sábado, 30 de junho de 2012

Raio-x quebrado novamente

Pronto Socorro Municipal, funcionando provisoriamente no prédio do
 "Hospital Municipal" de Araguari (foto capturada no Portal G1)

Abre  aspas para uma usuária do SUS em Araguari:
"Fui agora ao departamento de Raio X do Hospital Santo Antônio e fiquei estarrecida com o que vi. Segundo informações o aparelho de Raio X do Pronto Socorro esta quebrado e os pacientes que dele necessitam estão sendo encaminhados para o Hospital Santo Antônio. Até aí tudo bem... Se o pessoal do hospital tivesse sido notificado dos encaminhamentos. As atendentes não sabem o que fazer e inúmeras pessoas com dores, torções, fraturas numa pequena sala de espera... Sem informações e sem esperança de um atendimento digno e humano! Um absurdo!"

Pitaco do Blog
Os aparelhos de raio-x e mamografia do município quase sempre estão parados. A falta de utilização desses equipamentos traz prejuízos à população e aos cofres públicos. Ora a população fica sem os exames (como no conhecido caso do mamógrafo), ora sofre transtornos, tendo de se deslocar do PSM para o Hospital Santo Antônio para realizar um simples exame de raio-x, conforme relatado pela usuária do SUS. O prejuízo aos cofres públicos fica claro quando, mesmo possuindo os aparelhos, o município paga terceiros pela realização dos exames. É como ter um carro zero na garagem e alugar um outro veículo. É jogar dinheiro fora por falhas de gestão.
Além disso, tivemos os casos mal resolvidos do aparelho de mamografia guardado em um depósito sem as devidas condições de conservação e o pagamento por serviços de manutenção não realizados. No primeiro caso, mesmo autuado pela Gerência Regional de Saúde, o município não apurou responsabilidades pelo armazenamento inadequado do equipamento. No segundo, apesar de caracterizadas irregularidades no pagamento por serviços não prestados, até o momento nem a comissão processante do Executivo nem a Comissão Legislativa de Inquérito concluíram seus trabalhos. Apenas a servidora que, corretamente, fez a denúncia sofreu as consequências, perdendo o cargo de confiança no PSM.
Na minha opinião, passou da hora de o Ministério Público do Estado de Minas Gerais tomar uma atitude mais efetiva em relação a essas falhas constantes na saúde pública. Essa instituição, na condição de fiscal da lei e defensor dos direitos do cidadão, tem o dever de agir, instaurando processos administrativos e judiciais a fim de reparar prejuízos e punir os responsáveis. Não podemos aceitar que agentes públicos pagos com o dinheiro dos nossos tributos fiquem em silêncio diante de tantas deficiências nos serviços de saúde do município.

sexta-feira, 29 de junho de 2012

APENAS UM FACTÓIDE

APENAS UM FACTÓIDE, NADA MAIS QUE ISSO!

Welington Colengui*
"QUEIXAS INDIVIDUAIS
Na categoria dos servidores públicos municipais encontram-se alguns descontentes com o Prefeito Municipal. Bem investigados, logo se percebe que lhes faltam privilégios, como autorização para horas-extras, corte ou simples indeferimento do pagamento de gratificações etc. Em geral são queixas tocantes a seus empregos e salários. Nada de caráter geral, de interesse coletivo."

Fonte:  Correio de Araguari

Mais uma vez o jornal chapa branca do governo tenta minimizar ou descaracterizar a falta de gestão em favor do servidor público. A insatisfação não é amena como tentar fazer parecer esse tabloide e menos ainda, as queixas que não são de caráter individual. O Plano de Cargos e Salários do servidor é descumprido em sua totalidade, passando a ser letra morta e ocasionando prejuízos, principalmente em relação à questão da progressão e enquadramento, que ocasiona prejuízos salariais à servidores (como eu) mais antigos. A falta de valorização não ocorre apenas em termos de remuneração, Araguari é a única prefeitura da região que não enquadrou seus servidores em um plano de saúde. Não há valorização para servidores em carreira, não há cursos de capacitação e continuidade profissional e menos ainda, incentivo para servidores que cursam o ensino superior. Não há aproveitamento adequado do conhecimento técnico, que foi adquirido por muitos de nós através de anos de serviços prestados e cursos realizados. Nada de caráter individual, apenas falta à esse governo, atender o interesse coletivo, não só do servidor, mas de qualquer cidadão de Araguari.

* Wellington Colengui é funcionário público municipal.

Reprovação de contas não impede candidaturas

Fonte | TSE - 29/06/2012 Por maioria de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que a falta de aprovação de contas de campanha não impede a obtenção, pelos candidatos, da certidão de quitação eleitoral e do registro de candidatura nas Eleições 2012. Ao apresentar seu voto-vista na sessão administrativa desta quinta-feira (28), o ministro Dias Toffoli desempatou o julgamento em favor do pedido de reconsideração apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que solicitava que o TSE voltasse atrás em sua decisão, tomada no dia 1º de março, que passou a exigir dos candidatos a aprovação das contas eleitorais para a obtenção do registro. Toffoli solicitou vista do pedido na sessão do dia 26 de junho, quando o julgamento estava empatado em três votos a três. Após mencionar a evolução do tema no TSE, o ministro Dias Toffoli votou com os ministros que acolheram o pedido do PT, que foi apoiado por outros 13 partidos. Segundo Toffoli, a legislação eleitoral em vigor não exige a aprovação das contas eleitorais para que os candidatos às eleições municipais deste ano obtenham o registro de candidatura. “A jurisprudência é no sentido de que a apresentação das contas de forma regular não constitui óbice à obtenção da certidão de quitação eleitoral, conforme o disposto no parágrafo 7º do artigo 11 da Lei das Eleições (Lei 9.504/97), inserido pela Lei 12.034”, disse o ministro. De acordo com ele, a legislação eleitoral estabelece que a certidão de quitação eleitoral abrangerá exclusivamente a apresentação de contas de campanha. “O legislador pretendeu disciplinar a matéria de forma clara, estabelecendo um critério legal que até então era disciplinado apenas por meio de instruções desta Corte. Não vejo como suplantar o texto da lei, para estabelecer requisito não inserido no dispositivo legal”, afirmou. O ministro disse que as irregularidades na prestação de contas de candidatos, que acarretarem sua desaprovação, poderão fundamentar a representação prevista no artigo 30-A, que trata de arrecadação e gastos ilícitos de campanha, da Lei das Eleições, o que pode causar a perda do diploma do candidato eleito e a sua inelegibilidade. “Aí sim há inelegibilidade decorrente das contas, mas após a ação”, destacou Toffoli. “Creio, portanto, que o requisito para a obtenção da certidão eleitoral no que se refere à prestação de contas de campanha deve ser o da apresentação das contas”, disse o ministro. No entanto, o ministro Dias Toffoli ressalvou que as contas apresentadas desacompanhadas de documentos que possibilitem a análise dos recursos arrecadados, ou seja, “aquelas que forem apresentadas de maneira fajuta”, devem ser consideradas não prestadas, originando, assim, a falta de quitação eleitoral. Votaram a favor do pedido de reconsideração do PT os ministros Dias Toffoli, Gilson Dipp, Arnaldo Versiani e Henrique Neves. E pela obrigatoriedade da aprovação das contas eleitorais para a obtenção do registro de candidatura, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, e os ministros Marco Aurélio e Nancy Andrighi. Na sessão administrativa desta quinta-feira, faltava apenas o voto do ministro Dias Toffoli para o término do julgamento do pedido. Pitaco do Blog Esta decisão refere-se apenas à reprovação das contas de campanha. As outras hipóteses de inelegibilidade, a exemplo da irregularidade de contas decretada pelos tribunais de contas, permanecem.

quarta-feira, 27 de junho de 2012

Dilma deve sancionar Lei que trata com mais rigor a lavagem de dinheiro


Dyelle Menezes e Ricardo Felizola
Do Contas Abertas
A punição de crimes de lavagem de dinheiro poderá ser mais rigorosa a partir do próximo mês. O Senado aprovou no início de junho a proposição que atualiza a lei 9.613/1998, chamada Lei dos Crimes de Lavagem de Dinheiro. O crime é caracterizado ao se transformar recursos provenientes de atividades ilegais em ativos com origem aparentemente legal. A presidente Dilma Rousseff tem até 9 de julho para sancionar a proposta, de acordo com a Casa Civil da Presidência da República.
O texto foi aprovado depois de nove anos de tramitação no Congresso Nacional. Trata-se de substitutivo ao projeto de lei 209/2003, do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). Uma das alterações da legislação de 1998 é a punição de lavagem de dinheiro provinda de qualquer crime ou contravenção penal.
Atualmente, a lavagem só é caracterizada quando ligada a crimes como tráfico de entorpecentes, terrorismo, contrabando de armas, extorsão mediante sequestro, formação de quadrilha, crimes contra Administração Pública, contra o sistema financeiro e praticado por particular contra a administração pública estrangeira.
Se sancionada a matéria, o Brasil estará inserido na “terceira geração” de leis para combate à lavagem de dinheiro, isto é, leis que determinam a punição independentemente dos crimes cometidos antes da própria lavagem de dinheiro. O país se assemelha, assim, a nações como França, Bélgica e Itália, além da Suíca, que possuem rigorosas legislações sobre o tema.
O projeto também amplia o rol de pessoas sujeitas aos mecanismos administrativos de controle, como identificação de clientes e comunicação de operações financeira, como pessoas físicas ou jurídicas que prestem serviços de assessoria, consultoria, contadoria e auditoria em mecanismos administrativos de controle e operações imobiliárias. Atualmente, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) exige que sejam comunicados ao órgão transações superiores a R$ 10 mil, no caso de pessoa física, e de R$ 100 mil quando for pessoa jurídica.
O projeto ainda prevê a aplicação de medidas cautelares para melhor eficácia de combate ao crime. O juiz terá plenos poderes para determinar o bloqueio dos bens ou a alienação antecipada de bens do réu, mesmo antes da condenação definitiva. A pena para quem praticar lavagem de dinheiro também foi alterada. Antes a punição era reclusão de três a dez anos, agora pode chegar a 18 anos, ambos com multa.
Para o deputado Francisco Praciano (PT/AM), coordenador da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, a aprovação da lei é extremamente válida e fortalece o combate à corrupção. Porém, é preciso entender que é apenas uma lei entre mais de 100 projetos que deveriam ser aprovados pelo Congresso Nacional no incentivo dessa prática. “Fica claro o descaso dos Estado com o temas, visto a necessidade de nove anos para aprovar a lei importantíssima que reprime a lavagem de dinheiro”, concluiu.

Transcrito do Portal Contas Abertas.

Pitaco do Blog
Este e outros projetos ainda em tramitação são importantes para tentar combater a corrupção. Não vamos nos enganar. É impossível acabar com a corrupção. Político corrupto é mera consequência de uma sociedade corrupta. Mas, podemos reduzi-la a patamares aceitáveis. Logo, toda lei nesse sentido é bem-vinda, devendo ser colocada em prática pelos entes públicos e fiscalizada pela sociedade.

PSM não deve ir para a Policlínica


Pronto Socorro Municipal provisoriamente instalado no prédio
 "Hospital Municipal" (fonte: www.portalaraguari.com.br)


Obtive de fonte ligada a representantes da Secretaria de Estado da Saúde a informação de que não será autorizada a mudança do Pronto Socorro Municipal de Araguari para o prédio da nova Policlínica. O motivo? É que seriam necessários gastos de monta, para adaptar o prédio recém construído. Mudanças que, posteriormente, não seriam aproveitadas, representando, então, desperdício de dinheiro público. 
O governo municipal chegou a informar que, em razão das restrições impostas pelo Ministério da Saúde ao uso do prédio do "Hospital Municipal",  pretendia transferir o Pronto Socorro para a nova Policlínica. Pelo visto, mais uma vez, criaram-se falsas expectativas para a população araguarina.

Publicidade ilegal?

Pitaco do Blog
Diz o parágrafo 1º do artigo 37 da Constituição Federal: "§ 1º - A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos."
A informação referida pela Constituição deve ser verdadeira. Informar uma mentira não é informar. É desinformar. Contraria a Constituição Federal. É inconstitucional, portanto.
No caso, nota-se que a publicidade governamental incorre em algumas falhas, não retratando a verdade. Primeiro, não informa que a obra é decorrente de convênio com o governo federal. Segundo, não informa que a maior parte dos recursos gastos é oriundo do governo federal. Terceiro, informa um valor que não corresponde ao custo total da obra. Enquanto o valor da obra, conforme informação do site da Controladoria-Geral da União, é de R$ 467.396,76 (sendo R$ 390.000,00 de recursos federais), a placa publicitária informa que o custo da obra é de R$ 1.500.000,00. 
Perguntas. Qual seria o valor verdadeiro da obra? Esse tipo de publicidade atende ao que manda a Constituição Federal?


sábado, 23 de junho de 2012

Veículo oficial usado pelo prefeito estacionado em local probido

Veículo oficial usado pelo prefeito de Araguari estacionado no passeio
 próximo à Câmara de Vereadores

De acordo com as leis de trânsito, estacionar sobre o passeio é falta grave,
 punível com multa, remoção do veículo e perda de 5 pontos na carteira.


Quarta-feira, 16 horas, Rua Coronel José Ferreira Alves, próximo à Câmara de Vereadores. O veículo oficial utilizado pelo prefeito do município de Araguari foi flagrado estacionado em cima do passeio. Conforme a fonte ouvida pelo blog, o próprio prefeito estacionou o veículo naquele local, dirigindo-se a pé até a Câmara. Já a retirada do veículo teria sido feita por um secretário municipal.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (art. 181, VIII), estacionar sobre calçada, faixa de pedestres, ciclovia ou ciclofaixa, bem como nas ilhas, refúgios, ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista de rolamento, marcas de canalização, gramados ou jardim público constitui infração grave, com multa de R$ 127,69 e remoção do veículo. O condutor ainda perde 5 pontos na carteira de habilitação.

Tentamos ouvir integrante do governo para maiores esclarecimentos sobre o assunto, mas não obtivemos resposta.

sexta-feira, 22 de junho de 2012

Falta de medicamentos na Farmácia Municipal

Cartaz comprovando a falta de diversos medicamentos na Farmácia Municipal
(foto postada por Marcelo Inácio Marques Pereira no Facebook) 

Ora dizem que o Estado está atrasando a entrega de medicamentos, ora afirmam que o abastecimento depende de licitação. De uma forma ou de outra, a farmácia está desabastecida. De quem é a culpa?

TCE/MG: contas de Marcos Coelho estão regulares


Ao examinar as contas da gestão Marcos Coelho, exercício de 2010, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG), na sessão de 27/03/2012, emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas. Esse parecer será, agora, enviado, à Câmara de Vereadores para julgamento. Para mudar o entendimento do TCE/MG, é preciso que 2/3 (dois terços) dos vereadores votem pela reprovação das contas.
Vale lembrar que nesse mesmo processo o Ministério Público junto ao TCE/MG havia opinado pela rejeição das contas em face de o Executivo ter repassado valores a maior à Câmara de Vereadoras. Entretanto, a relatora das contas de governo, Conselheira Adriene Andrade, não acolheu essa opinião. Ela entendeu que essa falha poderia ser relevada tendo em vista a pequena expressividade do percentual excedente, de 0,03% (zero vírgula zero três por cento), e a necessidade de preservar a uniformidade de decisões no âmbito desta Corte, que vem considerando insignificantes os excessos de repasses em percentuais reduzidos.
Importante lembrar que o TCE/MG já emitiu parecer pela reprovação de contas de exercícios anteriores. É esse o caso das contas de 2002 e 2008, na gestão Marcos Alvim, e de 2009, já na gestão Marcos Coelho.

Leia o parecer prévio do TCE/MG clicando aqui.

Vereador Rafael Guedes (PMDB) pediu punição à entidade



Pitaco do Blog
Estamos diante de um caso interessante. O município repassou recursos (50 mil reais) ao Sindicato Rural para ajudar na realização da Exposição. Isso, por si só, já é questionável, uma vez que o evento tinha nítida finalidade  lucrativa. Sem embargo, vê-se agora que, de acordo com o vereador Rafael Guedes, o Sindicato simplesmente ignorou uma lei municipal que prevê um tratamento diferenciado aos artistas locais.
É o caso de se perguntar: será que a Prefeitura, ao assinar o convênio com o Sindicato, não teve o cuidado de exigir, como uma das contrapartidas, o cumprimento da lei de incentivo aos músicos da cidade?

quinta-feira, 21 de junho de 2012

Policlínica é inaugurada em Araguari



Pitaco do Blog
O prédio está pronto. Isso é bom para o cidadão-contribuinte, uma vez que a Prefeitura deixará de pagar aluguel de imóvel de terceiros para abrigar a unidade.
Mas isso não é suficiente. É preciso ver se a festa de inauguração da Policlínica será seguida de um funcionamento eficiente da unidade. Mas, o que é funcionamento eficiente?
Simples. Espera-se que os equipamentos essenciais ao seu funcionamento sejam rapidamente instalados, que existam profissionais de saúde em número suficiente para atender bem à população, que o município pare de pagar empresas privadas pela prestação de serviços de mamografia e raio-x, etc.
Em suma, a construção de prédios públicos é algo muito bonito para ser mostrado em propagandas de governo. Entretanto,  isso, isoladamente, não resolve os problemas da população. Sobretudo, na área da saúde, cujo maior câncer é a má gestão dos recursos públicos e a falta de humanização do atendimento.

Spielberg araguarino



Abre aspas para a coluna Em Foco, Correio de Araguari, 21/06:
"BOM  SONO
Os moradores das Av. Cel. Belchior de Godoy e Mato Grosso, cujos asfaltos estão sendo reconstruídos, comemoram a realização da obra com bons sonos. Agradecem o fim do barulho e das trepidações que eram provocadas pelo correr de carretas e caminhões por toda a noite. Comparando com o trepidar e barulho de antes, um feliz morador disse que carretas e caminhões parecem levitar quando passam frente à sua casa.". 



Lendo a coluna e revendo a cena do filme ET - o Extraterrestre, tenho a certeza de  que Spielberg buscou inspiração em Araguari para fazer uma das mais obras obras do cinema mundial.



Foi dito...

Nenhum outro político vai chegar aos pés do Tiboca. Quem perde é o povo!”Walmir Brasileiro. 

Fonte: coluna Radar, Gazeta do Triângulo, 21/06.

Pitaco do Blog
O senhor Tiboca está se afastando, formalmente, da vida pública. Teve os seus direitos políticos suspensos por decisão judicial. Não irá tentar nova eleição. 

Mesmo saindo nessas condições, há quem tenha coragem de dizer que, com o seu afastamento, quem perde é o povo. Realmente, o conceito de ética e legalidade em Araguari anda muito rasteiro. 

quarta-feira, 20 de junho de 2012

Médico dorme em serviço e gera indignação no Pronto Socorro de Araguari



Pitaco do Blog
Esta reportagem está fazendo um ano. É lícito perguntar: o que mudou, para melhor, na saúde pública araguarina de lá cá?

terça-feira, 19 de junho de 2012

Superior Tribunal de Justiça nega honorários a advogado público



Jurisprudência firmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) prevê que advogado, enquanto servidor público, não faz jus aos honorários de sucumbência. De acordo com o entendimento do STJ, firmado em recente decisão do ministro Luiz Fux - atualmente no Supremo Tribunal Federal (STF) - os honorários pertencem “à própria administração pública.” A decisão do STJ contraria o que ocorre em Rio Preto, onde os 22 procuradores municipais, além de equipararem o teto salarial ao vencimento dos ministros do STF (R$ 26,7 mil), ainda recebem ilimitadamente honorários de sucumbência. 


Só em dezembro, os procuradores receberam R$ 1,5 milhão referentes a pagamentos de dívidas em atraso. A Prefeitura se recusa a informar quanto repassou aos procuradores ao longo de 2011, 2010 e 2009, ano em que Valdomiro Lopes (PSB) assumiu como prefeito e passou a controlar os repasses. 

Para Fux, os advogados públicos não gozam do mesmo benefício do profissional autônomo no recebimento dos honorários. A decisão do ministro consta em pedido de liminar no mandado de segurança número 15.813 proposto pela União dos Advogados Públicos Federais do Brasil contra a Advocacia Geral da União (AGU), que não faz o pagamento de sucumbência aos procuradores federais.
A decisão do atual ministro do STF é de dezembro de 2010 e cita pelo menos outras dez decisões no mesmo sentido, ou seja, de negar honorários a advogados que atuam como servidores públicos. Entre as decisões, Fux cita inclusive o recurso 205787 do ex-ministro do STF Carlos Velloso, que negou honorários aos procuradores do Instituto de Previdência do Rio Grande do Sul. 

“Aplicando-se o artigo 4º da lei número 9.527/97, o que acontece é que os honorários de sucumbência revertem-se em favor do empregador, vale dizer, em favor da autarquia”, decidiu o ex-ministro do STF, que ressalta: “É de dizer que o artigo não exclui os honorários de sucumbência, mas estabelece que a norma (pagamento dos honorários) não teria aplicação no caso de advogado servidor público.” 

Fonte: Diário Web (Clique aqui para ler a notícia na íntegra).

Pitaco do Blog
Esta notícia é mais uma demonstração da irregularidade praticada na Procuradoria do município de Araguari. Embora seja indevida a destinação dos honorários aos procuradores  do município, a Secretaria de Administração e o senhor prefeito não corrigem a ilegalidade. São recursos que deveriam ingressar nos cofres públicos, mas estão sendo vertidos, indevidamente, para os bolsos de servidores públicos.
Como o poder público não age, qualquer cidadão araguarino pode ingressar com ações judiciais visando à cessação do pagamento e, mais, à devolução dos valores recebidos indevidamente pelos agentes públicos. Aliás, o Ministério Público já deveria ter tomado essa atitude há tempos (a lei que veda esse "benefício" existe há 15 anos). 

segunda-feira, 18 de junho de 2012

Fraudes em Concursos Públicos no Brasil, matéria exibida no Fantástico



Pitaco do Blog

Uma vergonha! O que era pra ser uma forma democrática de os cidadãos comuns participarem da gestão pública tornou-se mais uma fonte de irregularidades. 
A propósito do tema, a suspensão do concurso público da Prefeitura de Araguari pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/MG) foi muito criticada por integrantes do governo. Para eles, a decisão foi um ato político, decorrente de denúncias com fins eleitoreiros. Ladainha e mentiras de sempre.
Como sempre, nenhum representante do governo teve a coragem de assumir seus erros. A verdade ocultada é que a banca examinadora encarregada de realizar o concurso público já havia fornecido, sem contrato, questões para a prova de agente sanitário, realizada em agosto do ano passado. Detalhe: as questões por ela cedidas e usadas naquele processo seletivo já estavam disponíveis até mesmo na internet.
Isso é violação de sigilo, falha semelhante às citadas na reportagem do Fantástico. Como é que a Prefeitura contrata a mesma banca para, logo em seguida, realizar outro concurso público? É isso que precisa ser explicado à população e, sobretudo, aos candidatos que investiram dinheiro e estudo para ingressar, legitimamente, num cargo público.
Clique aqui e leia a reportagem no G1.
Clique aqui e leia um dos posts sobre as irregularidades no processo seletivo para agente sanitário da Prefeitura de Araguari.
Clique aqui e leia um dos posts acerca da suspensão do concurso público da Prefeitura de Araguari pelo TCE/MG.

sábado, 16 de junho de 2012

Salada indigesta

Abra aspas para a coluna Radar, Gazeta do Triângulo, 16/06:

SALADA

Desde janeiro deste ano, o prefeito Marcos Coelho teria recebido sondagens diversas e até algumas propostas de nomes para substituir o seu vice na disputa para a reeleição. Justino Carvalho (PRB), Marlos Fernandes e Odon Naves (PPS) Rogério Bernardes (PTC), Werley Macedo (PDT), Raul Belém (PP), Hélio Alves (PR), Alfredo Paroneto (PSDB) e o vereador Wesley Lucas também do PPS, tiveram seus nomes ventilados de uma forma ou de outra para ser o vice de Marcos Coelho.

Pitaco do Blog
Tenho sérias restrições ao jornalismo-fofoca praticado em Araguari. O uso de expressões do tipo: "teria", "nomes ventilados" e "de uma forma ou de outra" enfraquece um pouco a certeza de veracidade da informação.
Entretanto, conhecendo a "política" praticada no Brasil e em Araguari, não podemos duvidar do afirmado pelo colunista. Ideologia e programas de governo são palavras em desuso por aqui. Prevalece a conveniência. Daí, os conchavos feitos na calada da noite. Não se discutem pautas programáticas. Debatem-se, apenas, a divisão da máquina pública e o loteamento dos cargos. Não tenham dúvidas de que, antes de elaborar qualquer projeto de governo, os nomes de futuros secretários e de ocupantes de cargos de segunda escalão já estão definidos. Claro, na maioria das vezes, sem nenhum critério técnico.  Prevalece o compadrio e, por vezes, o nepotismo escancarado. É o preço do apoio. Por isso, vemos uma sucessão de desgovernos em Araguari. Na verdade, o poder nunca mudou de mãos na cidade.




O Dr. Borelli vítima de repressão política?


O senhor Eldio Borelli teve vida difícil de caminhoneiro, pouco parava aqui devido às viagens. Frete de preço ruim, precisava rodar, ficar menos na cidade.

Em andanças e ocupações atrasou a taxa de água, como muita gente. Os tempos andavam e andam bicudos, pneu subindo e o posto cobrando o combustível cada vez mais caro. Na rua dele, como em toda a cidade, ele e muitos estavam atrasados com a SAE.

Foi inexplicavelmente escolhido o único da rua, para o corte da água, sem qualquer aviso. Homem simples, pouco recurso, padece do pecado de ser pai do advogado Leonardo Borelli, este que era Secretário do atual governo, quando arrepiou e caiu fora. E é o mais prestigiado coordenador do pré-candidato Raul José.


O caminhoneiro Eldio reservara um pouco da aposentadoria para pagar parte do que devia, parcelado, como muitos fazem e é normal, quando, sem qualquer aviso, se começou a furar o buraco para deixar sua casa sem água. Que Partido domina a SAE?

Resíduos dos tempos do coronelismo?

Transcrito da coluna de Miguel de Oliveira, do Gazeta do Triângulo, 16/06 (clique aqui para ler)

Pitaco do Blog
Cortar o fornecimento de água dos inadimplentes, desde que observados os princípios da legalidade e da razoabilidade, é uma medida correta. Pode-se interromper o fornecimento desde que haja lei prevendo essa possibilidade. Além disso, a medida deve ser feita com bom senso. Não se pode cortar o fornecimento indiscriminadamente. Deve ser a última medida de coerção possível. Não pode atingir, por exemplo, uma residência ocupada por pessoa idosa, inválida e reconhecidamente sem renda.
Agora, a conduta de usar o corte de um serviço público essencial como forma de retaliação individual, como noticia o colunista, é grave. É uma seletividade perversa. Se confirmada, mostra a pequenez do caráter de alguns integrantes do atual governo. Deveria ser investigada pelo Ministério Público, pois pode-se caracterizar como improbidade administrativa e crime.
A propósito, como não fujo da raia, acredito que o fato seja realmente verdadeiro. Isso já aconteceu com um repórter da Rádio Vitoriosa, quando a emissora era independente ou oposicionista, como queiram. Conheço outras pessoas que, por questionarem irregularidades no governo, já receberam ameaças de retaliação. Infelizmente, em pleno século XXI, ainda existem pessoas que insistem em retornar à época da barbárie, à "idade das trevas". Pior: fomos nós que colocamos essas pessoas no poder.


sexta-feira, 15 de junho de 2012

“Lei do Enforca” pode estar com os dias contados


Yuri Freitas
Do Contas Abertas
A chamada “Lei do Enforca”, legislação informal que decreta como ponto facultativo em órgãos públicos os dias de trabalho que antecedam ou sucedam feriados regulamentares, pode estar, finalmente, com os dias contados. Corre no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC/DF) representação do Ministério Público de Contas (MPC/DF) para que a Corte decida acerca da legalidade dos pontos facultativos e “demais afastamentos que não possuem base legal, tampouco derivam diretamente do interesse público”.
Conforme representação feita pela procuradora Cláudia Fernanda Pereira, “o ponto facultativo não pode persistir, em desobediência aos princípios constitucionais da Administração Pública, tampouco podem ser feitas distinções entre servidores públicos e empregados (...). Como é sabido, ganhar por um serviço não prestado é inadmissível. Assim sendo, do mesmo modo, receber salários sem a contraprestação é incontestavelmente incorreto”. (veja a representação)
Para o advogado Breno Campos, de Porto Alegre, o que está disposto na representação se mostra correto. “O que a gente vê, efetivamente, por força de corporativismo, de possibilidades legais, é que muitas vezes se esticam esses feriados de uma maneira que acaba por prejudicar a prestação desse serviço, o que se espera do funcionalismo público”.

Campos cita o problema enfrentado no estado do Rio Grande do Sul na última semana, quando postos de saúde foram fechados, na sexta-feira (8), por conta do feriado de Corpus Christi, ocorrido na quinta (7), sem qualquer comunicação à população. “Por quê? Porque alguém decretou ‘ponto facultativo’ na Secretaria de Saúde. Esse tipo de ato, de privilégio, tem que ser controlado, regulado, para que não acabe provocando prejuízos para a população, que é quem paga no final, através de impostos, todos esses salários e benefícios”, afirma.
O advogado também comparou a cultura presente em órgãos públicos e empresas privadas: “eu não posso chegar na empresa, ou o jornalista no jornal, juntar todo mundo e dizer que por ser feriado na quinta, então na sexta ninguém  precisará vir porque será ponto facultativo. Isso acabaria  em demissão por justa causa porque a empresa privada seria  prejudicada. Agora, uma empresa pública – um Tribunal ou mesmo uma Secretaria – consegue parar e tudo fica como se nada acontecesse”.
Já o professor de ética e política da Unicamp, Roberto Romano, apregoa um caráter “mimético” (de imitação) a esse fenômeno, muitas vezes visto como exemplo pejorativo do “jeitinho brasileiro”. “Num país em que os deputados e senadores comparecem uma parte da semana apenas para o trabalho e que o resto segue nessa linha, você define como direito aquilo que é uma exceção, uma excepcionalidade”, afirma.
O especialista continua, “para modificar isso, é necessário que se mude a estrutura da vida social no todo, inclusive a relação do funcionário público com o público. Há uma espécie de divisão entre funcionários e o público que leva muitas vezes à ideia de que o serviço público é privilegiado, que está acima do cidadão comum”.
Romano cita exemplos: “qualquer prefeitura ou repartição pública do Brasil possui na parede um quadro enorme dizendo que destratar funcionário pode dar prisão. Isso faz parte da cultura brasileira que está sempre ligada aos privilégios do Estado. Se você está ligado ao Estado, você tem privilégios, se você não está ligado ao Estado, você é cidadão comum. Essa é uma forma de aproveitar costumes e transformá-los em privilégios legais”, conclui.
Segundo gabinete do Conselheiro Inácio Magalhães Filho, responsável pela tramitação do processo no TC/DF, o tema já está sendo tratado, porém ainda não há data definida para a apreciação do projeto em plenário.

Transcrito do Portal Contas Abertas

Questão de prioridade

Faltam medicamentos na Farmácia Municipal, mas sobra dinheiro pra "investir", apenas no mês de maio, 138 mil reais em propaganda.

Prefeitura de Goiânia/GO abre 80 vagas e CR para procurador jurídico


14/06/2012 11:25Larissa Domingues - Do CorreioWebA Prefeitura Municipal de Goiânia, no estado de Goiás, abriu novo concurso público com oferta de 80 vagas e cadastro reserva no cargo de procurador jurídico. Para concorrer à função, é necessário possuir diploma de nível superior em direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O certame será promovido pela Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (SMARH). Interessados podem se inscrever até o dia 15 de julho, pelo site www.concursos.goiania.go.gov.br. A taxa é de R$ 110. Todos os candidatos passarão por provas objetivas e discursivas no dia 19 de agosto, no período da tarde. A remuneração inicial para o cargo é de R$ 1.424,97, mais adicional de representação de procurador no mesmo valor - o que totaliza R$ 2.849,94. A jornada de trabalho é de seis horas diárias, ou seja, 30 horas semanais.
Pitaco do BlogEste post é apenas para lembrar que, em Araguari, não se faz concurso público para o cargo de procurador. Aqui, procurador é cargo comissionado. Destina-se somente a apadrinhados dos governantes. Ingressar por méritos nesse cargo é algo impossível para aqueles que não tiverem amigos influentes. Logo, não há como exigir que esses funcionários, que defendem os interesses do município, tenham capacidade técnica e ética suficientes para exercer a função.Mais um detalhe: enquanto o salário de um procurador concursado em Goiânia é de R$ 2.849,94, em Araguari um procurador comissionado ganha salário superior a 6 mil reais por mês, sem contar os ganhos a título de honorários advocatícios (dinheiro que deveria ir para os cofres públicos), mais uma imoralidade típica do poder público araguarino.

quinta-feira, 14 de junho de 2012

APAE Araguari: 40 anos.


APAE Araguari abre comemorações pelo aniversário de 40 anos

Foto: Arquivo
As solenidades acontecem na Escola Vovó Corina

REDAÇÃO, Araguari - A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, APAE de Araguari, completará no dia 17, domingo próximo, 40 anos de existência, e para comemorar promoverá alguns eventos alusivos à data. A comunidade é convidada a participar.Na sexta-feira, dia 15, às 9 horas haverá exposição de fotos para relembrar os principais momentos vividos nesses 40 anos de existência da instituição. Na sequência será servido um café da manhã quando algumas personalidades serão homenageadas. O evento contará também com apresentação artística dos alunos da Escolinha Vovó Corina. Às 10 horas do mesmo dia, uma mesa redonda com pais e convidados irá tratar da trajetória de conquistas da APAE durante as quatro décadas desde a fundação.As duas solenidades acontecem na Escola Vovó Corina com sede na praça do Rosário, 191, no centro da cidade.No domingo, dia 17,  às 9h30 está prevista a celebração da Missa em Ação de Graças na Igreja do Rosário. “Nossa ideia é relembrar o que foi e o que é a APAE em Araguari. É fazer uma retrospectiva dos motivos que levaram um grupo de pessoas a fundar a associação nesta cidade. Além disso, iremos tratar dos benefícios, do papel e da importância da instituição”, disse a diretora pedagógica da APAE em Araguari, Lucimar Paulina de Aguiar.


HistóriaA APAE em Araguari foi fundada em 17 de junho de 1972 quando Milton de Lima Filho era o prefeito desta cidade. Wady Gibrim (que foi também o 1º Presidente) e sua esposa Nilza Abrão Gibrim - com quem teve duas filhas excepcionais – e outras dez pessoas foram os responsáveis pela fundação. Na época, a associação funcionava em uma casa alugada na praça Getúlio Vargas. Desde então, a APAE tem a satisfação de poder contar com o apoio da comunidade, de empresas e do poder público para oferecer o melhor atendimento às pessoas com deficiência, afirmando a credibilidade e reconhecimento social do movimento. Os princípios de esforços múltiplos, como a crença no valor ético da honestidade e da responsabilidade social, são refletidos diante da contribuição que a sociedade desempenha. A APAE de Araguari, nestes 40 anos de trajetória, cresceu em quantidade e qualidade, cumprindo sua missão graças à união de todos. E para continuar a melhorar a vida dessas pessoas tão especiais a entidade conta com a ajuda do povo araguarino. A associação funciona na praça do Rosário nº 191, no centro da cidade. Para conhecer mais sobre a história e o papel da unidade ou contribuir com esse trabalho, basta entrar em contato através do telefone: 3249-8000.
Transcrito do Gazeta do Triângulo, edição de 14/06.


Pitaco do Blog
Parabéns à APAE Araguari pelos 40 anos de bons serviços prestados no atendimento às pessoas com deficiência. Em especial, devemos agradecer a todos os que abraçaram essa causa ao longo do tempo. É um trabalho fantástico que deve ser louvado e apoiado por toda a comunidade araguarina.

Gastos com publicidade e propaganda


Em maio, foram feitos 29 pagamentos à empresa André Ferreira Franco - ME pela prestação de serviços de publicidade e propaganda. O total de gastos, no mês, foi de R$ 138.732,90 (cento e trinta e oito mil, setecentos e trinta e dois reais e noventa centavos). Não foi possível identificar a quais veículos de comunicação social (rádios, TV, etc.) foram repassados esses pagamentos, uma vez que a Prefeitura Municipal de Araguari não divulga essas informações, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscas e a Lei federal nº 12.232/2010.
Essas despesas, em princípio, não são irregulares. A sua divulgação visa apenas demonstrar aos contribuintes como o município vem gastando os recursos públicos.

quarta-feira, 13 de junho de 2012

Gastos com "marmitex"

Em maio, a empresa Refeições & Cia. Ltda. ME recebeu R$ 23.391,04 (vinte e três mil, trezentos e noventa e um reais e quatro centavos) pelo fornecimento de refeições aos diversos órgãos da Prefeitura Municipal. Essa fornecedora foi citada na sindicância que apurou denúncias feitas pela funcionária Mirian de Lima, então diretora administrativa do Pronto Socorro Municipal. Segundo o relatório final da comissão de sindicância, foi faturado um número de refeições maior do que o realmente fornecido ao Pronto Socorro Municipal. Esse assunto é objeto, agora, de um processo administrativo e da CLI da Saúde.

terça-feira, 12 de junho de 2012

Foi dito

Abre aspas para o comentário via Facebook de Cristiane Marilac de Carvalho, sobrinha do prefeito Marcos Coelho:
 "Não demora o povo vai querer fazer plásticas, colocar silicone no PSM......kkkkkkkk só é o que falta....."

Reclamando de barriga cheia


O Setor de Projetos da  Regional da Caixa Econômica Federal em Uberlândia tem demorado mais de seis meses para liberar projetos de obras das prefeituras municipais a serem executadas com recursos de origem federal, pelo menos no caso da Prefeitura de Araguari, conforme exemplo do contrato nº 311727-83, que tem por objeto o repasse de recursos para a construção de um CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) no Bairro Amorim (Rua Joaquim Barbosa), que foi protocolizado em dezembro de 2011 e ainda se encontra parado na Caixa Econômica Federal, em Uberlândia, aguardando aprovação.

Não se trata de um ou dois casos de atraso na análise de projetos, mas de procedimento geral da Regional da Caixa (de Uberlândia), onde também se encontram parados projetos de construção da UBS (Unidade Básica de Saúde) do Bairro Amorim, projetos para recapeamentos de segmentos das Av. Minas Gerais e Batalhão Mauá, bem como de asfaltamento de segmentos das Ruas Padre Lafaiete e Olegário Maciel.  

Não é só a Caixa Econômica Federal que vem prejudicando o Município de Araguari com o retardamento no exame e aprovação de projetos técnicos de obras a serem realizadas mediante o repasse de recursos federais, mas também a GRS (Gerência Regional de Saúde), de Uberlândia, que também demora seis meses para examinar um projeto de obra, como o caso da UBS do Bairro Amorim – citada acima, que demorou seis meses para ser analisado e aprovado por técnicos da Vigilância Sanitária Estadual, para, só então, poder ser levado à Caixa Econômica Federal, onde certamente ficará por mais seis meses ou até mais.

Clique aqui e leia a reportagem completa no site do Correio de Araguari.

Pitaco do Blog
O jornal governista tenta atribuir a culpa pelo atraso nas obras à Caixa Econômica Federal (CEF) e à Gerência Regional de Saúde (GRS). É muito fácil agir assim. Difícil é ser isento e cobrar a melhoria da qualidade dos projetos e serviços executados pelo município. 
São vários exemplos de incompetência do poder público para projetar e realizar obras. A construção do Hospital Municipal, na gestão passada, é o precedente mais emblemático. Na atual, temos diversos casos de projetos mal elaborados e executados. 
O Residencial Monte Moriá, por exemplo, demorou a ser liberado justamente por causa dessas falhas. Ali, por falta de planejamento, inventaram, após a conclusão da obra, um piscinão para receber as águas pluviais que escoavam, causando danos, para uma propriedade privada. Qualquer engenheiro deve saber que, antes de construir casas, é necessário estar pronta uma coisa chamada infraestrutura (asfalto, água, esgotamento sanitário, galerias pluviais, etc.). Como, então, o jornal chapa branca tem coragem de reclamar da CEF? Nesse e em outros casos, a instituição bancária foi extremamente generosa, permitindo a construção de uma obra com esse tipo de falha?
O mesmo raciocínio vale para a GRS. O número de irregularidades praticadas pelos municípios na área da saúde pública é tão grande que aquele órgão, muitas vezes, não consegue fiscalizar a contento os gastos no setor. Em alguns casos, tem sido forçada a agir por intervenção do Ministério Público Federal (MPF), o que denota mesmo certa complacência por parte da GRS. Se ela agisse com o rigor necessário, o município não estaria, por exemplo, utilizando as instalações do HM como uma espécie de pronto-socorro improvisado.
Logo, o Correio de Aragauri, que reverbera o pensamento dos gestores municipais, está reclamando de barriga cheia.

segunda-feira, 11 de junho de 2012

Cadê o nosso shopping?

Foto do shopping de Jataí-GO, prometido e construído pelo Grupo Bretas. Cadê o de Araguari, que foi prometido na mesma época?

domingo, 10 de junho de 2012

Moradores querem o fim das fossas no bairro Santiago





Pitaco do Blog
Ao que tudo indica, o problema será resolvido em breve.
Abre aspas para a resposta do ex-superintendente da SAE Hélio Ferrreira Júnior ao moradores daquela localidade:
 "no bairro Santiago existe a rede porem "rede seca", ou seja, não tem ligação e com isso os moradores ainda não podem ligar a rede de suas casas nesta rede. Já está sendo construída uma estação elevatória (bombeamento) no bairro onde também será contemplado a ligação dos esgotos dos bairros palmeiras do império e adjacentes incluindo Santiago, com previsão para conclusão da mesma em 60 dias. Com isso toda aquela região também poderá ligar os esgotos de suas residências.".
Vamos acompanhar o desenrolar do caso.

sábado, 9 de junho de 2012

A noiva da vez

Diz a coluna Radar, Gazeta do Triângulo, edição de hoje:
CONFIRMADO

 Após uma reunião na última quarta-feira, o presidente do PTC de Araguari, Gilberto Farias, confirmou o nome de Rogério Bernardes Coelho (foto) como pré-candidato a vice-prefeito. “Rogerinho” esperava apenas o apoio do partido para entrar no bolo, deve se reunir com os pré-candidatos a prefeito que buscam um vice para suas chapas.
Um leitor anônimo fez, aqui no blog, o seguinte comentário a respeito dessa nota: 
Araguari é mesmo lançadora de moda. A nota confirma isso e coloca a cidade como a única do mundo que tem um político que se coloca como pré-candidado a vice. Quem quer comprar?
Concordo com a opinião do leitor. Acrescento: o PTC se oferece para compor chapa com outros partidos, indicando o vice. Mesmo num acordo com a oposição, o partido não deixará de apoiar o atual prefeito em processos espinhosos que tramitam (será que tramitam?) na Câmara, a exemplo do julgamento das contas da Prefeitura de 2009 e da CLI da Saúde. É o PTC araguarino vivendo, no plano local, o papel de noiva da vez, tão bem desempenhado pelo PMDB federal.

sexta-feira, 8 de junho de 2012

Tazzari Group, montadora automobilística italiana, estuda possível instalação de fábrica em Araguari


Em reunião na tarde dessa terça-feira, dia 5 de Junho, na Prefeitura Municipal, o Prefeito Marcos Coelho de Carvalho e a Secretária de Desenvolvimento e Turismo Thereza Christina Griep, receberam o Representante brasileiro Alessandro Fideli da Tazzari Group, Montadora Automobilistica Italiana, para avaliaram as possibilidades de futuras instalações da montadora em Araguari.

A Tazzari Group através da Zero Special Edition produz carros elétricos 100% ecológicos. A montadora ainda não possui fábricas no Brasil, o que facilitaria uma possível vinda da montadora para Araguari.

O representante da Tazzari Group voltará em breve a se reunir com o Prefeito Marcos Coelho para estudarem mais os detalhes sobre a instalação da fábrica da montadora em nosso município.

Pitaco do Blog
Em seu site, a Prefeitura informa da possibilidade de instalação de uma montadora da empresa italiana Tazzari Group na cidade.
Como esse tipo de notícia é relevante, decidi pesquisar para ver se encontrava outras referências sobre o assunto. No Google, buscando as palavras "tazzari", "montadora" e "Araguari", somente encontrei três notícias, duas no site da Prefeitura e uma no jornal Gazeta do Triângulo.
Como estamos em período pré-eleitoral e sendo o prefeito candidato à reeleição, temo que este seja mais um factóide veiculado pela sua assessoria de imprensa e repercutido, por enquanto, apenas por um jornalista do Gazeta do Triângulo. 
Infelizmente, é esse o estilo de criar notícias do atual governo. Usando as expressões "possibilidade" e "possível", pode-se propagar qualquer "informação", gerando falsas expectativas na população. Pode-se, inclusive, divulgar tais possibilidades como algo concreto, como vemos nos outdoors espalhados pela cidade. O problema é que as pessoas vivem no mundo real, não no imaginário.
Espero que o futuro contrarie tudo o que acabei de dizer. Mas, infelizmente, a propagação de possibilidades nunca concretizadas é uma prática muito comum em Araguari, não somente neste governo, diga-se de passagem.

Clique aqui e leia a reportagem do Gazeta do Triângulo sobre o tema.

quinta-feira, 7 de junho de 2012

Beco do Novo Horizonte continua sem iluminação pública



Pitaco do Blog
Normalmente, diz-se que a falta de segurança pública é responsabilidade somente da União e do Estado. São eles que detêm a força policial. Esquece-se de que todos nós, moramos, na verdade, em cidades. Logo, o município também desempenha (ou deveria desempenhar) um papel importante na prevenção de delitos.  A ausência de iluminação pública mostrada na reportagem da Rede Vitoriosa é um exemplo claro disso. No escuro, todos os gatos são pardos, diz o ditado. A escuridão cria condições propícias para a prática de furtos, tráfico de drogas e outros crimes. Fica claro, então, que a omissão do município na implantação de infraestrutura deve ser considerada, sim, uma das causas de incremento da criminalidade.

quarta-feira, 6 de junho de 2012

Mazelas previsíveis


Feriado prolongado. Nesse período, agravam-se os problemas na saúde pública. A falta de médicos em unidades de urgência e emergência é um das irregularidades mais comuns, sobretudo, nessas folgas. Morte de pacientes e filas intermináveis não são fatos raros. Alguns profissionais de saúde simplesmente "esticam" o feriado. Impunemente, descumprem escalas de plantão. Relegam os pacientes à própria sorte. Tudo isso escancarado nos noticiários. Sintomas inegáveis da má gestão da saúde pública. Doença que atinge Araguari e, com raras exceções, o país todo.

Oferecer propina é esperteza


Esta é a questão que caiu no concurso público da cidade de Beberibe-CE. Como se vê, o gabarito indica que a pessoa que oferece propina é "esperta". Isso levou o namorado de uma candidata a afirmar: "Já há tanta corrupção neste País, que eles deveriam ponderar colocar uma questão dessa natureza. Considero um absurdo". 
Clique aqui e leia a reportagem no Portal G1

terça-feira, 5 de junho de 2012

Concurso público em Araguari deve ser retomado em breve, diz prefeito



Pitaco do Blog
Vale o alerta. O concurso está apenas suspenso. Não foi cancelado. Poderá ser retomado se o Tribunal de Contas considerar satisfatórias as explicações apresentadas e as correções efetuadas pelo município.
Aliás, as provas poderão ser realizadas ainda este ano. A legislação eleitoral não veda isso. Proíbe apenas a nomeação dos aprovados se o resultado do concurso não for homologado até 07/07/2012. Tendo em vista o curto prazo até essa data, se o TCE autorizar o prosseguimento do concurso, dificilmente a atual gestão terá condições de nomear os candidatos aprovados.

Prefeitura confirma realização de concurso e espera liberação do TCE/MG para marcar nova data para provas


Já foram prestados os esclarecimentos solicitados pelo TCE/MG, que poderá revogar a liminar que suspendeu o concurso

Dr. Dejair Flávio de Lima, Secretário Municipal de Administração

 Na última sexta-feira, 01, a Prefeitura foi surpreendida com a decisão do TCE/MG (Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais) que determinou a suspensão do concurso público que seria realizado no domingo, 04. A suspensão deu-se na antevéspera do concurso, sem tempo hábil para suficiente divulgação da medida, levando a Prefeitura a recorrer à imprensa local e regional, inclusive televisada, para avisar aos candidatos sobre a suspensão do concurso.

O Secretário de Administração, Dr. Dejair Flávio de Lima, disse que a Prefeitura já prestou as informações e esclarecimentos necessários, esperando-se que o concurso seja liberado em breve, não obstante haver uma sobrecarga de trabalho no TCE/MG, que suspendeu liminarmente concursos públicos de outros 36 municípios mineiros, tendo que examinar o mérito de todos eles, inclusive o de Araguari.

O Secretário Dr. Dejair Flávio de Lima fez questão de explicitar que se trata de simples suspensão, em caráter provisório, e não de cancelamento definitivo do concurso, assegurando que a Prefeitura vai realizar concurso público para preenchimento de cargos tão logo haja a liberação por parte do TCE/MG.

Foram feitas 4.409 inscrições para os cargos em geral, sendo 11 deficientes físicos. Todo o dinheiro referente às inscrições está depositado em conta bancária da Prefeitura, podendo ser devolvido integralmente caso haja o cancelamento do concurso.

Transcrito do Correio de Araguari, 05/06

Pitaco do Blog
Eis o outro lado da notícia. Digamos que é uma versão positiva do fato.
Um reparo. A Prefeitura não pode, ainda, confirmar a realização do concurso. Se pudesse, por que não teria fixado logo a nova data das provas? O concurso está suspenso. O Tribunal poderá considerar satisfatórias ou insatisfatórias as medidas tomadas pelo município. Logo, conforme o caso, o concurso poderá prosseguir ou não. Se for autorizado o prosseguimento, haverá a necessidade de se abrir novos prazos para as diversas fases.

Documentos referentes a concurso são protocolizados no TCEMG


Prefeitura esclarece questionamentos e solicita que decisão seja reconsiderada

SAVIA DE LIMA, Araguari - Ontem, dia 4, a Prefeitura de Araguari protocolizou junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) a documentação solicitada pela conselheira Adriene Andrade que, na sexta-feira, dia 1º, determinou a suspensão do concurso público que estava em andamento no município.

As provas, marcadas para o último domingo, dia 3, não foram realizadas e, em coletiva na sexta-feira, o secretário Dejair Flávio de Lima se demonstrou seguro quanto aos rumos do certame. “A documentação referente ao processo do concurso estava no Tribunal que não fez nenhuma objeção até esta fatalidade. Porém, conscientes da lisura que sempre pautou esta Administração, nós pedimos a reconsideração, encaminhamos os documentos, inclusive a lei orgânica e as retificações dos últimos dias para que o TCEMG julgue o assunto em definitivo”, informou a secretaria municipal de Gabinete.

Conforme o Executivo, todos os pontos questionados são justificáveis e “o TCEMG tinha ciência da maioria deles em função do zelo que a Prefeitura de Araguari tem para com seu povo, além da responsabilidade e transparência da atual Administração”.

Sobre a dispensa de licitação para a contratação da empresa responsável pela realização do concurso, a Prefeitura argumentou que a Fundação Augusto Bittencourt (Funcab) foi convocada “para executar o certame em razão de sua experiência na realização de concursos para órgãos públicos, inclusive para o próprio TCE”.

Havendo reconsideração por parte do Tribunal, o município pretende retomar os preparativos para a aplicação das provas cuja nova data será definida com um prazo de 20 dias, considerado mínimo pela Prefeitura para a devida divulgação junto aos candidatos.

Transcrito do Gazeta do Triângulo, 05/06.

Pitaco do Blog
Outra bela reportagem da Sávia de Lima, que vem acompanhando, com isenção, o assunto. 
Esperamos que a Prefeitura consiga prestar os esclarecimentos necessários e corrigir as falhas apontadas. Aguardamos, ainda, que o TCE atue, com o rigor necessário, para não permitir a permanência de eventuais irregularidades no certame e na contratação da banca organizadora.

segunda-feira, 4 de junho de 2012

Ministério da Saúde volta a condenar estrutura do Hospital de Araguari, MG



Construção não tem condições de abrigar hospital, segundo engenheiro.
Procurador apresentou laudo de engenheiros da UFU apontando falhas.


Construção não tem condições de abrigar hospital
(Foto: Reprodução TV Integração)


Em audiência realizada na tarde desta segunda-feira (4), o Ministério Público (MP) voltou a ouvir representantes do Ministério da Saúde sobre a estrutura do prédio do Hospital Municipal de Araguari, no Triângulo Mineiro. Engenheiros reafirmaram que a construção não tem condições de abrigar a unidade.
O engenheiro do Ministério da Saúde, Ricardo Gusmão foi um dos profissionais que voltaram a afirmar que a estrutura está sem condições. O procurador de Araguari, Leonardo Henrique Oliveira, apresentou um laudo técnico feito por engenheiro da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) apontando falhas no projeto.
O MP ofereceu um acordo entre município e a empresa responsável pela construção, que deveria arcar com uma nova obra. A empresa não aceitou e uma audiência foi marcada para setembro.
O caso
Em dezembro de 2011, engenheiros da UFU elaboraram um laudo técnico que aprovava o uso temporário do prédio anexo, destinado ao Pronto Socorro, mas, condenava partes do prédio principal, como o sistema de gás e a rede de esgoto.

Apesar de ter sido inaugurado três vezes, em 2003, 2006 e 2008, o hospital nunca entrou em operação. A unidade de Araguari deveria atender cerca de 800 pessoas gratuitamente por dia. O prédio começou a ser construído em 2001 e foi inaugurado por três vezes.
O motivo são os inúmeros problemas estruturais encontrados no fim da obra: rachaduras nas paredes, infiltrações, falta de banheiros adaptados para deficientes, caixa d’água com capacidade abaixo da exigida e a base de todo o prédio deveria ter sido reconstruída 40 centímetros mais alta. Na altura em que está não dá vazão ao esgoto.
Uma comissão do Ministério da Saúde visitou a cidade e fez uma vistoria no prédio que resultou que resultou em um relatório que praticamente condenou a construção.


Transcrito do Portal Megaminas. Clique aqui e leia direto na fonte.

Pitaco do Blog
Parece manchete repetida. A novela segue lenta. Os responsáveis pelas irregularidades estão sendo processados. Nenhum preso. Alguns com bens bloqueados. Há processos em curso na Justiça Federal em Uberlândia e no Tribunal de Contas da União. Os trâmites são demorados. A tentativa de acordo com a empresa responsável pela construção foi infrutífera. Assim, não resta à população araguarina outro caminho senão aguardar as conclusões dos processos, com a condenação dos responsáveis e reparação dos prejuízos. Claro, antes disso, nós, eleitores, temos plenas condições de julgar, nas urnas, os atos de eventuais responsáveis que se candidatarem a cargos públicos. 

Tribunal de Contas do Estado determina suspensão de concurso público da prefeitura de Araguari



Sáb, 02 de Junho de 2012 00:27
.
Em entrevista coletiva, o Executivo informou que
interpôs pedido de reconsideração junto ao TCEMG

SÁVIA DE LIMA, Araguari - Na manhã de ontem, dia 1º, a prefeitura de Araguari foi intimada pela secretaria da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) da decisão da conselheira Adriene Andrade de suspender a realização do concurso público no município. Com isso, as provas marcadas para ocorrer amanhã, dia 3, não serão aplicadas.

Após analisar a representação interposta por Marcílio Barenco Corrêa de Mello, subprocurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (MPC) junto ao TCEMG, a conselheira considerou a existência de requisitos essenciais para a concessão de medida acautelatória.

Na representação, o subprocurador questionou, entre outros pontos, a contratação por dispensa de licitação da empresa responsável pela realização no concurso pelo valor de R$ 465 mil, a ausência de previsão orçamentária para a realização do certame e o não atendimento pleno ao disposto em Súmula do Tribunal de Contas do Estado, violando-se o princípio da ampla publicidade em detrimento da ampla competitividade. A ausência de isenção da taxa de inscrição restritiva a candidatos desempregados com mero condicionante a descontos; a interposição recursal; a forma de encaminhamento de documentos; a imprecisão na convocação para preenchimento da reserva de vagas a portadores de deficiência e a cláusula restritiva da ampla defesa dos candidatos em sede recursal na fixação de prazo exíguo de dois dias úteis para a interposição em exclusiva fase do certame também foram pontos questionados na representação. “Assim, entendo que se encontram presentes ambos os requisitos essenciais para a concessão de medida acautelatória, pois, resta inequívoco, em face do estágio atual do certame, o dano potencial que pode advir da espera pelo julgamento de mérito do edital 01/2012”, destacou Adriene Andrade.

Além da suspensão do concurso, a conselheira determinou a intimação do prefeito Marcos Coelho (PMDB) para que lhe encaminhe, no prazo máximo de cinco dias, o comprovante da publicação da suspensão do concurso bem como a legislação municipal que rege o respectivo concurso público, a Lei Orgânica Municipal, a Lei 3.602/01 e o Decreto Municipal 009/03. “Pelo exposto, determino, em sede monocrática, a suspensão do concurso até que o Tribunal se manifeste definitivamente sobre a matéria”, declarou.

Em entrevista concedida a emissoras de rádio da cidade, o advogado Djair Flávio de Lima, atual secretário de Administração, informou que o município interpôs pedido de reconsideração da decisão junto ao TCE e lamentou o fato que, segundo ele, estaria sendo usado como manobra pela oposição. O assunto também foi pauta de uma coletiva realizada na tarde de ontem no Palácio dos Ferroviários, quando a imprensa pôde esclarecer suas dúvidas junto aos membros do Executivo.

Em nota emitida pela secretaria municipal de Gabinete, a prefeitura de Araguari garantiu que adotou todas as providências necessárias para resolver a questão o mais rápido possível, assegurando que não permitirá prejuízo para os candidatos inscritos no concurso.

Somente no mês de maio, o TCEMG suspendeu a realização de concurso público nas cidades de Bonfim, Sete Lagoas, Janaúba e Belo Horizonte.

Transcrito do jornal Gazeta do Triângulo, edição de 02/06/2012.