quinta-feira, 31 de maio de 2012

Prefeito e vice são condenados por propaganda eleitoral antecipada em São Gotardo


A Justiça Eleitoral em São Gotardo acatou pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) para condenar o prefeito e o vice-prefeito municipais a pagarem multa de R$ 110.276 por propaganda eleitoral antecipada. Desde o início do ano, a prefeitura veiculou publicidade institucional com outdoors pela cidade e entregou nas residências de 12 mil revistas e DVDs de prestação de contas do governo.
Com o slogan “Nunca se fez tanto em tão pouco tempo”, o município gastou R$110.276 em publicidade, anunciando uma administração eficiente e realizadora, com o nítido propósito de promover o prefeito e o vice, contendo fotos, imagens, nomes e cargos que ocupam. Segundo o promotor Eleitoral Cleber Couto, “embora seja permitida a publicidade institucional, o texto constitucional veda que essa publicidade contenha nomes, símbolos ou imagens que promovam agentes públicos e, principalmente, seus agentes políticos, sempre associados a disputas eleitorais. No presente caso, não se trata de simples prestação de contas, com caráter educativo e informativo, mas de verdadeira promoção pessoal, que serve para engrandecer a imagem do agente público, eis que é manifesta a exaltação de eficiência e correção de todos os atos praticados por sua administração, como se fosse uma conquista pessoal”.
Cleber Couto afirma que a promoção pessoal de agentes públicos em ano de eleição caracteriza propaganda eleitoral ilícita, exatamente porque transmite a mensagem subliminar de sugestão do nome à candidatura.
Fonte: Correio de Uberlândia, 22/05/2012
Pitaco do Blog
Ficam as dúvidas. Será que a conduta do prefeito de Araguari é diferente do de São Gotardo? Ou será que o Ministério Público e o Judiciário de lá é que são diferentes dos de cá?

Moradores do Recreio dos Araras pedem infraestrutura

quarta-feira, 30 de maio de 2012

Justiça proíbe veiculação de publicidade da Prefeitura de Uberlândia

CAMILA RABELO, Uberlândia - Os informativos publicitários divulgados pela Prefeitura de Uberlândia na mídia em que usa a expressão “Este trabalho não pode parar” foi alvo de Ação no Judiciário. Nesta sexta-feira foi proferida a decisão do Juiz Eleitoral Luis Eusébio Camuci que concedeu uma liminar determinando a retirada destas publicidades. Na decisão o magistrado manda retirar a parte que dá “sugestão a continuidade do atual grupo político”.

A representação eleitoral foi movida pelos partidos PMDB, PPS e PRTB. Em entrevista aos órgãos de imprensa de Uberlândia, a secretária de Comunicação de Uberlândia, Ana Paula Junqueira, disse que o município vai recorrer da decisão.

Fonte: Gazeta do Triângulo, 30/05.

Pitaco do Blog
Em Uberlândia, "este trabalho não pode parar". Já em Araguari o governo está "nas mãos de quem trabalha". Mudam-se os slogans, mas a propaganda subliminar é parecida. 

A honestidade do prefeito e a inverdade nos jornais

A pesquisa do jornal O Tempo constatou que, por diversos motivos,
60,8% dos entrevistados reprovam a gestão Marcos Coelho.

Um jornal e um colunista publicaram inverdades sobre o resultado da pesquisa eleitoral realizada pelo jornal O Tempo, de Belo Horizonte. Repetindo o lema de integrantes do governo, disseram que 99% dos entrevistados na pesquisa afirmaram que o prefeito Marcos Coelho é honesto.
Independente de o prefeito ter ou não esse atributo, o quesito honestidade não foi objeto dessa pesquisa. O jornal não constatou que 99% da população considera o prefeito honesto. O jornal apurou, isto sim, que 60,8% dos entrevistados reprovam a gestão Marcos Coelho (vide imagem acima). Desses, apenas 1% o reprovam por ser desonesto. Isso é muito diferente de dizer que 99% o consideram honesto. Na verdade, 99% de 60,8% dos entrevistados reprovam o governo pelos seguintes motivos: 38,8% por não estar atuando bem na área de saúde, 21,7% por não estar administrando da maneira correta, 10,2% por estar faltando pavimentação nas ruas, 9,9% por não cumprir promessas de campanha, 6,9% por não ter gerado empregos, 4,6% por não estar atuando bem na área de educação, 3,3% por não cuidar da educação, 1% por falta de saneamento. Reprovar o governo por esses motivos não quer dizer que os entrevistados considerem o prefeito honesto. Quer dizer apenas que 60,8% dos entrevistados reprovam o governo por variados motivos, inclusive a desonestidade. Saber se o prefeito é honesto não foi sequer o objeto da pesquisa.

Clique aqui e leia, na íntegra, a reportagem do jornal O Tempo.
Clique aqui e leia a notícia mentirosa publicada pelo jornal Correio de Araguari.
Clique aqui e leia a inverdade divulgada pela coluna Em Resumo, do jornal Gazeta do Triângulo.

Falta de manutenção na Biblioteca Pública Municipal

Infiltrações no teto da Biblioteca Pública Municipal

Um usuário da Biblioteca Pública Municipal divulgou nas redes sociais a fotografia acima. As infiltrações retratadas no teto da sala de leitura demonstram deficiências na manutenção das instalações. Segundo a denúncia, livros estão sendo danificados pelas más condições do prédio. 
Curiosamente, a FAEC, responsável pela Biblioteca, é a mesma entidade que pagou 97 mil reais pelo show da dupla sertaneja Milionário e José Rico em agosto de 2011. À época, consideramos haver indícios de irregularidades e de exagero nesse gasto. Parece que o dinheiro usado para festas anda faltando agora para realizar uma simples manutenção predial.

Clique aqui e leia o post sobre os gastos com o show da dupla Milionário e José Rico.

terça-feira, 29 de maio de 2012

Prefeitura prepara inauguração da nova Policlínica de Araguari


Equipamentos não cirúrgicos do “Hospital Municipal” serão utilizados na nova Policlínica
  Licitação: Prefeitura prepara para equipar e mobiliar a nova Policlínica
 Licitação: Prefeitura prepara para equipar e mobiliar a nova Policlínica


A Prefeitura abriu licitação para compra de material permanente para a área de saúde, especificamente para atender à nova Policlínica de Araguari. A Prefeitura vai transferir os equipamentos não cirúrgicos do “Hospital Municipal” para a nova Policlínica, mediante cessão do Ministério da Saúde.    

Segundo o engenheiro João Alberto Alves, Diretor – Proprietário da Empol – Empresa de Construção Civil Ltda, responsável pela construção da sede da nova Policlínica de Araguari, o prédio deverá ficar pronto e será entregue à Prefeitura dentro de 15 dias. O Prefeito Marcos Coelho quer inaugurar a nova Policlínica o mais rapidamente possível, garantindo melhor tratamento aos pacientes em geral, bem como melhores condições de trabalho para os servidores da saúde. Atualmente a Policlínica de Araguari funciona em prédio alugado, sede do antigo Hospital Santa Marta.

A Prefeitura está gastando cerca de três milhões e duzentos mil reais na nova Policlínica de Araguari. Ressalvado o “Hospital Municipal”, que não foi considerado apto a servir à saúde, a nova Policlínica é a obra de maior valor na área de saúde pública já feita em Araguari. 

Transcrito do Correio de Araguari, 29/05/2012.

Pitaco do Blog
Instalações físicas são necessárias. Mas, sozinhas, não diminuem os problemas da saúde pública. Estamos cansados de ver isso. Em Brasília, por exemplo, foram construídas quatro Unidades de Pronto Atendimento, mas só uma funciona, e mal. Em Araguari, temos diversos casos de unidades de saúde que não atendem satisfatoriamente à demanda da sociedade.
Nota-se que a reportagem fala em preparação para inauguração. Não para entrada em funcionamento. Aos quinze dias que faltam para entrega da obra à Prefeitura deve ser somado mais algum tempo para transferência e instalação de equipamentos, bem como para eventuais adequações exigidas pela Vigilância Sanitária.  Mas, não é só. Para fazer a unidade funcionar adequadamente, a  Prefeitura terá que dispor de profissionais em número suficiente.
Como estamos em ano eleitoral, independentemente de entrar em funcionamento, tenham certeza de que a Policlínica será inaugurada com festa e foguetório. Como sempre, os gastos com as festividades de inauguração não aparecerão, formalmente, nos gastos lançados no Portal da Transparência da Prefeitura. Afinal, pega mal mostrar à sociedade despesas com fogos de artifício e salgadinhos quando a saúde pública está na UTI. 

Raspa de asfalto é usada em rua de Araguari - parte 1




Pitaco do Blog
A reportagem ouviu os dois lados. Alguns moradores gostaram de ver as ruas "pavimentadas" com raspas de asfalto. Outros não.
Até mesmo o presidente da Associação de Moradores do Bairro Novo Horizonte conforma-se com tão pouco. Esse conformismo, decorrente ou não de predileções políticas pessoais, deveria se transformar em firme cobrança aos governantes. Afinal, não é justo moradores de regiões carentes terem que tirar dinheiro do próprio bolso para asfaltar suas ruas enquanto outros setores da sociedade recebem benefícios sem serem tungados. Tratar todos os cidadãos de forma igual é um dever de qualquer governante.

segunda-feira, 28 de maio de 2012

Presidente da Câmara não tem pressa em acabar com mordomias

O jornal Correio Braziliense, 23/05, trouxe uma lista dos benefícios dos deputados federais. Vejam:

- salários (15 por ano): R$ 26,7 mil;

- apartamento funcional ou auxílio moradia = R$ 3 mil;

- cota de atividade parlamentar = de R$ 23 a R$ 34 mil, dependendo do estado de origem do deputado;

- verba para contratar assessores = R$ 60 mil;

- assistência médica = reembolso dos gastos com saúde em hospitais ou adesão ao plano de saúde dos funcionários da Câmara;

- total máximo por mês para cada deputado = R$ 125 mil;

- total máximo por ano para cada deputado - R$ 1,5 milhão.

Apesar de tantas mordomias, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), não se mostra sensível à necessidade de dar rápida tramitação ao projeto que acaba com os 14º e 15º salários. Pior que isso, ironicamente, ele teve a coragem de afirmar:
E aí? Os senhores leitores concordam com ele? Consideram justo um deputado federal ganhar 15 salários por ano enquanto a maioria da população sobrevive com um salário-mínimo por mês?
"Deputado não tem direito a fundo de garantia, não recebe participação nos lucros. Falar mal do parlamento é moda."

Se discordarem, podem reclamar diretamente aos deputados
clicando aqui.
 

domingo, 27 de maio de 2012

Falta de cuidado e de informação

Alguns políticos araguarinos parecem desligados da realidade brasileira. Na semana passada, muito se falou da vinda à cidade do senhor Carlos Lupi, presidente nacional do PDT e ex-ministro do Trabalho nos governos Lula e Dilma. Ele foi recebido na Câmara de Vereadores pelo presidente interino da Casa, vereador Rafael Guedes, num evento em que estavam presentes  o deputado federal Mario Hering, o deputado Tenente Lúcio,  o  presidente local do PDT, Werley Macedo e o assessor especial do governo estadual Raul José de Belém.
Sabe-se que o PDT, assim como os demais partidos, possui bons quadros. Por exemplo, um de seus integrantes, o deputado federal Antonio Reguffe, é  sem dúvida, uma das maiores referências éticas do Congresso Nacional (vejam só: virou exceção o que deveria ser regra). Já o visitante não é nacionalmente reconhecido por seus atributos éticos.
Refresquemos nossa memória. Lupi foi o sexto ministro a deixar o governo Dilma acusado de envolvimento em corrupção. Depois de denúncias de que ele estaria envolvido em irregularidades praticadas em convênios do Ministério do Trabalho com organizações não governamentais (ONGs), o ministro antecipou-se à já anunciada decisão da presidente e pediu demissão do cargo em dezembro do ano passado.
A nossa classe política parece contaminada pelo complexo de vira-latas. Dá louros a quem, muitas vezes, não os merece. A participação do ex-ministro nesse evento é apenas mais um sintoma desse contágio. Outros casos podem ser vistos, por exemplo, na distribuição indiscriminada de títulos de cidadania araguarina. O uso de critérios exclusivamente políticos e partidários dificilmente produzirá boas escolhas para a cidade.
Que fique claro. Não estamos defendendo o fechamento das portas da cidade a pessoas  supostamente envolvidas em atos de corrupção. Afinal, todos são presumidamente inocentes até prova em contrário. E, independente disso, podem trazer alguma contribuição para o desenvolvimento do município. Mas, entendemos que a população deveria ser melhor esclarecida sobre quem são essas pessoas. Caberia à imprensa exercer esse papel (o que não foi feito no caso). Antes, competiria à nossa classe política ter um maior cuidado nessas escolhas. 

Clique aqui e veja a cronologia da crise que culminou com a demissão de Carlos Lupi devido a denúncias de corrupção.
Clique aqui e leia a opinião do ex-prefeito Miguel de Oliveira a respeito do evento.
Clique aqui e leia a reportagem do jornal Gazeta do Triângulo sobre a visita do ex-ministro.
Clique aqui e veja a opinião do jornalista Márcio Marques, do Gazeta do Triângulo, acerca do assunto.

Buraco no Goiás

Desabafo de uma cidadã no Facebook:
Será que as obras de recapeamento que estão sendo feitas em Araguari para aparecer bonito na televisão também vão chegar nas ruas da cidade? Estou vendo a hora de alguém perder uma roda quando entrar nesse buraco...



Foto: Rua Professora Maria Aparecida da Costa,
esquina com R. João Teixeira de Aguiar - O Bairro Goiás








sábado, 26 de maio de 2012

Serviços de capina e remoção de entulho: ajude a fiscalizar

Clique aqui e confira no Correio Oficial de Araguari se estavam previstos serviços de capina e remoção de entulhos nas ruas e praças de seu bairro. De posse dessas informações, verifique se o serviço foi efetivamente realizado neste mês de maio. Além disso, é possível ver se realmente existe algo a ser capinado na sua rua e se a metragem divulgada e paga pela Prefeitura é compatível com a realidade.

sexta-feira, 25 de maio de 2012

Serviços de capina de logradouros públicos: superfaturamento?

A capina na Avenida Cel Teodolino  Pereira de Araújo
custará quase dois mil reais no mês de maio

Eu gostaria muito de saber por que, em Araguari, a capina de logradouros públicos (praças, ruas, etc.) custa mais de 40 centavos por metro quadrado. Em Londrina-PR, por exemplo, a Prefeitura paga só 16 centavos por metro quadrado desse serviço.

Para o cidadão entender melhor, vamos considerar a capina feita ao longo da Avenida Coronel Teodolino Pereira de Araújo. Segundo informações oficiais, aquela via tem 4.240 metros quadrados. A Prefeitura de Araguari noticia que essa capina no mês de maio foi/está sendo feita ao preço de 46 centavos por metro quadrado, o que corresponde a R$ 1.950,40 (mil, novecentos e cinquenta reais e quarenta centavos) pela capina em toda a avenida. Em Londrina, esse mesmo serviço custaria apenas R$ 678,40 (seiscentos e setenta e oito reais e quarenta centavos). Como se vê, apenas na capina daquela avenida, o município de Araguari gastaria R$ 1.272,00 (mil, duzentos e setenta e dois reais) a mais que o de Londrina.

Essa é apenas uma comparação feita com os poucos dados disponíveis. Precisa ser aprofundada. Entretanto, ela já nos mostra que algo errado pode estar ocorrendo nesse setor. Por isso, o alerta: não adianta nada ficarmos falando do rápido enriquecimento de alguns empresários e políticos se não formos atrás das causas. Dificilmente, alguém conseguirá flagrar um mau empresário pagando propina a um agente público desonesto. Mas, temos todas as condições de exigir que os serviços sejam prestados e que os preços pagos sejam compatíveis com os praticados em outras cidades pelos mesmos serviços. Em suma, o governo municipal deve uma explicação à sociedade.

quarta-feira, 23 de maio de 2012

Demora na realização de cirurgia



Pitaco do Blog
Mais um caso de descaso. As desculpas devem ser as mesmas, do tipo: a saúde pública vai mal no Brasil todo. Explica, mas não justifica.
Clique nos links abaixo e veja outros casos de pacientes aguardando, há tempos, a realização de cirurgias em Araguari.

http://tinyurl.com/6v9qnf8

http://tinyurl.com/7w9rqqn

http://tinyurl.com/7qycnd4

Reação à pesquisa eleitoral

A reação do governo municipal à pesquisa eleitoral do jornal "O Tempo" foi imediata. A Prefeitura intensificou a propaganda e, agora, o prefeito dá entrevista quase todos os dias à Rádio Vitoriosa. Tudo isso com dinheiro público e provavelmente gasto de uma forma que nunca saberemos. Tenho verdadeiro nojo das atitudes de alguns políticos araguarinos.

Clique aqui e leia o post sobre o resultado da primeira pesquisa eleitoral.

sábado, 19 de maio de 2012

Ribeirão Bonito-SP: exemplo para o Brasil


A pequena Ribeirão Bonito-SP vem dando exemplos de cidadania para o restante do país. A cidade é o berço da Associação dos Moradores de Ribeirão Bonito - Amarribo, exemplo de sucesso no combate à corrupção em todo Brasil. Foi a partir da atuação dos cidadãos e dessa organização social que a corrupção e os corruptos foram varridos da Prefeitura daquela cidade, redundando, inclusive, na prisão do prefeito.
Agora, esses mesmos cidadãos conseguiram evitar o aumento abusivo dos salários dos edis, que passaria de 980 para 1.900 reais. Vale lembrar que, mesmo conseguindo a redução do percentual de aumento, os cidadãos daquela cidade permanecem na luta, pois entendem que o aumento deveria ser ZERO.
Que esse tipo de movimento inspire os cidadãos araguarinos. Aqui, os vereadores ganham mais de 7.700 reais de salários, sem falar na verba de gabinete (algo em torno de 5 mil reais por mês). Como é provável que a questão do aumento de salários entre na pauta da Câmara ainda neste ano, convém ficarem atentos desde já.

Câmara de Ribeirão Preto apresenta novo índice de aumento para vereadores
Seg, 07 de Maio de 2012 11:04
Fonte: Blog do Ronco
População faz câmara rever aumento de salários de vereadores
Os vereadores de Ribeirão Preto aprovaram em sessão do dia 22 de maço último, um reajuste de 39,8% nos próprios subsídios. A pressão dos movimentos populares contra o aumento de quase 40% no salário dos vereadores de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo) teve resultado parcial.
Os parlamentares reavaliaram o aumento aprovado da ordem de 40%, aprovando um novo índice, desta vez, da ordem de 17,93%. O movimento contrário ao aumento nos salários dos vereadores, ainda sugere aumento ZERO para os subsídios dos vereadores.


sexta-feira, 18 de maio de 2012

Mulher espera há um ano por cirurgia



Pitaco do Blog
É a segunda vez que a reportagem da TV Vitoriosa aborda este caso. Veja aqui a primeira reportagem.
É muito triste ver pessoas abandonadas à própria sorte pelo poder público. No caso, a paciente não quer um favor da Secretaria de Saúde. Ela quer exercer um direito. Na Constituição Federal, está escrito que a saúde é um direito de todos. A saúde é essencial para que as pessoas possam exercer o DIREITO À VIDA.
É igualmente preocupante ver que, mesmo diante de tantos problemas semelhantes, a Administração permanece inerte. Não se vê o prefeito assumindo as rédeas da saúde pública em Araguari. Não se veem perspectivas de melhorias.
Quadro triste. Na saúde pública, como em outras áreas, nota-se apenas o uso político dos órgãos públicos, servindo, no mais das vezes, como meros cabides de emprego e balcões de negócios estranhos. No meio disso tudo, o tal do cidadão é apenas um detalhe. Seu calvário já não comove mais. Se é que algum dia chegou a tocar os corações de algum governante araguarino.

139 projetos de combate à corrupção estão parados no Congresso


139 projetos de combate à corrupção estão parados no Congresso
Dyelle Menezes
Do Contas Abertas
Enquanto a população se movimenta em mais de 80 atos contra a corrupção em todo o país, o Congresso Nacional continua engessando a luta. Segundo levantamento da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, coordenada pelo deputado federal Francisco Praciano (PT- AM), existem 139 proposições relevantes ou eficientes para o combate à corrupção em trâmite no Congresso Nacional, algumas paradas há mais de 10 anos.
A primeira reunião da Frente este ano aconteceu no último dia 5 de abril. De lá pra cá, 19 proposições receberam designação de relator, 20 receberam pareceres nas respectivas Comissões e nove receberam votação. Além disso, dois projetos tiveram a redação final aprovada e um teve Comissão Especial criada.
Para a coordenação da Frente, as inúmeras movimentações nas proposições contidas no levantamento já são resultado do empenhos dos parlamentares vinculados a essa luta. “Apesar disso, não podemos deixar de notar que a maioria das proposições na Câmara dos Deputados ainda não recebeu a atenção devida por parte do Congresso Nacional, estando paralisadas em alguns casos há muitos anos”, afirmou o deputado Praciano.
É o caso, por exemplo, do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 445, de 1997, que estabelece garantias a servidor público que denunciar apropriação ou desvio de bens ou valores públicos. Em março de 2003, o relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, dep. Edmar Moreira, apresentou parecer pela inadmissibilidade. Em abril daquele não, o parecer foi aprovado pela Comissão. Um mês depois, o deputado Gonzaga Patriota, autor do projeto, recorreu contra o parecer. Até agora o recursos não foi apreciado pelo Plenário.
Com o relatório em mãos desde o início do ano, a coordenação da Frente passou a cobrar a análise e votação das proposições pelas Comissões por onde as mesmas tramitam, bem como suas votações pelos Plenários das duas Casas. “Continuaremos atuando, a fim de que esses assuntos não sejam esquecidos, mas sim decididos pelo Parlamento”, afirma Praciano.
Dos 139 projetos de lei, 103 são da Câmara dos Deputados e 36 no Senado Federal. As proposições foram divididas em 15 temas gerais, que vão desde “Proposições que procuram tipificar crimes de corrupção” até “Proposições de combate ao nepotismo”.
Dentre os temas, um esteve em evidência durante grande parte do ano passado. São 17 propostas paradas que estão agrupadas entre “Proposições que tratam das organizações não governamentais (ONGs) e da sua relação com a administração pública”. Do total, 14 estão engavetadas desde que foram propostas, em 2007.
Questionado pelo Contas Abertas sobre a possível falta de vontade política para a celeridade da votação dos projetos, Praciano afirmou que os processos que dizem respeito ao tema tramitam de forma lenta não apenas no Congresso, mas também no Judiciário e no Ministério Público. “Aprovar estes projetos significa dar um passo importante na luta contra impunidade, que, por sua vez, vai ter impacto direto no combate a corrupção”, afirma.
Veja aqui o levantamento completo

quarta-feira, 16 de maio de 2012

Opinião do TCE/MG: contas do ex-prefeito Marcos Alvim, ano 2002, devem ser reprovadas

Na sessão de 27/03/2012, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) emitiu parecer prévio pela rejeição das contas do ex-prefeito Marcos Alvim, relativas ao ano de 2002.

O fundamento para essa rejeição encontra-se na abertura de créditos suplementares (destinados ao reforço do orçamento) acima do  valor legalmente permitido. Diz a decisão que foram abertos R$952.019,69 (novecentos e cinqüenta e dois mil dezenove reais e sessenta e nove centavos) de créditos suplementares sem autorização legal, em ofensa ao art. 167, V, da Constituição Federal e do art. 42 da Lei 4.320/64.

Ainda cabe recurso dessa decisão. Se o ex-prefeito não conseguir reformá-la, o TCE/MG comunicará a emissão do parecer pela reprovação das contas à Câmara de Vereadores, a quem compete dar a última palavra sobre o assunto. Esse parecer prévio só deixará de prevalecer se dois terços dos vereadores votarem pela aprovação das contas. 

Vale lembrar que o TCE/MG posicionou-se pela rejeição das contas de 2008, também na gestão do ex-prefeito Marcos Alvim. Entretanto, a Câmara de Vereadores, na sessão de 14/12/2010, por unanimidade, "derrubou" o parecer daquela Corte, aprovando as contas daquele exercício com ressalvas.

Clique aqui e leia a decisão do TCE/MG
Clique nas datas a seguir e leia os posts sobre o julgamento das contas dos anos de 2008 e 2009.

Falsificações resultaram no pagamento de mais de R$ 1,5 milhão em aposentadorias indevidas



Grupo criminoso que fraudava o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foi preso na manhã desta quarta-feira (16) pela Polícia Federal em Araguari (MG).

Em um ano, mais de R$ 1,5 milhão foi pago indevidamente a pessoas que não tinham direito ao benefício de aposentadoria dado pelo governo federal.

A operação Progeria resultou em 24 mandados de prisão temporária, um de condução coercitiva (levar uma pessoa a um determinado lugar contra a vontade dela) e 15 de busca e apreensão em residências de Araguari. A ação foi realizada com o apoio das polícias militares de Araguari e Uberlândia (MG).

O grupo, investigado desde junho de 2011, começava a ação em cartórios de registro civil. Um grande número de pessoas, dizendo-se ciganas e analfabetas, fornecia dados pessoais falsos e pedia certidões de nascimento.
Com as certidões em mãos, os fraudadores iam aos órgãos públicos e obtinham carteiras de identidade, carteiras de trabalho, CPFs e títulos eleitorais. Esses documentos eram apresentados ao INSS junto com o requerimento do benefício. 

A prática foi feita várias vezes, já que o grupo ia aos cartórios mais de uma vez e solicitava novas certidões de nascimento. 

Os investigados serão indiciados pelos crimes previstos nos artigos 171 (obtenção de benefício ilegal em prejuízo de outra pessoa); 288 (formação de quadrilha); 299 (inserir informação falsa em documento público ou particular) e 304 (usar documento falsificado), todos do Código Penal. 

Os presos serão encaminhados ao presídio Jacy de Assis em Uberlândia, onde permanecerão à disposição da Justiça.


Transcrito do Portal R7

O furo jornalístico e o asfalto liso

Num programa vespertino de rádio, o jovem repórter, na tentativa de mostrar ao experiente âncora o quanto estava perfeito o asfalto da avenida Mato Grosso após as obras do Marcão, chegou ao ponto de colocar o microfone para captar o barulho do seu carro em movimento naquela via.
Isso foi percebido nas redes sociais, onde foi publicada esta charge.
Charge extraída do Facebook

Novamente, a ladainha da honestidade

Abre aspas para a coluna "Em Resumo", Gazeta do Triângulo, 16/05:
"ELEIÇÃO 3
De fato, tudo é conversa, nada consumado. Marcos Coelho goza de altos índices de aprovação quando o quesito é honestidade. Em recente pesquisa do DataTempo, esse índice chega a 99%, fato raro na política. Raul segue à frente na pesquisa de intenção de votos com pequena vantagem, seguido por Mãe Preta, Marcos Coelho e Marcos Alvim. Os dois ex-prefeitos mantêm forte base, conquistada durante seus mandatos no Executivo. Paroneto surge como uma nova figura na política local, não tendo sido testado nas urnas ainda."
(sem grifos no original)
É interessante como se comportam certos integrantes da imprensa em Araguari. Interpretam os dados ao sabor de suas próprias conveniências. Vejam.
A ladainha comum nas edições do Correio de Araguari contamina corações e mentes. Até um colunista do Gazeta resolveu destacar, na pesquisa, o alto índice de honestidade do prefeito Marcos Coelho. O único percentual citado foi esse (99%). Referências às altas taxas de reprovação do governo (60,8% ) e de rejeição ao nome do atual prefeito (34,2%) foram solenemente omitidas.
O colunista, a exemplo do parcial Correio de Araguari,  não informou que, entre os 60,8% que reprovam o governo, apenas 1% o fazem (reprovam) por ser o governo desonesto. Fica claro, então, que, para as pessoas que reprovam a gestão Marcos Coelho, outros fatores são mais relevantes ou mais facilmente percebidos, como, por exemplo, as deficiências na saúde pública, referidas por 38,8% deles. Vale dizer: as pessoas preocupam-se mais com os fatores que, visivelmente, as afetam no dia-a-dia. Resumindo, 1% dos 60,8% consideram a desonestidade o PRINCIPAL FATOR para desaprovar o governo. É bem diferente de afirmar que 99% dos entrevistados consideram o governo honesto.
Esse tipo de jornalismo comete, além dessa falha, dois outros pecados. Primeiro, honestidade não é virtude do governante. Não é um favor. É uma obrigação de qualquer agente público. Aliás, a honestidade exigida dos nossos representantes é (ou deveria ser) muito mais rigorosa do que a  cobrada do cidadão comum. Afinal, eles cuidam da "coisa pública".
Segundo, a percepção da honestidade dos agentes públicos, que não foi o objeto principal da pesquisa, pode variar conforme o grau de informação da sociedade. Nesse ponto, parece haver uma falta de sintonia entre o que é real e o que é percebido pela maioria da população araguarina. Afinal, não parece razoável tentar convencer a população do alto grau de honestidade de um governo em que estão sendo constatadas diversas irregularidades. A não ser que o prefeito seja como o ex-presidente Lula, que não sabia de nada.
Aqui, entra novamente o papel da imprensa, da boa imprensa. Será que em Araguari a missão de informar corretamente a população está sendo efetivamente cumprida? Não está na hora de trazer a ética para o centro dos debates? Afinal, por trás dos outros problemas visíveis que afetam a população, pode estar a desonestidade dos governantes. Por essas e outras, creio ser necessária, também, a realização de uma pesquisa sobre os índices de confiabilidade da própria imprensa araguarina. 

terça-feira, 15 de maio de 2012

O Correio e a honestidade

Abre aspas para o Correio de Araguari:
"As virtudes de honestidade do Prefeito Marcos Coelho já são por demais conhecidas em Araguari, não surpreendendo nem mesmo a seus adversários políticos. No último dia primeiro de maio ocorreram manifestações contra a corrupção em todo o País. Em Araguari o movimento não despertou interesse, contando com a presença de cerca de dez pessoas, contados políticos engajados contra o Prefeito Marcos Coelho. Faz-se necessário esclarecer que, na referida manifestação, não houve denúncias específicas de eventual corrupção em Araguari."
Clique aqui para ler a reportagem completa.

Pitaco do Blog 
O conceito de honestidade adotado pelo Correio de Araguari já é conhecido. Bastante flexível, o jornal entende que honestidade é algo muito amplo, permitindo que, até mesmo, atos ilegais possam ser considerados corretos. A sua linha editorial e as relações que ele mantêm com o município, há tempos, vêm demonstrando a adoção, pelo Correio, desse conceito extremamente largo de honestidade. 
Agora, também ficou claro que o jornal reinventou a Matemática. Dizer que só existiam dez pessoas participando da marcha contra a corrupção em Araguari é próprio de quem não domina os conhecimentos básicos daquela ciência ou de quem tem muita facilidade para manipular os números conforme a sua conveniência. Parece que o jornal se enquadra na segunda hipótese, superestimando os feitos do governo e menosprezando a inteligência dos araguarinos.

Moradores põem a mão na massa para melhorar situação de bolsão




Pitaco do blog
Esse tipo de "obra" do governo não aparece no jornal confeccionado pela Prefeitura com recursos públicos. Também, não é divulgado na internet ou nos diversos outdoors espalhados, com o dinheiro dos nossos impostos, pela cidade.
Vale lembrar que os moradores do Bairro Vieno sofrem com o abandono dos governos há mais de 30 anos. Quando o poder público aparece, é para fazer esse tipo de "obra", que só não causará maiores perigos porque a própria população colocou a mão na massa e resolveu cercá-la.

segunda-feira, 14 de maio de 2012

Lei de Acesso à Informação Pública: mais uma que não irá "pegar"?

Entra em vigor no dia 16 de maio a Lei 12.527/2011, mais conhecida como Lei de Acesso à Informação Pública, sancionada em novembro do ano passado pela presidenta Dilma Rousseff. Órgãos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios tiveram 180 dias para criar toda a estrutura necessária ao cumprimento da lei. Advinhem o que aconteceu? Quase nada. A esmagadora maioria ainda não adotou as medidas necessárias à concretização o direito de os cidadãos receberam informações que deveriam ser públicas. Vale dizer: os governantes querem que mais essa lei não "pegue". E aí? Vamos deixar isso acontecer novamente? Vejam os principais pontos da lei no quadro abaixo:



domingo, 13 de maio de 2012

Sessões de licitação transmitidas via internet

Claro, não é em Araguari. Estamos falando de Londrina-PR, onde foram instaladas câmeras nas salas de licitações da Prefeitura. As imagens das sessões são transmitidas via internet. Isso permite um maior controle social sobre os gastos públicos. Medida interessante. Deveria ser copiada por outros municípios.

sábado, 12 de maio de 2012

Relembrando: confusão na posse de vereadores em Araguari



Pitaco do Blog
Vereadores nos envergonhando na mídia regional. Convém não esquecer disso na hora do voto.

Vereadores de Araguari discutem número de vagas para a próxima eleição



Pitaco do blog
Esses senhores não sabem o que querem. Ia dizer que eles não sabem o que a população quer, mas isso é "chover no molhado". Nunca souberam mesmo. O bordão do Capitão Nascimento (filme Tropa de Elite) "cai com uma luva" no caso: eles são uns fanfarrões.
Essa tentativa de mudança a cinco meses das eleições, além de poder ser juridicamente questionável, mostra bem como são aprovadas as leis em Araguari. Ano passado, foi aprovada uma emenda à Lei Orgânica do Município, aumentado de 11 para 17 o número de vereadores. Na ocasião, consideraram que as instalações físicas da Câmara e os recursos repassados pelo Executivo seriam suficientes para o Legislativo funcionar com 17 edis. Meses depois, parece terem mudado de ideia. O que teria acontecido de tão extraordinário em tão pouco tempo para justificar essa mudança?

Pão e circo

“Precisamos diferenciar investimento em cultura de gasto com festas. De um lado temos a valorização do patrimônio cultural concretizada no cuidado de museus, teatros e cinemas públicos e, de outro, a mera promoção político-eleitoreira por meio de shows e festas que buscam desviar a atenção da sociedade dos graves problemas que enfrentamos”. Essa é a opinião do Deputado Distrital Chico Leite a respeito dos gastos com festas pelo governo do Distrito Federal. Essa preocupação encaixa-se perfeitamente com o que vemos em Araguari. Aqui no blog, questionamos diversas vezes esse tipo de gastos. Não vimos vereadores ou promotores de justiça levarem adiante algumas dessas denúncias. Em outras palavras, os "fiscais" deram uma "carta branca" para os governantes continuarem com a "política" do "pão e circo". Claro, tudo pago com o dinheiro dos nossos impostos.

sexta-feira, 11 de maio de 2012

Pitaco sobre a pesquisa eleitoral

Postei há pouco o resultado da primeira pesquisa eleitoral realizada pelo jornal "O Tempo", de Belo Horizonte. Tanto a pesquisa estimulada quanto a espontânea indicam um empate técnico entre os primeiros colocados. Há também a indicação de um alto índice de reprovação ao governo atual e de rejeição ao nome do prefeito Marcos Coelho.
Esses dados merecem uma rápida e singela interpretação.
Dois fatos nos chamam a atenção. Primeiro, o baixo índice de intenção de votos do atual prefeito na pesquisa espontânea. Normalmente, quem está no poder, por estar em evidência (mais tempo na mídia, por exemplo), costuma largar na frente. De acordo com essa pesquisa, isso não aconteceu, estando o prefeito praticamente empatado com o pré-candidato Raul Belém.
Segundo, o alto percentual de rejeição do prefeito e de reprovação da atual gestão também são relevantes. Indicam dificuldades de crescimento dos índices de intenção de voto do pré-candidato Marcos Coelho. Como os candidatos que estão classificados logo abaixo dele na pesquisa espontânea têm índices de rejeição bem menores, há uma indicativo de que, confirmados os percentuais de rejeição e de reprovação em outras pesquisas, as próximas aferições poderão demonstrar o fim do empate técnico. Indicam mais: devido à reprovação da gestão, não será fácil encontrar nomes alternativos ao do atual prefeito dentro do grupo político atualmente no poder. 
O que nos interessa nesses dados? Nosso objetivo é ver melhorias na gestão pública. Logo, de plano, afirmamos que nenhum dos candidatos mencionados nessas pesquisas traduzem uma efetiva possibilidade de aumento da qualidade da gestão pública. Historicamente, os programas de governo têm sido solenemente ignorados pelos eleitos. Pior, no caso de Araguari, vemos uma sucessão de gestões deficientes, com falhas que atentam contra a qualidade dos serviços públicos e, por vezes, contra a probidade administrativa.
Nessa seara, outro ponto importante está na atuação dos governantes do momento. Na minha opinião, a gestão Marcos Coelho vem abusando, claramente, do uso da máquina pública para limpar a própria imagem e, com isso, obter dividendos eleitorais. Infelizmente, isso não está sendo visto por quem tem competência para coibir essas práticas. A partir desses resultados desfavoráveis, a tendência é a intensificação dos gastos públicos com publicidade e propaganda na tentativa de alavancar as intenções de voto no candidato à reeleição. Já que os órgãos competentes estão omissos nessa fiscalização, cabe ao cidadão prestar atenção  neles e denunciar eventuais abusos.

Pesquisa Eleitoral: intenções de voto para prefeito

O jornal "O Tempo", de Belo Horizonte, divulgou o resultado de pesquisa eleitoral feita no município de Araguari. Foram pesquisadas as intenções de voto para prefeito e medido o grau de rejeição da atual Administração.

Quanto à intenção de voto, a pesquisa estimulada (em que são informados os nomes dos candidatos) apresentou o seguinte resultado:
1º Raul Belém: 21,8%,
2º Mãe Preta: 16,0%,
3º Marcos Coelho: 15,8%,
4º Marcos Alvim: 15,2%,
5º Werley Macedo: 12,2%,
6º Marlos Fernandes: 4,0%,
7º Ninguém: 3,4%
8º Nulo: 2,4%
9º Alfredo Paroneto: 0,6%.
Como a margem de erro é de 4,38%, há um empate técnico entre os quatro primeiros candidatos.

Já na pesquisa espontânea, em que os nomes dos candidatos não são apresentados aos entrevistados, temos também empate técnico entre os primeiros colocados. Eis o resultado:
1º Marcos Coelho: 10,0%,
2º Raul Belém: 9,4%,
3º Marcos Alvim: 7,0%,
4º Mãe Preta: 5,0%,
5º Werley Macedo: 4,2%,
6º Marlos Fernandes: 1,4%.

Acerca da avaliação do prefeito Marcos Coelho, os resultados são os seguintes:
Muito Bom: 4,2%
Bom: 24,4%
Regular: 21,4%
Ruim: 14,8%
Muito Ruim: 35,0%
Não Sabem: 0,2%

Observação: a  pesquisa foi realizada entre os dias 29 de abril e 4 de maio, com 500 entrevistas, sendo registrada na Justiça Eleitoral sob o nº MG-00064/2012

Clique aqui e leia a reportagem completa, contendo outros cenários e índices. 

quarta-feira, 9 de maio de 2012

Cidade ou fazenda? Moradores sofrem com falta de estrutura




Pitaco do Blog

Perguntem aos moradores se o carnê do IPTU não chega, regiamente, em suas residências.

ETE está sendo construída no bairro São Sebastião



 Pitaco do Blog

A questão do esgotamento sanitário em Araguari é séria. Há décadas, os esgotos residenciais e industriais são jogados no córrego Brejo Alegre sem nenhuma espécie de tratamento, causando danos ambientais (poluição de cursos d'água). Por isso, a construção de ETE's, a exemplo desta do São Sebastião, apesar de não resolver o problema, ao menos evita que ele se agrave.

Veículo da Prefeitura de Bertópolis-MG é flagrado em Porto Seguro

Carro recém-comprado pelo Executivo estava em uma das mais badaladas praias da cidade baiana
O prefeito de Bertópolis, cidade de cerca de 5 mil habitantes no Vale do Mucuri, Lauro Alves Jardim (DEM), 44 anos, passou o feriado do Dia do Trabalho em Porto Seguro, na Bahia. Foi conhecer a cidade histórica onde foi celebrada a primeira missa no Brasil. Até aí tudo bem, já que Porto Seguro atrai turistas de todo o país, principalmente do Norte de Minas, pois a cidade baiana fica quase na divisa com o estado. O problema é que o prefeito, conhecido como Lozão, foi fazer turismo com o carro oficial do gabinete. E levou junto a família. O Palio Adventure comprado pela prefeitura este ano foi flagrado por um turista em Coroa Vermelha, uma das praias mais badaladas de Porto Seguro. A foto acabou parando nas redes sociais. 

O prefeito disse que não estava passeando. “Fui visitar o arraial de Cabrália, e conhecer o lugar onde Pedro Alvares Cabral celebrou a primeira missa. Apesar de a minha cidade ser perto de Porto Seguro, eu nunca tinha ido lá”, comentou. Questionado se as despesas com a viagem, incluindo hospedagem e alimentação, foram custeadas pelo município, ele negou. “De jeito nenhum. Eu paguei tudo. Usei só o carro da prefeitura.” O prefeito disse que dormiu em Porto Seguro porque era puxado ir e voltar no mesmo dia – a cidade litorânea fica a cerca de 350 quilômetros de Bertopólis. 

Lozão disse que foi convidado pelo prefeito de Porto Seguro, Gilberto Abade (PSB), para conhecer a cidade durante um evento em Itanhém, município baiano, que contou com a presença do governador Jaques Wagner (PT-BA). Segundo ele, Wagner foi inaugurar uma estrada que liga a Bahia a Minas Gerais. “Por isso eu também estava lá.” 

Lozão conta que, além de conhecer a cidade, foi visitar uma aldeia de indios pataxós que vivem em Coroa Vermelha e que estão em litígio com um grupo de moradores por causa da posse de terras. “É que na minha cidade há uma aldeia maxacali e alguns índios estão querendo ir para Coroa Vermelha, por isso fui lá ver a situação.” 

Denúncia

O prefeito disse que percebeu na hora que a placa do seu carro estava sendo fotografada por um turista. “Mas nem liguei. Sabe como é em ano de eleição… Sempre aparece alguém querendo fazer alguma denúncia”, comenta. Comprado recentemente, o carro oficial da prefeitura só tem uma multa para o motorista que dirigia falando ao telefone celular, aplicada no início de março, em Teófilo Otoni, também no Vale do Mucuri. 

Lozão não sabe ainda se vai disputar a reeleição. “Estou discutindo com o meu partido para ver.” Ele foi empossado em junho de 2009, depois que o primeiro colocado nas eleições, Onédio Fagundes de Souza (PT), foi cassado pela Justiça Eleitoral por ter doado material de construção e outros bens e serviços em troca de votos.

Transcrito do Estado de Minas (clique aqui para ler direto na fonte).

Pitaco do Blog
É o tal patrimonialismo. Confunde-se, muito facilmente, o interesse público com o privado. No caso, o prefeito considera correto usar um veículo público para levar a família a uma cidade turística.
Infelizmente, isso é muito comum no Brasil. Historicamente, os detentores do poder acreditam, piamente, que a gestão pública assemelha-se a um negócio de família e que os bens públicos lhes pertencem. Esse tipo de conduta é considerada tão normal que, no caso, o prefeito atribui a repercussão do caso a um espécie de "denuncismo", próprio de anos eleitorais.

segunda-feira, 7 de maio de 2012

Paciente espera por cirurgia há mais de um ano

Veja o depoimento desta senhora e tente não ficar com raiva dos gestores da saúde pública de Araguari. É simplesmente revoltante!

Senhor Prefeito: Gastos Obscuros com Publicidade e Propaganda?

Senhor prefeito Marcos Coelho de Carvalho, sabidamente candidato à reeleição, por que o seu governo descumpre o art. 16 da Lei nº 12.232/2010, que trata de normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda. O desrespeito à lei ocorre, por exemplo, com a não-publicação de informações sobre a execução dos contratos de publicidade e propaganda, discriminando-se os valores pagos, os nomes das agências contratadas e dos veículos (rádio, TV, jornal, etc.)
Para refrescar a memória honesta dos nossos governantes, segue o texto da lei:
"Art. 16. As informações sobre a execução do contrato, com os nomes dos fornecedores de serviços especializados e veículos, serão divulgadas em sítio próprio aberto para o contrato na rede mundial de computadores, garantido o livre acesso às informações por quaisquer interessados. 
Parágrafo único. As informações sobre valores pagos serão divulgadas pelos totais de cada tipo de serviço de fornecedores e de cada meio de divulgação. "

Clique aqui e leia o primeiro post da série "Senhor Prefeito",
onde questiono ao Chefe do Executivo o porquê de certas irregularidades no seu governo.

Clique aqui e acesse a Lei nº 12.232/2010.

 

sexta-feira, 4 de maio de 2012

Hospital Municipal: TCU apura responsabilidades

Tramita no Tribunal de Contas da União, desde 19/07/2011, o processo nº 019.829/2011-6, que tem inegável interesse para a população de Araguari. Cuida-se de tomada de contas especial destinada a apurar a existência e o valor do prejuízo e os respectivos responsáveis pela inexecução do Convênio nº 4305/2001/FNS/MS, firmado entre a União e o município de Araguari para construção do Hospital Municipal. Figuram como responsáveis nesse processo o ex-prefeito Marcos Antonio Alvim e a empresa Cima Engenharia e Empreendimentos Ltda. O valor do prejuízo em apuração é de R$ 4.046.021,65 (quatro milhões, quarenta e seis mil, vinte e um reais e sessenta e cinco centavos).
Vale ressaltar que a tomada de contas especial já passou pela fase interna, que ocorreu no âmbito do Poder Executivo. Os próximos passos, salvo a necessidade de se corrigir alguma falha processual, serão a apresentação de defesa pelos envolvidos e o julgamento pelo Tribunal de Contas da União.
A decisão do Tribunal poderá considerar as contas regulares, regulares com ressalvas (falhas formais) ou irregulares (falhas graves). Se forem julgadas irregulares, o ex-prefeito, entre outras consequências, poderá ser considerado inelegível. Além disso, os envolvidos poderão ser condenados a devolver aos cofres públicos o valor do prejuízo, que não necessarimente será este em apuração.  Poderá ser menor ou maior, dependendo da análise feita pelo Tribunal de Contas da União. Os responsáveis, também, poderão ser penalizados com a aplicação de multa e outras sanções.

Clique aqui e acompanhe o andamento do processo no Tribunal de Contas da União.




Sumiu o S ou o $?


Pitaco do Blog
Nesse outdoor, sumiu o S. Em todos os demais, sumiu foi $ público. Afinal, para que gastar dinheiro público divulgando uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) que não existe? UPA virtual atende casos de urgência e emergência?
Aproveito esse grotesco erro de português, para questionar outro. Não de português. Questiono a atuação do Ministério Público. A instituição não estaria sendo muito passiva diante da proliferação de propaganda eleitoral fora de época? Será que o Ministério Público em Araguari também está nas mão de alguém?

quarta-feira, 2 de maio de 2012

Nossos candidatos

Charge extraída da página virtual do "Kibroco Cit", no Facebook.

Pronto-socorro de Araguari poderá mudar de local novamente



Pitaco do Blog
Somos da cidade onde o Pronto Socorro Municipal é itinerante. Hoje, está aqui; amanhã, ali.
As desculpas para as mudanças não se justificam. Até o momento, não se sabe, por exemplo, por que demolir o prédio do antigo Pronto Socorro se a Prefeitura (na verdade, a população), paga pela locação de dezenas de  imóveis espalhados pela cidade. Somente o aluguel do edifício ocupado pela Secretaria de Saúde (antigo Hospital Nossa Senhora de Lourdes) consome 96 mil reais por ano dos cofres públicos. Além disso, a ocupação, sem autorização oficial, de parte do prédio do famigerado Hospital Municipal é algo cercado de mistérios. Presente em todos esses fatos, apenas a incapacidade gerencial dos governos da cidade (também) na área da saúde pública.

Família de acidentado cobra atendimento de urgência



Pitaco do Blog
Como dizia meu velho pai, "cada enxadada, uma minhoca". Para ter problemas com a saúde pública em Araguari, basta necessitar dela.
Com a palavra o senhor Prefeito, Marcos Coelho, a secretária de Saúde, senhora Iolanda Coelho Costa, e a Santa Casa de Misericórdia.

Vitima de acidente não consegue atendimento em Araguari



Pitaco do Blog
Essa é a Araguari. Bem diferente daquela estampada nos jornaizinhos publicados e distribuídos pela Prefeitura com o dinheiro dos nossos impostos.

terça-feira, 1 de maio de 2012

Senhor Prefeito: Falta de Transparência?

A partir de hoje, inauguro o quadro "Senhor Prefeito", onde questiono ao Chefe do Executivo o porquê de certas irregularidades no seu governo. 
Senhor prefeito Marcos Coelho de Carvalho, sabidamente candidato à reeleição, por que o seu governo descumpre o art. 48-A da Lei de Responsabilidade Fiscal, não publicando, de forma discriminada e tempestiva, os gastos realizados pelo município?
Para refrescar a memória honesta dos nossos governantes, segue o texto da lei:

"Art. 48-A.  Para os fins a que se refere o inciso II do parágrafo único do art. 48, os entes da Federação disponibilizarão a qualquer pessoa física ou jurídica o acesso a informações referentes a:
        I – quanto à despesa: todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa, no momento de sua realização, com a disponibilização mínima dos dados referentes ao número do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado;"