mandatos, propulsionando o caos e a desestruturação político-social municipal, estadual, federal...

Pensar no bem comum da coletividade? Não, tsc tsc tsc... Eles são incapazes disso. Eles não tem a necessária, a indispensável VOCAÇÃO para isso.

Políticos e agentes públicos sem vocação são incompetentes para concretizar os preceitos democráticos. Suas desprezíveis ações visam apenas a garantia de abjetos interesses pessoais, vão na contramão do célebre conceito de Abraham Lincoln: "a democracia é o governo do povo, pelo povo, para o povo".

Para os desprovidos de vocação o que existe é "EU-cracia" ou oligarquia etc. O funesto egoísmo prepondera abundantemente.

Com olhos atentos, cuidadoso para não incorrer em graves generalizações, tristemente vislumbro um sórdido cenário no qual muitas pessoas sem VOCAÇÃO tragicamente exercem seus deploráveis mandatos e cargos públicos.

Resultado? Vocês já sabem né: frequentes corrupções, licitações fraudulentas, torpes ilegalidades em contratos administrativos, infames abusos de autoridade, precariedade dos serviços públicos, podridões inescrupulosas, absurdos, despautérios, mensalões, "tarjas pretas", etc etc etc etc etc...

Rafael Kesler
(araguarino, 24 anos, bacharelando em Direito (UNIPAC), licenciando em Letras (IFTM), escritor, residente em Araguari/MG)
http://www.rafaelkesler1234.blogspot.com.br/

Tarja Preta: Raul não sabia de nada?!


Por enquanto, as investigações oficiais não indicam a participação do prefeito, Raul Belém, nos desdobramentos da Operação Tarja Preta em Araguari. Entretanto, alguns fatores sinalizam o contrário: o prefeito teria participado ou, ao menos, teria todas as condições de saber o que estava acontecendo. Lembrando que a omissão também pode ser uma forma de participação (de contribuição para a ocorrência de algum fato). Vejam os motivos que permitem essa interpretação.

1) O empresário Vivaldo Pinheiro Guimarães, ligado à empresa Interlagos, de acordo com as transcrições, manteve inúmeros contatos com o advogado Tomaz Chayb e com outros integrantes da suposta organização criminosa que atuava inicialmente naquele estado ("VIVALDO liga para TOMAZ e marca almoço, às 12h00, com o advogado na churrascaria LANCASTER GRILL, localizada perto do escritório deste último" [pág. 367]; "TOMAZ diz a Vivaldo que está à sua disposição. Combinam de se encontrar no barzinho Carreiro, próximo ao Supermercado União" [pág. 344]);

2) nesses contatos com o advogado, o empresário demonstrou interesse e poder na sua atuação na Prefeitura, por exemplo, ao orientá-lo em como atuar no Departamento de Licitações, perguntando-lhe em quanto tempo conseguirá colocar as coisas "no eixo" e se os funcionários daquele setor "viram quem manda" (pág. 322 das transcrições);

3) ainda conforme as transcrições, reuniões entre o prefeito, o procurador-geral do município e representantes de fornecedores de medicamentos investigados teriam sido realizadas na casa do empresário, ocasião em que agentes políticos do município teriam pedido propina ("ANDRÉ [dono a empresa Stock] lhe contou [a Marcelo Machado Maia, investigado em Goiás] a história todinha de Araguari, que chamaram ele também lá essa semana, que estão pedindo R$ 100.000,00, que quem falou foi o RAUL" (pág. 139);

4) nas escutas telefônicas, o empresário demonstrava ter acesso fácil ao Palácio dos Ferroviários ("VIVALDO [de Araguari] liga para MILTON [já denunciado criminalmente em Goiás] e diz que já falou com o secretário de saúde, porém a lista [de medicamentos] não fica pronta hoje, provavelmente, deve ficar pronta na terça ou quarta-feira com os itens que eles vão precisar. VIVALDO diz que vão fazer o emergencial para fevereiro, março e abril e salienta que o pessoal [da prefeitura ?] está em Belo Horizonte participando de um fórum." - pág. 175);

5) de acordo com informações obtidas pelo blog, o referido empresário teria participado de viagens com o então candidato Raul Belém a Belo Horizonte e a Brasilia durante a campanha eleitoral;

6) conforme o colunista Adriano Souza (Gazeta do Triângulo), logo após as eleições, esse mesmo empresário "teria aceitado na última sexta-feira [30/11] o chamado do prefeito eleito Raul Belém (PP) para assumir a secretaria de Governo." (clique aqui); a nomeação somente não se concretizou, segundo o colunista, porque o domicílio eleitoral do empresário é no estado de Goias, o que o impediria de assumir cargo na Prefeitura (clique aqui);

7) de acordo com as escutas telefônicas, o prefeito Raul Belém manteve contatos com o advogado Tomaz Chayb a partir do mês de abril deste ano, antes mesmo de ter sido formalizada a sua contratação (o prefeito tinha a obrigação legal de saber que o advogado prestava serviços ao município de forma irregular);

8) o prefeito Raul Belém sabia ou, pelo menos, deveria saber o que acontecia no Departamento de Licitações e Contratos da Prefeitura. Tanto isso é verdade que o colunista Adriano Souza, um dos mais bem informados da cidade, afirmou que na madrugada do 13 para 14/05 (após a substituição do pregoeiro Neilton [clique aqui]e três dias antes do adiamento do pregão para compra de medicamentos [clique aqui]), "o chefe do Executivo ficou até as 3 horas com integrantes do setor de licitação.' (clique aqui). 

Observação: este levantamento é bastante resumido. Existem inúmeros outros pontos das transcrições que reforçam os indícios de ligações (conexão) entre o empresário Vivaldo e integrantes do governo e da suposta organização criminosa investigada em Goiás. Da mesma forma, outros trechos reforçam a conclusão de que o prefeito, no mínimo, tinha conhecimento da atuação de alguns investigados.

Tarja Preta: resultado de sindicância não é definitivo


Os resultados da Comissão de Sindicância instaurada pelo Poder Executivo para apurar os desdobramentos da Operação Tarja Preta em Araguari foram pífios. De acordo com informações veiculadas na mídia, os sindicantes constataram que não ocorreu crime por parte dos investigados. Esse desfecho, obviamente, foi enfatizado pela parte privilegiada da imprensa que foi convidada para a entrevista do presidente da Comissão, José Pacífico Martins Ferreira, secretário Antidrogas do município.
Mesmo com a simples leitura das reportagens veiculadas sobre o assunto, já é possível constatar a ocorrência de diversas falhas nas apurações. Falaremos delas aos poucos aqui neste espaço.
Por hoje, nos interessa apenas dizer que as comissões de sindicância não têm por finalidade apurar a ocorrência de crimes. Elas se destinam a investigar a existência de infrações administrativas, que são atos praticados por agentes públicos que violam o estatuto funcional ou regulamentos administrativos. Normalmente, são punidos com advertência, suspensão ou demissão. Eventualmente, um ilícito funcional pode, também, configurar crime, ocasião em que o resultado do processo disciplinar deve ser encaminhado ao Ministério Público (MP). Entretanto, a existência ou não de crime somente pode afirmada pelo Poder Judiciário, no caso, a partir do ajuizamento de uma ação criminal pelo MP. Vale lembrar que, nesse lamentável episódio da Tarja Preta, o MP ainda está investigando os fatos.
Como vigora no Brasil o princípio da separação de instâncias, o resultado da sindicância não é definitivo. O Ministério Público, a Câmara de Vereadores e o Poder Judiciário poderão chegar a conclusões totalmente diferentes das alcançadas pela comissão de sindicância.

A respeito da sindicância, convém ler as reportagens do Gazeta do Triângulo e do Notícias de Araguari.
Clique aqui e aqui para ler a entrevista exclusiva concedida pela promotora de justiça Leila Benevides, que apura o caso em Araguari.

domingo, 1 de dezembro de 2013

Números da Tarja Preta em Araguari


A cidade de Araguari foi citada 119 vezes no documento contendo as transcrições das conversas captadas pelo Ministério Público de Goiás. Apenas para se comparar, Uberlândia teve seu nome mencionado apenas 45 vezes. Entre os agentes públicos (incluindo o advogado terceirizado) e empresários da cidade que também foram referidos nas conversas grampeadas por ordem judicial, destacam-se:

Tomaz Chayb = 3.522 vezes
Vivaldo (Interlagos) = 173 vezes;
Marcel Mujali (ex-subprocurador) = 128 vezes;
Leonardo Borelli (procurador-geral) = 93 vezes;
Samanta (ex-servidora comissionada) = 68 vezes;
Raul Belém (prefeito) = 23 vezes;
Vanderlan (Interlagos) = 19 vezes;

Observações:
1) alguns desses citados (especialmente, Marcel Mujali) podem ter tido seus nomes mencionados mais vezes, mas tiveram seus nomes confundidos com semelhantes (ex.: Marcelo, em vez de Marcel) ou não tiveram a voz identificada;
2) se forem consideradas, outras 6 citações não consideradas por razões de cautela, o procurador-geral, Leonardo Borelli, teria o seu nome referido 99 vezes.
3) alguns veículos de comunicação da cidade, em especial o Gazeta do Triângulo (edição de 30/11), informaram erroneamente o número de citações ao nome do procurador-geral, Leonardo Borelli (52 vezes, quando o correto seria 93).