segunda-feira, 4 de fevereiro de 2013

Cofre vazio

Ex-prefeito Marcos Coelho de Carvalho
 (foto extraída do Portal de Araguari)

Em entrevista à Rádio Vitoriosa, o prefeito Marcos Coelho acaba de informar que só deixou 150 mil reais no caixa da Prefeitura. Com isso, ele assumiu, implicitamente, ter descumprido o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (obrigação de deixar recursos financeiros suficientes para fazer face às despesas contraídas nos últimos oito meses de mandato). Em tese, isso é considerado crime pelo artigo 359-C do Código Penal: "Ordenar ou autorizar a assunção de obrigação, nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato ou legislatura, cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro ou, caso reste parcela a ser paga no exercício seguinte, que não tenha contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa: 
Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos.".

Daí, eu pergunto: o novo governo irá comunicar formalmente essa irregularidade aos órgãos competentes?

7 comentários:

garliene arts disse...

Ele era o PREFEITO..Cabe a ele as responsabilidades.. Assim foi o próprio que disse em entrevista.

Anônimo disse...

Até que perante a enorme dívida deixada por Marcos Alvim não foi muito grande o tombo, mas isso não o redime de responsabilidades.

Anônimo disse...

e a enorme dívida recebida pelo Alvim? ou seja, nada muda, mesmo com o prefeito "honesto"...

Edilvo Mota disse...

Enquanto isso, legislatura vai, legislatura vem e a Câmara Municipal continua dormindo em berço nada esplêndido...

Unknown disse...

Basta uma gravação da entrevista e uma representação encaminhada ao Ministério Público ou, devidamente fundamentada e documentada, ao Delegado de Polícia requerendo isntauração de Inquérito Policial.

Anônimo disse...

todo mundo ja sabia que ele era assim,quando foi vereador em araguari ganhou medalha de ouro por por seus feitos,mas mesmo assim o povo que tem memoria curta ainda elegeu isso ai que se chama candidato do povo,na verdade o culpado é os araguarino que o elegeram,nao tem que reclamar nao seus parece que tem a mente lenta,cada um colhe o que planta.fizeram igual com fernado color de melo,aprontou com o brasil quando era presidente ate morreu gente naquela epoca de infarto mas o povo mais uma vez se esquecendo disso elegeu ele como senador de alagoas,so comedia mesmo,sem comentario isso é revoltante

HONESTIDADE disse...

marcos coelho de carvalho foi e sempre sera o melhor prefeito que essa cidade ja teve. HONESTIDADE = MARCOS COELHO