terça-feira, 18 de setembro de 2012

Gabinete é alvo de críticas e secretária presta esclarecimentos junto à imprensa


A secretária de Gabinete, Livya D’Angela Povoa de Lima, concedeu entrevista à repórter Sávia de Lima, do jornal Gazeta do Triângulo, rebatendo críticas feitas ao trabalho daquela Pasta. Clique aqui para ler na íntegra. Pelo menos dois pontos da fala da secretária merecem ser abordados aqui.

Primeiro, acerca dos gastos de 1 milhão de reais com publicidade e propaganda, a secretária afirmou que "os meios de comunicação são responsáveis pela sua pauta e eu como secretária de Gabinete não controlo e nem interfiro, maior prova disso são os programas de algumas emissoras que insistem em faltar com a verdade. Em relação aos gastos do município com a imprensa, o que tenho a dizer é que estes recursos atendem as prioridades do governo e a comunicação dos atos de cada secretaria que, de certa forma, contribuem para a interação e participação dos munícipes com a administração. E tais recursos são investidos conforme a necessidade do governo por uma empresa contratada de acordo com a Lei de Licitações e que obedece todos os ditames da legislação vigente”.

Em seguida, ao responder as críticas sobre o fato de ser parente do prefeito, a secretária objetou: “Sou graduada em Administração com ênfase em Finanças e Marketing pela Escola Superior de Administração, Marketing e Comunicação (ESAMC). Além de ser araguarina, o meu currículo profissional prova que não sou secretária por qualquer outro motivo que não a competência e o perfil para ocupar o cargo. Sobre o nepotismo, o próprio Supremo Tribunal Federal se manifestou que a indicação de profissionais com algum grau de parentesco para cargos de natureza política, como é o caso dos secretários, não caracteriza nepotismo. Este entendimento não é meu, é do STF, então, se há alguém que afirma o contrário, está, no mínimo, desinformado".

Vamos analisar essas falas, começando pela primeira.

Os gastos com publicidade e propaganda do governo Marcos Coelho são exagerados. Demonstram que a gestão atual escolheu mal as suas prioridades. Afinal, não soa bem gastar muito com propaganda quando, por exemplo, a saúde pública vai mal. Já falamos algumas vezes disso aqui. 

Além disso, as despesas não se resumem a gastos com veiculação de peças publicitárias em emissoras de rádio e TV ou em jornais. Também foram feitos gastos com a confecção de um jornal, de legalidade duvidosa, enaltecendo, sobretudo, a imagem do prefeito. Além disso, foram gastos mais de 200 mil reais em um estranho convênio firmado com a Rede Integração (em troca de gastos com publicidade, a emissora instalaria uma antena de TV digital na cidade).

Também, não me parece condizente com a verdade bradar que os gastos são feitos dentro da lei. Primeiro, porque falta transparência na divulgação deles. Sem a devida publicidade, nenhum cidadão pode saber se as despesas são realmente legais. Além disso, o município descumpre, descaradamente, a Lei federal nº 12.232/2010, que exige sejam publicados, detalhadamente, os gastos com publicidade e propaganda oficiais, discriminando os valores destinados às agências de publicidade e aos veículos de comunicação social (nomes das rádios, jornais, etc.). O povo tem o direito de saber, por exemplo, se a emissora de rádio "V" recebe mais dinheiro do que a emissora "P". Isso nunca foi feito.

Quanto ao segundo tema (nepotismo), à lei (Constituição Federal) não interessa saber se o parente do prefeito é competente ou pós-graduado. Isso não importa quando a questão é objetiva: não se pode contratar parentes até o terceiro grau do prefeito.

O argumento de que parentes podem ser contratados para cargos políticos é válido apenas em parte. O Supremo Tribunal Federal realmente admite a contratação de parentes do prefeito para o cargo de secretário municipal. Entretanto, é preciso saber se a contratação de três parentes, ao mesmo tempo, para o secretariado não afronta aos princípios da moralidade, da impessoalidade e da razoabilidade (além da Lyvia, Marcão contratou o seu cunhado Sílvio Póvoa e a nora Thereza Christina Griep; antes, teve o seu sobrinho Rodrigo Póvoa como secretário-adjunto de Saúde). É isso que deve ser questionado, inclusive perante o Poder Judiciário. Para tanto, basta o Ministério Público ou algum cidadão denunciar o fato.

Resumindo: os parentes do prefeito são muito bons na hora de defender o patrão e parente. Entretanto, na prática, a atuação deles apenas reflete alguns vícios da gestão Marcos Coelho. É comum ver que alguns deles, em vez de efetivamente prestar serviços públicos, passam boa parte do tempo  fazendo campanha eleitoral pela reeleição (pela manutenção do emprego, pode-se dizer). Outros se envolveram em situações embaraçosas, como o rumoroso "caso dos eucaliptos". É por esses motivos que os assuntos públicos não podem ser tratados em reunião de família. Os interesses sociais quase nunca se confundem com os interesses familiares, alguns inconfessáveis.

Se você, caro(a) leitor(a), quiser maiores informações sobre alguns aspectos abordados neste post, acesse os links abaixo (existem outros):



5 comentários:

Anônimo disse...

Araguari, é a cidade administrada pela Cunicultura*, e o MP tem que ser sempre motivado para atuar? É inacreditável que ninguém lê os mais de 5 jornais de nossa cidade?

Cabe observar a Lei Orgânica de Município:

Art. 83 - A administração pública direta e indireta, de qualquer dos Poderes do Município, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e, também, o seguinte:
[...]
V- os cargos em comissão e as funções de confiança SERÃO EXERCIDOS, PREFERENCIALMENTE, POR SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DE CARREIRA TÉCNICA OU PROFISSIONAL, nos casos e condições previstos em lei;
[...]

Logo, dentro do quadro de funcionários de carreira da Prefeitura não tem profissionais competentes para assumir os cargos assumidos pelos PARENTES DOS PREFEITO?


* Cunicultura: s. f. || criação de coelhos. F. lat. Cuniculus (coelho)+cultura

Anônimo disse...

Uai, Uai, Uai...
Pela fala da secretária de governo:

“Sou graduada em Administração com ênfase em Finanças e Marketing pela Escola Superior de Administração, Marketing e Comunicação (ESAMC). Além de ser araguarina, o meu currículo profissional prova que não sou secretária por qualquer outro motivo que não a competência e o perfil para ocupar o cargo...".

Como o currículo dela só tem esta formação, talvez seja o caso de primeiro emprego acumulado com nepotismo.

Ademais, se ela assumiu o cargo por estar formada. Então, se a excludente, para assumir o cargo de Secretário, e ter formação superior, qual a formação do Secretário de Obras para que ele ocupe um cargo que é de Engenheiro?
Ademais, o chefe do Poder Executivo é "Engenheiro", assim, deveria prestigiar a classe, colocando, na secretária de obras, também um Engenheiro, e não o fez. É caso desprestígio da classe? Enfim, por tudo, é inegável os parentes do Prefeito assumem, não por competência, mas por nepotismo e primeiro emprego, e ninguém faz nada? Mais uma vez, MP não fiscaliza, tem que ser motivado?

Anônimo disse...

Vamos fazer valer a Lei Orgânica Municipal. E os vereadores, também estão cegos, não fiscalizam o P. Executivo?

Wellington Colenghi disse...

Um dos baluartes da campanha de Marcão na mídia é a velha repetição do discurso sobre sua honestidade. Não só isso, outro dia li aqui mesmo no Blog um defensor do Novo Modelo, argumentando que Marcão tem dinheiro, é rico e não precisa roubar. Discurso infantil e sem fundamentação, principalmente quando se analisa a postura do chefe do executivo em relação à certas situações.
Se é verdade que o prefeito não precisa enriquecer, parece que isso não se aplica ao restante da família. Nora, cunhado, sobrinhos exercem cargos comissionados ( pode ser legal, mas é moral?) recebendo gordos salários e parece-me que já há parte desse secretariado familiar, justificando matreiramente um possível aumento de salário no próximo ano para prefeito e secretários e usando a falta de médicos como gatilho para o aumento.
Se realmente o prefeito não precisa enriquecer pois seu patrimônio é sólido, então se a denùncia do Jornal o Tempo do último dia 13 tornar-se verdadeira, realmente a meta do prefeito não é enriquecer, mas aumentar o patrimônio dos filhos, facilitando-lhes a vida através de vantagens imorais e tráfego de influência, isso se a notícia vir a se tornar fato.
Nunca confiei no vazio discurso do empresário capaz de gerir de um jeito Novo e eficaz o serviço público e na prática minha desconfiança tornou-se real. Marcos Coelho quer tomar a governabilidade à força e passando por cima de leis e pessoas. Eu como servidor que o diga.
Enriquecer a família, parece ser a prioridade, o resto é só o povo.

Wellington Colenghi disse...

Um dos baluartes da campanha de Marcão na mídia é a velha repetição do discurso sobre sua honestidade. Não só isso, outro dia li aqui mesmo no Blog um defensor do Novo Modelo, argumentando que Marcão tem dinheiro, é rico e não precisa roubar. Discurso infantil e sem fundamentação, principalmente quando se analisa a postura do chefe do executivo em relação à certas situações.
Se é verdade que o prefeito não precisa enriquecer, parece que isso não se aplica ao restante da família. Nora, cunhado, sobrinhos exercem cargos comissionados ( pode ser legal, mas é moral?) recebendo gordos salários e parece-me que já há parte desse secretariado familiar, justificando matreiramente um possível aumento de salário no próximo ano para prefeito e secretários e usando a falta de médicos como gatilho para o aumento.
Se realmente o prefeito não precisa enriquecer pois seu patrimônio é sólido, então se a denùncia do Jornal o Tempo do último dia 13 tornar-se verdadeira, realmente a meta do prefeito não é enriquecer, mas aumentar o patrimônio dos filhos, facilitando-lhes a vida através de vantagens imorais e tráfego de influência, isso se a notícia vir a se tornar fato.
Nunca confiei no vazio discurso do empresário capaz de gerir de um jeito Novo e eficaz o serviço público e na prática minha desconfiança tornou-se real. Marcos Coelho quer tomar a governabilidade à força e passando por cima de leis e pessoas. Eu como servidor que o diga.
Enriquecer a família, parece ser a prioridade, o resto é só o povo.