quinta-feira, 26 de setembro de 2013

"Hospital Municipal": ex-prefeito tem que devolver mais de R$ 1,3 milhão aos cofres públicos


Apesar de inaugurado três vezes, o "Hospital Municipal" nunca
entrou em funcionamento (foto: www.araguarionline.com).

O caso do "Hospital Municipal" (HM) vai chegando aos capítulos finais. O ex-prefeito Marcos Alvim teve contas dos gastos com o HM julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Por isso, terá que devolver mais de R$ 1,3 milhão aos cofres públicos e pagar multa à União. O desfecho do caso poderá, ainda, impedir que o ex-prefeito se candidate a cargos eletivos.

O TCU julgou, no dia 18/9, o processo relativo aos gastos de recursos federais na construção do HM. A tomada de contas instaurada pela União verificou diversas irregularidades na obra, concluindo ser ela imprestável para a finalidade de abrigar o Hospital Municipal.

Em consequência, o ex-prefeito Marcos Alvim e a empresa Cima Engenharia e Empreendimentos Ltda. tiveram suas contas julgadas irregulares. Com isso, terão de devolver aos cofres públicos a importância de R$ 1.323.199,89 (um milhão, trezentos e vinte e três mil, cento e noventa e nove reais e oitenta e nove centavos). O ex-prefeito e a empresa foram, ainda, condenados a pagar multa de R$ 30 mil à União.

Na decisão, foram relatadas diversas irregularidades graves na obra, algumas verdadeiramente inusitadas, tais como: a instalação de pontos de gases medicinais em paredes opostas às cabeceiras das camas ou atrás de portas e a ausência de tubulação de gás GLP necessária e essencial para alimentar o fogão industrial existente na cozinha do Hospital.

Dessa decisão ainda cabem recursos. Caso não consiga reverter esse entendimento do TCU, o ex-prefeito Marcos Alvim poderá ser alcançado pela Lei da Ficha Limpa, sendo impedido de concorrer a cargos eletivos.

Voltaremos ao assunto, listando todas as graves irregularidades verificadas na obra.

Clique aqui e leia a decisão do TCU na íntegra.

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