sexta-feira, 20 de julho de 2012

Juiz federal inspeciona Hospital Municipal em Araguari


Foto: Arquivo
A inspeção será acompanhada por representantes do município


Medida antecede audiência de instrução marcada para o mês de outubro

SÁVIA DE LIMA, Araguari - Com o objetivo de verificar in loco os problemas apontados pelo Ministério Público Federal em ação civil pública e processo criminal movidos contra o ex-prefeito Marcos Alvim e outras quatro pessoas, o juiz José Humberto Ferreira, titular da 2ª Vara Federal em Uberlândia, estará hoje, dia 20, em Araguari para realizar uma inspeção judicial. 

Marcada para as 14h, a inspeção será acompanhada pela equipe da Justiça Federal bem como representantes do município de Araguari, tendo em vista que a secretaria de Saúde foi intimada para disponibilizar o acesso ao imóvel. De acordo com informações obtidas pela reportagem, as partes envolvidas também foram intimadas para acompanhar a inspeção caso assim desejem. 

Nas ações, o procurador Cléber Eustáquio Neves, representante do Ministério Público Federal (MPF), denuncia o ex-prefeito por improbidade administrativa e por crimes cometidos durante a construção do Hospital Municipal previstos no Código Penal Brasileiro (arts. 299 e 312), na Lei 8.666/93 (Lei de Licitações – art.92) e na Lei 201/67 (Lei dos Prefeitos – art. 1º, I e XI). 

Além de Marcos Alvim, respondem judicialmente pelas acusações do MPF, com exceção dos crimes previstos na Lei dos Prefeitos, Rosi Mari Teresinha Cima - Engenharia e Empreendimentos LTDA (administradora da empresa que executou a obra) e os engenheiros Galeno Monteiro Araújo (então secretário municipal de Obras), Paulo Araújo (então diretor do Departamento de Engenharia) e Marcelo Maldaner (responsável técnico da Cima). 

A conduta adotada pelos envolvidos, segundo o MPF, comprometeu o projeto e inviabilizou o seu verdadeiro objetivo que era o de atender a população, pois, conforme relatório da própria Fundação Nacional de Saúde, o imóvel é inservível para fins hospitalares e deve ser demolido. Entre as principais falhas na infraestrutura, técnicos do governo federal apontaram o efeito esponja do piso, a altura irregular do pé-direito, problemas na parte hidráulica, inclusive, em tubulações para a passagem de oxigênio. 

Como provas, o MPF anexou aos processos relatórios da Divisão de Convênios e Gestão do Ministério da Saúde, de inspeções da Controladoria Geral da União e de levantamentos técnicos da Vigilância Sanitária Estadual bem como cópias de documentos da própria prefeitura de Araguari e de processo criminal por sonegação fiscal contra a então administradora da Cima.  

De acordo com a Justiça Federal, a audiência de instrução para tratar do assunto está marcada para ocorrer no dia 17 de outubro.



Transcrito do jornal Gazeta do Triângulo, edição de 20/07/2012.


Pitaco do Blog
O processo segue seu curso. Lento. É assim que as coisas funcionam em terras tupiniquins. Espera-se que, pelo menos, ao final seja feita a justiça possível.
Não se espera uma justiça perfeita. Isso não existe. Não existirá decisão judicial capaz de reparar todos os prejuízos sofridos pela sociedade araguarina com o não-funcionamento do Hospital Municipal.
Agora, antes de culparmos o Poder Judiciário pela lentidão, devemos fazer um mea culpa. Nós contribuímos para o quadro atual. Os supostos envolvidos por ação (ex-prefeito) ou omissão (vereadores da época, que aliás nem foram processados) são agentes públicos. Não vieram de Marte. Foram eleitos pelo bom povo araguarino. Pensemos nisso!

24 comentários:

Anônimo disse...

SÓ PRA LEMBRAR QUEM O MARCOS ALVIM TÁ APOIANDO AGORA

Alessandre Campos disse...

Anônimo E DEMAIS bajuladores do atual governo, respondam:

Quem apoia Marcão e mama nas tetas do governo?

Como ficou o Caso dos Eucaliptos?

Como se explica a honestidade, eficiência e ética de um governo que tem nos seu quadro de colaboradores parentes como secretários municipais?

Como ficou o caso do superfaturamento (marmitex) e pagamentos indevidos (manutenção de raio X) na Secretaria da Saúde?

Como será resolvido o Caso do Pronto Socorro que está sendo demolido e foi despejado do Hospital Municipal?

Onde foi parar a verba da 3ª etapa do Ginásio Poliesportivo?

Onde foi parar a verba para a construção dos 99,0 m do Parque Linear?

Como se explica a inauguração da Casa da Cultura sem ter terminado as obras internas (teatro)?

Como se explica tantos anônimos e fakes defendendo um governo?

Como se explica o motivo de tantas perseguições a funcionários públicos concursados?

Onde foi parar o Plano de Saúde prometido ao funcionalismo pelo governo atual na época ainda das eleições de 2008?

Por qual motivo este governo ficou fazendo uma revisão do Plano de Cargos e Salários do funcionalismo com a certeza de nunca aprová-lo?

Qual foi a decisão verdadeira sobre o Concurso Publico Municipal?

Me responda e me convença que este governo merece a reeleição e que realmente tem ETICA.

Anônimo disse...

SOU CONTRA RELEIÇAO , POIS QUEM NAO FEZ NO PRIMEIRO MANDATO JAMAIS FARIA NO SEGUNDO , TO FORA SE DEPENDER DE MIM O COELHO VAI ESCONDER EM OUTRA TOCA

Anônimo disse...

entao fora 15 pela corrupçao de agora e fora 11 pelos corruptos e omissos de ontem

Alessandre Campos disse...

Fala-se muito no Hospital Municipal, portanto, o atual governo cometeu um erro muito grande: Transferir o Pronto Socorro para um local condenado e sem autorização do Ministério da Saúde por meio da Vigilância Sanitária.

Estão demolindo o prédio onde funcionava o Pronto Socorro, o mesmo será despejado do Hospital Municipal e o povo ficará fazendo figa com pés de Coelhos para que resolvam este problema.

Concluindo: transformaram um problema em dois com uma cajadada só. Isso se chama planejamento. UFA, UPA!!!!

Anônimo disse...

pois então seu Alessandre Campos planejamento bom foi o do MARCOS ALVIM parcero do Raul que fez o hospital Municipal e deixou sem funcionamento

Alessandre Campos disse...

É seu Anonimo que me citou. Um governo que sabe o que faz e que não apenas quer justificar as suas atitudes nas atitudes dos outros deveria ter colocado o Hospital Municipal em funcionamento quando prometeu no inicio de seu governo que em 90 dias faria isso. Ficou só na promessa e até hoje não cumpriu.

Criticar os outros e fazer igual é errar dobrado.

Alessandre Campos disse...

Vereadores Gestão 2001-2004 que não fiscalizaram a obra do Hospital Municipal.

Tem muita gente do Marcão ai na lista e que são candidatos nesta eleição e um é candidato a Vice-Prefeito:

ANTONIO FERREIRA DE MORAIS SOBRINHO
ANTONIO RODRIGUES TOSTA
CAIRO GOMES VIEIRA
VALDIR DE JESUS BRASILEIRO
EUNICE MARIA MENDES
GILMAR CABRAL DE ALMEIDA
TULIO RODRIGUES DA CUNHA
JUBERSON DOS SANTOS MELO
LUIZ ANTONIO LOPES
LUIZ CLAUDIO MACHADO DE MENDONÇA
ADRIANO GALVÃO DE OLIVEIRA DAMASCENO
SEBASTIÃO DONIZETE DE OLIVEIRA
TOCHIUO SAKATA
JOAQUIM FARIAS DE GODOI

Fonte: TSE.

Alessandre Campos disse...

Outros nomes de vereadores que não fiscalizaram a obra do Hospital Municipal:

GARIBALDE CARPANÊDA
JOAQUIM VIEIRA PEIXOTO
ROBERTO NAVES COCOTA

Anônimo disse...

Alessandre, você em tópico acima fala de perseguição à funcionários concursados, não realização do plano de cargos e salários, desvalorização do servidor, pois bem. Marcos Coelho inovou e foi visionário, afinal todos sabem que servidor concursado não rende, pois acomodou-se na lei de concurso público e não produz de acordo com as necessidades e exigências dos cargos.
Nosso prefeito inova em gastar a verba pública com a cidade e não com pessoas que "acochabram" o trabalho e empurram o dia com a barriga. A visão de nosso prefeito é o todo e não apenas uma categoria que exige benefícios em torno de seu umbigo. Infelizmente pelo que acompanho, o servidor tornou-se massa de manobra de alguns e egoísticamente passou à atacar o governo Marcos Coelho, governo honesto, que sempre preferiu fazer para a cidade e não apenas para um setor dela.
O plano de cargos e salários é deveras oneroso e não está situado conforme a realidade de arrecadação do município. O plano é um perigo aos cofres da cidade e ao analisar o custo/benefício não entendemos como possível sua execução.
Entretanto, servidores como o senhor e mais uma meia dúzia de inconformados são excessão à maioria que considera-se grata ao prefeito por estar sempre com o pagamento e benefícios do trabalhador desta prefeitura em dia. Procure situar-se no contexto. Exemplo disso é o Pasep que já encontra-se depositado em algumas contas.

Anônimo disse...

Alessandre, você em tópico acima fala de perseguição à funcionários concursados, não realização do plano de cargos e salários, desvalorização do servidor, pois bem. Marcos Coelho inovou e foi visionário, afinal todos sabem que servidor concursado não rende, pois acomodou-se na lei de concurso público e não produz de acordo com as necessidades e exigências dos cargos.
Nosso prefeito inova em gastar a verba pública com a cidade e não com pessoas que "acochabram" o trabalho e empurram o dia com a barriga. A visão de nosso prefeito é o todo e não apenas uma categoria que exige benefícios em torno de seu umbigo. Infelizmente pelo que acompanho, o servidor tornou-se massa de manobra de alguns e egoísticamente passou à atacar o governo Marcos Coelho, governo honesto, que sempre preferiu fazer para a cidade e não apenas para um setor dela.
O plano de cargos e salários é deveras oneroso e não está situado conforme a realidade de arrecadação do município. O plano é um perigo aos cofres da cidade e ao analisar o custo/benefício não entendemos como possível sua execução.
Entretanto, servidores como o senhor e mais uma meia dúzia de inconformados são excessão à maioria que considera-se grata ao prefeito por estar sempre com o pagamento e benefícios do trabalhador desta prefeitura em dia. Procure situar-se no contexto. Exemplo disso é o Pasep que já encontra-se depositado em algumas contas.

Alessandre Campos disse...

Anonimo que me citou as 11:59h

Você deve entender muito de gestão pública e de Constituição Federal.

Você deve ser uma pessoa tão idônea e honesta que se esconde no anonimato.

Iconoclasta disse...

"Nosso prefeito inova em gastar a verba pública com a cidade"

kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Vc é doente, só pode!
Onde o Novo Modelo aplicou bem seus recursos em favor da cidade? São 3 anos e meio na omissão só agora no adeus que acenam para algumas coisinhas meramente eleitoreiras,as quais a justiça deveria até atuar com maior rigor com os membros do executivo como no caso de um projeto de lei que partiu do próprio prefeito que onera os cofres públicos perdoar dívidas nas vespéras das eleições.
Talvez vc acha que jogar "raspa asfáltica" ou melhor lixo asfáltico nas ruas de terras seja um ótimo investimento do poder público nas localidades mais carentes ao mesmo tempo em que contempla o centro da cidade com asfalto. Esse é o novo modelo de gerir bem os recursos do municipio?
Outro exemplo de como a prefeitura vem aplicando corretamente as verbas em favor do cidadão araguarino é que temos as UB's e Pronto-Socorro sucateados, sem médicos, a farmácia sem remédios, e sem falar de medicamentos vencidos, o mamógrafo lacrado e a prefeitura despejando dinheiro na sua manutenção, o mesmo com o raioX. Isso que é cuidar do dinheiro do contribuinte? Faça-me o favor!!! Marmitex superfaturado no Pronto-Socorro é também zelo pelo dinheiro público? Asfaltar as avenidas Cel. Belchior, Mato Grosso com dinheiro emprestado porque não tiveram competência de nem mesmo elaborar um projeto eficiente capaz de envolver o Estado e a União no repasse de verba para tal empreendimento, é saber administrar bem os recursos públicos? Vai onerar os cofres do municipio por 15 anos e ainda quer falar que a atual administração sabe muito bem como trabalhar financeiramente?!
Cobrar IPTU a esmo sem um estudo prévio capaz de traçar a realidade de cada localidade isso é respeitar o contribuinte?
E as empreiteiras que tanto esse governo afirmava que daria fim? É claro que não sobra verbas para fazer a revisão do plano de carreiras ou investimento em políticas públicas na cidade, vcs podem fazer o estudo que for, é impossivel pela própria natureza que administração a máquina pública. Além de sustentar as empreteiras, alimentam muitos parasitas, como cargos de confiança que consomem boa parte dos recursos, favorzinhos políticos para seus apaguinados etc. Realmente não há como fazer nada tanto para a cidade como para o funcionário. O Novo Modelo já está chegando no seu fim!!! O povo acordou!!!

Wellington Colenghi disse...

Um dos piores lixos que já li. Se esse não fosse anônimo, eu ia querer arrebentar as fuças de tal pessoa, devido ao tamnho insulto ao servidor de carreira.

Anônimo disse...

REELEIÇÃO? NÃO! Não sejam tolos! Lembrem-se dos mais de 03 ANOS DE INÉRCIA do "novo modelo" - sem falar nas inúmeras irregularidades apontadas acima. FORA COELHO!

Anônimo disse...

A história da Casa do Servidor que poucos sabem.
A Casa do Servidor foi uma conquista do SESMT - Serviço de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho lado a lado do Governo Anterior que, com desejo de dar ao funcionário público o mínimo de assistência e apoio, a implantou.
Inicialmente funcionou em um imóvel alugado na Rua Maricota Santos, local em que, os funcionários e seus familiares, sem quaisquer custos, tinham assistência médica, odontológica e psicológica.
No final do Governo anterior, para evitar o pagamento de aluguéis, a pedido do SESMT e autorizado pelo Direito do SESEF (Serviço Social da Estrada de Ferro), foi transferida para o Hospital Ferroviário, local outrora ocupado pela.
Com ajuda de muitos funcionários, o local foi higienizado, e nele passou a funcionar o SESMT, e foi mantido o mínimo de saúde aos funcionários públicos e seus familiares, bem como aos ferroviários, muitos já idosos. Assim, no local, através de três médicos, três médicos cirurgiões-dentistas e três psicólogos, todos tinham assistência nestas especialidades.
Veio a atual Administração, em seu primeiro afronto à saúde do servidor foi retirar todos os profissionais acima. Ademais, sem conhecimento de causa, queriam ocupar o prédio com outras atividades, mas deram com os burros n’água, no atoleiro, e não conseguiram o que pretendiam, pois são inábeis na arte de negociar por pensar que sempre têm o poder e tudo podem.
Assim, de Casa do Servidor passamos à choupana do servidor, o local foi ocupado sem quaisquer custo, não realizando esta Administração qualquer manutenção do prédio que ocupava, diga-se, patrimônio histórico de nossa cidade, sobretudo tombado.
Enfim, no local, por volta de três anos e meio, passou a funcionar somente SESMT com péssimas condições de trabalho aos seus integrantes, precárias condições, por último no corrente mês do local foi retirado, diga-se A CASA DO SERVIDOR/CHOUPANA FOI FECHADA.
Afinal interroga-se, o que será dos servidores públicos se mantivermos esta mesma linha de trabalho? Certo é que esta Administração não precisa do servidor, pessoas dignas, muitos humildes, aos quais se damos qualquer chance de melhoria. Assim, eles foram desonrados pela retirada do mínimo que lhes foi dado pela Antiga Administração. Qual a responsabilidade social desta Administração para com os servidores?
Para arrematar, se nossos dirigentes tratam com descaso os de casa, como será que tratam os seus funcionários em suas empresas. Não me diga que eles ainda irão fazer alguma coisa boa para os funcionários..., fui, estou fora...., não me engana que não gosto se ser enganado...

Anônimo disse...

Coelhinho, coelhinho o que trazes p’ra mim,
Nesta hora democrática,
Para que tu alcances o seu fim.
Já fui enganado assim e assim,
Não me deram o falar,
Só escutei o bradar,
O silêncio meu foi imposto,
Silêncio sem fim.
Continuo na mesma, a serviço dos palacianos,
Sem lenço e sem documento,
Ao alento,
A seu gosto, mais atento.
Sofri por quatro anos,
E foi possível conhecê-lo,
O poder é o rebento do ser,
Mas o que desabrochou em ti não fez diferença,
Pois, não é a decência.
Assim, não darei guarida a quem me despreza,
Aos meus pares, e não gosta de mim.
O poder é efêmero,
Ainda que contagioso, crônico,
Mostra o ser em face do dever ser,
Entretanto, chega ao fim assim e assim.
Afinal, coelhinho, coelhinho,
Hoje estou mais cauteloso,
E mais um quadriênio?
Meu sofrimento será desastroso.
Sou seu amigo,
Então, cante comigo, assim, assim:
Minha casa,
Minha vida,
Minha essência perdida,
Com a ajuda de todos,
Poderá ser reavida,
E, assim e assim, será o fim.

Anônimo disse...

Esclarecendo a quem interessar.
CBUQ é abreviatura de Concreto Betuminoso Usinado a Quente.
Para se preparar o CBUQ , a grosso modo, utiliza-se agregados grossos, médios, finos e CAP (Cimento Asfáltico de Petróleo).
Composição do CAP: Hidrocarbonetos aromáticos e parafínicos.
Agregados grossos são compostos por brita 1 e brita 0.
Agregados médios, por areia.
Agregados finos/filler, porção de finos, resíduos de areia e outros materiais geralmente contendo sílica.
Assim, a raspa de asfalto, ou CBUQ desagregada contém poeiras betuminosas e sílica que ascendem aos ambientes em que são aplicados, no caso, será mais intensa dependo da umidade do ar, da velocidade deste, do tráfego no local desagregando ainda mais e mais o material.
Ora, neste sentido, o que se deverá avaliar é a quantidade de poeira respirável e não respirável que chegará aos pulmões dos moradores, a quantidade de betume e sílica que contém esta poeira e o seu volume total.
Cabe observar que na literatura não tem nenhuma avaliação sobre a aplicação de raspa asfáltica em ruas, qual o impacto da poeira contendo produtos e subprodutos do CBUQ na saúde humana.
Logo, é enganoso pensar que nossas crianças, pessoas idosas, jovens, etc., não sofreram problemas pulmonares expondo-se aos produtos acima.
Assim, há de se fazer um acompanhamento da população atingida, verificando-se o aumento de problemas pulmonares.
Desta forma, todo e qualquer laudo que não contemple a medição acima, poeira respirável e não respirável e é falacioso, há de se fazer medições neste sentido a fim de que a população tenha garantia de que não está respirando produtos, poeiras, sílica e betume, com possíveis danos às suas integridades físicas.
Engenheiro Antônio Carlos Soares Ribeiro, especialista em Engenharia de Segurança e Saúde Ocupacional, especialista pela FUNDACENTRO em avaliação de agentes ambientais.

Edilvo Mota disse...

Prezado Antônio Carlos,

parabéns pela aula sobre o assunto, tão comentado sob os auspícios do desconhecimento técnico.

Anônimo disse...

Obrigado amigo Edilvo.
No centro damos asfalto aos mais abastados, à periferia, o refugo deste.
Assim, estamos esperando, quem realizará as avaliações de poeiras respiráveis e não respiráveis. Pois, ainda que revel, serei obrigado a ter que concordar com o que firmava a personagem Justo Veríssimo, " Que o povo se exploda, pobre tem que morrer, pobre só serve na época da eleição!!!", complemento, ainda que seja por poeiras de raspa asfáltica, com efeito, por pneumoconiose ou silicose, ou ainda, pelo atual sistema de saúde que está gravemente doente.
Engenheiro Antônio Carlos Soares Ribeiro

Anônimo disse...

Últimas notícias, o povo precisa saber, é a moralidade da coisa pública.
Esta gestão, em seu discurso iria baixar a quantidade de cargos de confiança.
Conforme boletim realizado pela Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, para fins de eleição desta comissão, a Prefeitura, atualmente comporta um quadro funcional de 2.844 funcionários. Agora gostaria de saber: Quantos são os funcionários de carreira e os que ocupam cargos de confiança e, por lógica negativa, os de desconfiança? Quantos eram na gestão anterior? Será que cumprimos o prometido ou formos enganados mais uma vez?

Anônimo disse...

CBUQ – Aspectos impactos ambientais. CBUQ – Concreto Betuminoso Usinado a Quente.
Composição: agregados grossos (brita 1 e 0), agregados médios (areia), agregados finos (pó de areia contendo sílica e outras porções de finos, outros materiais que se pode utilizar na formulação do CBUQ)
Aos agregados acima se adiciona CAP (Cimento Asfáltico de Petróleo).
Raspa Asfáltica, no caso em ela, nada mais é do que o CBUQ fracionado retirado do leito da pista por métodos mecânicos, ou seja, resultando em frações deste produto triturado.
Nos aspectos ambientais, como proteção do meio ambiente, é nosso dever aplicar os 3Rs, ou seja, Reduzir gastos, Reutilizar produtos ou promover a sua Reciclagem.
Reduzir gastos, de maneira simples, é gastar somente o necessário o que se consome. Ex.: utilizar água, energia elétrica racionalmente.
Reutilizar: é dar uma nova destinação ou utilidade a produtos que, muitas vezes, são considerados inúteis e acabam no lixo. Assim, de forma simples, uma garrafa de refrigerante, não precisa ir para o lixo, poderá ser utilizada, a exemplo, para armazenar água gelada. E o é importante, não houve novos gastos energéticos intermediários para nova utilização ou destinação.
A reciclagem é o reaproveitamento de uma matéria-prima, por exemplo, o alumínio, que é derretido e volta à forma com características idênticas ao original.
Reciclar: é quando a matéria prima retorna para a cadeia produtiva, à sua forma original, sendo utilizada na fabricação de novos produtos, como é o caso das latinhas de refrigerante que retornam às siderúrgicas para serem transformada em lâminas, no caso, de alumínio com diversas aplicações. Entretanto, este processo gera novos gastos energéticos intermediários, mas evita a retirada de mais bauxita de nossas minas, menos impacto ambiental e mais gasto de energia.
No caso em tela, raspa asfáltica é manteria prima que perdeu a sua forma e utilidade original, por processo mecânicos aplicado sobre peça monolótica que servia de pavimento.
Para utilização, mesma finalidade, compor pavimentação, haverá de ser reusinada para ter a mesmo destino de uso. Entretanto, em nosso caso, foi aplicada já em sua forma fracionada, reclamando a sua reciclagem para cumprir o produto final, CBUQ, o seu fim. É como se pegássemos uma garrafa com o fim de armazenar produtos, entretanto, a quebrássemos, e nesta forma deveria ser reciclada, para ter nova ou mesma utilização.
Engenheiro Antônio Carlos Soares Ribeiro

Anônimo disse...

CBUQ – Aspectos e impactos ambientais - CONTINUAÇÃO.
Pois bem, o CBUQ fracionado, raspa asfáltica, dentre outros resíduos, é efluente sólido da construção civil e, o seu aproveitamento e destinação está regulado pela Resolução 307/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) em seu artigo 3º, sobras de pavimento na Classe “A” dos resíduos, considerando-os recicláveis ou reutilizáveis.
Esta resolução dispõe:
Art. 2o Para efeito desta Resolução, são adotadas as seguintes definições:

1- Resíduos da construção civil: são os provenientes de construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, e os resultantes da preparação e da escavação de terrenos, tais como: ..., pavimen¬to asfáltico, ... .
[...]
IV- Agregado reciclado: é o material granular proveniente do beneficiamento de re¬síduos de construção que apresentem características técnicas para a aplicação em obras de edificação, de infraestrutura, em aterros sanitários ou outras obras de engenharia;
[...]
VI- Reutilização: é o processo de reaplicação de um resíduo, sem transformação do mesmo;

VII- Reciclagem: é o processo de reaproveitamento de um resíduo, após ter sido sub¬metido à transformação;

VIII - Beneficiamento: é o ato de submeter um resíduo à operações e/ou processos que tenham por objetivo dotá-los de condições que permitam que sejam utilizados como matéria-prima ou produto;

Art. 3o Os resíduos da construção civil deverão ser classificados, para efeito desta Re¬solução, da seguinte forma:

I - Classe A - são os resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados, tais como:
de construção, demolição, reformas e reparos de pavimentação e de outras obras de infraestrutura, inclusive solos provenientes de terraplanagem
Art. 4o Os geradores deverão ter como objetivo prioritário a não geração de resíduos e, secundariamente, a redução, a reutilização, a reciclagem e a destinação final.

§ 1o Os resíduos da construção civil não poderão ser dispostos em aterros de resíduos domiciliares, em áreas de “bota fora”, em encostas, corpos d'água, lotes vagos e em áreas protegidas por Lei, obedecidos os prazos definidos no art. 13 desta Resolução.

§ 2o Os resíduos deverão ser destinados de acordo com o disposto no art. 10 desta Resolução
Art. 10. Os resíduos da construção civil deverão ser destinados das seguintes formas:

I - Classe A: deverão ser reutilizados ou reciclados na forma de agregados, ou enca¬minhados a áreas de aterro de resíduos da construção civil, sendo dispostos de modo a permitir a sua utilização ou reciclagem futura;

Engenheiro Antônio Carlos Soares Ribeiro.

Anônimo disse...

CBUQ - Aspectos e Impactos Abientais - CONCLUSÃO.
CONCLUSÃO
Portanto, o CBUQ granulado, nos termos do art. 3°, I, é resido reutilizável (art. 10, I), na forma de Agregado, sem transformação. Para reciclagem, na forma de agregado, deverá ser beneficiado( art. 2°, VIII), ter o seus agregados separados, grossos, médios e finos. Assim, transformado novamente para ser aplicado na forma de pavimento asfáltico:
• Aplicação dos agregados reciclados em camadas de bases e sub-bases de pavimentos;
• Emprego de misturas solo e RCD (Resíduos de Demolição e Construção) para emprego em cama¬das granulares de pavimentos;
• Aplicação do agregado reciclado para revestimentos do tipo Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), trata¬mento superficial simples (TSS), duplo (TSD) e triplo (TST).

Lado outro, deverá ser encaminhado às áreas de aterro de resíduos da construção civil (Art. 10, I) e não poderão ser dispostos em aterros de resíduos domiciliares, áreas de bota fora, em encostas, corpos d’água, lotes vagos, áreas protegidas por lei (ruas, avenidas, etc.)
Enfim, há de observar que o CAP, cimento asfáltico de petróleo, comumente denominado de asfalto, está classificado pela ONU sob o n° 1999, é aplicado na composição do CBUQ:
Código NAS (National Academy of Sciences)
FOGO
Fogo: 1
SAÚDE
Vapor Irritante: 1
Líquido/Sólido Irritante: 2
Venenos: 1
POLUIÇÃO DAS ÁGUAS
Toxicidade humana: 1
Toxicidade aquática: 0
Efeito estético: 1 REATIVIDADE
Outros Produtos Químicos: 4
Água: 0
Auto reação: 0
OBSERVAÇÕES: 1) BIORRESISTENTE. PRODUTO ALTAMENTE RESISTENTE A DECOMPOSIÇÃO QUÍMICA E BIOLÓGICA. É INSOLÚVEL EM ÁGUA. CAUSA IMPACTO AMBIENTAL POR AÇÃO FÍSICA DE IMPREGNAÇÃO E IMPERMEABILIZAÇÃO DE SUPERFÍCIE. O SEU USO DECORRE EXATAMENTE DESTAS PROPRIEDADES. A BIORRESISTÊNCIA É FATOR POSITIVO. (SEM REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA). POTENCIAL DE IONIZAÇÃO (PI) = DADO NÃO DISPONÍVEL
CONCLUSÃO, o uso de Raspa Asfáltica, CBUQ granulado, quando disposto em locais protegidos, resolução do CONAMA, enseja descumprimento desta resolução.
Engenheiro Antônio Carlos Soares Ribeiro.