domingo, 24 de fevereiro de 2013

Vigilância sanitária: omissões antigas.


O assunto da semana, sem dúvida, foi o aumento do rigor da fiscalização sanitária sobre estabelecimentos que manipulam alimentos. Merece relevo, nesse contexto, a firme intervenção do Ministério Público e dos servidores municipais responsáveis pela fiscalização do setor.
O assunto fiscalização sanitária, em si mesmo, não é novo. Falei dele no blog algumas vezes. Recupero agora alguns temas interessantes.
Em abril de 2011, já se falava em falhas na produção de alimentos artesanais, em possíveis excessos da fiscalização e na omissão do município em criar normas próprias de vigilância sanitária. É daquela época o post A linguiça, o terror fiscal e a omissão municipal.
A atuação do Ministério Público não se tornou mais rigorosa somente agora. Já na gestão anterior, o MP ameaçou ajuizar ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Marcos Coelho se não fosse criado o Serviço de Inspeção Municipal - SIM. Clique aqui para ler.
Com essa "pressão", foi criado o SIM. Mas, como sempre, o órgão nasceu com alguns vícios. Integrado por comissionados e servidores desviados de função, o SIM ainda não cumpriu tudo aquilo que dele se pode esperar. Quando se noticiava a abertura de concurso público, questionei aqui a necessidade de serem disponibilizados para os interessados os empregos públicos necessários ao funcionamento do SIM. O concurso foi aberto. As vagas não foram previstas. Devido a falhas cometidas pela Prefeitura, o concurso "nasceu morto". Clique aqui.
Como se vê, o assunto não é novo. As omissões são velhas.  A única ação de que se tem notícia não é digna de elogios.  De acordo com o Ministério Público, o Secretário de Saúde, Alfredo Paroneto, teria feito ingerência no trabalho dos fiscais a fim de evitar a autuação e interdição de um restaurante no centro da cidade. Não é bom ver município paralisado pela própria omissão. Pior ainda é vê-lo andando na contramão.

15 comentários:

Edilvo Mota disse...

Prezado Antonio Marcos...

Não é interesse de nenhum "político profissional" estruturar e aparelhar um setor como a Vigilância Sanitária, cuja principal função é justamente fiscalizar.

As seguidas legislaturas da Câmara Municipal se omitiram, de forma grosseira, na fiscalização de atividades comezinhas e outras de longa duração, como por exemplo a construção do Hospital Municipal.

Nessa seara (vigilância sanitária) o que mais vivenciei como secretário de saúde, foram tentativas de políticos de interferir e anular atos dos fiscais sanitários. Imagino, sem muito esforço, que os secretários(as) que me antecederam e sucederam tenham passado por isso, também. O risco é o sujeito sucumbir e transgredir a lei, tentando impedir a ação de uma autoridade sanitária (agente fiscal sanitário).

Tomara que o atual episódio, sem prejuízo da apuração de responsabilidades por excessos ou omissões, sirva como um divisor de águas para que os agentes políticos se debrucem sobre a legislação sanitária e deem mais atenção ao Sistema Único de Saúde, de forma geral.

A inclusão de NUTRICIONISTAS no quadro da Secretaria de Saúde, por exemplo, é um bom começo para a reorganização das ações de VIGILÂNCIA NUTRICIONAL e ORIENTAÇÃO ALIMENTAR.

Tentei isso, sem sucesso. Quem sabe, agora?!

Anônimo disse...

Acho que vcs não deveriam estar preocupados com Vicentes da vida, pois ele só está tentando cumprir com que é correto, se não foi feito antes, a sempre um momento de mudar de opinião e ser inteligente. Deviasmos observar é o secretario de saude, que usa seu poder de costas quentes pra desde o seu primeiro dia de pasta fazer mandos e desmandos dentro da saúde.Agora as pessoas culpam um mero funcionário que cumpriu uma ordem do MP e esqueceu que o seu chefe tentou burlar ordens maiores, por achar que é o dono do mundo por ser o medicuzinho de nada e que ninguém vai tira lo de onde esta pois o governador é quem manda no Raul. Estamos a anos comendo lixo e o secretario de saude acha normal... então acho que estamos vivendo no lugar errado. Raul disse que se seu secretarios estivessem trabalhando de forma errada, iria fazer um bota fora e não é o que esta acontecendo. Tal do Paroneto vai permanecer no seu cargim pois se ele sair com certeza leva o prefeito junto, essa deve ser sua ameça pra ficar na pasta.. afinal ainda não atingiu suas metas como na sata casa..se é que vcs me entendem...
O cara que é detestado por seus pacientes, colegas de faculdade, colegas de profissão,agora por funcionarios publicos, por prestadores de serviço a prefeitura na saúde, ainda insiste em ficar é porque ai tem coisa!!! Dinheiro facil vai rolar!!!
Araguari terra de ninguém!!

Antonia Arruda disse...

Alguém sabe me informar quais são os critérios para ser um fiscal sanitário? Necessita de concurso público e qualificação?Ou basta ser albetizado? O deve ter um cidadão para fazer um concurso para esta área?

Antônia Arruda disse...

Se esses orgãos funcionam sem nunca ter tido concurso para esta área então resumindo Araguari a muitos anos vem ignorando as normas sanitárias? E o MP nunca fez nada? Este promotor chegou a Araguari este ano ou estava se omitindo em anos anteriores, se o estivesse ele juntamente com o secretário e o prefeito atual e todos os passados precisam de sofrer uma dura investigação para apurar os fatos, como foi possível criar um orgão dentro da ilegalidade?

Aristeu disse...

É duro ter que cuspir no prato que comeu.

Anônimo disse...

Tem que fechar mesmo,ou o cidadão vai continuar a comer bosta...achando que é caviar
Parabens ao promotor pela atitude.
Se fecha a vendinha do joão tem que fechar do sebastião tambem...

Edilvo Mota disse...

Antonia, seu questionamento é pertinente.

Nunca houve qualquer abertura ( e nem cobranças) para organização do setor. Como de resto, ocorrem irregularidades na estrutura organizacional da prefeitura em diversos setores, há anos, sob o silêncio generalizado e a omissão e/ou conivência da Câmara Municipal, cujos vereadores utilizam cargos e privilégios para prestigiar seu curral eleitoral.

Houvesse, em algum tempo, a Comissão de Saúde da Câmara saido do papel e exercido sua atribuição, este assunto (como outros da saúde pública) poderiam ter tido encaminhamento adequado.

O Plano de Cargos e Salários, elaborado na gestão 2005-2008, foi uma ótima oportunidade. Porém, foi tocado a portas fechadas, sem possibilidade de interferências (ao menos no caso da Saúde), como no caso especificado da Vigilância Sanitária. Cheguei a discutir com a equipe os moldes de um Código Sanitário Municipal. Mas não houve abertura para prosseguimento.

Todos os aspectos relacionados à gestão de pessoal e à estrutura organizacional eram, ao menos naquele período, uma espécie de "reserva de domínio" da Secretaria de Administração, que sequer tomava providências comezinhas, como por exemplo algumas solicitações de abertura de processo administrativo, que solicitei e ficaram sem resposta.

De outra sorte, mais de uma vez precisei interferir e corrigir erros (propositais ou não) em relação à política de pessoal e processos licitatórios. O desgaste foi enorme, me custando a antipatia da titular da pasta, dentre outros.

Há, na administração pública municipal, desde sempre, um predomínio inexplicável do compadrismo, dos conchavos partidários, da influência de interesses alheios ao objeto principal: o interesse público.

Este, dentre outros, é um dos motivos pelos quais não tenho a menor pretensão de voltar a ocupar função pública, em cargo de provimento em comissão.

A experiência na gestão da saúde foi extremamente válida, pelo conhecimento adquirido, pelas amizades conquistas e pela vivência da real situação da saúde pública no município (e no país, de forma geral). Porém, a decepção com a falta de compromisso público foi maior.

Antonia Arruda disse...

Caro Edilvo seria impossível qualquer cidadão sério não se decepcionar, agora mesmo estou ouvindo rumores de processo seletivo para agente sanitário, quando na verdade deveria acontecer concurso público. Todos sabemos bem como termina estes processos e falta de seriedade dos mesmos.

Anônimo disse...

os vigilantes sanitarios são desqualificados a começar peça falta de profissionalismo, humilham os comerciantes, usam de soberba e arrogancia trantados os trabalhadores como se fossem bandidos.

Marina Nogueira disse...

Gente eu sei o quanto tem sido difícil para alguns comerciantes viverem estes dias, à portas fechadas até se manterem na total legalidade, que a vigilância Sanitária esta impondo,como cidadã Araguarina, apoio de mais esta questão,essa operação, só irá acrescentar mais qualidade de vida pra população, que não tem o habito de conferir de perto a forma como é feita a comida que consumimos a preços pra lá de salgados,venhamos e convenhamos,não sei o que falam de Rauzinho, mais pra mim ela ganhou um pontinho com este feito.

Anônimo disse...

Edilvo Mota querendo voltar a ser secretário de saúde... Só balelas.... Será porque ele nunca permaneceu em nenhum emprego se ele é tão bom gestor.

Edilvo Mota disse...

Alguns cidadãos podem exercer opções ao longo da vida profissional: mudar de local de trabalho é uma delas. Outra, atuar como profissional autônomo, quando a formação profissional lhes permite. Também, não aceitar se expor a condições abjetas e humilhantes por mera sobrevivência.

A única opção que eu jamais faria, seria o servilismo a "políticos profissionais" e me resignar a viver na sombra e das sobras de gente da pior estirpe.

A repetição de postagens anônimas, como no caso acima, é prova irrefutável desta precária condição moral a que se sujeitam inúmeras pessoas, que seguramente não têm outra opção de vida.

E continuarão assim, independente do governante de plantão, macaqueando de palanque em palanque e se sujeitando ao papel de bobos da corte. Sempre no anonimato, claro.

Edilvo Mota disse...

Quanto ao cargo de secretário municipal de saúde, não tenho o menor interesse em voltar ocupá-lo, em tempo algum. Já recusei o convite tempos atrás e recusaria quantos outros surgissem.

O que não conseguirão, será impedir minha manifestação de repúdio às insanidades que a cidade tem assistido nos últimos tempos.

Especialmente por parte de gestores que cultivam atávica aversão à transparência e à prestação de contas (inclusive em negócios privados) e se notabilizam pela truculência, a prepotência e a completa falta de trânsito entre as pessoas comuns.

Anônimo disse...

vamos falar de fiscalização em nossa cidade, fiscalizar o canha pão mas falda fiscalização na saúde, fiscalização na gamara municipal com os cargos fantasmas dos senhores vereadores que pedem para o assessor devolver o seu salario que lutou para eleger o senhor vereador que agora que o salario do assessor que beleza. falda fiscalização na prefeitura com os cargos saindo pela culatra e compadre e comadre e irmão e pai e a Familia toda e ai vem falar de fiscalização nos comerc meu amigo nos comemos merda a muito tempo principalmente com os nossos Politicos que acham que são reis. ministerio Publico vamos fiscalizar os org. Publico primeiro porque quem paga os salários somos nós.

Anônimo disse...

Me engana que eu gosto ,Edilvo Mota. Engraçado, vc que fala tqnto em ética e outras lindas coisas por quanto tempo acumulou o Croácia de secretario de saída e trabalhou na unimed?