quarta-feira, 11 de julho de 2012

Transparência nos Estados Unidos

EUA: Transparência inclui folha salarial de servidores da Casa Branca
 Yuri Freitas
 Do Contas Abertas

Após quase dois meses da entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação (12.527) no Brasil, a divulgação individualizada dos pagamentos do funcionalismo público continua sendo tema polêmico. Depois de cinco dias fora dos portais de transparência governamentais, ontem (6), o ministro Ayres Britto, presidente do Supremo Tribunal Federal, concedeu medida liminar e restaurou a divulgação dos vencimentos dos servidores públicos dos Três Poderes, de forma individualizada e detalhada. Contudo, essa discussão ainda deve rondar a administração pública. Em comparação a este cenário, nos EUA a iniciativa de tornar público à sociedade o salário de funcionários da Casa Branca – sede oficial do poder executivo no país – existe desde 1995. Em portal da internet, há a disponibilização do documento “Relatório Anual ao Congresso sob os funcionários da Casa Branca”. De acordo com o balanço, os 468 funcionários devem onerar o governo norte-americano, apenas em 2012, em cerca US$ 37,8 milhões (em torno de R$ 75,8 milhões, conforme cotação da moeda do dia 10 de julho). Os maiores salários são de R$ 349,6 mil anuais (R$ 29,1 mil mensais), valor recebido por 20 funcionários da Instituição. Dentre estes, consta John O. Brennan, assistente do presidente Barack Obama para “segurança da pátria e contraterrorismo”. Brennan, ex-membro da CIA, ganhou fama por ter sido personagem importante na captura e morte do terrorista Osama Bin Laden, em 2011. Outros que recebem a mesma quantia são Thomas Donilon, assessor para assuntos de Segurança Nacional da presidência, James Carney, da Secretaria de Imprensa, Cecilia Muñoz, diretora do Conselho de Política Doméstica, além de Jacob Lew, chefe de pessoal. Em maioria, o topo da lista de maiores salários (com R$ 29,1 mil mensais) é composto por funcionários que respondem diretamente a Barak Obama – como se fossem seus ministros – e fazem parte do Escritório Executivo do Presidente (EOP, sigla em inglês), com a exceção de Nancy D. Hogan (assistente do presidente e diretora de pessoal) e Bradley J. Kiley (assistente do presidente para gestão e administração). Ambas ganham o correspondente a R$ 330,7 mil por ano (R$ 27,6 mil por mês). Em posição oposta, os menores recebimentos são de R$ 83,2 mil por ano (R$ 6,9 mil por mês). Os cargos que concebem os menores pagamentos são os de “diretor associado para catálogo de correspondência”, “diretor associado de engajamento online”, além de “analista”. Concomitantemente, aparecem na lista pelo menos dois funcionários que não recebem pagamento por suas funções, nos cargos de “assessor de política sênior” e “assistente especial”. O salário de presidente e vice-presidente dos Estados Unidos, membros do Congresso Nacional e representantes da Suprema Corte de Justiça são pré-definidos e constam na página na internet do Senado Federal. Pelo site, todo cidadão norte-americano sabe que o presidente Barack Obama recebe R$ 812 mil por ano que, divididos por 12 meses do ano, equivale a R$ 67,6 mil mensais. Já o vice-presidente, Joe Biden, tem salário quase duas vezes menor do que o de Obama e recebe por mês cerca de R$ 38,5 mil, e por ano, R$ 461,4 mil. O presidente da Casa dos Representantes (Câmara dos Deputados), John Boehner, recebe quase R$ 453,7 mil por ano, o que equivale a R$ 37,8 mil a cada mês. Contudo, os líderes da Minoria e Maioria da Casa recebem um valor menor por ano, aproximadamente R$ 392,6 mil, ou R$ 32,7 mil mensais. Já os membros e delegados do Senado Federal e Casa dos Representantes ganham, por mês, R$ 29,4 mil, e em um ano o equivalente a R$ 353,2 mil. No Congresso americano estão 535 parlamentares, sendo 100 senadores e 435 representantes. No Judiciário, o ministro da Suprema Corte de Justiça dos Estados Unidos, John Roberts, recebe por mês R$ 35,2 mil, e no ano, os rendimentos salariais somam R$ 422,4 mil. Apesar de ser um país visado por atos terroristas, o presidente Barack Obama declarou a “era da transparência”, dando publicidade ao maior número de informações governamentais. Ainda no início de sua gestão, Obama disse que “por muito tempo houve segredos demais nessa cidade (Washington)”. Para ele, só porque o governo dos Estados Unidos tem a prerrogativa legal de impedir que determinadas informações sejam divulgadas, não significa que seja sempre necessário fazer uso disso. A disposição em dar transparência reflete, inclusive, no site da Casa Branca, onde há um destaque para o acompanhamento dos gastos públicos por meio do link "o trabalho com o seu dinheiro”. Um memorando que consta no site explicita a posição de ser transparente: “estamos pedindo ao povo americano que confie em seu governo. Em contrapartida, temos de provar que os dólares estão sendo investidos em iniciativas e estratégias que fazem a diferença em suas comunidades e em todo o país”.

Transcrito do Portal da Transparência

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