sábado, 28 de setembro de 2013

Moradores do bairro Goiás querem reforma de praça

Essa pracinha vive abandonada pelo poder público. Antes, as ruas de pedra em seu entorno viviam cheias de mato. Atualmente, as imagens mostram esse abandono. O gramado está seco, faltam lixeiras. Os próprios moradores fazem a limpeza do local, uma vez que o serviço público é deficiente. Nessas horas, me lembro de que não falta dinheiro para contratar shows, mas falta para realizar tarefas simples, como limpar uma praça.

quinta-feira, 26 de setembro de 2013

Veja a lista de irregularidades na obra do "Hospital Municipal"


Placa de inauguração (ou de entrega da obra) do
"Hospital Municipal de Araguari", ocorrida em 27/08/2003.


Conforme afirmado em outro post, o Tribunal de Contas da União julgou irregulares as contas do ex-prefeito Marcos Alvim e da Construtora Cima Engenharia e Empreendimentos Ltda. devido as falhas graves na execução da obra do Hospital Municipal. Então, prepare o seu estômago, contenha a sua indignação e veja o que foi apurado pelo TCU.

Inicialmente, o TCU verificou que a Construtora Cima:
- recebeu por piso em bloquete 8 cm espessura para o pátio externo, frontal ao hospital, e assentou bloquete de 4 cm de espessura;
- apesar de ter deixado de instalar ralos em 8 depósitos de material de limpeza, recebeu pelo serviço;
- recebeu por um reservatório elevado, em concreto armado, com capacidade de armazenamento de 20.000 litros de água, mas entregou apenas um reservatório para menos de 5.000 litros. Além disso, o que foi entregue está abaixo da altura especificada, comprometendo todo o sistema de hidrantes do hospital, por falta de pressão adequada para o acionamento daquele equipamento de prevenção e combate a incêndio;
- recebeu por um reservatório subterrâneo de água com capacidade de armazenamento de 30.000 litros, mas entregou, em seu lugar, um reservatório para apenas 15.500 litros de água;
- recebeu para executar todo o telhado do hospital, coberto por telhas brancas, de qualidade superior, mas fez a cobertura com telhas vermelhas, de qualidade inferior ao especificado. Além disso, a inclinação do telhado está abaixo do necessário, para o tipo de telha utilizado, ocasionando, com isso, entrada de água entre as telhas, comprometendo toda a laje de cobertura;
- não executou nenhuma cobertura em policarbonato;
- não revestiu os 8 depósitos de material de limpeza com azulejos até 2,60 m de altura, assentando apenas algumas fiadas sobre os tanques;
- ao invés de piso Korodur, de alta resistência, que havia sido contratado, executou todo o piso do hospital em granilite, material sabidamente inferior ao primeiro;
- recebeu por aplicação de resina no piso em Korodur, que sequer existiu;
- não procedeu à colocação de piso cerâmico nas instalações sanitárias e nos depósitos de material de limpeza, optando, também, pela execução de piso em granilite;
- não instalou toalheiros de papel, cromados, nem saboneteiras com controle de fluxo;
- recebeu para executar o hospital com pé-direito interno de 3,20 m acabados, mas, entregou a edificação com apenas 3,05 m.

Tome um fôlego, caro leitor. Não para por aí. O TCU ainda constatou, entre outras, as seguintes irregularidades na obra:
- a água do terreno está minando em diversas partes do piso;
- todas as paredes do HM foram tomadas pela umidade do terreno, estando todas elas mofadas, inclusive as salas cirúrgicas, berçário e enfermarias;
- a edificação apresenta diversas trincas em pisos, paredes, vigas e lajes, sinais de recalques diferenciais, ou seja, abatimento de fundação;
- diversas trincas a 45º, características de abatimento de fundação, por todo o hospital, inclusive, nas salas de cirurgia e no pronto-atendimento;
- deslocamento de uma parede da instalação sanitária da enfermaria masculina de 4 leitos, existente no bloco 1.
- a rede de gases medicinais foi executada de forma inadequada, imprópria e contrária às normas vigentes – sob o piso da edificação – o que ocasionou sua perda total, devido à forte umidade existente no terreno;
- de acordo com informações obtidas pelos auditores junto a moradores da cidade, quando chove forte na região, todo o hospital é invadido por uma lâmina d’água que se acumula no terreno, devido à precariedade da drenagem executada e ao nível em que o prédio hospitalar foi implantado – 40 cm abaixo do nível do passeio frontal; 
- as instalações elétricas, telefônicas e de dados não estão concluídas, contrariando o que a convenente declarou por ocasião da emissão do Termo de Recebimento Definitivo de Obra;
- foram observados quadros de distribuição elétrica sem disjuntores, inclusive com fiação de 220 V nua, exposta, possibilitando risco iminente de grave acidente;
- o quadro próprio para fiação telefônica com passagem de fiação elétrica;
- quadro de distribuição telefônica sem nenhum tipo de montagem;
- as instalações hidráulicas foram executadas em desacordo com o plano de trabalho;
- não foi executado nenhum ponto para ducha higiênica nas instalações sanitárias do hospital;
- todos os sifões e ligações flexíveis que o plano de trabalho especificava ser em metal cromado, foram instalados em PVC, material claramente inferior ao previsto;
- os ralos, que deveriam ser todos metálicos e escamoteáveis, existem em grande quantidade em PVC e abertos;
- quanto às instalações de incêndio, além da baixa capacidade de água do reservatório superior, inclusive com pressão de água insuficiente para utilização em caso de sinistro, verificou-se que diversos abrigos para hidrantes encontravam-se incompletos, sem os mangotes e os devidos acessórios;
- as telhas cerâmicas deveriam ser brancas, cor que teria a finalidade de refletir os raios solares, tornando o ambiente interno mais agradável. No entanto, foram trocadas por telhas vermelhas, sabidamente mais baratas;
- o plano de trabalho especificava que todas as portas externas e janelas do Hospital teriam esquadrilha de alumínio. Porém, existem diversas portas externas, confeccionadas com chapa metálica, de qualidade inferior, e, por isso mesmo, todas elas estão sendo consumidas pela ferrugem;
- não foi implantada a tubulação de gás GLP necessária e essencial para alimentar o fogão industrial existente na cozinha da unidade hospitalar.

Clique aqui e leia a decisão do TCU na íntegra.

"Hospital Municipal": ex-prefeito tem que devolver mais de R$ 1,3 milhão aos cofres públicos


Apesar de inaugurado três vezes, o "Hospital Municipal" nunca
entrou em funcionamento (foto: www.araguarionline.com).

O caso do "Hospital Municipal" (HM) vai chegando aos capítulos finais. O ex-prefeito Marcos Alvim teve contas dos gastos com o HM julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Por isso, terá que devolver mais de R$ 1,3 milhão aos cofres públicos e pagar multa à União. O desfecho do caso poderá, ainda, impedir que o ex-prefeito se candidate a cargos eletivos.

O TCU julgou, no dia 18/9, o processo relativo aos gastos de recursos federais na construção do HM. A tomada de contas instaurada pela União verificou diversas irregularidades na obra, concluindo ser ela imprestável para a finalidade de abrigar o Hospital Municipal.

Em consequência, o ex-prefeito Marcos Alvim e a empresa Cima Engenharia e Empreendimentos Ltda. tiveram suas contas julgadas irregulares. Com isso, terão de devolver aos cofres públicos a importância de R$ 1.323.199,89 (um milhão, trezentos e vinte e três mil, cento e noventa e nove reais e oitenta e nove centavos). O ex-prefeito e a empresa foram, ainda, condenados a pagar multa de R$ 30 mil à União.

Na decisão, foram relatadas diversas irregularidades graves na obra, algumas verdadeiramente inusitadas, tais como: a instalação de pontos de gases medicinais em paredes opostas às cabeceiras das camas ou atrás de portas e a ausência de tubulação de gás GLP necessária e essencial para alimentar o fogão industrial existente na cozinha do Hospital.

Dessa decisão ainda cabem recursos. Caso não consiga reverter esse entendimento do TCU, o ex-prefeito Marcos Alvim poderá ser alcançado pela Lei da Ficha Limpa, sendo impedido de concorrer a cargos eletivos.

Voltaremos ao assunto, listando todas as graves irregularidades verificadas na obra.

Clique aqui e leia a decisão do TCU na íntegra.

terça-feira, 24 de setembro de 2013

Família reclama falta de leito do SUS

Família reclama falta de leito do SUS, para mulher que precisa de cirurgia


Fonte: TV Vitoriosa

Pitaco do Blog
SUS Fácil? De fácil, só tem o enriquecimento de empresários que se aproveitam da falhas (propositais?) na saúde pública. Para se internar, mesmo em casos de urgência, é complicado. Fácil mandar o paciente de volta pra casa. Mais fácil ainda, como no caso da reportagem, é dizer ao paciente que o seu prontuário sumiu. Nem é preciso olhar nos olhos do paciente. Bichos na porta do matadouro não merecem piedade...

Raio-x estragado: paciente, de volta pra casa

Depois de esperar horas por Raio-X, paciente é avisada sobre aparelho estragado.
Fonte TV Vitoriosa.

Pitaco do Blog
São os problemas de sempre. O filme é repetido. A culpa é do raio-x. No governo passado, tivemos inúmeros problemas com os equipamentos de raio-x e mamografia. Virou até CLI na Câmara. Óbvio: terminou em pizza. No atual, ao que parece, o descaso continua. Mandam a paciente, que mora na zona rural (onde também não existe atendimento médico decente), voltar amanhã. Sugestão do blog: quando um político incompetente lhe pedir voto, mande ele voltar amanhã.

segunda-feira, 23 de setembro de 2013

O que há por trás da Joaquim Barbosa?


     
A polêmica do momento na cidade foi a mudança no trânsito da Rua Joaquim Barbosa. Mão dupla? Sentido único rumo à 050? Estacionamento de um lá ou dos dois? A mais recente mudança causou tanta celeuma a ponto de o vereador Carlos Machado (PDT) ter convocado a realização de uma audiência pública na Câmara para tratar do assunto na próxima quinta-feira, 26.

Primeiramente, quero dizer que sou totalmente favorável à realização de audiências públicas. É democrático. Infelizmente, em Araguari não se realizam audiências públicas e, quando são realizadas, não aparecem representantes da sociedade para participar. 

De qualquer sorte, essas audiências devem ser feitas previamente a qualquer mudança que cause impacto social. Portanto, as alterações no trânsito, sobretudo de vias importantes, como a Joaquim Barbosa, além de estudos técnicos, deveriam ser precedidas de audiência pública. 

Vale lembrar que esses efeitos não incidem somente sobre os moradores e comerciantes estabelecidos em determinada rua, mas também sobre toda a comunidade (todos são potencialmente usuários). Contudo, em Araguari, algumas dessas mudanças parecem não ter razoabilidade alguma. Obviamente, também não foram submetidas à consulta popular prévia.

Mas, voltando ao tema, o que há por trás da Joaquim Barbosa? Vários fatores. Inclusive interesses econômicos. Notem que o grande defensor da mudança é o vereador e radialista Carlos Machado (PDT). Por extensão, a Rádio Onda Viva, onde vereador/radialista trabalha, embarcou na ideia, fazendo ampla divulgação da referida audiência pública. 

Nessa linha de raciocínio, pode-se concluir que, por trás da defesa apaixonada de mudanças no sentido da via, ao invés de interesses públicos, podem estar também (apenas?) interesses comerciais e pessoais. Se não, vejamos.

Não custa lembrar que a referida emissora é patrocinada por grandes empresários estabelecidos naquela rua. Obviamente, sentindo-se prejudicados com a mudança efetuada, eles estão, na verdade, defendendo seus interesses comerciais. 

Além disso, a emissora passou a veicular chamadas publicitárias da Câmara de Vereadores e/ou do Gabinete do referido vereador convocando a população para a tal audiência pública. Vejam bem: dinheiro da Câmara ou do Gabinete do vereador Carlos Machado patrocinam a Rádio Onda Viva e, por conseguinte, o programa do radialista Carlos Machado. 

Uma verdadeira confusão de interesses. Até mesmo por trás de um assunto de interesse público (trânsito), vê-se a defesa de interesses individuais e comerciais. O desejo de patrocinadores não poderia influenciar a linha editorial da emissora de rádio patrocinada. Isso é, no mínimo, antiético. Além disso, dinheiro público usado em publicidade pode ajudar a melhorar o faturamento de emissora de rádio ligada ao vice-prefeito, Werley Macedo, e, por tabela, a pagar os salários do radialista Carlos Machado.

O blog, como sempre, está aberto às manifestações da Câmara de Vereadores e das pessoas referidas na postagem. Entretanto, considera essencial que a Câmara cumpra a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei da Transparência, publicando, no seu site, de forma detalhada, os gastos daquela Casa e dos Gabinetes dos Vereadores, em especial com determinadas emissoras de rádio.

Propaganda irregular?!


A Prefeitura fez intensa publicidade em algumas emissoras de rádio por ocasião do aniversário de Araguari. A toda hora, ouviam-se o prefeito, Raul Belém, e o vice, Werley Macedo, parabenizando a cidade e agradecendo à população. Nada mais populista!
Estranho! Publicidade oficial tem que ser feita visando ao interesse público. Não à promoção pessoal dos governantes. Além disso, tem que ser contratada junto a agência de publicidade. Entretanto, no Portal da Transparência não aparece nenhum pagamento pela prestação de serviços nem por agência de publicidade nem, diretamente, por emissoras de rádio.
Quem sabe alguém da Prefeitura possa nos explicar o que está acontecendo... 

Pagamento de horas-extras: mais irregularidades?!


O blog Bastidores da Política, de leitura obrigatória pelo araguarinos, trouxe importante postagem noticiando mais indícios de irregularidades na gestão do município. Sempre presente nas sessões da Câmara, o blogueiro Wilton Lima informou que o secretário de Fazenda, Érico Chiovato, afirmou que a Prefeitura estuda a possibilidade de cortar o pagamento de horas-extras. Até aí, tudo bem! O problema é que, segundo o blog, um dos vereadores afirmou, na ocasião, que somente seriam cortadas as horas-extras dos servidores que não estiverem trabalhando além da jornada.
Isso, se for verdade (não dá pra duvidar de que seja), mostra o caos que é a gestão pública municipal. Pagar por trabalho não realizado é jogar dinheiro público fora. É descaso. Desrespeito inaceitável com o cidadão-contribuinte que, a duras penas, paga os seus impostos. Demonstra a ocorrência de mais um ato de IRRESPONSABILIDADE FISCAL dos gestores da cidade.
Se estivéssemos diante de gestores sérios, já teriam sido abertos processos disciplinares para apurar as irregularidades. Além disso, já teria sido determinada a devolução de dinheiro público recebido indevidamente.
Termino com mais dúvidas do que certezas. Até quando vamos conviver com esse tipo de situação? Onde estão os órgãos de controle? A Controladoria do Município? A Câmara de Vereadores? O Ministério Público?
Clique aqui e leia o blog Bastidores da Política

Concurso do TJMG: sorteio



Estamos sorteando uma bolsa de estudos para o curso "Reta Final" do ProJur, visando à preparação para o concurso de Oficial de Justiça Avaliador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Para concorrer, basta comentar este post ou o compartilhamento dele no Facebook.
Aproveito para agradecer ao competente professor Alexandre Arantes Goulart, Diretor do ProJur, que gentilmente concedeu mais essa bolsa de estudos para auxiliar na preparação dos concurseiros araguarinos. Araguari necessita de mais "Alexandres".

sábado, 21 de setembro de 2013

Na corda bamba

 
O Gazeta do Triângulo de hoje, 21, traz a charge de Adriano Souza, mostrando as dificuldades enfrentadas pelo prefeito, Raul Belém, na gestão do município. Ela reflete muito bem a situação dos cofres públicos. Apenas não mostra aquilo que impossível a qualquer chargista captar numa só imagem: as causas do problema.
Entretanto, todos nós sabemos os motivos das dificuldades financeiras enfrentadas pelo município. Elas passam longe da redução de transferências de recursos oriundos da União ou do Estado. Têm a ver, isto sim, com a irresponsabilidade fiscal praticada, desde o primeiro dia de gestão, pelo governo Raul Belém.
Todos se lembram dos nossos questionamentos. Mas, não custa relembrar.
Já no ato da posse, o governo realizou uma grande festa. Foram gastos recursos com a contratação de artistas, locação de tendas, arquibancadas, painéis, etc. Tudo para dar boas vindas ao novo reinado. Entretanto, nenhuma dessas despesas apareceu na contabilidade pública ou, pelo menos, não foi corretamente contabilizada. As despesas não foram previamente empenhadas (o empenho serve justamente para abater os gastos do saldo disponível). Isso mostra a ocorrência de "química contratual". Compra-se um mamão, mas se contabiliza a aquisição de um parafusos, por exemplo. Isso pode, inclusive, indicar a ocorrência de "caixa-dois".
Não parou por aí. A irresponsabilidade fiscal prosseguiu com o inchaço da máquina pública, por meio da nomeação de um grande números de comissionados. Sem falar nos tais "funcionários voluntários", que não sabemos se e como foram pagos. Tudo para atender aos acordos políticos e acomodar apaniguados.
O desatino parece não ter fim. Investiram-se grandes quantias, mais de um milhão de reais, em shows durante o Carnaval e o aniversário da cidade. Pior: eventos que, intencionalmente ou não, acabaram beneficiando empresários privados com o uso do dinheiro público.
Poderíamos citar diversos outros exemplos de irresponsabilidade na gestão fiscal. Entretanto, não temos a pretensão de cansar ainda mais os leitores. Por ora, basta dizer que foi o próprio prefeito que se colocou na corda bamba. Essa, a situação que não foi possível ao chargista captar. De nossa parte, esperamos apenas que os órgãos de fiscalização percebam, fiscalizem e, se for caso, punam esses desatinos fiscais. Claro, cabe também ao eleitor ficar atento a esse tipo de gestor que, agindo dessa forma, coloca em risco a prestação de serviços públicos essenciais.

quinta-feira, 19 de setembro de 2013

Licitação do viaduto: onde está a verdade?

Na edição do Gazeta do Triângulo de hoje, o prefeito, Raul Belém, falou do "adiamento" da licitação para a construção do viaduto.
Vejam a reportagem completa:

Prefeito explica adiamento de licitação do viaduto do São Sebastião  
 


Foto: Gazeta do Triângulo

Conforme o prefeito, a obra será custeada pelo município
Foto: Gazeta do Triângulo

ADRIANO SOUZA - Em entrevista exclusiva na tarde desta terça-feira, 17, para o jornal Gazeta do Triângulo, o prefeito Raul Belém (PP) reafirmou o compromisso de construção do viaduto de acesso ao bairro São Sebastião e aproveitou principalmente, para falar sobre os procedimentos em relação ao processo de licitação da obra. O chefe do Executivo recebeu uma recomendação do Tribunal de Contas para que o edital seja publicado também no Diário Oficial da União, o que será adequado pelo governo, segundo afirmou.

“É importante que seja colocada essa exigência do Tribunal de Contas para evitar qualquer outra informação de que a obra não possa ser realizada dentro do período. Essa recomendação não irá interferir no andamento do projeto de construção do viaduto. É necessário que se diga que a obra será construída dentro da previsão, isto é, ao longo de 18 meses, uma vez que os recursos são do município. A medida é de adequação e não adiamento”, disse o prefeito.

No início do atual governo a Câmara Municipal autorizou a contratação de empréstimo no valor de até 9,5 milhões de reais, sob a modalidade de antecipação de receitas, com o comprometimento para garantia a totalidade dos royaties que recebe pela geração de energia elétrica.

No entanto, a prefeitura desistiu de contrair esse empréstimo, pois conforme afirmação do secretário de Fazenda Érico Chiovatto, o banco ficaria com a totalidade dos royalties destinados ao município, cerca de 600 mil reais por mês. Com a execução da obra serão necessários cerca de 400 mil reais mensais.

Ainda segundo o secretário de Fazenda, nos meses que houver menor aporte de recursos no caixa da prefeitura, poderá haver diminuição no ritmo das obras, avançando no cronograma quando a arrecadação for maior.
 
 
Pitaco do Blog
 
Uma meia-verdade é igual a uma mentira. O prefeito disse que o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) recomendou que o município publicasse, no Diário Oficial da União, o resumo do edital da licitação para a construção do "Viaduto do São Sebastião". Por isso, teria sido adiada a abertura das propostas dos licitantes, prevista para o dia 16/09. Só faltou dizer que o TCE/MG pediu ou implorou ao município que cumprisse a lei publicando o resumo do edital.
Outra meia-verdade é a reportagem em sim mesma. O jornal não foi atrás da tal "recomendação" feita pelo TCE/MG. Pelo menos, não publicou uma linha sequer sobre a decisão do tribunal. Ouvir somente a opinião "política" (e, portanto, parcial) do prefeito não necessariamente conduz à verdade dos fatos.
Nós já fizemos questionamentos aqui sobre as falhas no edital da concorrência para a construção desse viaduto. Essas dúvidas poderiam até ser esclarecidas se tivéssemos acesso ao edital e ao processo de licitação. Entretanto, a Prefeitura simplesmente não publica esse e outros documentos de interesse público, negando ao cidadão o direito à informação.
Vamos procurar maiores informações junto ao TCE/MG para saber qual a verdade sobre a licitação para a construção do viaduto. A licitação foi adiada pela Prefeitura? Ou foi suspensa pelo TCE devido a irregularidades? As poucas informações vindas da Prefeitura não são confiáveis. Isso vale também para as notícias publicadas em determinados jornais da cidade.
Clique aqui e leia nossa postagem sobre as falhas no edital da licitação do "Viaduto do São Sebastião".
 

sábado, 14 de setembro de 2013

Pedágio entre Araguari e Uberlândia


Questionada pelo repórter Danilo Caixeta, da Rádio Educadora de Uberlândia, sobre a cobrança de pedágio dos araguarinos que vão trabalhar naquela vizinha cidade, a presidenta Dilma desconversou. Fugiu do assunto. Em vez de responder claramente à pergunta, preferiu falar dos supostos benefícios da concessão. Vejam:

Jornalista: Presidenta, vamos começar falando desse programa de concessão das rodovias federais. Esse ano o DNIT anunciou que um trecho da BR-050, que liga Uberlândia, Araguari, a divisa do estado de Goiás, também vai passar por essa concessão. E uma grande preocupação do povo aqui da região é a possível cobrança de pedágio no trecho que liga Araguari-Uberlândia, uma vez que muitas pessoas trabalham aqui em Uberlândia, mas moram em Araguari, enfim, como deve funcionar isso, como está sendo feito esse procedimento dentro do programa no resto do país?

Presidenta: Olha, nas regiões urbanas, há toda uma política de não pedagiar. Agora, essa concessão, ela é muito importante porque ela é um grande trecho de rodovia, ela está dentro do programa de concessões do governo federal de rodovias que prevê a concessão de 7.500 quilômetros de rodovias. O primeiro leilão é justamente esse trecho. E a nossa expectativa é muito boa porque é um trecho longo, são 436,6 quilômetros de extensão. Ela não é uma rodovia urbana ou que passa, sobretudo, em áreas urbanas. Ela é uma rodovia federal de grande extensão e ela vai de Minas Gerais, ela pega a divisa de São Paulo e Minas Gerais e chega a Goiás, passando aqui pelo triângulo mineiro.

Nós pretendemos que essa licitação seja muito bem sucedida, porque esse é um eixo de rodovia que serve para escoar toda a riqueza desse conjunto aqui. Tanto a parte paulista como a parte de Minas Gerais e uma região de Goiás que está crescendo muito. Ela terá, esse trecho, essa extensão de mais 400 quilômetros, ela atrairá muitos investidores. A gente espera que haja um grande deságio por conta que já muitos empresários tiraram os dados para poder participar da licitação. Então, o que a gente espera? Que a concorrência entre eles vá levar a um deságio que vai baratear ainda mais o custo da rodovia. Mas é uma rodovia, de fato, muito importante. E nós, o governo federal, sempre foi contra pedágio em região urbana. Ou seja, nós não admitimos que se pedageie e que se dê prejuízo à população que mora numa cidade que seja dividida pela rodovia. Daí por que se faz caminhos alternativos. A ideia de caminhos alternativos é para impedir isso. A rodovia pedagiada, ela é pedagiada na sua grande extensão, pelo fato dela ser uma rodovia que une trechos longos, caso contrário, não é relevante. Isso fica claro porque aqui mesmo, a BR-050, por exemplo, que está faltando agora só um trecho de 15 quilômetros, ela não é pedagiada, ela é obra pública, inclusive a ponte, que nos sabemos que é uma ponte que era estratégica... eu estive nas imediações dessa ponte, ainda no governo Lula, foi quando eu visitei aqui a região e, eu sei a importância dela como forma de viabilizar toda uma interligação entre os diferentes municípios da região. Então, eu te diria o seguinte: acho que é um momento importante, vai atrair muitos investidores, acho que nós vamos ter e nós exigimos uma coisa nessa licitação que eu considero muito importante: que os investimentos estejam concluídos o mais rapidamente possível. Antes, os investimentos iam sedo feitos aos poucos, agora nesse modelo, eles têm um prazo mais restrito para ocorrer, no máximo em 5 anos.

Então, nós teremos uma rodovia em condições – porque eles vão manter também, eles não vão só construir o que tem de construir, eles vão manter. Então, vai ter uma qualidade de serviços que nós vamos fiscalizar. Por quê? No passado, tinha um problema sério com concessão: ou se licitava a construção e não licitava a manutenção e você tinha depois de pagar a manutenção, ou se licitava só a manutenção e não se previa que no futuro ia ser preciso duplicar. Agora não, agora nós prevemos o seguinte: caso aumente o tráfego nessa rodovia, caso se verifique que haverá uma demanda maior, ele terá de manter a qualidade dos serviços que ele recebeu. Então, vamos supor: daqui a 10 anos – porque ela é uma concessão por 30 – daqui a 10 anos, aumentou o número de carros, de caminhões, aumentou as necessidades de tráfego nessas rodovias, vai ter de ser providenciada essa ampliação da rodovia para poder atender. É nesse sentido.

Só não falta água nos jornais da cidade



Existe uma grande diferença entre linha editorial de alguns jornais da cidade e a realidade vivida pelos cidadãos comuns. Veja.

Nesta semana, Gazeta do Triângulo e Correio de Araguari dedicaram espaços generosos à atuação da Superintendência de Água e Esgoto de Araguari(SAE). É a tal "agenda positiva"  do governo pautando os veículos de comunicação social. 


Na terça, 10, o Correio falou da expansão das redes de água no Distrito Industrial e entorno, fruto de uma "parceria" entre empresários e município. Na sexta, 13, foi a vez do Gazeta falar desse assunto. Antes disso, na quinta, 12, o mesmo Gazeta enfatizou a aquisição de veículos e máquinas pela SAE.


Nenhum dos dois periódicos teve coragem de tocar num ponto fundamental: a deficiência no fornecimento de água pela SAE permanece. Mesmo passando despercebida de parte da imprensa, essa triste realidade continua incomodando os cidadãos. As redes sociais mostram isso:


Alguém sabe dizer o que está acontecendo com o abastecimento de água no bairro de Fátima? Já faz dias que estamos sem água, e, quando a água aparece, não consegue subir na caixa de água. Já tem casas que não tem água nem para o essencial... Tá difícil !!! (Eletrotal Segurança Eletrônica)


Não entendo esse negócio de ter horário pra chegar água em casa. Aqui no Sta Terezinha tem hora certa pra eles desligarem a bomba. Se não correr e usar a água no horário, tem que esperar pra terminar o serviço mais tarde. Horácio Povoa 


No Bairro Goiás a situação não está diferente também não, no final das contas será que teremos descontos, pois não justifica pagar o que não se tem??? Daniele Da Silva Vidal


Moro no condomínio Jardim Tropical estou sem água praticamente o dia todo, síndico ligou para a SAE e ficaram de mandar o caminhão e ate agora nada; e isso foi as 13:30 e nada de água. Sabrina Leite Melo


Faltando água no Bairro Goiás.....antiga rua 20.....casa com um morador...kd água....vergonha total...ligamos na SAE,e comunicaram que o Batalhão esta dando assistência..KD CAMINHÃO??????? Paulo Afonso Campos



Como se vê, a população, mesmo sem água, está dando um banho na linha editorial dos jornais da cidade. 



Clique nos links abaixo e veja as matérias referidas neste post.


Mais contratações estranhas...

O Correio Oficial do dia 13/9 divulga a contratação de um escritório de advocacia
para realizar serviços que deveriam ser feitos por servidores do município.
Para maus administradores, o dinheiro público é capim e as leis foram feitas para ser dribladas. É essa a impressão reforçada a cada leitura do Correio Oficial do Município de Araguari.
Desta vez, os "gênios" que se apossaram do poder na cidade resolveram contratar uma banca de advogados (na verdade, outra banca, pois já existem contratações anteriores) para realizar os serviços que deveriam ser feitos pelos procuradores e advogados municipais. Repito: SERVIÇOS QUE DEVERIAM SER FEITOS PELOS PROCURADORES E ADVOGADOS MUNICIPAIS.
A meu ver, esse novo contrato possui diversas irregularidades. Um monte. Vamos lá:
1º burla ao princípio do concurso público, uma vez que as atividades de consultoria e defesa dos interesses do município deveriam ser desempenhadas pelos procuradores e advogados públicos;
2º violação ao concurso público de novo, uma vez que existem cargos vagos de procurador no município, que só não realiza o concurso porque não tem interesse (prefere preencher os cargos com apadrinhados políticos de duvidosa competência, como se vê);
3º ilegal terceirização de atividade-fim do município;
4º ausência de licitação. Por que essa banca e não outra?
5º burla à Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que, sendo as funções desempenhadas pelo escritório típicas das carreiras de procurador e advogado, os gastos decorrentes da contratação deveriam ser considerados "despesas de pessoal".
Essas são as primeiras conclusões sobre mais essa esperteza do governo Raul Belém. Foram tiradas antes de mesmo de ler o processo administrativo que precedeu a contratação sem licitação. Aliás, é bom nem ler.


quinta-feira, 12 de setembro de 2013

Pedindo informações

Eunice
Vereadora Eunice Mendes (foto extraída do site da Câmara)

Na sessão de terça, 10, a vereadora Eunice Mendes (PMDB) solicitou à Presidência da Câmara o envio de requerimento ao prefeito, Raul Belém, pedindo de “toda a documentação correspondente a requisição promovida pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais sobre os gastos feitos pelo Governo municipal com a contratação de ‘shows’ musicais neste exercício”.

Várias dúvidas. Reproduzo duas delas:
1ª O prefeito, Raul Belém, irá repassar essas informações à vereadora?
2ª Na hipótese de receber tais informações, o que a vereadora e a Câmara farão?

Tapete vermelho PT


Se você, pacato cidadão, for à Esplanada dos Ministérios, em Brasília, com uma máscara do José Dirceu - aquele do "Mensalão", correrá o risco de ser preso.
Entretanto, se um sujeito com a cara, o corpo, o DNA e o caráter do José Dirceu fizer o mesmo, dificilmente será detido. Ao contrário, será sempre recebido nas salas refrigeradas do Poder com um tapete vermelho PT.

Esquecendo de cuidar do próprio quintal

A presidenta Dilma está inconformada com a espionagem feita pelos Estados Unidos em assuntos ligados ao seu governo. Ela tem razões para isso. Não há justificativa plausível para um país vasculhar a vida da nossa chefe de estado ou as condutas comerciais da Petrobras. 

Entretanto, neste último caso (Petrobras), faltou um pouco de coerência à nossa presidenta. Essa "bisbilhotagem" não é nada democrática e, com certeza, tem finalidade comercial. Deve ser reprimida e até gerar uma indenização ao Brasil. O problema, contudo, é que a presidenta, em vez de se preocupar somente com o que os EUA querem saber a respeito da Petrobras, deveria tratar de vigiar os dirigentes e empregados da própria empresa. 

Isso mesmo! A Revista Época trouxe à tona um esquema de cobrança de propina na estatal que estaria beneficiando políticos do "santo" PMDB, aliado já histórico do PT de Dilma. De acordo com um ex-funcionário da empresa, todos os empresários com contratos na área internacional a partir de 2008 tinham de pagar um pedágio que era repassado ao PMDB, sobretudo à bancada mineira do partido na Câmara, responsável pela indicação do ex-diretor internacional da Petrobras Jorge Zelada, que deixou o cargo em julho do ano passado.

Leia mais sobre mais esse caso de corrupção, clicando aqui.

quarta-feira, 11 de setembro de 2013

Servidores fantasmas...em Araxá




A Câmara Municipal de Araxá pode ter que reduzir o quadro de servidores comissionados em mais de 400%. A recomendação foi feita pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O Legislativo tem dez dias para se manifestar sobre o pedido. Atualmente, a Casa possui 131 funcionários comissionados. O número corresponde a mais de cinco vezes a quantidade de servidores efetivos (concursados), que são apenas 25.

Em entrevista ao jornal O Tempo, de Belo Horizonte, Mara Lúcia Silva Dourado, promotora do Patrimônio Público no município de Araxá, informou que foi instaurado inquérito civil após o recebimento de denúncias da existência de servidores “fantasmas” na sede do Legislativo. 

A promotora afirmou, ainda, que os próprios dados fornecidos no portal da transparência do órgão estavam com erros. Nele constavam apenas os nomes de 57 cargos comissionados. Depois de examinar a documentação encaminhada pelo Legislativo, o Ministério Público constatou a irregularidade. Se a Câmara não cumprir as recomendações, a promotora deverá ingressar com pedido junto ao Poder Judiciário a fim de corrigir a irregularidade e punir os responsáveis.

Transcrito do jornal Observatório, 11/9

Falsas dificuldades

Os novos gestores da cidade vivem reclamando que é difícil governar com o orçamento aprovado pela gestão anterior. Entretanto, têm a maior facilidade para aprovar, na Câmara, o remanejamento de recursos de uma área para outra do orçamento. A certeza de obter a aprovação pelo Legislativo é tão grande que, por exemplo, os shows da 46º Expo foram anunciados antes mesmo de ser aprovada a lei que garantiria o dinheiro para pagar os artistas. Isso é que gestão fiscal “responsável”!

terça-feira, 10 de setembro de 2013

Viaduto do São Sebastião: licitação afasta concorrentes e tem brecha para fraudes

Ao exigir índices contábeis incomuns, a Prefeitura impede que mesmo empresas
 com com boas condições financeiras participem de licitação.

As propostas da licitação para construção do viaduto do Bairro São Sebastião serão abertas na próxima segunda, 16. Entretanto, algumas falhas no edital podem afastar empresas interessadas em realizar a obra e permitir a quebra do sigilo quanto às empresas concorrentes. A Prefeitura estima que a obra custe R$ 8,1 milhões e esteja concluída em 18 meses.

O edital possui algumas exigências contábeis que não são comuns nesse tipo de licitação. Por exemplo, para comprovar sua boa situação econômica, bastaria às empresas interessadas comprovarem possuir disponibilidade financeira para cobrir as dívidas que vencerão no prazo de um ano. Entretanto, a Prefeitura entende que mesmo algumas empresas em boa situação financeira não poderão participar da licitação. O edital exige, por exemplo, que o índice de liquidez geral (divisão do ativo circulante pelo passivo circulante) das empresas seja maior ou igual que 1,7. Os Tribunais de Contas têm entendido que basta o índice de 1,0 para comprovar a boa situação econômica dos licitantes. Para poder exigir esse alto índice contábil, a Prefeitura tem que apresentar boas justificativas no processo licitatório.

Em termos comparativos, para realizar obra semelhante, o Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER/DF), utiliza os índices contábeis bem inferiores. Não afasta concorrentes. Na licitação para construir um viaduto sobre a Rodovia DF-047, obra de R$ 7,9 milhões, o DER/DF aceita, por exemplo, a participação de empresas com índices de liquidez geral igual ou superior a 1,0 (vide imagem). Na licitação aberta pelo município de Araguari, empresas com boas condições financeiras, mas que tenham índices de 1,0 a 1,6, não poderão participar. Isso reduz o número de concorrentes. Sem concorrência, o preço tende a subir. São as leis da Economia.

Em outros dois tópicos, o edital pode permitir seja quebrado o sigilo da licitação. É possível que agentes da Prefeitura e, dependendo das circunstâncias, representantes das licitantes saibam, com uma semana de antecedência, quem irá participar da licitação. Num ponto, exige que as empresas realizem vistoria até o dia 4 de setembro, ou seja, 11 dias antes da abertura das propostas. Em outro, obriga as empresas interessadas a depositar o valor da caução (R$ 80 mil) na Tesouraria da Prefeitura até hoje, 10, uma semana antes da licitação.

Esse tipo de exigência tem sido combatida pelos Tribunais de Contas. Entende-se que a vistoria prévia e a realização de depósito em tesouraria permitem que integrantes da Administração e, até mesmo, os concorrentes saibam, com antecedência, quem irá participar da licitação. Tendo um tempo razoável entre o prazo final para a prática desses atos e a abertura das propostas, é possível que os próprios licitantes façam acordos ilegais entre si ou com agentes estatais, causando prejuízos aos cofres públicos. É comum, por exemplo, que as empresas definam, previamente, qual será a ganhadora da licitação e quais empresas serão subcontratadas pela vencedora para realizar parte da obra ou serviço. Nessas hipóteses, não haverá uma concorrência efetiva e o contratante pagará mais caro pelos serviços.

O DER/DF, para construir viaduto parecido, ao contrário da Prefeitura de Araguari,
não afasta empresas com bons índices contábeis, ou seja, em boa situação financeira.
Entendendo conceitos:
Ativo circulante, em contabilidade, é uma referência aos bens e direitos que podem ser convertidos em dinheiro em curto prazo. Os ativos que podem ser considerados como circulantes incluem: dinheiro em caixa, conta movimento em banco, aplicações financeiras, contas a receber, estoques, despesas antecipadas, numerário em caixa, depósito bancário, mercadorias, matérias-primas e títulos.
Passivo circulante são as obrigações que normalmente são pagas dentro de um ano: contas a pagar, dívidas com fornecedores de mercadorias ou matérias-primas, impostos a recolher (para o governo), empréstimos bancários com vencimento nos próximos 360 dias, provisões (despesas incorridas, geradas, ainda não pagas, mas já reconhecidas pela empresa: imposto de renda, férias, 13° salário etc.).

Fonte: Wikipédia