quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013

Mães precisam de creche para os filhos e não conseguem trabalhar



 PITACO DO BLOG

Quando alguns residenciais do Minha Casa, Minha Vida começaram a ser construídos, nós questionamos a necessidade de serem dotados de equipamentos urbanos mínimos. Trocando em miúdos, a construção de conjuntos habitacionais e mesmo a abertura de novos loteamentos deve ser precedida (deve vir antes) da construção de infraestrutura (água, luz, asfalto, galerias pluviais), de escolas, de creches, de postos de saúde, de postos policiais, etc. Claro: não obtivemos resposta.
Agora, eu desafio os gestores anteriores e os atuais a provarem que esses direitos MÍNIMOS são assegurados aos moradores dos antigos e dos novos residenciais.
A reportagem é clara. Fala por si própria. Mostra que as mães do Canaã, quando vão para o trabalho, não têm onde deixar seus filhos. Onde estariam os responsáveis por mais essa falha administrativa?

Fonte: Linha Dura Araguari, TV Vitoriosa.

Idosa precisa de cirurgia nas mãos, mas enfrenta burocracia



 PITACO DO BLOG

Mais um caso de descaso. A dona Gilda diz que está esperando pela cirurgia há mais de três anos. Detalhe: o laudo médico mostrado na reportagem é do ano de 2007 (emitido há 6 longos anos).
Outro ponto importante: a dona Maria fala que não existem médicos no "Postinho".
Até quando as pessoas terão que procurar no Rádio e na TV a solução dos seus problemas de saúde? Será que os gestores da saúde pública assistem a essas reportagens? Dúvidas muitas. Solução nenhuma.

Fonte: Linha Dura, TV Vitoriosa.

Secretário de Saúde responde denúncias feitas pelo Ministério Público






Pitaco do Blog

Sob o prisma político, vale quase tudo. A oposição pode comemorar o ajuizamento de ação de improbidade contra o Secretário de Saúde. O governo, por outro lado, pode vibrar com o fato de o juiz não ter determinado o imediato afastamento do Secretário. 


Agora, esqueçamos o lado político. Vamos ao jurídico.


O fato de o Poder Judiciário não ter determinado o afastamento do Secretário não impede que, no futuro, ele seja condenado. São pedidos diferentes. 


Além disso, o ajuizamento da ação de improbidade contra o Secretário não impede, antes recomenda, que o Município instaure processo administrativo disciplinar para apurar os fatos. Isso porque, supostamente, o Secretário teria emitido ordem ilegal para um fiscal sanitário, visando a não autuação e fechamento de um restaurante no centro da cidade. 


Agora, a realidade. Contudo, o que se vê é o descumprimento da lei. Na entrevista, o Secretário diz claramente que foi instaurado um procedimento administrativo interno para apurar os fatos. Ora, como apurar os fatos no âmbito da Secretaria de Saúde se o próprio Secretário é um dos supostos envolvidos? Qual a legalidade de um processo desses?


Vejam que o governo Raul Belém começa cometendo um erro mais grave do que o cometido no governo Marcos Coelho. Lembram-se da "Sindicância do Mamógrafo"? Naquele caso, as apurações foram feitas pela Procuradoria-Geral do Município (externamente). Como a então Secretária Iolanda não foi afastada do cargo, o processo foi todo viciado. Afinal, nenhum subordinado iria testemunhar contra a chefe. E no governo atual? A situação é pior. A investigação será feita no âmbito da própria Secretaria de Saúde (internamente). Só falta ser feita diretamente pelo  Secretário, um dos envolvidos nas supostas irregularidades. 

Resumindo: o governo Raul Belém começa flertando perigosamente com a ilegalidade. Talvez tenha esquecido de que, na Administração Pública, a omissão também é pecado. 

segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013

Os novos velhos paradigmas


Alessandre Campos*

A cidade vive um momento de turbulência jurídico-política. O que respeitar: as leis ou os poderosos? Quem ganhará este cabo de guerra? Só sei de uma coisa: quem perde sempre é o povo.

Agora, para justificarem erros, acusam a oposição por tudo de errado que estão fazendo. Mas, quem é a oposição? Os asseclas do governo espalham que as ações de vigilância sanitária foram motivadas por denuncia de pessoas ligadas ao ex-governo. Insinuações, por vários grupos do face, querem induzir a população a acreditar que tudo isso é manobra para prejudicar o governo atual.

A novela se repete, pois no inicio do governo Marcão, quando fecharam açougues o governo da época acusava a oposição por tudo aquilo que acontecia.

Como é mais fácil acusar o "imaginário" ao invés de assumir suas responsabilidades e criar politicas públicas de melhoria da qualidade de vida das pessoas os governos se repetem em atos e atitudes, mesmo aqueles que fizeram discursos de "viver aqui é bom demais", "desenvolvimento é aqui", "novo modelo de administração" ou que "agora é pra mudar". Todos esses "slogans" nunca passaram de peças publicitárias que não condiziam com as práticas politicas prometidas.

Desde 2004, quando da aprovação do Plano Diretor, Lei Complementares, tais como: Lei de Uso e Ocupação do Solo; Código Sanitário, Código Ambiental, Código de Posturas, Código de Obras, enfim, toda a regulamentação necessária para que todos os problemas que ocorrem hoje pudessem ser evitados ou minimizados, não foram votadas, ficando todo esse arcabouço jurídico parado na Câmara de Vereadores de 2007 até o fim do mandato em 2008; todo mandato do ex-governo e agora, todo esse assunto vem a tona, pois, por interferência do MP serão obrigados a fazer um Código Sanitário as pressas para cumprir TACs. Mais uma lambança, como a do Código Tributário, será feita.

Como percebem, vereadores não votam leis necessárias, mas saem em defesa dos grandes comerciantes e industriais da cidade, em detrimento de toda um população que está a deriva neste barco chamado "interesse político".

Infelizmente, como ainda não somos civilizados e evoluídos ao ponto de convivermos em harmonia sem tantas regras, somos obrigados a seguir as leis que, em muitos casos, privilegiam uns e incriminam outros pela omissão ou pelo excesso. Os discursos políticos são belos, porém, as atitudes são levianas. Se existir algum culpado, este será o povo.


*Arquiteto, urbanista e servidor público efetivo do Município.

domingo, 24 de fevereiro de 2013

Vigilância sanitária: omissões antigas.


O assunto da semana, sem dúvida, foi o aumento do rigor da fiscalização sanitária sobre estabelecimentos que manipulam alimentos. Merece relevo, nesse contexto, a firme intervenção do Ministério Público e dos servidores municipais responsáveis pela fiscalização do setor.
O assunto fiscalização sanitária, em si mesmo, não é novo. Falei dele no blog algumas vezes. Recupero agora alguns temas interessantes.
Em abril de 2011, já se falava em falhas na produção de alimentos artesanais, em possíveis excessos da fiscalização e na omissão do município em criar normas próprias de vigilância sanitária. É daquela época o post A linguiça, o terror fiscal e a omissão municipal.
A atuação do Ministério Público não se tornou mais rigorosa somente agora. Já na gestão anterior, o MP ameaçou ajuizar ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Marcos Coelho se não fosse criado o Serviço de Inspeção Municipal - SIM. Clique aqui para ler.
Com essa "pressão", foi criado o SIM. Mas, como sempre, o órgão nasceu com alguns vícios. Integrado por comissionados e servidores desviados de função, o SIM ainda não cumpriu tudo aquilo que dele se pode esperar. Quando se noticiava a abertura de concurso público, questionei aqui a necessidade de serem disponibilizados para os interessados os empregos públicos necessários ao funcionamento do SIM. O concurso foi aberto. As vagas não foram previstas. Devido a falhas cometidas pela Prefeitura, o concurso "nasceu morto". Clique aqui.
Como se vê, o assunto não é novo. As omissões são velhas.  A única ação de que se tem notícia não é digna de elogios.  De acordo com o Ministério Público, o Secretário de Saúde, Alfredo Paroneto, teria feito ingerência no trabalho dos fiscais a fim de evitar a autuação e interdição de um restaurante no centro da cidade. Não é bom ver município paralisado pela própria omissão. Pior ainda é vê-lo andando na contramão.

Protestando...

Fonte: Diário de Araguari

O amigo Edilvo Mota quer saber:

"O QUE o vice prefeito e os vereadores foram fazer no PROTESTO CONTRA A FISCALIZAÇÃO?"

sábado, 23 de fevereiro de 2013

Batendo de frente com o MP


Algumas condutas do Poder Executivo mostram, claramente, que o governo Raul Belém resolveu "bater de frente" com o Ministério Público. Vamos aos exemplos?
No caso do Carnaval, o Poder Executivo insistiu em realizar o evento na Theodolino, contrariando as recomendações do Promotor Sebastião Naves. A Prefeitura só recuou por força de uma decisão judicial que impediu a realização do evento naquele local. Agora, temos o caso da pressão supostamente exercida pelo Secretário de Saúde, Alfredo Paroneto, sobre a fiscalização sanitária, a fim de evitar a interdição de um grande restaurante no centro da cidade. Uma vez mais, o governo foi de encontro às recomendações do MP, praticamente obrigando o Promotor Walter Shigueo a ingressar com uma ação de improbidade administrativa contra o Secretário de Saúde. 
Minha opinião. Como se sabe, o Ministério Público é o fiscal da lei e o defensor dos direitos da coletividade. Se os governantes optam por bater de frente com as recomendações daquela instituição, eu posso concluir que, em princípio, eles estão indo contra a lei e a própria coletividade. Isso não é salutar. Pior: mostra, já nos dois primeiros meses, um aspecto extremamente negativo da atual gestão.
Se quiserem ser lembrados por uma boa gestão, subserviente à lei e ao interesse público, os atuais governantes devem mudar imediatamente de rumo. Caso contrário, serão mais lembrados por desvios éticos e legais do que pelas boas ações.

sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013

Concurso da PMMG: saiu a primeira apostila


Conforme prometido, sorteamos uma apostila para o concurso ao cargo de soldado da Polícia Militar de Minas Gerais no dia 20/02. De acordo com o resultado da Loteria Federal, a ganhadora foi Francielly Silva, que teve o número de inscrição nº 3, correspondente à unidade do segundo prêmio da extração realizada naquele dia (clique aqui).
O sorteio da segunda apostila será realizado na próxima quarta-feira (27). Para concorrer, basta enviar um e-mail, informando o nome completo, para marcos@observatoriodearaguari.com, com o assunto: "SORTEIO PMMG". Os não contemplados no primeiro sorteio já estão concorrendo ao próximo com os mesmos números de inscrição. O material será entregue gratuitamente no endereço informado.Boa sorte!

quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013

MP de Araguari entrará com processo contra Secretário de Saúde





Pitaco do Blog
Muitas vezes, nós criticamos a omissão do Ministério Público. Agora, é hora de elogiar a atuação do Promotor Walter Shigueo Moriyama. Ele fez o que se espera de um fiscal da lei. Diante da tentativa de cercear a atividade dos fiscais, impõe-se denunciar os fatos ao Poder Judiciário.
Também deve ser elogiada a conduta dos fiscais sanitários. A atividade de fiscalização não admite ingerências políticas. Todos são iguais perante a lei. O tratamento dado a um estabelecimento é o mesmo a ser dado aos demais. Não importa se o proprietário é amigo do rei.
No caso noticiado, há indícios da prática de um rosário de irregularidades. É assustador saber que, em Araguari, a Prefeitura permite o funcionamento de estabelecimentos que colocam em risco a saúde da nossa população. Está na  hora de repensar isso. Eleger corretamente as políticas públicas já seria um bom começo. 

Na marca do penalti?!


Comenta-se estar próxima a exoneração do Secretário de Saúde, Alfredo Paroneto. O principal motivo seria o desgaste provocado pela possível interferência do secretário no trabalho da Vigilância Sanitária. Há informações de que ele tentou impedir a autuação e interdição cautelar do Restaurante Napolitano, localizado no centro da cidade.

Indícios desse desgaste foram vistos em várias mídias nos últimos dias.

A coluna Radar, Gazeta do Triângulo, edição de ontem, por exemplo, noticiou que:
SERÁ? 

Rumores dão conta de que o governo Raul Belém (PP) pode sofrer a sua primeira baixa nos próximos dias em relação ao quadro do governo municipal.
Além disso, a jornalista Leilamar Costa, após entrevistar o Promotor de Justiça Valter Shigueo Moriyama, na Rádio Alternativa FM, afirmou ontem nas redes sociais que:

o promotor disse que existem provas documentais de secretário de saúde e sua adjunta teriam interferência para não interditar restaurante... afirma que tudo será encaminhado à procuradoria de justiça e que se comprovado pode ter desdobramentos sérios tipo perda de mandado (se revestido de mandato eletivo) e demissão sumária (de ocupantes de cargos públicos).
Aguarda-se para hoje, na Rádio Vitoriosa, outra entrevista com o mesmo promotor.
Ainda a respeito do assunto, recebemos ontem à tarde o seguinte email:

a imprensa foi chamada a Promotoria onde eu estava todos lá pode acompanhar a entrevista do Promotor a imprensa;Promotor pediu a cassação do secretário de saúde Dr.Alfredo Paroneto por ação administrativa e criminal por impedir o fechamento do Restaurante Napolitano.Onde no local tem ratos e alimentos misturado com produtos de limpeza.O promotor classificou a ação do Secretário como Criminosa e com sérios prejuízos a cidade,o mesmo tem provas contra o secretário,gravações e documentos.Amanhã a entrevista será veiculada na Rádio Araguari Vitoriosa e Tv Vitoriosa, os únicos presentes na coletiva de imprensa!!!"

Pitaco do Blog

Há vários pontos a serem comentados sobre esse assunto. Obviamente, não é possível esgotá-lo num só post. Por ora, abordo quatro aspectos.

Primeiro, o Ministério Público, sozinho, não pode cassar ou demitir um agente público de qualquer dos Poderes. Pode, isto sim, recomendar que o município adote alguma medida de interesse público ou pedir a punição criminal e cível dos envolvidos via processo judicial.

Segundo, se confirmada, a atuação do secretário de Saúde foi simplesmente desastrosa. Não se pode admitir ingerência política ou pessoal na atuação dos fiscais de qualquer área, sobretudo partindo de quem tem o dever de zelar pelo controle sanitário (que também faz parte da saúde pública). Os fiscais, por definição, devem ter autonomia funcional no exercício de suas funções. Devem ser concursados e bem remunerados, justamente para evitar esse tipo de pressão.

Terceiro, independente do desfecho desse caso, fica claro o erro político cometido pelo prefeito Raul Belém. A nomeação de Alfredo Paroneto sempre foi visto com restrições. Nem tanto técnicas, mas principalmente políticas. Era certo que ele iria enfrentar rejeição no meio da sociedade e, principalmente, dentro da própria Secretária de Saúde. Logo, o governo está colhendo aquilo que plantou.

Quarto, do ponto de vista administrativo, cabe ao governo Raul Belém determinar uma imediata apuração dos fatos, sob pena de ser também responsabilizado por omissão. Vale lembrar que a eventual exoneração do secretário independe do resultado dessa apuração, uma vez que o cargo por ele ocupado é de confiança (não é preciso indicar os motivos para exonerár). Ressalte-se, por fim, que, historicamente, os governos do município não têm o costume de "cortar na própria carne". Os casos do "marmitex/mamógrafo" e dos "eucaliptos", ocorridos no governo Marcos Coelho, comprovam essa espécie de condescendência com ilegalidades.

domingo, 17 de fevereiro de 2013

Congressista brasileiro é o segundo mais caro entre 110 países

Editoria de Arte/Folhapress

O congressista brasileiro é o segundo mais caro em um universo de 110 países, mostram dados de um estudo realizado pela ONU (Organização das Nações Unidas) em parceria com a UIP (União Interparlamentar).
Cada um dos 594 parlamentares do Brasil --513 deputados e 81 senadores-- custa para os cofres públicos US$ 7,4 milhões por ano.

Clique aqui e leia a reportagem completa da Folha de S. Paulo.

Leia também:
Análise: Gastos do Congresso seguem lógica de todo o setor público

sábado, 16 de fevereiro de 2013

Bolada no Carnaval?



Da coluna Radar, Gazeta do Triângulo, 16/02:
BOLADA
Foi levantado na reunião desta quinta-feira na Câmara Municipal que o organizador teria computado prejuízos com a realização da festa na cidade, porém, Leonardo Rodrigues da Silva Neto “Léo Mulata” (PSL) apresentou alguns números assustadores em relação ao que foi arrecadado pelo promoter. Segundo o vereador, incluindo os patrocínios, foram arrecadados aproximadamente R$ 2 milhões nos cinco dias da festa que teve o apoio financeiro da prefeitura de Araguari.

Pitaco do Blog
Essa informação vai ao encontro do que questionei aqui antes da "licitação" para a realização do Carnaval 2013. O processo licitatório possuía indícios de direcionamento. Como era esperado, só uma empresa compareceu ao pregão. O contrato se mostrava extremamente benéfico à empresa. Além dos 258 mil reais recebidos pelo show de Cristiano Araújo e pela organização do evento, ela ficaria com todo o lucro da festa (segundo o vereador, foram arrecadados 2 milhões de reais).
A afirmação do vereador só corrobora o nosso questionamento. Mais do que isso, justifica uma urgente investigação pelo Ministério Público em Araguari.  Está na hora de apurar rigorosamente esse caso. Exigir uma prestação de contas do evento e a abertura das planilhas de custos da empresa seria um bom começo. Alô, Ministério Público, acorda!!!

Leia também: 
Me engana que eu gosto!
Carnaval 2013
Carnaval 2013: shows serão contratados sem licitação
Carnaval 2013: show de Cristiano Araújo.



Contratação de banca de advogados sem licitação


Denúncia recebida ontem via e-mail:

"Veja o Correio Oficial de hoje (15/02/2013)! Na página 3 há um contrato de inexigibilidade n° 04/2013.
Atente para o item e)em que diz: Assessoria e consultoria jurídica envolvendo estudos, pareceres e reuniões de orientação técnicos para revisão normativa e procedimental para Fiscalização dos Tributos Municipais, autuação, lançamento tributário, inscrição em dívida ativa e execução fiscal...
Esse item cabe denúncia ao Tribunal de Contas do Estado, pois essas atividades são atividades fim do "estado" ou ente federado competente. Sendo possível a execução desse item somente por servidores investidos em cargos efetivos (típicos de carreira de estado).
Lembrando que esse mesmo escritório já foi contratado na gestão de marcos alvim, logo após sua defesa durante aquele período de 10 dias em que o Wanderlei Inácio (mãe preta) assumiu a prefeitura.
Portanto voltam as mesmas maracutaias e mazelas de outras gestões".

Pitaco do Blog

A publicação da contratação direta (sem licitação) da empresa Ribeiro Silva Advogados Associados realmente ocorreu no Correio Oficial de 15/02/2012 (clique aqui para ler).

De fato, algumas das atividades terceirizadas são típicas das funções de procurador e de advogado do município. Isso pode-se caracterizar como terceirização ilícita de atividade-fim do município.

Ainda, é de duvidosa legalidade a contratação sem licitação de escritórios de advocacia. Embora a Ordem dos Advogados do Brasil entenda ser possível, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais vem questionando esse tipo de contrato. A propósito, no governo Marcos Coelho, ocorreu contratação semelhante. O fato foi denunciado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que ainda não decidiu a matéria.

A denúncia afirma, ainda, que o referido escritório de advocacia foi contratado na gestão do ex-prefeito Marcos Antonio Alvim. Não tenho informações sobre esse contrato com o município. Entretanto, em consulta ao site da Justiça Federal em Uberlândia, verifica-se que essa mesma banca de advocacia defende o ex-prefeito em três processos movidos contra ele pelo Ministério Público Federal (uma ação de improbidade administrativa e duas ações criminais). A consulta ao andamentos desses processos pode ser feita clicando aqui.

quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013

Mudança de local do Carnaval 2013

Abre aspas para a coluna Radar, Gazeta do Triângulo, 14/02:
EM OFFSomente na tarde da última terça-feira 12, a coluna tomou conhecimento sobre uma movimentação entre os moradores da região central contra a realização do Carnaval 2013 na avenida Theodolino. Representantes desse movimento procuraram o Ministério Público e pediram a interferência da justiça.

Pitaco do Blog

Não vejo nada de absurdo nesse movimento e na decisão que determinou a alteração do local do Carnaval 2013. 
Os moradores e comerciantes da região teriam-se  organizado pacificamente para a defesa de seus interesses. Nada mais legal e legítimo que isso. Afinal, a Avenida Teodolino Pereira é uma área residencial e comercial, não sendo legalmente um setor de diversões. Essa mudança de uso pode-se dar excepcionalmente e de forma justificada.
Igualmente, a intervenção do Ministério Público não pode ser questionada. É função da instituição defender interesses sociais e coletivos. Se o Promotor viu a possibilidade de o evento causar danos aos participantes ou à coletividade, deveria agir dessa forma, acionando o Poder Judiciário, a quem cabe dar a última palavra sobre o assunto.
Essa confusão toda deve servir de aprendizado. A partir dela, o município deve repensar o seu plano diretor, regulando melhor o uso dos espaços públicos. Criar um setor específico para diversões é medida que se impõe. Concretizando isso, todos irão se beneficiar. Garante-se o direito à cultura e à diversão de uns sem prejudicar o interesse dos demais.

Concurso da Polícia Militar MG: Sorteio de Apostilas




PMMG abre 1.760 vagas nesta quinta-feira


Tem início nesta quinta-feira (14/2) o período de inscrições para os cargos de soldado e para o quadro de praças especialistas na Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). Até 17 de março, os candidatos podem se inscrever pelo site www.pmmg.mg.gov.br. A taxa de participação custa R$ 50,31 nos dois casos.

São 1,6 mil vagas ofertadas para o curso de soldado, 1.440 para homens e 160 para mulheres. Os salários ficam na faixa de R$ 2.367,27 a R$ 3.182,00. Entre os requisitos estão a conclusão do ensino médio, idade mínima de 18 e máxima de 30, e altura mínima de 1,60m.

Para especialistas são ofertadas 160 vagas. Estão disponíveis os postos de auxiliar de comunicações, auxiliar de saúde e músico. A remuneração varia entre R$ 2.367,27 e R$ 3.182. Para participar, o candidato deve ter altura mínima de 1,60m, ter nascido entre 6 de janeiro de 1984 e 6 de janeiro de 1996, além de possuir formação superior equivalente ao cargo em que estiver inscrito.

O processo será composto por provas objetivas - aplicadas em 28 de abril - e de redação; prova prática; exames de saúde; teste de capacitação física e exames psicológicos. Com a prova objetiva marcada para 14 de abril, a seleção vai submeter os candidatos a mais duas fases: exames de saúde e teste de capacitação física. O curso de formação tem duração de nove meses em regime de dedicação exclusiva.
Fonte: www.correioweb.com.br

O Observatório de Araguari irá sortear duas apostilas para o concurso ao cargo de soldado. A primeira, no dia 20/02 e a segunda, na quarta subsequente (27).Para concorrer, basta enviar um e-mail, informando o nome completo, para marcos@observatoriodearaguari.com, com o assunto: "SORTEIO PMMG".O sorteio será feito de acordo com o resultado da Loteria Federal nas referidas datas. O material será entregue gratuitamente no endereço informado.Boa sorte!

quarta-feira, 13 de fevereiro de 2013

Boa notícia!


De acordo com informações da Secretária de Educação, Iara Farias, as creches públicas estarão, sim, abertas amanhã e depois. Boa notícia!

Foi dito...

Organizadores do Carnaval 2013 (fonte: http://www.portaldoctordj.com)


No calor da folia, foi dito:
Esse é o primeiro de muitos ainda melhores. Araguari hoje tem destaque no Carnaval do estado!
Do prefeito Raul Belém na abertura do Carnaval 2013.

O povo gosta e merece tudo isso!
Do vice-prefeito e secretário de Governo Werley Macedo (PTD) sobre o Carnaval.


Frases reproduzidas pela coluna Radar, do Gazeta do Triângulo (clique aqui para ler).


O Rei Momo e a nobreza


O Carnaval vem sendo tratado como uma espécie de política pública pelos governantes. Alega-se, como motivos para injetar recursos públicos nesse tipo de evento, a necessidade de incrementar o turismo e a cultura no município. Vamos ver se isso acontece em Araguari?

Para responder a essa pergunta, uso do velho costume mineiro de responder com outras perguntas:
1º A Prefeitura agregou outros atrativos turísticos ao evento?
2º O Bosque John Kennedy esteve aberto à visitação durante o feriado de Carnaval?
3º A Fundação Araguarina de Educação e Cultura disponibilizou espaços para a venda de produtos artesanais durante o evento? Camisetas e cachaça araguarina, por exemplo, seriam muito bem-vindas...
4º O Museu dos Ferroviários funcionou durante o feriado?
5º Foram distribuídos aos foliões panfletos mostrando um guia turístico da cidade?
6º Disponibilizaram-se meios para os foliões conhecerem, por exemplo, algumas das dezenas de cachoeiras da cidade?
7º Foi realizado algum evento específico para as crianças, que serão os foliões de amanhã?

Se as respostas a essas e a outras perguntas forem negativas, ficará claro, na minha opinião, que o evento não teve preocupação turística e cultural. O mero aumento do número de pessoas na cidade não justifica um investimento público de mais de meio milhão de reais. A não ser que tenha sido feito um estudo prévio e minucioso comprovando isso. Pelo afogadilho e falta de planejamento do evento, eu duvido. 

Logo, teme-se que esse tipo de gasto público tenha sido criado, como já percebido por algumas pessoas, com  finalidades ocultas. Pode-se especular, nessa linha de entendimento, que tenha sido utilizado, por exemplo, para fins políticos, para pagamento de dívidas de campanha, para beneficiar empresários próximos ao poder, etc. Finalidades nada nobres, portanto.

Creches Fechadas




Desabafo de Eurípedes Martins no Facebook:

"Mães, trabalhadoras que pagam salários dos Políticos não terão CRECHES pra voltar ao trabalho neste restante de semana.Incrível... Mais um passo fora da Administração. As mães que trabalham e enchem as creches todos os dias, vão ficar quarta, quinta e sexta feira sem como ir para o trabalho, é que as CRECHES só voltam na segunda feira. Isso é IRRESPONSÁVEL por parte da Secretária Iara que comete seu primeiro erro. Diaristas, balconistas, secretárias, empregadas domesticas, frentistas vão ter que se virar ou faltar do trabalho por esta falta da Administração Municipal.". 

Pitaco do Blog

Segundo informações, os professores terão expediente nesses dias. Entretanto, não irão para as salas de aula. Participarão de reuniões no âmbito administrativo.

Independente dos motivos, o poder público precisa entender que a vida continua. Os pais dessas crianças voltarão ao trabalho e necessitarão do acolhimento de seus filhos nas creches públicas.

O poder público, quando se propõe a prestar um determinado serviço, deve fazê-lo com eficiência. Eficiente é, também, aquele serviço prestado de forma contínua. Logo, não se justifica o fechamento das creches públicas nesses dias. Mesmo com uma escala de funcionários reduzida, as creches públicas deveriam acolher essas crianças.

Atualização às 13 horas: no início da tarde, a Secretária de Educação, Iara Farias, informou que as creches municipais funcionarão normalmente amanhã e depois.

Comercialização ilegal de túmulos no Bom Jesus será investigada



O vereador Carlos Machado defendeu investigação sobre a venda ilegal de espaços no Cemitério do Senhor Bom Jesus. Abre aspas para ele em entrevista ao Gazeta do Triângulo:

“Essa situação sempre me preocupou muito, pois ouvimos sobre a existência desse mercado clandestino de túmulos dentro do cemitério Bom Jesus. Acredito que a identificação dos servidores municipais com uniformes e crachás, poderia ser importante para evitar que terceiros circulem dentro do cemitério e, como se fossem servidores, abordem os visitantes e ofereçam este tipo de negócio. Outro fato que chama nossa atenção é que famílias de pessoas sepultadas no Bom Jesus, às vezes não conseguem encontrar o túmulo de seu ente querido. Recebi a confirmação do secretário que se comprometeu e irá apurar essa possível irregularidade tomando providências para que isso, caso seja real, não ocorra mais".

Clique aqui e leia direto na fonte.

Pitaco do Blog

Esta investigação é extremamente necessária. Há muito tempo estamos sendo vítimas desse tipo de irregularidade no Cemitério do Senhor Bom Jesus.
No governo anterior, uma fonte nos informou que a cobrança de propina (não tem nome melhor do que esse) era comum. Havia, segundo ela, um esquema de corrupção, com o "lucro" sendo partilhado entre os envolvidos, envolvendo "gente graúda".
Já no governo atual, o próprio Secretário de Obras, José Radi Neto, reconheceu que o Cemitério possui mais pessoas enterradas do que o permitido. Implicitamente, disse que foram vendidos mais espaços do que os regularmente disponíveis.
Nesse contexto, só podemos elogiar os questionamentos feito pelo vereador. Tomara que mais essa investigação não termine em pizza. Afinal, é lamentável que pessoas possam se aproveitar da dor pela perda de entes queridos para praticar atos de corrupção.

Som automotivo

Repórter Renato Peters (foto extraída do Gazeta do Triângulo)


Acerca dos abusos praticados pelos donos de carros com som automotivo durante o Carnaval araguarino, convém ouvir desabafo do repórter araguarino Renato Peters, da Rede Globo, feito no Facebook:

"As autoridades de Araguari foram rápidas para tirar o carnaval do centro.Mas, nenhuma dessas autoridades resolveu aparecer na praça do Parque de Exposições para ver a bagunça e a falta de educação do pessoal com carros com o som no ultimo volume. Fiz a maior propaganda da cidade e os visitantes que estão em casa ficaram horrorizados. Pena. Saio triste da minha terra. E as autoridades?!? Talvez estejam passando o carnaval em outro lugar.".


Pitaco do Blog

Infelizmente, Araguari e outras cidades vêm se tornando reféns da falta de bom senso dos usuários do som automotivo. Despreocupados com o sossego público, essas vitrolas ambulantes não conhecem limites. Fazem trepidar o chão até mesmo diante de hospitais.
Na nossa cidade, a culpa não é só desses barulhentos "cidadãos". O poder público, conforme reconhecido pelo Renato Peters, é omisso. No caso específico, é de se perguntar onde estavam os fiscais da Secretaria de Meio Ambiente e os integrantes da Polícia Militar? 
Além disso, faltam normas e ações concretas para disciplinar o uso do som automotivo. Lembro, por exemplo, que o simples uso abusivo de uma buzina é considerado infração de trânsito. Logo, desvirtuar o uso de um veículo automotor, transformando-o em uma boate ambulante deveria ser rigorosamente reprimido pelo órgãos de controle.
Por fim, se o uso do som automotivo for inevitável, deve, pelo menos, ser disciplinada e fiscalizada pelo poder público. Um dos passos essenciais nesse processo é a criação de espaços apropriados para essas pessoas estourarem os próprios tímpanos sem prejudicar o restante da coletividade. Afinal, como diziam os antigos: o direito de um termina quando começa o dos demais. Já está passando da hora de agir.

segunda-feira, 11 de fevereiro de 2013

Prefeito Bom!

Interessantes patrocinadores da transmissão do Carnaval


A Rádio Vitoriosa irá transmitir, a partir das 20 horas de hoje, o desfile das escolas de samba de Araguari.
O detalhe interessante está nos patrocinadores (apoiadores culturais) da transmissão. São eles:
1) pessoas jurídicas: Revista Classe "A", ligada ou pertencente ao senhor Nilton Eduardo, Secretário de Planejamento; Jornal Contudo, ligado ou pertencente ao senhor Oliro Júnior, Secretário de Gabinete; e Mirage Chopperia, ligada ou pertencente ao senhor Léo Mulata, Vereador e parceiro da Prefeitura no evento de escolha do Rei Momo; e 
2) pessoas físicas: Clésio de Meira, Secretário de Desenvolvimento e Turismo; Wesley Lucas, Secretário de Meio Ambiente e Vereador licenciado; Iara Farias, Secretária de Educação.

sábado, 9 de fevereiro de 2013

Carnaval 2013: show de Cristiano Araújo


Carnaval 2013. Hoje, o show mais esperado pelos foliões: Cristiano Araújo. O artista ainda se apresentará no Carnaval de Caldas Novas, vindo depois para Araguari.
Ano passado, o cantor foi contratado para fazer shows em diversas cidades. A Prefeitura de Barreiras-BA, por exemplo, pagou 110 mil reais pelo show em julho (clique aqui). Logo depois, em agosto, a apresentação desse artista custou 100 mil reais às Prefeituras de Taguatinga-TO (clique aqui) e de Novo Horizonte-SP (clique aqui). Mais recentemente, em setembro, o município de Conselheiro Pena-MG pagou 70 mil reais pelo show (clique aqui).
Já em Araguari-MG, o show foi contratado por 140 mil reais (clique aqui). 
Boa festa a todos!

Como está o Carnaval de Araguari?


Afinal de contas, como está o Carnaval de Araguari promovido pela Prefeitura?
Nas redes sociais, temos opiniões diversas. Vejam:
De um lado:
"Estive no show ontem no Parque de Exposições. Tirando a Polícia Militar, nem outro orgão do Poder Público estava presente. Não tinha Juizado de Menores, posto de atendimento médico, ambulância, e nem uma barraca da secretaria da Saúde, para fazer o trabalho de conscientização dos participantes do carnaval. Será que nos próximos dias de folia teremos realmente um acompanhamento mais de perto do Poder Público? Para este ser o maior carnaval da cidade de todos os tempos, ainda falta muito. Não basta trazerem atrações caríssimas, e preciso organização e planejamento." Airton da Cunha Ribeiro.
De outro:
"Primeiro dia de carnaval foi maravilhoso....
Organização: 10
Policiamento: 10
Segurança: 10
Estrutura: 10
Show: 1.000
Parabéns, nem a chuva atrapalhou....simplesmente perfeito!" Lorena Veloso
E aí? Qual a sua opinião?

quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013

CGU lança programa para ajudar estados e municípios a incrementar transparência


Brasil_transparente

A Controladoria-Geral da União (CGU) lançou, nesta semana, durante o Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília, o programa “Brasil Transparente”. O objetivo da nova linha de atuação é auxiliar, em âmbito estadual e municipal, a implementação da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11) e a promoção da cultura de transparência e de governo aberto.
Para isso, o programa oferecerá aos interessados a distribuição de material técnico e orientativo, capacitação e a disponibilização do código-fonte do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC). O Brasil Transparente contará com a atuação de 60 servidores da CGU nas ações de cooperação.
No caso das capacitações de agentes públicos, serão feitos treinamentos nas modalidades presenciais e virtuais, com temáticas que abordarão a Lei de Acesso à Informação e a transparência de um modo geral. A medida visa auxiliar os gestores no fortalecimento de uma cultura de acesso, transparência e participação.
O programa também disponibilizará materiais orientativos e norteadores aos estados e municípios. Serão fornecidas publicações sobre Lei de Acesso, transparência ativa, desenvolvimento de portais da transparência e acesso à informação, em geral.
Quanto ao e-SIC, ferramenta desenvolvida, pela CGU, de controle e registro de pedidos de acesso a órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, a CGU disponibilizará o código-fonte do sistema aos entes públicos interessados. A transferência será realizada por meio de Termo de Adesão. Pelo e-SIC, é possível fazer pedidos, acompanhar prazos, receber respostas de pedido por e-mail, interpor recursos, apresentar reclamações e consultar as respostas recebidas.
A iniciativa funcionará por adesão, ou seja, os municípios e estados interessados deverão solicitar a cooperação técnica da Controladoria-Geral da União. Para aderir, basta o interessado preencher o formulário de solicitação e aguardar o contato da CGU.
Segundo o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, “depois de concentrar todos os esforços na bem-sucedida implementação da Lei de Acesso à Informação no âmbito do Governo Federal, a CGU poderá agora apoiar os governos subnacionais nessa tarefa, para que todo o país avance, e forma mais homogênea, na transparência e na abertura de informações públicas.”
A transparência e o acesso à informação estão previstos como direito do cidadão e dever do Estado na Constituição Federal, mas faltava uma lei específica como a Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei nº 12.527/11)., para completar sua regulamentação, embora já antecipada, em alguns aspectos, em dispositivos esparsos da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar n.º 101/00) e na Lei Complementar nº 131/09.
Mais informações sobre o Programa podem ser obtidas no site www.cgu.gov.br/brasiltransparente e pelo email: brasiltransparente@cgu. gov.br.
Leia mais: CGU oferece oficina sobre transparência para prefeitos
Fonte: Assessoria de Comunicação da CGU

terça-feira, 5 de fevereiro de 2013

São muitas coincidências...

Editais de Araguari e de Patrocínio: expressões e resultados idênticos.

Ao que tudo indica, o edital de licitação do Carnaval de Araguari possui muitas semelhanças com o do Carnaval de Patrocínio (PatrôFolia 2011). Não tenho em mãos, ainda, uma cópia do edital completo daquela cidade, mas, analisando os resumos dos dois instrumentos convocatórios (foto acima), as semelhanças chamam a atenção.
Nos dois editais, temos o seguinte trecho idêntico: "COM EXPLORAÇÃO COMERCIAL DA ÁREA DESTINADA AO EVENTO, NA FORMA DE TÍTULO". Essas expressões não são comuns nesse tipo de edital. Pesquisando na internet, só encontrei esses dois casos. A exploração econômica, por si só, é algo não previsto legalmente para esse tipo de contrato de prestação de serviços. Desequilibra economicamente o contrato. Claro, em favor da empresa privada. Não sei como a Prefeitura conseguirá fundamentar legalmente a assinatura desse tipo de ajuste.
Ainda, a cópia parece ter sido feita de forma descuidada pela FAEC. A expressão "NA FORMA DE TÍTULO" refere-se, no edital de Patrocínio, a um trecho do termo de referência (um dos anexos). No edital de Araguari, ela não possui qualquer sentido lógico, uma vez que não existe o tal "TÍTULO I" no termo de referência da licitação.
Também, deve ser destacado o fato de a empresa ganhadora da licitação em Araguari, Cia. Fivela de Prata Ltda., ter sido, também, a vencedora da licitação para o PatrôFolia 2011.
Como diria Roberto Carlos (readaptado), são muitas coincidências...

segunda-feira, 4 de fevereiro de 2013

Qualquer semelhança...


O Carnaval de Araguari deveria ser chamado PatrôFolia/2011. Aqui, a empresa vencedora da licitação para organizar o evento foi a Fivela de Prata. Coincidentemente, a mesma escolhida para o Carnaval de Patrocínio naquele ano. Tem mais. O edital da licitação da Fundação Araguarina de Educação e Cultura tem estranhas semelhanças com o daquela cidade. "Santas" coincidências, Batman!

Cofre vazio

Ex-prefeito Marcos Coelho de Carvalho
 (foto extraída do Portal de Araguari)

Em entrevista à Rádio Vitoriosa, o prefeito Marcos Coelho acaba de informar que só deixou 150 mil reais no caixa da Prefeitura. Com isso, ele assumiu, implicitamente, ter descumprido o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (obrigação de deixar recursos financeiros suficientes para fazer face às despesas contraídas nos últimos oito meses de mandato). Em tese, isso é considerado crime pelo artigo 359-C do Código Penal: "Ordenar ou autorizar a assunção de obrigação, nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato ou legislatura, cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro ou, caso reste parcela a ser paga no exercício seguinte, que não tenha contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa: 
Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos.".

Daí, eu pergunto: o novo governo irá comunicar formalmente essa irregularidade aos órgãos competentes?

Situação de anormalidade e Carnaval


Em entrevista à Rádio Vitoriosa, o prefeito Raul Belém (foto) disse que está estudando a possibilidade de expedir um decreto declarando situação de emergência ou estado de calamidade pública no município. Se isso acontecer, como ficaria o Carnaval? Afinal, não parece ser razoável realizar Carnaval às custas dos cofres públicos durante uma situação de anormalidade?

domingo, 3 de fevereiro de 2013

Alagamentos no Independência: a história se repete


Há um ano, esta era a notícia publicada no Portal G1 Triângulo Mineiro. Os alagamentos no Independência são recorrentes. Infelizmente, as chuvas deste final de semana comprovaram que a reportagem permanece atual.

Bairro Independência em Araguari, MG, fica alagado após chuva

Segundo moradores o problema é antigo.
Secretário de obras disse que o loteamento está inacabado.

Do G1 Triângulo Mineiro
Moradores tentam andar em rua alagada (Foto: Reprodução/TV Integração)Moradores tentam andar em rua alagada
(Foto: Reprodução/TV Integração)


Moradores do Bairro Independência emAraguari, no Triângulo Mineiro, foram surpreendidos na madrugada desta segunda-feira (13). A chuva que caiu durante toda a noite inundou ruas e a água foi parar dentro das casas.

Segundo os moradores, esse tipo de situação no bairro é antigo e toda vez que chove forte algumas ruas alagam. “O problema é que não há para onde a água escoar e para se ter uma ideia a chuva parou apenas de manhã. Perdi o dia de trabalho e as crianças perderam aula”, comentou a diarista, Sônia de Souza.

O secretário de Obras, Silvio Póvoa, disse que o problema é antigo, mas que o loteamento está inacabado. De acordo com ele, algumas casas foram construídas sem o alvará da Prefeitura e abaixo do nível da rua e por isso alagam. Ainda segundo o secretário, a Prefeitura está buscando recursos junto ao estado para construir uma rede de drenagem.

A funcionária pública Cleusa Oliveira também perdeu o dia de trabalho. “Não consegui sair de casa”, disse. Já o serralheiro Valdivino de Andrade contou que a água na rua alcançou a altura dos joelhos. “Estragou uma geladeira nova que ainda faltam oito parcelas para pagar”, afirmou.

Bastidores da política: Os primeiros 30 dias

Bastidores da política: Os primeiros 30 dias: Governo Raul, 30 dias de muito trabalho e algumas polêmicas.       O grande desafio encontrado pela nova administração nos primeiros 3...

Vale a pena ler.

sábado, 2 de fevereiro de 2013

Os estragos da chuva





Chuva escancara problemas

Avenida Coronel Teodolino Pereira de Araújo, alagada pelas chuvas
(foto publicada por Guilherme Carvalho no Grupo Fala Araguari - Facebook)

Lamento pelos estragos que a chuva forte fez em Araguari. Parte desses problemas se deve à má administração da cidade. Sucessivos governos deixaram a infraestrutura urbana de lado. Não construíram galerias pluviais. Ficam embaixo da terra: não dão votos. Asfaltaram ruas de pedra. Impermeabilizaram ainda mais a cidade. Deixaram de fazer a limpeza de bueiros. Em alguns lugares, roçaram o mato, mas não o retiraram. Resultado: a chuva levou.
O pior de tudo é não ver a luz no fim do túnel. A nova gestão, em vez de atacar os problemas estruturais da cidade, resolveu gastar boa parte dos escassos recursos públicos em festas. Vai firmando parcerias festivas marotas com o setor privado, que obviamente só pensa em lucros. Absoluta falta de prioridade, escancarada pelas chuvas da tarde de hoje.

sexta-feira, 1 de fevereiro de 2013

Concurso Público


Boa notícia! Os interessados em ingressar no serviço público devem ficar atentos.
Ontem, em entrevista ao repórter João Carlos, da Rádio Vitoriosa, o Procurador-Geral do Município, Leonardo Borelli, afirmou que a Prefeitura deverá realizar concurso público ainda no primeiro semestre deste ano.
Espera-se que, desta vez, a Prefeitura não frustre as expectativas daqueles que querem ingressar no serviço público. Há muito tempo, o Município vem enganando a população, deixando de abrir as portas do serviço público para aqueles que, por mérito, querem ser funcionários públicos. Já passou da hora de reduzir o número de comissionados, temporários e estagiários que exercem funções típicas de empregados efetivos (concursados).
A intenção é boa. Vamos aguardar e cobrar a sua concretização.

Bola dentro!


Nem sempre a Administração Pública merece críticas. Temos acertos dignos de elogios também.
Um deles foi a publicação dos atos de exoneração de servidores comissionados. O Correio Oficial de ontem veicula extensa lista ocupantes de cargo em comissão demitidos na mudança de governo (clique aqui para ler).
Consta ainda informação de que serão publicados, em breve, os atos de nomeação dos comissionados do governo Raul Belém.
Apesar de ser apenas o cumprimento de uma  obrigação, esse tipo de ato demonstra que a Administração começa dar efetividade aos princípios básicos, como o da publicidade e da transparência. Longo caminho a percorrer. Mas, um primeiro passo foi dado.