sexta-feira, 4 de janeiro de 2013

Cofre vazio


A Assessoria de Comunicação da Prefeitura informou, via redes sociais, que:

"O saldo da conta bancária da Prefeitura no dia 31 de Dezembro de 2012 era de 151.327,89 e a folha de pagamento dos servidores municipais fica e torno de 6.320.000,00, incluindo as férias dos professores. Numa ação conjunta do Prefeito Raul Belém, do Secretário de Fazenda Érico Chiovato está sendo pedido uma reunião extraordinária da Câmara Municipal para a antecipação de Royalties e um empréstimo para quitar a folha de pagamento que é prioridade para o Governo Raul Belém."

Sobre a nota, por ora, três pitacos.

Primeiro, vamos aguardar a divulgação de relatório elaborado pela equipe de transição e a publicação dos relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para termos uma ideia melhor da real situação financeira do município.

Segundo, se confirmada a informação, o governo Marcos Coelho não teria agido corretamente, empurrando despesas de sua gestão para o seu sucessor sem deixar recursos suficientes em caixa. 

Terceiro, dependendo do contexto, esse fato pode caracterizar, entre outras irregularidades, a violação ao art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal*. Nessa hipótese, caberia ao próprio governo e a qualquer cidadão denunciar o fato ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público para as devidas apurações, inclusive na área criminal (art. 359-C do Código Penal**).


* Art. 42. É vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.
Parágrafo único. Na determinação da disponibilidade de caixa serão considerados os encargos e despesas compromissadas a pagar até o final do exercício



** Art. 359-C. Ordenar ou autorizar a assunção de obrigação, nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato ou legislatura, cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro ou, caso reste parcela a ser paga no exercício seguinte, que não tenha contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa:" (AC)
"Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos

20 comentários:

ANA MARIA BRAGA disse...

FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
SOBRE PAGAMENTO DE FÉRIAS E A FOLHA DE DEZEMBRO.

APÓS REUNIR COM O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO LEONARDO FURTADO BORELLI PARA ESCLARECIMENTO DO PAGAMENTO DE FÉRIAS E DA FOLHA DE DEZEMBRO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS AO QUAL EXISTE UM TAC FEITO ATRAVÉS DO SINTESPA SOBRE O ATRASO DESTES PAGAMENTOS, O SECRETÁRIO RELATOU QUE O PROJETO PARA EMPRÉSTIMO DE DINHEIRO JÁ FOI ENVIADO PARA CÂMARA , POIS O PREFEITO DA ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR NÃO DEIXOU DINHEIRO PARA EFETUAR ESTES PAGAMENTOS .
O PRESIDENTE DA CÂMARA TIÃOZINHO FARÁ UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 7 DE JANEIRO PARA VOTAR O PROJETO E ATE O DIA 10 NO MAIS TARDAR DIA 11 SERÁ PAGO A FOLHA DE DEZEMBRO E FÉRIAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
É O SINTESPA BUSCANDO SOLUÇÕES E COBRANDO OS DIREITOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
ANA MARIA BRAGA
PRESIDENTE DO SINTESPA

Anônimo disse...

Se a folha de pagamento se paga em Janeiro, entao o Marcos Coelho nao tem mesmo que pagar nada, quem tem que pagar é o Raul, pois vence na gestao dele.

Wilton Lima disse...

acontece que o que vence em janeiro é referente a dezembro, portanto é obrigação do gestor deixar recursos em caixa para cumprir compromissos da sua gestão.

Anônimo disse...

A folha a ser paga é referente ao mês de dezembro, portanto a dívida pertence à gestão do Marcos Coelho! Sou um dos funcionários públicos que agora está pagando o pato! Quer dizer, nem pagando eu estou neh, pois ainda não recebi nem as férias! Viagem cancelada, dentre outras coisas, devido à irresponsabilidade desses gestores que só mostraram incompetência, do início até o último suspiro do Coelho! Agora é contar com a boa vontade dos novos gestores e aguardar! Paciência...

Anônimo disse...

Se fosse só isso estaria de bom alvitre, mas aguardem pois muita coisa ainda vai aparece, quem viver verá....

Anônimo disse...

Cadê os defensores do NOVO MODELO que diziam que era o governo da honestidade e transparência? A equipe do Raul entrou ontem e já descobriu o primeiro rombo aos cofres públicos.
Cadê vcs defensores do NOVO MODELO?
Venha aqui defender agora aquele lixo de administração!

Anônimo disse...

O Marcos Alvim tambem deixou a folha para o Marcos Coelho pagar, nada mais justo que ele deixar para o proximo gestão. Alem do mais nao existe nada atraso, visto que so se paga no quinto dia util.

Anônimo disse...

Aquela prefeitura foi infestada por um bando de sem vergonhas e desonestos, imagina se essa raça conseguisse a reeleição. Meu Deus!

São bandos! Deveriam serem responsabilizados por tudo! Não é possível que esses ataques aos cofres públicos vai ficar sem punição!

Anônimo disse...

acho que tem pessoas retardadas (ANÔNIMO 11:16hs) dando pitaco e nem tem noção do que fala... Como que o novo prefeito paga uma folha de pagamento que é fechada dia 19 de dezembro...certamente é OBRIGAÇÃO do perdedor MARCOS COELHO.Acho que pela dor que vc sente deve ser cargo de CONFIANÇA que perdeu as tetas...

Anônimo disse...

"A equipe do Raul entrou ontem e já descobriu o primeiro rombo aos cofres públicos."

Se o chefe da Controladoria Geral do Raul é o mesmo do Marcão tá fácil de explicar o tal do rombo

ROSEVANE disse...

Moral da história. O dinheiro público sempre vai para o bolso de algúem. E claro não poderia deixar de falar sobre o valor da folha de pagamento.Valor alto né? SERÁ QUE SÃO FUNCIONÁRIOS NECESSÁRIOS PARA O BEM DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA? OU... O FAMOSO CABIDE DE EMPREGOS?
RESPOSTA: 2º OPÇÃO
SERÁ QUE A NOVA ADMINSTRAÇÃO VAI POR FIM AO CABIDISMO E LANÇAR O LEGITIMO CONCURSO PÚBLICO? OU... O CABIDISMO CONTINUARÁ MUDANDO APENAS AS PEÇAS?
ESPERO QUE SEJA A 1º OPÇÃO. MAS ACHO QUE MAIS UMA VEZ ESTOU SENDO VITIMNA DO POLIANISMO.

Anônimo disse...

"APÓS REUNIR COM O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO LEONARDO FURTADO BORELLI PARA ESCLARECIMENTO DO PAGAMENTO DE FÉRIAS E DA FOLHA DE DEZEMBRO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS AO QUAL EXISTE UM TAC FEITO ATRAVÉS DO SINTESPA SOBRE O ATRASO DESTES PAGAMENTOS, O SECRETÁRIO RELATOU QUE O PROJETO PARA EMPRÉSTIMO DE DINHEIRO JÁ FOI ENVIADO PARA CÂMARA , POIS O PREFEITO DA ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR NÃO DEIXOU DINHEIRO PARA EFETUAR ESTES PAGAMENTOS .
O PRESIDENTE DA CÂMARA TIÃOZINHO FARÁ UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 7 DE JANEIRO PARA VOTAR O PROJETO E ATE O DIA 10 NO MAIS TARDAR DIA 11 SERÁ PAGO A FOLHA DE DEZEMBRO E FÉRIAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS" Caro anônimo do dia 4 de janeiro, parece que vc foi iludido, este dia já passou e a possibilidade agora é no próximo dia 15 o que eu acho muito difícil de acontecer, pelo que estou acompanhado... Disseram até que o Prefeito anterior tbm atrasou... Isso é até normal, mas não acham que este atraso está muito loooooooooooooooooooooooooooooooooooogo? Kd o meu diheiro???

Anônimo disse...

ENQUANTO ISSO OS JUROS ESTAO CORRENDO NO BANCO.

Anônimo disse...

"O PRESIDENTE DA CÂMARA TIÃOZINHO FARÁ UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 7 DE JANEIRO PARA VOTAR O PROJETO E ATE O DIA 10 NO MAIS TARDAR DIA 11 SERÁ PAGO A FOLHA DE DEZEMBRO E FÉRIAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS". É caro amigo, hoje já é dia 13 e nada, amanhã dia 14 por ser segunda o banco não paga, só nos resta a esperança do dia 15. Eu sei que teria uma multa por isso de 500 reais/dia que nem sei pra onde iria o dinheiro, que na minha opinião teria que vir pro bolso dos prejudicados, nós.
Vou apenas deixar uma pergunta. O Tiãozinho é presidente do sindicato dos trabalhadores municipais ou da prefeitura?

Anônimo disse...

hoje é dia 15 de janeiro e nada foi feito pra que serve esta bosta de sindicato.

Anônimo disse...

Hoje 16 de janeiro, foi pago pra quem ganha abaixo de 2000,00 e a notícia foi dada como se eles nos fizessem um favor e não como uma obrigação atrasada. Eu acho que o prefeito teria que vir a púbico nos pedir desculpas. E as férias, será que conseguiremos receber antes que ela acabe? Fica esta pergunta pro presidente do sindicato da prefeitura... O mesmo que empregou a sua esposa como assessora, parece que a lei do nepotismo só funciona no resto do Brasil, pq ontem eu ouvi no rádio que isso pooooooooooooooode!

Anônimo disse...

Sr. anônimo do dia 13 de janeiro, o Sr. Tiãozinho ´vereador reeleito para representar a comunidade araguarina. Deixou de ser presidente do Sindicato deste que se colocou como representante da população. Só que ele acredita que, agora é Secretário Adjunto da Educação. PODE?

Anônimo disse...

Pois é, se ele não é presidente do sindicato que dizem que existe (do servidor municipal) com que autoridade ele perdoou a multa de 500 reais/dia por dia por atraso no pagamento? E mais uma pergunta, pode nomear sua mulher como assessora?

Anônimo disse...

Aos poucos o Raul vai honrando seus compromissos, herdeu uma prefeitura toda desgastada, arruinada pela antiga administração. Temos que ter apenas um pouco de paciência, tenho certeza que sua administração vai emplacar. Podem ficar sossegados, se sobrevieram a todas as torturas impostas pelo NOVO MODELO, nada mais é capaz de atingi-lo. Aquela praga sim, foi a pior administração pública da história de ARAGUARI.

Anônimo disse...

E eu que só queria receber as minhas férias antes que ela acabe...