quarta-feira, 2 de janeiro de 2013

Festa e Dúvidas

Milhares de pessoas compareceram às festividade
(foto extraída do Facebook)

Ocorreram ontem as festividades de posse dos eleitos para a Prefeitura Municipal e Câmara de Vereadores. 
Especificamente, quanto à posse do prefeito Raul Belém e de seu vice, Werley Macedo, foi realizada um grande evento em frente ao Palácio dos Ferroviários. Para tanto, montou-se uma megaestrutura, envolvendo a locação de duas arquibancadas cobertas, a prestação serviços de iluminação e sonorização de palcos, a disponibilização de dois telões, a contratação de shows com artistas locais, queima de fogos de artificio, etc. Além disso, foi feita a ampla divulgação do evento, com a veiculação de propaganda em emissoras de rádio e a distribuição de convites. A forma como foram "contratados" esses serviços merece algumas reflexões.
O primeiro aspecto digno de nota é a conveniência de se realizarem tais gastos. Em princípio, a delicada situação financeira do município não recomendaria a realização desse tipo de despesas. Aliás, foi próprio prefeito eleito que afirmou estar herdando, de seu antecessor, uma dívida de mais 70 milhões. Convenhamos que, se confirmada essa informação, o momento não se mostraria oportuno para comemorações.
O segundo ponto diz respeito à legalidade das despesas. Para se examinar esse aspecto, faz-se necessário, preliminarmente, contextualizar a realização dos gastos. Nessa linha, integrantes do futuro governo, inicialmente, afirmaram que as despesas com locação e publicidade foram autorizadas pelo governo Marcos Coelho. Já os shows seriam feitos gratuitamente, fruto de parcerias do Grupo Mais de Comunicações, dirigido pelo vice-prefeito, Werley Macedo. A informação de que parte das despesas foram autorizadas na atual gestão foram refutadas pela ex-secretária Thereza Christina Griep. Ao final, fomos informados de que o município não teria realizado gasto algum, uma vez que todos os serviços foram prestados gratuitamente por terceiros. As despesas teriam sido custeadas por parceiros da Prefeitura.
Essa incerteza quanto à forma de custeio do evento, por si só, já coloca dúvidas sobre a legalidade dos procedimentos adotados. A Administração Pública tem que primar pela transparência. Isso não é um favor. É dever.
As despesas públicas, em regra, devem ser precedidas de licitação e autorização (empenho). Se a realização dos gastos não foi autorizada na gestão anterior, o novo governo não teria como realizá-las sem cometer uma irregularidade legal, contábil e financeira, uma vez que não havia tempo hábil para a realização de licitação, se necessária, e de prévia emissão de empenho (que é a primeira fase da realização do gasto público).
Por outro lado, mesmo que todos esses serviços tenham sido prestados gratuitamente ao município, também deveriam ser observados diversos aspectos legais. Primeiro, porque as parcerias supostamente firmadas com o município deveriam ter sido formalizadas e posteriormente publicadas no Correio Oficial. Na Administração Pública, em regra, não existem contratações verbais. Isso é imposição legal. Segundo, porque, mesmo em ajustes supostamente gratuitos, há a necessidade de observância ao princípio da isonomia. Vale dizer: é preciso tratar todos os potenciais parceiros com igualdade. Era necessária uma consulta prévia para saber se existiam outras empresas interessadas em atuar como parceira da Prefeitura. Não basta escolher, para parceiro, um empresário amigo do poder ou integrante do governo. Isso pode caracterizar violação ao princípio da impessoalidade, tipificando-se, até mesmo, como ato de improbidade administrativa. Terceiro, porque esse tipo de parceria informal abre brechas para outros procedimentos perigosos e condenáveis, a exemplo do caixa-dois (realização de despesas não contabilizadas agora, mas posteriormente pagas por meios ilegais).
O quadro é nebuloso. A preocupação com a forma como esse evento foi realizado é justificável. O procedimento, na minha opinião, encontra-se imerso em dúvidas quanto à conveniência e à legalidade. Causa-me profunda estranheza que o novo governo comece reproduzindo condutas que ele mesmo condenou no governo passado (lembram-se dos foguetes que nunca apareceram na contabilidade da Prefeitura?). Estou em busca de maiores informações sobre o assunto. Se necessário, infelizmente terei que denunciar os fatos ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

15 comentários:

Anônimo disse...

Só queria saber quando vai ser pago o salário referente as férias de janeiro? Ninguem sabe dizer, sei que existe uma lei que diz que tem que ser pago atè 48 horas antes das mesmas já estou de ferias e nada...kd a responsabilidade???????

Anônimo disse...

calma nobre colega funcionário público logo o secretário Rolando Lero vem te enrolar com muita conversa fiada e nenhum dinheiro

Anônimo disse...

Volta Marcos Coelho....

Anônimo disse...

inacreditavel a capacidade de piorar sempre o que já é ruim

Anônimo disse...

Como os antigos Imperadores Romanos faziam com o povo..... Política de Pão e Circo. Pão e Circo para o povo de Araguari. Lamentável, acho que essa nova administração vai ser a pior que Araguari já teve, e nós seremos novamente feitos de palhaços. Nada bom para um começo de administração. Espero não estar mais nessa cidade pelos próximos anos.

Anônimo disse...

Nilton Eduardo que saudade que tenho da sua administraçao e "planejamento" na ACDL.

Anônimo disse...

Em relação à posse do prefeito e vice-prefeito, é possível afirmar, dentre outras ponderações pertinentes:

(i) A solenidade realizada no dia primeiro teve, por óbvio, caráter institucional, porquanto se tratou de uma reunião solene da Câmara Municipal (posse do prefeito e vice-prefeito) e de audiência do Poder Executivo (nomeação do Secretariado);

(ii) Não foi minimamente esclarecida a origem dos recursos que custearam a solenidade;

(iii) Seja como for, não é possível, ao menos sem observar os princípios da Administração Pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), uma solenidade pública custeada pela iniciativa privada;

(iv) Igualmente condenável seria a uma solenidade pública paga pelo erário sem a observância das normas esculpidas pelo ordenamento jurídico brasileiro (licitação, empenho, princípio da impessoalidade, princípio da moralidade, etc.);

(v) Houve claramente promoção pessoal, vedada pela Constituição da República de 1988, em seu art. 37, §1º, tendo sido inclusive utilizado um “boneco” do Raul Belém e outros símbolos da campanha eleitoral; e

(vi) As imagens veiculadas nos dois telões utilizados na solenidade estavam sendo transmitidas ao vivo pelo site http://www.tvaraguari.com.br/, dando indício de promiscuidade entre o público e o privado.

Anônimo disse...

esse governo vai ter muita festa , vai ser pura tapiação , é disso que o povo gosta .........MUITO PÃO E CIRCO , E MUITO BLÁ, BLÁ , BLÁ ......

Anônimo disse...

kkkk, o que esperar de um "novo" prefeito que simplesmente carrega o sobrenome do falecido, com promessas absurdas vá fazer em 4 anos? este é apenas o começo do mais novo mensalão do triângulo. Caro colega acima está corretíssimo, pão e circo mais uma vez para a população do rerigueri, , , volta marcãoooo, pelo menos tinha seriedade

Anônimo disse...

Meu Deus! será que vamos ter que assistir esse espetáculo dos horrores sem poder fazer nada durante 4 anos.

Anônimo disse...

Meu nobre autor do texto do qual tem vários fundamentos legais e bem fundamentado sua escrita quero lhe parabenizar pela qualidade do texto. Porem a respeito da divida não sei te falar ao certo o valor porem quero deixar registrado que os motoristas do transporte escolar não recebeu sua devida remuneração de novembro e dezembro trazendo para muitos agora grandes transtornos pois e mês de revisão dos carros para começar o ano letivo pagamento dos devidos impostos e ate mesmo de combustível para começar a trabalhar. Tomei hoje a liberdade e liguei para a COOPERATIVA COOPAS que ganhou por meio de licitação o direito de trabalhar nas linhas e um de seus funcionários me atendeu e disse que o pagamento dos motoristas não foi feito porque a administração passada não efetuou o deposito de referida quantia. Ligando posteriormente a Prefeitura Municipal de Araguari nada eles tinham a me informar.
Bem acho um descaso com os trabalhadores e uma falta de respeito pois tem muita gente passando necessidade por conta dessa situação afinal 2 meses trabalhados e nada de remuneração e complicado pois são pais e mães de família, e de muitos são a unica forma de renda...
Pois que pense um pouco antes de festas e de qualquer coisa pode ter muito pai de família passando necessidade esse momento por irresponsabilidade daqueles que um dia foi depositada a confiança desses trabalhadores.

Anônimo disse...

canbada de puxa saco o que o coelho fez pra nos, talves pra vcs ele deve te abrido o bolço.otarios.

Anônimo disse...

vao agora no pronto socorro pra ver a diferença vc chega tem medico por todo lado vc nao fica nem 10minudos aguardano chega e entra , coisa que 4anos eu nao via.raul veio pra mudar.

Anônimo disse...

UÉ , QUE ENGRAÇADO ESTIVE MO PSM , ONTEM , E NÃO VI NADA DISSO NÃO , ESPEREI QUESE 2 HS PRA SER ATENDIDO , VC DEVE TER IDO NO PSM DE OUTRA CIDADE

Anônimo disse...

PRONTO SOCORRO CONTINUA A MESMA MERDA, POUCOS MEDICOS , ALGUNS QUE GANHAM VARIAS HORAS E NAO TRABALHAM NEM DUAS HORAS POR DIA. FUNCIONARIOS DESMOTIVADOS, NEM SEI QUAL A SOLUÇAO PRA POR AQUELA CASA EM ORDEM.