segunda-feira, 2 de abril de 2012

Ministério Público investiga caso de nepotismo na Secretaria de Educação

Ofício do MP cobrando explicações da ex-secretária de Educação, Eunice Mendes.

Irmã do procurador-geral nomeada para cargo da Secretaria de Educação
O Ministério Público instaurou processo administrativo para apurar denúncia de nepotismo (contratação irregular de parentes) na Prefeitura de Araguari (vide foto acima). Conforme consta do Procedimento Preparatório nº 0035.11.000592-9, que tramita na 5ª Promotoria de Justiça, a senhora Carmem Lúcia de Oliveira Ascenção, irmã do procurador-geral do Município, Leonardo Henrique de Oliveira, estaria ocupando cargo na Secretaria de Educação. A contratação de parentes até o 3º grau viola a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que tem força de lei. Pode gerar a condenação por improbidade administrativa dos envolvidos.
De acordo com o que pudemos apurar, a senhora Carmem é comissionada da Prefeitura desde o primeiro dia útil da gestão Marcos Coelho (02/01/2009). Conforme consta do site da própria Prefeitura, a irmã do Procurador-Geral realmente ocupa o cargo de Diretora do Departamento de Alimentação Escolar na Secretaria de Educação (clique aqui para ler).
Não tivemos acesso ao ato de nomeação da servidora (porque a Prefeitura não publica). Entretanto, fomos informados de que a praxe na Administração é que esse tipo de ato seja assinado pelo prefeito e pelo secretário de Administração.
Logo, o senhor prefeito Marcos Coelho e o ex-secretário Levi Siqueira devem ser responsabilizados por essa contratação irregular. Mas não é só! Também, as ex-secretárias Marivone de Paiva e Eunice Mendes, que a mantiveram, têm que ser responsabilizadas.
Clique aqui e leia a Súmula Vinculante nº 13 do STF.
Clique aqui e veja como se calcula o grau de parentesco.
Atualizado em 07/04/2012.

4 comentários:

Anônimo disse...

será que a nora do Marcão vai ter que explicar mais essa ilegalidade?

Ianis disse...

(...)
Não tivemos acesso ao ato de nomeação da servidora (porque a Prefeitura não publica).

Entretanto, fomos informados de que a praxe na Administração é que esse tipo de ato seja assinado pelo prefeito e pelo secretário de Administração.

Logo, o senhor prefeito Marcos Coelho e o ex-secretário Levi Siqueira devem ser responsabilizados por essa contratação irregular.

Mas não é só! Também, as ex-secretárias Marivone de Paiva, que a acolheu no cargo, e Eunice Mendes, que a manteve, têm que ser responsabilizadas.
(...)

UBERLÂNDIA-MG, 02 de abril de 2012.

Prezado Antonio Marcos,

RESPEITOSAMENTE,

Todos que acompanham suas postagens o admiram por seus conhecimentos e pelo seu comprometimento - INCLUSIVE JURÍDICO - por causas de interesses coletivos, em especial no que concerne à Gestão Pública no Município de Araguari.

Já postei inúmeras vezes sobre o quanto confio no PODER JUDICIÁRIO, apesar de diversos posicionamentos e atitudes minhas formalmente contrárias aos seus atos, no limite legal da minha CIDADANIA, experimentando até mesmo o curiosíssimo desenrolar de um Processo por Crime Contra a Administração Pública,

e que sou CONVICTO de que toda e qualquer manifestação de Cidadãos-comuns ENCERRA-SE nas portas do Ministério Público.

OBSERVO que, cada dia aumentam os temas referentes ao Ministério Público, e que o teor dos seus comentários e de outros Cidadãos extremamente conscientes, por exemplo o Riberto De Sousa Junior, tendem a se tornar cada vez mais ferrenhos.

Somos conscientes dos nossos atos, e os tornamos transparentes e públicos, tanto em Grupos de Redes Sociais, quanto AQUI, no site do Observatório. E sustentaremos nossos pontos de vista, inclusive sob Juízo, quando necessário for.

Somos suficientemente esclarecidos sobre a independência e autonomia do Ministério Público, e de que o conteúdo destas postagens, de forma DIRETA ou INDIRETA, chegam ao conhecimento das Autoridades envolvidas.

Ah!!! CHEGAM SIM !!!

Reconheço que sou incapaz de compreender o porquê de tantos fatos acontecendo de forma contrária à lógica, a razão, a vontade popular e também às Leis, e tudo permanecendo sob total inércia, pois não vemos RESULTADO ALGUM. Creio que até você mesmo se surpreende com isso.

Se em um curto espaço de tempo não formos testemunhas de que nossas AUTORIDADES estão agindo com extremo rigor, CUMPRINDO COM A SUA MISSÃO SOCIAL, eu mesmo me permitirei ser contaminado pela total descrença e desconfiança:

"- ISSO NÃO VAI DAR EM NADA!!!"

"- ISSO VAI TERMINAR EM UMA TREMENDA PIZZA!!!"

"- AO ARQUIVO. CUMPRA-SE!!!"

SE isso acontecer, será de forma irreversível.

Atenciosamente,
Janis Peters Grants.

...

Aristeu disse...

Coisa de fim de mandato... Até parece anti-campanha... Eu, pra ser sincero, sou a favor de que comissione só parentes que, certamente, deverão ser em menor número que os não-parentes, porém só parentes de os eleitos pelo voto direto. hehehehe Isto chamaria Pró potismo?

Luiz Claudio disse...

mas o MP deve ter acesso ao de praxe do RH da Prefeitura, Há um livro onde consta a nomeação do comissionado e assim mesmo a assinatura do Prefeito e do Secretário de Administração. Mas esse calvário já esta por terminar.