quinta-feira, 3 de janeiro de 2013

A Importância do Controle Social


Em janeiro, o Brasil recebe novos prefeitos e vereadores e a população tem renovada a sua esperança no futuro. Mais progresso, mais empregos e mais qualidade de vida é o que esperam os eleitores. Será que é justo e correto apenas votar e esperar? É o nosso dinheiro que comprará (ou não) aquilo com que sonhamos e tudo vai depender de como esses recursos vão ser empregados.

É o momento certo para que se conheça um pouco mais sobre Controle Social e também para que a população aprenda a exercer, mais que um direito, o dever de acompanhar como e onde serão gastos os impostos que pagamos. A Constituição de 1988, chamada Constituição Cidadã, garante ao cidadão participar da vida de sua cidade, ter acesso às contas públicas e exercer esse direito.

De lá para cá, ferramentas importantes foram surgindo e hoje é muito mais fácil controlar a administração pública, seja fazendo parte dos Conselhos de sua cidade, comparecendo às sessões da Câmara, visitando os sites do executivo e legislativo sem esquecer de cobrar que estejam atualizados, acompanhar licitações e audiências públicas.

Dois exemplos mostram, de formas opostas, a importância do controle social na vida das cidades. Um mau exemplo: Januária MG, assistiu, à cassação de sete prefeitos, em cinco anos, resultado do sistemático controle das contas públicas feito pela Asajam e seu presidente, Fábio Oliva. A Ong é ligada a uma das principais redes de combate à corrupção do Brasil: a Amarribo.

Em apenas um ano – 2004 – quatro prefeitos foram afastados e até 2009, mais três. A maioria por improbidade administrativa, como a máfia das sanguessugas. “O sistema de administração pública brasileiro é feito para o cara roubar”, lamenta Oliva. “E o grande problema disso tudo é a impunidade. Nada do que eles roubaram foi devolvido ao município.” Fábio Oliva luta contra a corrupção desde que seu pai morreu numa ambulância, indo de Januária a Montes Claros, que parou por falta de gasolina resultado da corrupção na prefeitura.


Agora um bom exemplo a ser seguido, vem de Realeza PR: Em 2002, Eduardo Gaievski, natural da cidade, vivia fora dela, como executivo bem sucedido na iniciativa privada. Motivado pela história da Amarribo, em Ribeirão Bonito SP, tomou uma decisão que viria a mudar a história da pequena Realeza: conversou com a esposa, se desligou da empresa e decidiu voltar para Realeza e fundar uma Ong na cidade.

Aprofundou seus conhecimentos em controle social e depois de muita informação, no último dia para apresentar candidaturas, em 2004, Eduardo resolveu se candidatar a prefeito. Tinha poucas chances, não era político e na primeira pesquisa teve apenas 1% das intenções de voto – venceu com mais de 60% dos votos válidos.

Desde então iniciou uma verdadeira limpeza na prefeitura, denunciou empresas que faziam parte de um esquema de corrupção e nem mesmo seu vice-prefeito escapou de ser denunciado. Realeza tem 17 mil habitantes e um orçamento de 21 milhões. A cidade é uma fábrica de projetos que dessa forma consegue mais recursos dos governos federal e estadual.

Em Realeza tudo foi cuidadosamente planejado. Existe um plano diretor que disciplina o crescimento urbano e para todas as áreas existe um programo específico, seguido à risca.

Na educação são 13 unidades entre escolas estaduais e municipais, creches, centros de convivência de jovens; na saúde oito unidades de atendimento (nove médicos contratados pela prefeitura), segurança com câmeras instaladas em áreas estratégicas da cidade, lixo com coleta seletiva, centro cultural nos bairros e programas para a melhor idade.

Dois fatos chamam a atenção de quem vai a Realeza: um deles é que em todas as repartições públicas há um grande cartaz onde está exposto o número do telefone celular do prefeito. Outro é um painel com o demonstrativo completo dos principais itens de receita e despesa do município, fixado na principal praça da cidade.

Em 2008, o prefeito foi reeleito com 90% de aprovação e agora deixa a prefeitura de uma cidade que virou exemplo de administração e planejamento no Brasil para, com certeza, voltar para a Ong que ajudou a fundar – a AMOR – e exercer o controle social como cidadão.

Por Yara Cavini - ONG Guará - Rede AMARRIBO Brasil IFC.

Fontes: Estadão, Blog do Fábio Oliva e Amarribo

4 comentários:

Anônimo disse...

Prezado Antonio Marcos de Paulo,

Estou acompanhando atentamente seu trabalho neste blog. Parabenizo pela coragem!

Realmente, em nosso município, há muitas coisas que acontecem à margem da legalidade, da moralidade e, sobretudo, da eficiência.

Muitas vezes já se falou aqui em Araguari na criação de uma associação semelhante a Amarribo.

Amo nosso município, nossa Terra, mas não podemos esquecer a realidade: politicamente, Araguari é cidade provinciana. Não temos, em geral, uma sociedade crítica, mas sim clientelista.

Nesse sentido, qualquer tentativa de criação de uma entidade com objetivo de cuidar da coisa pública, não teria, ao menos inicialmente, qualquer apoio das entidades de classe, de profissionais mais tradicionais, da população.

Mas Araguari precisa de uma “Amarribo”, precisa de pessoas que tenham coragem e conhecimento para fiscalizar.

Um abraço,

Clayton

Anônimo disse...

Nas últimas tentativas que fizemos para instalar uma ONG semelhante à AMARRIBO em Araguari as barreiras criadas foram exatamente criadas por políticos desejosos de conquistar a prefeitura. A barreira era simplesmente porque um trabalho desse iria perturbar muito a própria prefeitura e a imagem do prefeito. Mas é simples e não precisa de apoios. Muito pelo contrario. É trabalho isento e basta a vontade de trabalhar e fiscalizar com o apoio do TCU.

Anônimo disse...

Olá,

Em meu comentário (primeiro comentário acima), não me referi às tentativas recentes para criação de uma associação semelhante a "Amarribo". Em verdade, não conhecia qualquer recente tentativa concreta nesse sentido.

Há uns oito anos tentou-se criar uma associação, mas não se conseguiu um número de pessoas suficiente para tocar o projeto.

Na verdade, a ajuda do TCU, assim como a do TCE, do Ministério Público, é importante, mas para uma entidade sobreviver ela precisa ter vida própria, não basta ser uma mera denunciante. É preciso mais do isso!

É necessário resolver questões como o custeio da manutenção da associação, buscar pessoas que tenham conhecimento técnico (direito, contabilidade, economia, saúde, etc.), voluntários que queiram ajudar.

Observe-se que apenas faço esses comentários no intuito de ajudar. Espero, sinceramente, que Araguari tenha uma “Amarribo”.

Se precisar, estou às ordens.

Clayton

Edilvo Mota disse...

O primeiro passo para criar qualquer entidade da sociedade civil destinada a, dentre outras ações, fiscalizar as ações dos órgãos públicos, é justamente nascer independente, sem amarras nem favores de agentes ou instituições políticos.

Além do conhecimento técnico nas diversas áreas é preciso, acima de tudo, coragem e independência suficiente para se expor e indispor com aqueles para quem qualquer tipo de controle externo soa como heresia.

Nos últimos anos, o Observatório de Araguari, e por consequência Antonio Marcos de Paulo, suportou todo ônus da ação cidadã. Serviu de apanágio, mas também de puleiro para quem se delicia com postagens anônimas, com "denúncias" sem fundo, típicas da contumaz velhacaria e que se misturam àquelas reais.

Enquanto o cidadão não perder o medo de agir, dentro dos limites republicanos do respeito ao contraditório e da sensatez, tudo continuará como dantes.