quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

Licitação do Carnaval: Dúvidas



No final do ano passado, já se comentava que a empresa Cia. Fivela de Prata Ltda. seria contratada pela Prefeitura para a realização do Carnaval na cidade. De certa forma, isso se confirmou com a contratação da empresa, sem licitação, para a apresentação do cantor Cristiano Araújo (140 mil reais) durante os festejos carnavalescos.


Resta agora saber se essa mesma empresa ganhará a licitação para a organização do evento. Entenda-se por organização, entre outros, os serviços de contratação de bandas, iluminação, sonorização, segurança, venda de camarotes, abadás, alimentos e bebidas. A resposta a essa dúvida teremos amanhã, quando a FAEC irá realizar a sessão de lances do Pregão nº 01/2013.

Motivado por essa dúvida, resolvi passar os olhos sobre o edital da licitação. Não gostei do que vi.

Aponto alguns exemplos de falhas no edital que afastam concorrentes da licitação:

- a opção pela licitação pelo menor preço global. Ao fazê-lo, a FAEC simplesmente desconsiderou a possibilidade de a contratação por lotes (itens) ser a mais vantajosa economicamente. Serão licitados 12 itens. Alguns deles poderiam ser licitados individualmente. É o caso, por exemplo, da locação de sanitários químicos, da prestação de serviços de segurança e da sonorização/iluminação. Em suma, a FAEC afastou, da concorrência, várias empresas especializadas e de menor porte. Optou por uma só. 
- a proibição de participação de consórcios de empresas também restringe a competição. Afasta a possibilidade de  pessoas jurídicas de menor porte conjugarem esforços e ingressarem na licitação. Exemplo: uma empresa prestadora dos serviços de iluminação e sonorização poderia se aliar a outras prestadoras dos demais serviços, formando um consórcio apto a participar da licitação.
- a previsão da apresentação pelas licitantes de “no mínimo 02 dois atestados de desempenho anterior”. A finalidade da exigência de atestados (qualificação técnica) é comprovar que a licitante desempenhou com pontualidade e qualidade serviços semelhantes aos licitados. O nível de complexidade dos serviços que serão contratados pela Prefeitura não justifica tamanha restrição. Afinal, quem já prestou, uma única vez, serviços semelhantes aos que serão contratados pelo município tem condições técnicas de realizá-los novamente. 
- relativamente à sonorização, o edital exige que alguns equipamentos sejam de marca determinada (Yamaha, por exemplo). A designação de marca é simplesmente proibida pela Lei de Licitações por afastar os concorrentes que trabalhem com outras fabricantes.

Existem outras falhas nos procedimentos adotados pela FAEC. Voltaremos ao assunto outras vezes, abordando  mais aspectos da questão. Por ora, importa ficar claro que a licitação aberta pela FAEC contém exigências descabidas e ilegais que reduzem o número de empresas em condições de participar da licitação.

Clique aqui e leia o edital do Pregão nº 01/2013-FAEC.
Clique aqui e veja o quanto será gasto pela Prefeitura com o Carnaval.


 

14 comentários:

Alessandre Campos disse...

Quero saber se vão pagar o salário de janeiro até dia 7 de fev. Se não pagarem os funcionários da prefeitura deveriam acabar com esse carnaval.

Anônimo disse...

É muita incoerência!
O prefeito no dia da posse disse em alto e bom tom que estava assumindo uma prefeitura no vermelho e com pagamentos atrasados. Mas no mesmo dia ele anunciou essa festa de carnaval com esses shows caros.
Isso é um absurdo! Já estava tudo esquematizado. Essa administração é formada por um bando de corruptos.
Infelizmente vai ser 4 anos de pão e circo pro povo.

Edilvo Mota disse...

LICITAÇÃO

Alguns sempre dão um jeito de tentar melar o jogo visando ao interesse privado. Ora do lado de fora, ora do lado de dentro...

Anônimo disse...

Esse edital é um absurdo. Ele claramente exclui outras empresas pra beneficiar a Fivela de Prata. ao invés de dar oportunidade para outros, enfiam todo o dinheiro do município na mão dessa empresa que suga nas tetas de araguari há muito tempo e de outras cidades da região. Não deveríamos ficar omissos a esse tipo de falcatrua e chamar o Papa, o presidente, o delegado, o ministério público pra melar essa farra. Alguém duvida que é a F.P. a única que pode ganhar esse carnaval? Mto antes da licitação já estão divulgando show de rapazolla que devem ter comprado barato e vendido carissimo ao prefeito

Anônimo disse...

Parabéns Sr. Prefeito Werley Macedo. Será que é por ser dono de rádio que vai governar araguari de acordo com os interesses de F. P.?

Anônimo disse...

As máscaras começam a cair e os lobos que ficaram travestidos de coleho começam a mostrar a que interesses estão seguindo. Duas promessas de jovens no comando da cidade se mostra agora como sendo um iminente sinal de catástrofe. Não pagam os servidores, não pagam os médicos, não repassam o dinheiro pra câmara, deixam os telefones da prefeitura cortados por um dia e meio, mas mesmo assim, quase meio milhão de reais está sendo gasto pra alienar ainda mais a população com o uma histéria coletiva chamada CARNAVAL !!!!

Aristeu disse...

Quando a coisa vai mal na minha casa a primeira coisa a suspender é lazer.

Zulu Cufa Araguari disse...

Meus caros amigos e presentes e anonimos , a Faec recebeu propostas e pedido de informações de quase todo território nacional; Brasilia, São Paulo varias empresas do ramo mas hoje, data para a licitação não apareceu ninguém. só mesmo a Fivela de Prata não se pode fazer nada. todos foram convocados.

Anônimo disse...

Acontece Zulu que todos foram convocados mas sem condições. Ou vc conhece alguém que traga a Ivete Sangalo no Carnaval. É muita cara de pau.

Unknown disse...

Ora ora a Ivete não esta incluída no pacote do Carnaval de Araguari

Anônimo disse...

Governo Raul Belém: um governo que mal começou e já dá indícios de que não dará a devida prioridade à Saúde Pública, a principal área da Administração Municipal.

Governo Raul Belém: apenas ilusões, falsas promessas e vaidade excessiva.

Se Raul Belém realmente fosse um bom prefeito ele faria o mesmo que Rubens Bomtempo (PSB), prefeito de Petrópolis, fez. Tal prefeito decidiu cancelar o Carnaval no Centro da cidade para investir nas áreas de Saúde e transporte da cidade.

Anônimo disse...

Com certeza o edital não ficou dos melhores, mas a questão é a VANTAGEM PARA O MUNICÍPIO quando do certame. Qualquer um aqui que está comentando não leu as propostas de preço constantes no processo em questão, mas EU LI, e a diferença é gritante entre a Fiv. de Prata e os outros, as vezes de mais de 30 mil reais! Portanto, não falem pelos cotovelos, NENHUMA EMPRESA consegueria trazer a estrutura e os artistas pelo preço que o FP ofertou. Como ele conseguiu? Ele é realizador de eventos e já ajudou esses artistas no início da carreira. ENTENDERAM? E outra, contratar artistas NÃO necessita de licitação, é INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - é a inteligência do art. 25, III, da L. 8666/93. Para de falar que foi falcatrua! CHEGA! Bom dia! =)

Anônimo disse...

bom dia!! to muito indgnada com a realizaçao,do carnaval principalmente com averba que foi destinada para esse evento, so que eles esqueçeram que na na farmacinha ta sem medicamento, nao tem nem paracetamol.nao tem fluoxetinaque faço o uso contiuo desse medicamento.do que ainta ter um bom caranavl sendo que a maior parte da com dor como é que vamos ter um lazer com dor nao tem como. e ainda atrasam pagamento e invetem em uma festa tao grnde como essa.. acorda prefeito.se ate semana passada nao tinha dinheiro pra pagar funcionarios como tem para fazer carnaval? e como nao tem pra medicamento.to eperando o medicamento e ate agora nada.ta dificil. araguari nao vai pra frente mesmo..deixo aki minha indgnaçao..

Anônimo disse...

O CERTAME que tá falando ai em cima com certeza é advogado da F.P. ou advogado da prefeitura tentando maquiar a cagada que fazem.