sexta-feira, 16 de novembro de 2012

Há quatro meses sem repasse da prefeitura, Emater paralisa atendimento em Araguari



Escritório poderá ser fechado caso o pagamento
não seja negociado até o fim do mês

TALITA GONÇALVES, Araguari - Nos últimos dias, o escritório da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater/MG em Araguari interrompeu o atendimento. Há quatro meses sem receber o repasse da prefeitura, a unidade pode fechar no final do mês caso o pagamento não seja realizado. A informação é do gerente da unidade regional de Uberlândia, Milton Flávio Nunes.

Após autorização da Câmara Municipal, no primeiro semestre a prefeitura renovou o convênio com a Emater/MG por mais cinco anos. Foi estabelecido o repasse à Emater no total de R$ 459.968,40, pagando mensalmente R$ 7.666,14.

O documento prevê ainda que a prefeitura deveria ceder em regime de comodato (empréstimo gratuito) os bens necessários para o funcionamento da unidade em Araguari e ainda designar um servente durante os cinco anos. Conforme Milton Nunes, a interrupção das atividades é prevista no convênio caso não haja o pagamento.

A diminuição no repasse do FPM- Fundo de Participação dos Municípios refletiu na dificuldade da prefeitura para arcar com o compromisso, de acordo com o secretário de Fazenda, Joaquim Militão “A prefeitura pretende pagar, mas ainda não encontramos uma solução para isso. A queda do FPM nesse segundo semestre foi acima do previsto. O município contribui, auxilia, mas a responsabilidade principal é do Estado,” disse.

Assistência técnica em geral, consultoria e assessoria para obtenção de financiamentos bancários de programas oficiais são algumas das principais funções da Emater, cujas ações refletem principalmente em melhorias para produtores de agricultura familiar. Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais, Túlio Rodrigues da Cunha afirmou que os pequenos produtores serão prejudicados sem o serviço. “Principalmente devido aos projetos de financiamento,” disse.

Caso o pagamento não seja efetuado ou negociado até o final do mês, o escritório da Emater em Araguari poderá ser fechado. Ele está localizado na rua Wenceslau Braz nº 242, no centro da cidade. Para mais informações, o telefone é 3242-3218.

Transcrito do Gazeta do Triângulo, 15/11/2012.

Pitaco do Blog

Resumindo a notícia numa expressão: DESORGANIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA.
A atividade pública não pode parar por falta de recursos financeiros. Existe um tal "princípio da continuidade dos serviços públicos". Se parar, é porque algo está errado.
Era previsível a redução dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios? Claro que sim! Há tempos o governo federal vem prorrogando o acordo que reduziu impostos sobre a produção de alguns bens. Isso, obviamente, iria se refletir na receita dos municípios. Caberia ao administrador municipal agir com a cautela exigível, reduzindo gastos ou remanejando recursos.
Pelo que se comenta na cidade, outros setores da Administração Pública estão sendo prejudicados pelas medidas adotadas no fim do mandato. Consta, por exemplo, que os anestesistas estão sem receber o complemento de honorários previsto em lei municipal. Repito: a causa da falta de recursos é, em regra, a DESORGANIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA. Tomara que a população não seja penalizada, mais do já foi, pela falta de planejamento no governo Marcos Coelho.

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