segunda-feira, 4 de novembro de 2013

Tarja Preta Araguari: licitação com cara de criminosa

Das 25 empresas que iriam participar da licitação, 20 foram eliminadas por falhas meramente formais,
 ou seja, poderiam ter oferecido preços menores do que os encontrados.

Vejam a maldade que o município de Araguari estava praticando com maioria das empresas que participou da licitação para compra de medicamentos e outros insumos hospitalares e odontológicos para a Secretaria Municipal de Saúde. Das 25 empresas que compareceram ao Pregão nº 077/2013, nada menos do que 20 (isto mesmo: 20) foram eliminadas por questões meramente formais. Destaque para a maldosa "pegadinha" constante do edital no ponto em que exigia que os representantes das licitantes apresentassem procuração por instrumento público (o que normalmente só é exigido de pessoas incapazes: menores, deficientes mentais). Somente essa "pegadinha" foi responsável pela eliminação de 17 empresas.
De 25 empresas, 17 foram eliminadas da licitação por não cumprirem a absurda exigência 
de procuração por instrumento público.
Contudo, a empreitada com ares de criminosa não foi adiante. No dia 3/10, o prefeito, Raul Belém, considerando que a licitação violava o interesse da Administração e de licitantes, anulou o pregão (clique aqui).

Não restava outra alternativa a não ser a anulação. As claras ilegalidades e os questionamentos impunham esse desfecho. Na sessão de 17/09, de acordo com o blog Bastidores do Poder, o vereador Cezinha (PMDB), usando a tribuna da Câmara, falou da absurda eliminação dessas 20 empresas (clique aqui). Posteriormente, conforme informações do jornal Gazeta do Triângulo, o Conselho Municipal de Saúde também questionou os procedimentos da Prefeitura Municipal, alegando, ainda, o superfaturamento de preços de medicamentos e o estranho aumento de quantidades de produtos a serem adquiridos (clique aqui). Mesmo não tendo o processo licitatório em mãos, é perfeitamente possível afirmar que, pelo teor do despacho de anulação (clique aqui), também as empresas injustiçadas se insurgiram contra a eliminação. Agora se sabe, o procedimento foi viciado pela de supostos integrantes de uma quadrilha instalados dentro da Prefeitura.

Nesse contexto, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, a Câmara de Vereadores e própria Prefeitura Municipal devem apurar o caso com o rigor necessário. Os absurdos contidos no edital, que provocaram o ilegal afastamento de várias empresas, não podem ser atribuídos somente a funcionário(s) do Departamento de Licitações e Contratos. O edital, por força do art. 38, parágrafo único, da Lei nº 8.666/1993, foi submetido à Procuradoria-Geral do município para emissão de parecer jurídico. Além disso, a licitação somente é aberta ao público após a aprovação do edital e desse parecer pela autoridade competente. A propósito, fraudar ou tentar fraudar licitação caracteriza, em tese, o crime do art. 90 da Lei nº 8.666/1993 (no caso, possivelmente cumulado com o crime de associação ou de organização criminosa). Não é necessário que o município tenha sofrido prejuízo (que os medicamentos tenham sido adquiridos), uma vez que a lei penal não protege somente o patrimônio público, mas também a moralidade administrativa. Na hipótese de tentativa, não é necessário sequer que a licitação tenha sido concluída.

Clique aqui e veja os dispositivos legais e a tipificação dos crimes citados neste post.


21 comentários:

Anônimo disse...

AGORA E 11 kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk chupa araguari ,,,,,,,

Edilvo Mota disse...

Anos atrás, um monte de gente (incluindo dirigentes de entidades privadas de Araguari) assinou (sem ler, justificaram alguns que agora ocupam cargos de secretários municipais) um pedido de impugnação de edital de licitação. O pedido foi denegado, após meus esclarecimentos (por escrito) comprovando que não havia qualquer irregularidade no processo.

Não satisfeitos, procuraram o Poder Judiciário com Mandado de Segurança, novamente pedindo a anulação do edital; a Justiça acatou meus esclarecimentos, negou provimento ao pedido e extinguiu o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO.

Será que agora, todos aqueles cidadãos "preocupados com a legalidade" tomarão alguma atitude? Ou, convenientemente, manterão o rabo entre as pernas?

Em relação aos ex-presidentes de entidades, agora secretários, não é justo exigir alguma atitude: não darão tiro no próprio pé, nem contrariarão interesses privados.

Anônimo disse...

É, o negócio tava feio mesmo !
Diante de mais essa, será que haverá impunidade? Que lamentável heim? e, enquanto isso, o que vemos falar é que o bambam está ''afastado''. Pode?????

Anônimo disse...

Os estagiários lotados em TODAS as secretarias da prefeitura estão com seus contratos de estágio suspenso!!!

Justificativa? "Manter o equilíbrio das contas públicas municipais, controlando assim os gastos com pessoal em relação à receita corrente líquida".

hahahahahahahahaha

Controlar gastos... Isso deveria ser feito desde o primeiro dia deste GOVERNO DA VAIDADE.
Agora quem paga são os pobres estagiários...

Em breve veremos o lastimável Governo atual naufragar... naufragar... naufragar...

Anônimo disse...

o incrível éque a corda sempre arrebenta do lado mais fraco; enquanto isso tem gente ganhando um super salário,estes cortes de cargos e salários é só pra tapear os trouxas que ainda acreditam em contos de fadas...

Anônimo disse...

PODRIDÃO...CARNIÇA...NOSSA POBRE CIDADE ESTÁ FEDENDO DE LONGE...

Aristeu disse...

Estou aqui sonhando com o dia em que os irresponsáveis sejam punidos e vistam aquela roupa com tarja preta e tarja branca, tarja preta e tarja banda com algum número de identificação no peito.

Anônimo disse...

Uma vergonha este governo, veja como ele gasta seu dinnheiro com os cargos que criou...2 Assessores especiais do Prefeito 4 mil por mes pra cada um....Gabinete especial do Vice Prefeito 8 cargos que consomem um total de 23 mil/mes.....Secretario dos distritos 4 mil/mes (este nao tem nem mesa pra trabalhar....Subsecretario de Obras 5 mil... 2 Subsecretarios de Educaçao 5 mil cada/mes...Sub da Saude...5mil/mes...Administrador do cemiterio 3.5 mil/mes ...

Anônimo disse...

E com certeza estes cargos citados acima não vão ser exonerados...enquanto isso estagiários assalariados estão sem dinheiro para ajudar nos estudos , pois perderam seus estágios.É...mais uma vez jovens com futuro são trocados por conchavos políticos.Até quando vamos ser omissos???Acredito que precisamos mais atitude... passeatas tipo "ACORDA ARAGUARI".

Anônimo disse...

Faltou citar a criaçao da Secretaria Antidrogas que consome 120 mil/mes e tem 12 cargos de confianca.

Anônimo disse...

SERÁ QUE AINDA É POSSÍVEL ENCONTRAR ALGO FAVORÁVEL PARA SE DIZER DESTA ADMINISTRAÇÃO??? E AINDA FALTAM 3 ANOS E 2 MESES PARA SE FINDAR...QUANTO MAIS SE MEXE MAIS FEDE...

Anônimo disse...

Acredito que o povo araguarino esteje em clima de Total Decepção, diante de tantos fatos se apegar a que ????

Anônimo disse...

kkkkkkkkkkkkkkkk agora e 11 que vergonhaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaa arrependi do meu voto ........

Anônimo disse...

Esses noticias o sr.carlos machado nao noticia em seu pograma, será porque?

Anônimo disse...

Centenas de estagiários nas ruas...

Era isso que o tal GOVERNO 11 tinha a oferecer à juventude universitária araguarina???

Entra governo, sai governo... Parece que só vai piorando mais e mais a situação dramática da pobre Araguari...

Anônimo disse...

O pior é que se formos olhar esta bendita lista de cortes de estagiários , só tem nomes de quem realmente precisava de tal bolsa estágio , filhos de quem precisa e que realmente está matriculado em alguma faculdade... Acreditar em que??? diante de tantos absurdos...

Anônimo disse...

Todos os estagiários que ficaram realmente estão cursando faculdade ou tecnico???certeza??? ou apadrinhamento serve de comprovante???esperar mais o que???

Anônimo disse...

Alguem aí sugere que houve falcatrua na seleção dos estagiários? Que beleza não? Então já começou errado, com diz o ditado quanto mais mexe mais fede

Anônimo disse...

Em relação as empresas que seriam credenciadas se fizerem uma busca, poderão ver que todas são de goiânia, do mesmo lugar onde houve as gravações da Policia Federal, que culminou com a prisão de vários e que pode constatar a ramificação destes bandidos de lá com os de cá,o que se percebe é que o esquema estava sendo praticado e esta licitação só não foi pra frente porque contestaram. BANDO DE LADRÕES

Anônimo disse...

êêêêêê Araguari !!!!!!!

não muda nunca vai continuar sempre nesse vira e mexe de mutreta

Anônimo disse...

Acho muito engraçado darem espaço e ficarem falando desse tal Cezinha, ficou milionário no governo do Marcão com aluguel de máquinas precisava também que o MP investigasse a licitação desses equipamento e a forma como eram mediados seus serviços, é ladrão falando de ladrão.