terça-feira, 18 de dezembro de 2012

Justiça determina que rede municipal de saúde atenda pacientes de outra cidades

Prefeitura estará sujeita a multa de R$ 10 mil para cada caso de descumprimento da medida.

Uma determinação da Justiça Federal de Uberlândia liberada na última terça-feira (11) obriga a rede municipal de saúde a atender qualquer pessoa que necessitar de socorros médicos ambulatoriais ou hospitalares, mesmo que o requerente seja morador de outro município. A prefeitura estará sujeita a multa de R$ 10 mil para cada caso de descumprimento da medida.
A decisão é do juiz substituto da 1ª Vara da Justiça Federal de Uberlândia, Alexandre Henry Alves, que acatou uma das 12 solicitações contidas em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF). Dentre outros pedidos, o MPF requeria a implementação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) em um prazo de 90 dias em Uberlândia, além da construção de uma unidade hospitalar regional com 40 leitos de UTI por parte do governo do Estado.
Na decisão judicial que determinou a obrigatoriedade do atendimento a qualquer pessoa na rede de saúde de Uberlândia, o juiz Alexandre Henry afirmou que a Constituição Federal garante o acesso universal e igualitário aos serviços médicos. O juiz disse ainda que o custeio da saúde em Uberlândia não é feito apenas com recursos próprios. “Se o atendimento nas UAIs [Unidade de Atendimento Integrado] e no Hospital Municipal recebem qualquer tipo de ajuda financeira de Minas Gerais e da União, ainda que por meio de repasse do SUS [Sistema Único de Saúde], o custeio é feito então por toda sociedade brasileira”, afirmou em justificativa.

Clique aqui e leia o restante da reportagem no Correio de Uberlândia.

Pitaco do Blog
Este é um problema recorrente na saúde pública do Brasil. Não acontece somente em Uberlândia. Algumas cidades, por oferecerem melhor atendimento médico, acabam atraindo usuários do SUS de outras regiões.
Infelizmente, esse tipo de situação tende ao agravamento. É que não existe uma política pública para melhorar o atendimento nas pequenas cidades, deixando as cidades-polo apenas para atendimentos de média e alta complexidade. O que se vê, infelizmente, é a proliferação da "ambulancioterapia". Não faltam recursos oriundos de emendas parlamentares para a compra de ambulâncias para os municípios. Com isso,  prefeitos espertinhos empurram o problema para cidades maiores.

7 comentários:

Edilvo Mota disse...

No período em que exerci a função de secretário municipal de saúde, empreendi uma luta tão intensa quanto solitária e inútil, para que a compreensão do Sistema Único de Saúde saísse da teoria e fosse, ainda que minimamente, para a prática.

Aquela luta consumiu esforço, saliva e tempo numa pregação que não encontrou ressonância, inclusive junto aos 3 poderes constituídos, além do Ministério Público. Não raras vezes, fui ironizado e tratado de forma jocosa, até mesmo por profissionais de saúde que, em época de campanha eleitoral, se arvoram de aficcionados do SUS.

A viabilização dos princípios do SUS, notadamente o da Integralidade, depende do esforço conjunto de toda sociedade brasileira. No geral, o próprio cidadão somente se preocupa com o SUS, raramente, em discursos e cobranças, por vezes desproporcionalmente pesadas, sobre os ombros dos gestores.

Há falhas gerenciais, sim - e muitas. Porém, as inconsistências estruturais atingem grandezas colossais.

Não se resolverão problemas tão graves apenas com trocas de nomes, onde quer que seja. É preciso, urgentemente, mudar a visão sobre o SUS como política pública de interesse de toda coletividade.

Anônimo disse...

tdo bem edilvo, nos ja sabemos q vc foi o melhor secretario de saude que ja teve em araguari agora da pra parar de ficar se auto promovendo em tudo q eh postagem, soh fala a msm coisa todo dia oh saco eu heim

Edilvo Mota disse...

Compreensível esse tipo de reação.

Notadamente num país onde o usual é agente público, em exercício ou fora dele, não dar satisfação do que fez ou faz; quando muito, dizer que "não sabia". E em Araguari não é diferente.

Nada de autopromoção. Apenas contribuição para o debate num assunto que, sem falsa modéstia, tenho conhecimento razoável.

Afora manifestação do proprietário do blog, não deixarei de postar quando me aprouver; sempre no sentido de contribuir e/ou esclarecer. Especialmente, considerando que não me escondo sob o anonimato.

Assim agi no exercício de função pública. Assim continuo agindo; para prestar contas de meus atos e para contribuir onde puder, para melhor compreensão do complexo Sistema Único de Saúde.

O desgosto com minhas postagens é critério de cada um. Fica a opção de não ler, ou desconsiderar. Jamais, a ousadia de tentar impedir minha manifestação.

Antônia disse...

As pessoas que são covardes deveriam deixar de postar esse negocio de anônimo é muito chato, será que as pessoas não tem coragem de defender as próprias idéias.

Antônia disse...

Agora em relação a postagem, a questão é que em algumas cidades a situação é ainda pior que por aqui em ari parece impossível mas não é, tem cidade que não consegue fazer nem tratamento dentário tem que mandar para as cidades polo. A questão é que cidade polo deveria ser apenas para casos mais complexos, os de baixa complexidade devem serem resolvidas na cidade, porém se faz necessário bons gestores e isso quase nunca os temos.

Edilvo Mota disse...

A ponta (e a conta do engodo) começa a aparecer.
Antes mesmo de assumir a prefeitura de Uberlândia, Gilmar Machado afirma que "a implantação do SAMU dependerá do compromisso dos demais municípios". Traduzindo: todos os municípios da região deverão assumir parte do custo do serviço.

Utilizado como plataforma de campanha, o SAMU não tão simples como imagina a maioria. É incontestável sua importância para a melhoria do atendimento às urgências e emergências. Porém, o custo operacional é altíssimo, notadamente por exigir profissionais especializados (médicos, enfermeiros e auxiliares) em turnos ininterruptos durante 24 horas ao dia.

Um sistema de atenção integral à saúde como o SUS exige financiamento adequado, o que infelizmente não ocorre no Brasil.

Se fosse tão simples implementar o SAMU, o município de Uberlândia já o teria feito há anos. Em que pese a boa intenção de Gilmar Machado e sua inegável boa atuação como deputado, entre o discurso eleitoral e a prática existe uma distância enorme.

Anônimo disse...

Luciano Mazao Leite disse: "o cargo de secretario de saude nao pode ser enfiado goela abaixo, fazer pressao pra se auto-entrar e sim a pessoa tem que saber , ser técnica e ter contato direto com o povo.A pessoa a quem me refiro alem de subir em palanque faz parte de um grande partido influente e está fazendo pressao pra entrar si, essa pessoa so nao entrou muito na campanha pq senao com certeza o prefeito eleito perderia muitos votos. A minha maior preocupação é que, ao que parece, o novo governo irá optar por um secretário que encontra altíssima rejeição dentro da própria área da saúde pública.Se eu fosse uma pessoa indesejada como esse senhor, pegaria meu banquinho e sairia de mansinho.Agora uma pergunta que nao quer calar: Pq mesmo sendo rejeitado em todos parametros esse senhor quer o poder mais que tudo??Reflitam onde há fumaça ha fogo.Até quando a politica dominara e influenciará PESADAMENTE na saude de araguari?Pq o governo de marcos coelho nao foi pra frente na saude: simplesmente porque 2 vereadores mandavam e desmandavam na saude.E agora o governo da esperança deixa a pessoa com maior indice de rejeição se auto enfiar e o prefeito eleito aceita?Faça-me o favor.Como diz meu companheiro gigante: orai irmaos"