domingo, 29 de abril de 2012

Povoamento do governo

O prefeito está enchendo a Administração Pública de parentes. São três secretários parentes atualmente (cunhado, nora e sobrinha). Isso, sem considerar o sobrinho que foi exonerado do cargo de secretário-adjunto de Saúde. Por muito menos que isso, promotores de justiça de outras cidades entraram em ação. O que o Ministério Público em Araguari está aguardando? Terminar o mandato da família Póvoa?

Hospital Municipal: impossível entender

Vamos ver se entendi. O governo Marcos Alvim recebeu dinheiro para construir um Hospital Municipal, mas entregou à população um "elefante branco". Os governos anterior e atual gastaram dinheiro público tentando consertar o prédio. Não conseguiram. Recentemente, o governo Marcos Coelho simplesmente invadiu, sem a devida autorização, o "elefante branco", transformando parte dele num Pronto Socorro provisório. Ainda, recebeu dinheiro para construir uma Policlínica, já quase  pronta, mas informa que irá adaptá-la, entregando-a à população na forma de um Pronto Socorro também provisório. No meio disso, o governo atual ainda pretende demolir o prédio do antigo Pronto Socorro, que, apesar de antigo, foi feito para funcionar como Pronto Socorro. Desisto! Não entendi nada! E você?

Paciente espera por cirurgia há quatro anos



Pitaco do Blog
A falta de respeito com os usuários do Sistema Único de Saúde não é "privilégio" somente deste governo. Se a paciente está há mais de quatro anos aguardando uma cirurgia, é porque a omissão começou na gestão anterior. O caso retrata a ineficiência do SUS para atender determinadas demandas da população.
Vejam com que naturalidade a secretária de Saúde fala do atraso na realização de cirurgias eletivas. Isso pode ser normal na visão dela. Mas, na dos angustiados pacientes, não. Um atraso numa simples cirurgia pode gerar uma situação de urgência, onerando os cofres público e, o pior, colocando em risco a vida do paciente. 
O mais absurdo é que esses mesmos gestores afirmam que os pacientes não procuram a medicina preventiva, oferecida nos Postos de Saúde. Procurar para quê? Os PSF's não atendem satisfatoriamente à demanda. Além da falta de médicos, a sequência dos tratamentos  é demorada (os pacientes têm que procurar outras unidades para requererem os exames, por exemplo).

Fatos da Corrupção



De acordo com o Banco Mundial, a cada ano, tanto nos países desenvolvidos como nos países em desenvolvimento, mais de US$ 1 trilhão são pagos em propinas. 

A corrupção afeta a qualidade dos serviços públicos, impedindo os governos de atenderem às necessidades básicas dos cidadãos.

Vejam alguns casos clássicos com os efeitos danosos da corrupção, catalogados pelas Nações Unidas:


A corrupção e a transferência de recursos ilícitos têm contribuído para o empobrecimento da África, uma vez que mais de US$ 400 bilhões já foram roubados dos países africanos e depositados fora do continente. Desse total, estima-se que aproximadamente US$ 100 bilhões tenham saído da Nigéria.

O ex-presidente do Zaire Mobutu Sese Seko, que ficou no poder entre 1965 e 1997, é acusado de desviar US$ 5 bilhões dos cofres públicos do país um valor igual à dívida externa do país.

O ultimo ditador nigeriano, Sami Abacha, e seus assessores mais próximos desviaram para fora do país um valor estimado em US$ 2,2 bilhões. O Banco Mundial estima que 70 % da população da Nigéria vive com menos de US$ 1 por dia.

No México, o irmão do ex-presidente Carlos Salinas acumulou uma fortuna de US$ 120 milhões por meio da corrupção. De acordo com o Banco Mundial, esse dinheiro seria suficiente para custear o sistema anual de saúde de 594 mil cidadãos mexicanos. 


Paciente idoso não consegue realizar exames





Pitaco do Blog
Na reportagem da TV Vitoriosa, a secretária Iolanda Costa afirmou que o caso não era para ter essa repercussão. Após, conversando com seus botões, deve ter dito:
- Povo chato, né? Reclama por qualquer coisa.
Creio que isso sintetiza bem a saúde pública de Araguari. Pessoas são mal atendidas. A maioria se cala. Alguns ousam reclamar. O poder público não se sente incomodado com a existência dos problemas. O que o perturba é a repercussão na mídia. Não virando manchete de rádio, TV ou jornal, tudo bem! 
É por isso que, em Araguari, os mais espertos já sabem que, se precisarem da saúde pública, convém ter, sempre, nas mãos, os telefones da Polícia Militar e das emissoras de  rádio e TV. O seguro morreu de velho e o desconfiado ainda está vivo, afirma o ditado popular.

sexta-feira, 27 de abril de 2012

Inversão de prioridades

Se a Prefeitura deixasse de gastar mais de 1 milhão por ano com propaganda muitas vezes enganosa, poderia perfeitamente aplicar essa economia na devolução ao Ministério da Saúde do dinheiro gasto irregularmente na construção do Hospital Municipal. Com isso, poderia colocar aquela unidade em funcionamento. Contudo, para o governo, o mais importante é parecer eficiente do que efetivamente sê-lo. Além disso, comprar a opinião da mídia com verbas publicitárias tornou-se um dos esportes favoritos dos nossos políticos.

O MINISTÉRIO DA SAÚDE ADVERTE: GESTORES INCOMPETENTES FAZEM MAL À SAÚDE.

PS foi visitado por representantes do Ministério
da Saúde (Foto: Reprodução/ Tv Integração)

Fogos de artifício, rádios transmitindo ao vivo, festa, bravatas. Esse, o resumo da transferência do Pronto Socorro para o prédio do "Hospital Municipal". Atraíram os holofotes. Criou-se um fato político em ano eleitoral. Durante o funcionamento: reclamações, falta de médicos, raio-x parado, etc. Muito pouco mudou em relação à qualidade do atendimento nas antigas instalações.
Agora, a notícia óbvia: o Ministério da Saúde determina que a Prefeitura desocupe o prédio do "Hospital Municipal". O prédio é inservível para essa finalidade. Provavelmente, essa unidade de emergência será transferida para a Policlínica, se e quando as novas instalações ficarem prontas.
O que dizer? Já falamos muito disso aqui. Antes, irregularidades na construção, desperdício de dinheiro público, ausência de fiscalização, incompetência, fortes indícios de má fé. Agora, demora na resolução do problema, falhas de planejamento do governo atual, omissão da Prefeitura na recuperação do prejuízo, mais desperdício de recursos públicos com transferência de equipamentos, incompetência.
Resumo e alerta. O MINISTÉRIO DA SAÚDE ADVERTE: GESTORES INCOMPETENTES FAZEM MAL À SAÚDE.

Clique aqui e leia a reportagem do Portal G1 sobre o assunto.

quinta-feira, 26 de abril de 2012

Acabou o barro e começou a poeira no bairro Vieno



Pitaco do blog

Várias administrações omissas criaram uma imensa divida do município com os moradores do Bairro Vieno.
A atual gestão afirma que quatro ruas do bairro serão parcialmente asfaltadas e que as demais serão cobertas com raspas de asfalto. Não se discute. Essas medidas, se concretizadas, irão amenizar parte dos problemas dos cidadãos do Vieno.
Mas isso ainda é muito pouco para resgatar a cidadania daqueles araguarinos. Esparramar restos de asfalto não é o mesmo que asfaltar. Pavimentar ruas sem construir galerias pluviais também não é a melhor solução. O Vieno necessita de um conjunto de melhorias definitivas. Medidas paliativas, sobretudo as adotadas em ano eleitoral, destinam-se, via de regra, a enganar o eleitor. Nada mais.

Os fins justificam os meios?


Outro tema abordado pelo ex-prefeito Miguel de Oliveira em sua coluna no Gazeta do Triângulo também merece algumas considerações. Refiro-me à parte em que o colunista fala sobre a reunião do "grupo dos doze", integrado por pré-candidatos a prefeito da cidade, entre eles: Alfredo Paroneto, Marlos Fernandes, Raul Belém e Werley Macedo.

Mais adiante, o colunista afirma que:
"Ressaltam os mesmos observadores que nunca se viu na cidade um movimento tão saudavelmente democrático quanto o desses doze (que talvez se restrinjam a dez) partidos políticos que desejam se unir. Que não é de pequena quantidade nem qualidade e tem a simpatia de duas emissoras, um dos pré-candidatos Raul ocupa cargo de relevo no Estado onde com certeza tem bom trânsito; o outro, Werley, é tido como um dos mais brilhantes vereadores e dinâmico micro-empresário. E Marlos, se ficar no esquema, foi vice-prefeito, suplente de deputado estadual e diretor de empresa do Estado. Homens que não escondem nada, não agem a portas fechadas, não oferecem cargos, e são de ficha limpa. É o que se diz."

Penso diferente. Não sou adepto da tese plebiscitária ou da teoria do "oito ou oitenta". Parece que é isso que se tenta enfiar na cabeça do eleitor. Calma com o andor, porque o santo é de barro, já diziam os mais sábios. Nem o prefeito Marcos Coelho é o diabo, nem a oposição é uma santa imaculada. Não estamos numa luta entre o Bem e o Mal. Logo, o eleitor terá a difícil missão de fugir dessa lógica maniqueísta, para, ao final, escolher o melhor para a cidade.

Não é só isso. Cismado que sou, me ponho a matutar. Será que a oposição tem realmente uma proposta diferente para a cidade? O texto de um oposicionista que até pouco tempo militava nas hostes palacianas nos deixa dúvidas. Vê-se, nos argumentos por ele manejados, que os métodos da oposição não são muito diversos dos utilizados pelo governo atual. Quer um exemplo?

O colunista afirma que o grupo de opositores têm "a simpatia de duas emissoras de rádio". Não se pode ter como trunfo esse tipo de argumento. É incoerente criticar a manipulação da mídia pelo governo e, ao mesmo tempo, vangloriar-se desse tipo de conduta. Sabe-se que a conta da conquista dessa "simpatia" da mídia acaba sendo paga pelo contribuinte durante os mandatos.

Em suma, parece-me, nessa análise inicial e superficial, que a oposição começou querendo jogar no mesmo nível ético rasteiro que o governo. Quando se nivela o jogo por baixo, perdem todos. Principalmente, o cidadão comum, que não vê sendo discutidos os temas mais relevantes do seu dia-a-dia (saúde, educação, segurança, trabalho, etc.).



Propagando a corrupção

A coluna do ex-prefeito Miguel de Oliveira, Gazeta do Triângulo, 21/04, toca em temas polêmicos. Neste post, abordo aquele em que o colunista fala dos gastos com publicidade às vésperas do processo eleitoral. Concordo com as indagações feitas por ele. De fato, a Prefeitura tem realizado gastos vultosos e estranhos com publicidade e propaganda. Já questionamos isso aqui várias vezes. Estranhamos a postura aparentemente muito branda do Ministério Público diante da utilização de recursos públicos para cultuar a imagem do atual prefeito.

Saboreiem o belo e provocativo texto do colunista e extraiam suas próprias conclusões:

Política IV – Propagando a corrupção
Prega-se nesta cidade de forma tão escancarada o uso do poder econômico (estão vivendo à custa dele?) que a qualquer hora penso que o Ministério Público poderá chamar alguém para se explicar, tamanha é a ênfase com que defendem o uso do dinheiro e a preponderância dos mais abastados.
Participaram ou estariam participando de algum esquema? Conhecem o mapa da mina? Experiência própria?
Estou pensando em requerer à Municipalidade e Legislativo informação detalhada de nomes e valores que se paga a guisa de publicidade. Jornais serem pagos por centímetro quadrado de espaço com divulgação legal e institucional é correto. Agências de publicidade, também. Mas será que no meio de tudo isso estariam outros recebendo? Existem? Se existem, vamos apurar quem, as razões etc.
Parece-me que é obrigatória a divulgação desses pagamentos. Estão publicando? De forma sintética ou analítica?
Jornalismo investigativo. Dará certo em Araguari? Será que a cidade comporta e alguns suportam? Ou vamos regredir à época da intimidação física, ditatorial e coronelismo?

Combate à Corrupção nas Prefeituras V

"Existem jornais que dependem das prefeituras, e o prefeito passa a exigir que ele se torne um veículo de propaganda do mesmo e da sua administração. Alguns jornais ganham a concorrência das publicações com um preço baixo do centímetro de coluna e depois recuperam a receita aumentando o espaço das publicações."
Fonte: O Combate à Corrupção nas Prefeituras do Brasil, cartilha editada por Amigos Associados de Ribeirão Bonito (Amarribo).
Acesse o site da Amarribo, clicando aqui.

quarta-feira, 25 de abril de 2012

Concurso caro?


A Prefeitura contratou a Funcab (Fundação Carlos Augusto Bittencourt) para realizar concurso público. Preço: 465 mil reais. Não foi feita licitação. Pesquisando na internet, verifiquei que essa mesma fundação, ao participar de licitação para realizar o concurso público das Centrais Elétricas de Rondônia (CERON), foi desclassificada por apresentar preço exorbitante (preço muito acima do de mercado). 
Vejam, na foto acima, que, se o concurso da CERON tivesse até 5 mil candidatos (semelhante ao de Araguari), o preço cotado pela Funcab seria de 297 mil reais. A empresa vencedora em Rondônia realizaria o mesmo serviço por 158 mil. Como essa cotação foi feita no final de 2009, poderíamos aumentar esses valores 30% (maior que a inflação no período), para encontrar o preço razoável para o concurso de Araguari. Então, a cotação da Funcab (exorbitante) seria de 386 mil (bem abaixo dos 465 mil reais que serão pagos pela Prefeitura). Já a da empresa que ofertou o menor preço em Rondônia corresponderia a 205 mil reais (menos da metade do que a Prefeitura irá pagar). Detalhe: a entidade que ganhou a licitação em Rondônia é de Minas Gerais. Logo, teve mais dificuldades logísticas para realizar o concurso em Rondônia. 
Trouxe esses dados para a reflexão dos leitores. Em breve, mais informações sobre o assunto.

terça-feira, 24 de abril de 2012

MARCHA CONTRA A CORRUPÇÃO ARAGUARI

Verdade e Poder

Verdade e Poder

Clique no link acima e leia interessante artigo publicado no Gazeta do Triângulo. O autor demonstra como o poder manipula os fatos da forma que melhor lhe beneficie perante a opinião pública. Assim, a verdade do poder nem sempre corresponde à nossa verdade do dia-a-dia.
É fundamental captar ou reavivar os ensinamentos contidos no texto. Em especial, às portas do processo eleitoral. Vejam, por exemplo, como os argumentos do autor justificam a preocupação deste blog com gastos públicos. Na área de publicidade e propaganda oficial, por exemplo, a tendência é o aumento de despesas e a manipulação de informações. Uma edição do final do ano passado do Correio de Araguari, jornal sabidamente favorável ao atual governo, e a recente distribuição de um jornal da Prefeitura, editado às custas dos contribuintes, corroboram essa desconfiança.
Sempre alerta, então! Muitas vezes, o dinheiro gasto para melhorar a imagem de um governante acaba fazendo falta em outros setores essenciais, como a saúde. Não se pode ser conivente com isso.

Leia aqui o post sobre a edição do Correio de Araguari em que se cultua a imagem do governante.
Clique aqui e acesse o post sobre o jornal distribuído pela Prefeitura com a suposta finalidade de informar à sociedade sobre temas de interesse público.

domingo, 22 de abril de 2012

Marcha contra a Corrupção




A Marcha contra a Corrupção, segundo as pessoas com quem conversei, foi um belo evento. O primeiro de muitos movimentos democráticos na cidade. Infelizmente, políticos oportunistas apareceram por lá, tentando surfar na indignação de cidadãos cansados de ver desvios de condutas praticados por gestores públicos desonestos. É que políticos não vêm de Marte. Conseguem se misturar facilmente no meio do restante da população. Essa é uma situação difícil para os organizadores desses eventos. A mesma democracia que permite a realização de manifestações impede que sejam criadas vedações à participação de qualquer outro cidadão. Logo, tanto alguns oportunistas da oposição quanto integrantes do governo atual, eventualmente arrependidos de seus atos, poderiam participar da Marcha contra a Corrupção. É claro que só os primeiros apareceram por lá. Cabe agora ao cidadão a tarefa de separar o joio do trigo. Se é que ainda existe trigo.

sexta-feira, 20 de abril de 2012

Dia do Basta


Parabéns aos organizadores do movimento! Que este seja o primeiro de muitos. A democracia agradece.
Este blog apoia este e outros eventos em prol da melhoria da gestão pública em Araguari e no Brasil.

Continua matagal na rua Palma



Fonte: Tv Vitoriosa (Programa Linha Dura Araguari).

Pitaco do blog
Tudo que foi falado no post anterior cai como uma luva neste outro caso. Impostos sobem. Qualidade dos serviços públicos desce. No meio da gangorra, tomando porrada dos dois lados, você, cidadão-contribuinte.

Recapeamento não agrada moradores no centro de Araguari




Fonte: Reportagem da TV Vitoriosa (Programa Linha Dura Araguari).

Pitaco do blog

Fácil perceber: falta manutenção. Entretanto, sobram impostos e taxas de serviços urbanos. Demonstramos aqui o quanto aumentou, nos últimos anos, a arrecadação com as taxas de conservação de vias e logradouros públicos. Infelizmente, a qualidade dos serviços não segue essa tendência. Por que será?!

Vejam os seguintes posts sobre o aumento da arrecadação do município com as taxas de serviços urbanos:

O "Novo Modelo de Tributação" e as mentiras sobre as taxas

O golpe: aumentos de até 678% nas taxas de serviços urbanos









Problema de esgoto na rua Planaltina




Pitaco do Blog
Os moradores vêm convivendo com esse problema há tempos.
Desta feita, a reportagem conseguiu uma resposta satisfatória da SAE. Obteve uma promessa de realização da obra.
Para finalizar, interessante observar que, até para receber um serviço público básico, os moradores têm que se valer de veículos de comunicação social. Isso mostra a força de rádios, TVs e jornais na cidade. Por outro lado, demonstra que, em certos casos, o poder público é incapaz de agir se não for pressionado pelos cidadãos e pela imprensa.

quinta-feira, 19 de abril de 2012

Mais uma maquete.

Acertei na mosca! Calma! Não sou vidente. O governo é que é previsível demais.
Vejam a Coluna Em Foco, Correio de Araguari (jornal subsiado pela Prefeitura de Araguari):
"MAQUETE
A Prefeitura vai instalar uma maquete do Parque Linear que será implantado ao longo do Córrego Brejo Alegre, na projeção da Ac. Cel. Theodolino Pereira de Araújo, no segmento entre a Av. Minas Gerais e Teodoreto Veoloso de Carvalho – Hugo Carlos Dorázio. A maquete ficará a montante do Parque, junto à Av. Minas Gerais."

Espero que algum integrante do governo tenha argumentos razoáveis para justificar, primeiro, a necessidade dessa "maquete" e, segundo, quanto custará mais essa "brincadeira" com o dinheiro público.

Clique aqui para outro post sobre o assunto.

quarta-feira, 18 de abril de 2012

Cidade-Lego

Faltam medicamentos, mas sobram desculpas esfarrapadas

Ontem, na sessão da Câmara, a questão da falta de medicamentos na Farmácia Municipal gerou alguns debates. Todos aparentemente se mostraram preocupados, por exemplo, com o fato de as empresas atrasarem a entrega dos medicamentos. A questão é simples. Passa pela má gestão pública.
Primeiro, a Farmácia Municipal foi criada, mas não tem quadro de pessoal próprio. Não fizeram concurso sequer para Farmacêutico.
Segundo, há uma relação estranha entre as Secretarias de Saúde e de Administração com os fornecedores. O "caso do mamógrafo e do marmitex" comprova isso. Se a relação for "promíscua", como a Prefeitura poderá exigir que as empresas entreguem os medicamentos na forma combinada?
Terceiro, o assessoramento juridico da Secretaria de Saúde é deficiente (na verdade, inexistente). A Pasta é extremamente dependente da Secretaria de Administração e da Procuradoria-Geral do município. Por causa dessa burocracia, muitas vezes, faltam equipamentos e insumos básicos na Saúde por atraso em compras e licitações que são centralizadas. Não estaria na hora de se dar mais autonomia à Pasta da Saúde? A resposta a essa pergunta caberia ao prefeito, que foi eleito para administrar a máquina pública, mas parece que não se preocupa muito com a população.
Quarto, existe uma saída fácil para a situação, mas parece que ninguém quer enxergar. Bastaria fazer licitações periódicas para registro de preços. Nesse caso, o município não seria obrigado a comprar, mas teria, a todo tempo, todos os medicamentos necessários à disposição. Apesar de a solução ser tecnicamente fácil, o município prefere agir de forma amadora e ineficiente, como ocorreu no caso da compra de medicamentos superfaturados.

O que a Prefeitura está tentando esconder da população?

Requerimentos de informações que deveriam ser públicas, mas não
foram respondidos pela Secretaria de Administração e pela SAE.


Fiz requerimentos solicitando informações sobre o número e os nomes dos funcionários da Prefeitura Municipal. Somente a FAEC respondeu. A SAE e a Secretaria de Administração, então comandadas, respectivamente, por Helio Junior e Levi Siqueira, não responderam. Detalhe: foi a segunda vez que solicitei essas informações. Por quê essa omissão? Essas informações não deveriam ser públicas?  Será que o cidadão tem que ingressar na Justiça para obter essas informações? O que a Prefeitura de Araguari está tentando esconder da população?

Combate à Corrupção nas Prefeituras IV

"Alguns prefeitos "preparam" as suas declarações de renda para abrigarem o resultado das fraudes. Eles colocam bens que têm valor subjetivo e que podem sofrer valorização, como obras de arte, jóias, dentre outros, e isso facilita abrigar os valores produto do desvio de recursos públicos."
Fonte: O Combate à Corrupção nas Prefeituras do Brasil, cartilha editada por Amigos Associados de Ribeirão Bonito (Amarribo).
Acesse o site da Amarribo, clicando aqui.

terça-feira, 17 de abril de 2012

A Grande Família


O jornal Gazeta do Triângulo noticia, hoje, que Lívya Póvoa, sobrinha do prefeito, assumiu a Secretaria de Gabinete em substituição ao jornalista Aloísio Nunes de Faria. É o terceiro parente do prefeito ocupando, simultaneamente, cargos de secretário do município. Além dela, temos Sílvio Póvoa, cunhado, na Secretaria de Obras, e Thereza Cristina Griep, nora, titular da Secretaria de Desenvolvimento e Turismo.
Sinceramente, creio que o prefeito Marcos Coelho perdeu a noção do bom senso, da razoabilidade. Encher o governo de parentes demonstra, a meu ver, imperdoável desprezo pelo princípio da impessoalidade, que deveria nortear a atuação de todo administrador público. É como se todos os demais cidadãos fossem inaptos. Pior: fomenta outro tipo de prática bastante condenável, que é a criação de órgãos desnecessários para justificar esse tipo de contratação. Araguari tem problemas muito grandes para serem discutidos, apenas, em âmbito familiar.
Vai em frente, Marcão! Mas, cuidado! Você está a dois passos do abismo da improbidade administrativa. Depois, nós reclamamos quando a cidade Araguari vira motivo de piada.

Clique aqui e veja quem são os secretários da família (ops... do governo) Marcos Coelho.
Obs1.: o nome da nova secretária de Gabinete ainda não aparece no site da Prefeitura.
Obs2.: não fiz referência ao nome de Rodrigo Póvoa, sobrinho do prefeito, que já foi exonerado do cargo de secretário-adjunto de Saúde.

MP entende que as contas de 2010 do governo municipal estão irregulares

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais emitiu parecer prévio pela reprovação das contas do governo Marcos Coelho no ano de 2009. Pelo visto, os erros da gestão continuaram em 2010.
Esta é a visão do Ministério Público junto ao TCE/MG. Analisando as contas de 2010, o MP considerou que o repasse a maior feito pelo Executivo à Câmara de Vereadores justifica, mais uma vez, a emissão de parecer prévio pela rejeição das contas de governo.
Em sua defesa, o prefeito afirmou que a importância repassada a maior à Câmara (R$ 24.757,65) era insignificante. Afastando esses argumentos, a Procuradora Sara Meimberg, afirmou:
Entendo que o parecer do Ministério Público está correto. Parece mesmo que a Procuradora, que mora em Belo Horizonte, conhece melhor a realidade de Araguari do que alguns membros do Ministério Público que residem aqui. Todo dia, os araguarinos "sentem na pele" os efeitos da má qualidade dos serviços públicos, em especial na área da saúde. É comum cidadãos reclamarem da falta de medicamentos na Farmácia Municipal e de médicos em Postos de Saúde e no Pronto Socorro.  
"ainda que concordemos com a aplicação do princípio da insignificância em algumas situações, o valor repassado indevidamente para a Câmara Municipal de Araguari, no caso em tela, não é insignificante.
22. Afinal, ao repassar o montante de R$24.757,65 a mais para o Poder Legislativo, a Prefeitura de Araguari pode ter deixado de investir, por exemplo, em ações de saúde e educação, com aquisição de medicamentos, materiais didáticos ou eventuais equipamentos necessários."
Logo, como ressaltado pela Procuradora, essa importância de R$ 24.757,65 poderia ser utilizada para amenizar um pouco esses problemas. Isso sem nos esquecermos de afirmar que a conduta do Executivo caracteriza-se como reincidência na violação à Constituição Federal, uma vez que, em 2009, ocorreu o mesmo problema.
Vale registrar, por fim, que a prestação de contas ainda não foi examinada pelo Tribunal de Contas. Aliás, mesmo que aquela Corte emita um parecer prévio pela reprovação das contas de 2010 do governo Marcos Coelho, a Câmara de Vereadores poderia decidir que tais contas foram regulares, como já fez em outras oportunidades.

Urucas

URUCAS
Tenho acompanhado de perto o trabalho de recapeamento das “rodoavenidas” de Araguari e o 11º Batalhão de Engenharia e Construção tem realizado um excelente serviço no local. Algumas pessoas de nossa cidade precisam aprender a elogiar o que de bom está sendo feito no município, ao invés de criticar negativamente e somente encontrar defeitos nos empreendimentos palacianos. Acredito que o Batalhão Mauá é a instituição mais indicada para realizar a reconstrução das avenidas, pela sua credibilidade e história de amor que o grupo militar tem com Araguari. Aos derrotistas de plantão cabe aceitar algumas ações positivas em nossa cidade e aplaudir o trabalho realizado pelo 11.º BEC.
Transcrito da coluna Em ResumoGazeta do Triângulo, 17/04.
Pitaco do blog
As generalizações não caem bem. Nem todo crítico é ser derrotista. Nem os que elogiam são, necessariamente, puxa-sacos.
Ouvi diversas pessoas falando sobre a recuperação das avenidas. Alguns práticos. Outros técnicos. Tive o cuidado de consultar especialistas.
Resumo da ópera: o serviço não é o ideal. Pelas condições da pista, danificada após décadas de abandono, o certo seria remover as camadas inferiores e substituí-las ao menos nos trechos mais sofridos. Aliás, a própria secretária Thereza Cristina Griep reconheceu que a recuperação ideal das avenidas custaria algo próximo de 50 milhões de reais, bem mais caro que  os 5,5 milhões constantes do orçamento.
Importante lembrar: fazer manutenção em ruas e avenidas, assim como qualquer outro serviço público, não é um favor. É obrigação. Logo, não há motivos para foguetórios e banda de musica.
Pior: pare recuperar avenidas utilizadas, também, como rodovias, o município contraiu um empréstimo que será pago em 15 anos. Será que o asfalto durará até lá?

Para a nossa alegria!


E o caso do mamógrafo e das "quentinhas"? Até agora, a única penalizada foi a denunciante. Perdeu o cargo de direção no Pronto Socorro. Foi jogada numa sala da Secretaria de Administração. Objeto incômodo. Descartada por ter sido cidadã. 
Do outro lado, os possíveis responsáveis pelas irregularidades continuam no paraíso. Uma das supostas envolvidas foi até promovida. A outra, afirma-se, continua participando, ainda que informalmente, das decisões da Secretaria de Saúde. Os fornecedores citados na denúncia também não sofreram consequências. Ainda não foram "convidados" a devolver o que, supõe-se, receberam indevidamente.
A Comissão de Sindicância e a Comissão Legislativa de Inquérito não viram relevância em alguns fatos denunciados pela servidora. Exemplos? A possível influência da ex-secretária de Educação dentro da Secretaria de Saúde não chamou a atenção dos investigadores. Se ela tinha ou não algum tipo de ingerência na nomeação de funcionários da Saúde, pouco importa. Se algum envolvido mantinha contato próximo com os fornecedores citados, também não interessa. Igualmente, os graves relatos de falta de equipamentos, de médicos e de medicamentos no Pronto Socorro Municipal não amoleceu o coração petrificado dos sindicantes. Por isso, os casos de risco de morte causados pela carência desses recursos também serão sepultados na vala comum do esquecimento deliberado e criminoso.
Em suma, até agora, nada mudou. É provável que continue assim. É isso que desejam aqueles que se alimentam da desgraça dos usuários do SUS em Araguari. Mal sabem que a morte que eles causam é a mesma que a todos, um dia, alcançará. A diferença é o depois. Os vitimados no calvário da saúde pública terão melhor sorte que os seus algozes. Para a nossa alegria!

segunda-feira, 16 de abril de 2012

Marcha Contra a Corrupção em Araguari



Maiores informações na página Araguari Consciente do Facebook ou com Rafael Kesler no fone 9106-8111 ou email: araguariconsciente@hotmail.com

Mais uma obra inacabada da SAE causa transtornos no Novo Horizonte

Pitaco do Blog Vejam a quantidade de problemas causados pela SAE na cidade. Não podemos considerar normal esse tipo de fato retratado diariamente pela mídia araguarina. O pior dessa história é que, segundo comentários praticamente uniformes na imprensa, ocorrerá mudanças na direção da SAE. Em outras palavras, o que já não era bom poderá piorar. Por quê? Simples assim: cogita-se a ida de pessoas sem nenhuma experiência no setor para comandar aquela autarquia. É o governo Marcos Coelho loteando cargos entre os seus partidários. Critérios técnicos não interessam. O importante é o aparelhamento da máquina pública para se perpetuar no poder.

Exposição homenageia 52 anos de Brasília






Pitaco do Blog As boas medidas sempre devem ser elogiadas. Mesmo lutando com tantas dificuldades estruturais, os servidores da FAEC conseguem produzir bons frutos. O evento retratado na reportagem da Rede Vitoriosa é um exemplo disso.

domingo, 15 de abril de 2012

Prefeitura de Araguari facilita pagamento de dívida ativa para contribui...



Pitaco do Blog
Esta é mais uma medida de legalidade duvidosa da Prefeitura de Araguari. Em vez praticar uma política distributiva, isentando pessoas que, por motivos justos não tenham condições de pagar o IPTU, os governos apelam para a política clientelista de perdoar parte da dívida tributária. Com isso, premiam-se, inclusive, os maus pagadores, criando injustiças com aqueles que se sacrificam para pagar em dia. É possível, até mesmo, pensar que, em Araguari, é melhor não pagar os tributos e aguardar o perdão parcial das dívidas. Isso gera dúvidas, inclusive, sobre quem seriam os beneficiados com esse perdão parcial. Será que existem "peixes grandes" nesse meio?

sábado, 14 de abril de 2012

Trilhos no perímetro urbano motivam reunião entre Conselho do Patrimônio Histórico e Executivo

(Foto: Gláucio Henrique Chaves)


Assinatura do decreto de tombamento depende de parecer da
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo

Representantes do Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Histórico e da secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo se reuniram com o prefeito Marcos Coelho de Carvalho (PMDB) no Palácio dos Ferroviários na quinta-feira da semana passada, dia 5. O motivo da reunião é o tombamento dos trilhos que cortam o perímetro urbano de Araguari.

Em dezembro do ano passado, o Conselho decidiu que os trilhos deveriam ser tombados devido ao valor cultural, paisagístico, etnográfico, técnico e memorial. São 2.400 metros de extensão, desde a parte do final do pátio original da Estrada de Ferro Goyaz até o pátio da ferrovia atualmente ativa.

O inventário foi executado pelo arquiteto Gláucio Henrique Chaves e Alexandre Campos, geógrafo que trabalhava na Divisão de Patrimônio. A ideia é disponibilizar o espaço para utilização de transporte ao invés do uso turístico.

A lei prevê que o tombamento do Conselho tem valor durante 180 dias. Para que a decisão seja mantida, o prefeito deve assinar um decreto que legitime o tombamento.

A iniciativa possibilitaria a obtenção de recursos dos fundos municipais, estaduais e até federais. Além disso, caso haja a intenção de retirada dos trilhos, será necessária a autorização de órgãos como IPHAN, DNIT e outros.

Durante a reunião, a titular da pasta, Thereza Cristina Griep, solicitou os documentos de tombamento para análise. “Não vi nada que impeça o prefeito de assinar. Tudo condiz com os projetos que estamos fazendo, como o Trem Turístico. Passei para a análise dos responsáveis,” disse.

Segundo a secretária, a possibilidade de utilização dos trilhos era a principal dúvida do Executivo. “No documento consta que o percurso pode receber modernizações desde que para uso dos trilhos. Esta era minha maior dúvida, pois o projeto do Trem Turístico está diferente do original, utilizando a Maria Fumaça,” disse.

À reportagem, o prefeito Marcos Coelho de Carvalho afirmou que a assinatura do decreto depende do parecer da secretaria de Desenvolvimento. Thereza Griep garantiu que a decisão será tomada na próxima semana.

Texto transcrito, na íntegra, do Gazeta do Triângulo, edição de 14/04.

Pitaco do Blog
Sou favorável ao tombamento dos trilhos. Entendo que podem ser conciliados o desenvolvimento e a preservação da história das ferrovias e da própria cidade. Mais que isso: o potencial turístico do acervo ferroviário centenário poderá incrementar a economia local.
Apesar disso, entendo que o assunto deva ser amplamente discutido pelo poder público e a sociedade. Registre-se que, antes dessa discussão, a sociedade precisa ser devidamente informada do assunto. Necessita conhecer a história da ferrovia no município, saber da potencialidade turística e econômica da preservação do acervo ferroviário, ter ciência dos projetos que serão implantados pelo poder público no lugar dos trilhos, etc.
Por isso, acredito que a assinatura desse tombamento provisório é medida imposta pelo bom senso. Mas, ressalte-se, de nada adiantará o tombamento se não forem adotadas outras medidas visando à democratização do debate sobre o assunto e à obtenção da melhor solução para o caso.

sexta-feira, 13 de abril de 2012

O site da Prefeitura e a Lei Eleitoral


As fotos e os dados dos ex-secretários Eunice Mendes e Levi Siqueira, ainda hoje (13/04),
constam no site da Prefeitura

O mesmo ocorre com as informações sobre os ex-secretários Virgínia Alcântara e José Victor.

Pitaco do Blog
Embora existam informações de que essas pessoas já teriam sido exoneradas dos cargos de secretário para concorrer às eleições deste ano, as fotos e os dados deles ainda constam no site da Prefeitura, como se eles ainda fossem secretários. 
Considerando que o prazo de desincompatibilização (6 meses antes do pleito) já se esgotou, a Prefeitura deveria corrigir essa falha imediatamente. Convém, também, que o  Ministério Público Eleitoral (MP) investigue esse caso. Aliás, qualquer leitor pode imprimir este post e levar ao MP.
Obs.: em Araguari, os atos de nomeação e exoneração de agentes públicos não são publicados. Assim, não pudemos divulgar aqui os dados sobre a exoneração desses pré-candidatos.
Clique aqui e conheça os diversos prazos de desincompatibilização.
Atualização em 14/04/2012, às 20h36: constata-se que os dados dos ex-secretários foram retirados do site da Prefeitura (http://www.araguari.mg.gov.br/).

Obra inacabada da SAE prejudica moradores do Flamboyant



Pitaco do Blog
Furar buracos e não tampá-los é uma especialidade da SAE. Basta dar um passeio pela cidade que veremos várias situações desse tipo.
Aliás, o afundamento de ruas (surgimento de crateras) em Araguari está ficando cada vez mais comum. Como os governos não se preocupam com a infraestrutura da cidade, torna-se corriqueiro o rompimento de tubulações de água e esgoto, geralmente muito antigas, causando o afundamento de veículos.
A reportagem cuida de um só caso, mas representa bem o que acontece em Araguari. O buraco está aberto há mais de 30 dias. Entretanto, religiosamente, a conta de água e esgoto chega nas residências de todos os araguarinos, inclusive das pessoas diretamente prejudicadas por essa falha da SAE.

Creche em Araguari é denunciada por maus tratos a crianças




Pitaco do Blog
Parabéns à Rede Vitoriosa  pela reportagem. Foram ouvidos os dois lados. Agora, sociedade aguarda a apuração dos fatos.
O que os senhores acham desse caso?

Apelo popular

Comenta-se que um vereador, que chegou a afirmar não ser candidato, contratou pessoas para, de casa em casa, colherem assinaturas pedindo a sua candidatura. Isso é que é "apelo popular".

Cadê a CLI da Saúde?

Por falar em irregularidade, a quantas anda a Comissão Legislativa de Inquérito da Saúde? Onde estaria o vereador Tiboca, que preside os "trabalhos de investigação"? Qual o motivo de tanto silêncio?
Vereadores podem até usar a fantasia (bem real) de pizzaiolo. Agora, eu me recuso a permanecer com roupa e cara de palhaço.
Com a palavra os integrantes da dita CLI, senhores Tiboca, Tibá e Wesley Lucas.

Caso do mamógrafo: processo irregular

No caso das irregularidades da Saúde (pagamentos indevidos de manutenção de mamógrafo e raio-x), o prefeito falou que afastou todos os envolvidos. Pois bem, entre os supostos envolvidos encontra-se a secretária de Saúde, Iolanda Coelho da Costa, que obviamente não foi afastada do cargo. Logo, o prefeito não foi totalmente sincero.
Agora, no processo disciplinar que investiga essas possíveis irregularidades, a secretária, em sua defesa, está se valendo do depoimento de 8 testemunhas. Até aí, tudo bem! O direito de defesa é sagrado. O problema é que pelo menos 6 dessas testemunhas são servidores públicos que trabalham na própria Secretaria de Saúde. São, portanto, pessoas diretamente subordinadas à secretária investigada. Os senhores acreditam que essas testemunhas falarão a verdade, nada mais que a verdade? Elas terão isenção suficiente para prestar depoimento "incriminando" a própria chefe? Dou um doce para quem acertar a resposta.

quinta-feira, 12 de abril de 2012

Aleluia!!!


Batalhão Mauá começa a recuperação das "rodoavenidas"
(foto postada pela secretária Thereza Cristina Griep no Facebook)

quarta-feira, 11 de abril de 2012

Falta de publicidade e outras ilegalidades

Muitas vezes, questionei, inclusive a integrantes do governo, o porquê de a Prefeitura não publicar os atos de nomeação e exoneração de funcionários no Correio Oficial ou no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. Pode parecer uma medida tola, mas vejam bem como essa exigência de publicidade cairia bem neste momento. Quais secretários saíram para concorrer às eleições? Quais pessoas foram nomeadas para substituí-los? Ninguém sabe. Como os atos são "publicados" num "quadro de avisos" da Prefeitura, pode-se, perfeitamente, fazer atos com efeitos retroativos. Exemplo: afixa-se a portaria de nomeação ou exoneração de Fulano hoje com data de sexta-feira passada. Isso pode produzir  ilegalidades. Entre eles, pode permitir a burla à legislação eleitoral (prazo de desincompatibilização) e a realização de pagamentos retroativos a quem sequer tenha trabalhado. É preciso dar um basta nisso.

Combate à Corrupção nas Prefeituras III

"Prestem atenção à independência dos vereadores em relação ao executivo. O vereador não pode ser submisso ao prefeito. Se ele assim agir, pode ter sido cooptado para acobertar atos de corrupção. O vereador é, acima de tudo, um fiscal do executivo, e não pode abdicar desse papel."

Fonte: O Combate à Corrupção nas Prefeituras do Brasil, cartilha editada por Amigos Associados de Ribeirão Bonito (Amarribo).
Acesse o site da Amarribo, clicando aqui.

terça-feira, 10 de abril de 2012

Moradores vivem em rua sem energia há mais de 20 anos



Pitaco do Blog
A rua existe ou não existe? Resposta: depende.
Se for para receber um nome dado pela Câmara de Vereadores ou para o Executivo cobrar impostos dos seus moradores, a rua é bem real. Está até no mapa.
Agora, se for para o poder público asfaltá-la e iluminá-la com o dinheiro dos impostos, aí a rua, simplesmente, desaparece. É a rua "ninja". É como se esses cidadãos também não existissem.
  

Grávida questiona atendimento médico na Santa Casa



Pitaco do Blog
Infelizmente, em Araguari, para se obter um atendimento minimamente decente na saúde pública, é necessário recorrer à Polícia ou a emissoras de rádio ou TV. Por isso, viaturas da PM e de emissoras de rádio passaram a fazer parte da paisagem do Pronto Socorro Municipal e da Santa Casa de Misericórdia, maior prestador de serviços de saúde ao município.
Paradoxalmente, um jornal confeccionado pela Prefeitura com dinheiro público informa que a Secretaria de Saúde está humanizando o serviço de saúde. Vendo esta e outras reportagens, constata-se que a tal "humanização do atendimento na saúde", a exemplo do jornalzinho da Prefeitura, é uma mera ficção.
Informação prestada pelo Dr. Danilo Coelho Carvalho, advogado da Santa Casa no Facebook:
"A Santa Casa de Araguari enviou nota na segunda-feira, a qual, foi lida pelo apresentador ao vivo, após apresentação da reportagem, pena que não saiu neste video. Em suma: o médico diagnosticou falta de dilatação e ausência de trabalho de parto (expulsão), disse que as dores são decorrentes do fim da gravidez, e que a paciente aguardasse o período mínimo de 39 semanas para realizar o parto, normal ou cesaria conforme sugerir no momento."

segunda-feira, 9 de abril de 2012

Buraco feito pela prefeitura de Araguari no Boa Vista é motivo de reclam...



Pitaco do Blog
Vejam como age a Prefeitura para resolver os problemas da população. Em vez de galerias pluviais, improvisam piscinões. Isso pode ser visto não só no Bela Vista/Vieno, mas também no Ouro Verde e Monte Moriá. É constrangedor ver o próprio poder público contribuindo para a proliferação de focos da dengue. Agindo dessa forma, com que "moral" os governantes poderão exigir que a população adote medidas de prevenção da doença?

Atendimento improvisado é motivo de reclamação em PSF



Pitaco do Blog
Esses fatos que vêm a público, além de muitos outros não conhecidos da população, só demonstram como a saúde pública de Araguari vive de improvisos. Padece de falta de gestão. Aparelhos interditados, instalações deficientes e falta de profissionais de saúde formam o calvário do mau atendimento e do desperdício de dinheiro público. Pior: todos nós assistimos a tudo calados. Até quando?!

domingo, 8 de abril de 2012

sábado, 7 de abril de 2012

Procurador geral do município de Araguari é denunciado por nepotismo



Pitaco do Blog
Parabéns ao repórter Anderson Magrão. Isso que ele está fazendo é uma agradável novidade em Araguari. Além de ser um programa de TV especifico para a cidade, o Linha Dura está abordando temas espinhosos, que normalmente não são tratados por outros veículos de comunicação social.
Sobre o foco da reportagem, a minha opinião é de que o nepotismo configurou-se a partir do momento em que o Procurador-Geral tomou posse no cargo (fevereiro de 2010) A partir dali, a então Secretária de Educação Marivone de Paiva deveria ter comunicado ao Secretário de Administração e ao Prefeito que a irmã do Procurador-Geral ocupava cargo comissionado na sua Pasta. O mesmo raciocínio vale para a ex-Secretária Eunice Mendes, que a substituiu a partir de janeiro de 2011, mas também não adotou nenhuma providência a respeito do assunto. Aliás, essa exigência vale para todos os envolvidos, inclusive o Prefeito Marcos Coelho. Não se pode acreditar que ninguém sabia que esse tipo de situação era de duvidosa legalidade.
Os argumentos trazidos pelo Procurador-Geral na reportagem, a meu ver, não são suficientes para afastar a necessidade de investigação dos fatos. Primeiro, porque o regulamento por ele invocado (Decreto nº 7203/2010) cuida das hipóteses de  nepotismo na área federal. Não se aplica aos estados e municípios. Logo, não existe norma permitindo esse tipo de comportamento em Araguari. Ainda que existisse, seria de duvidosa constitucionalidade. Segundo, não parece correto o entendimento de que se pode nomear um parente para o cargo de segundo escalão e, posteriormente, o outro para cargo de primeiro escalão (secretários, procurador-geral, etc.). Admitir essa interpretação marota equivale a dizer que a autoridade máxima do município, se nomear o procurador-geral hoje, não poderá nomear a irmã dele amanhã, mas poderá fazer o inverso, ou seja, nomear essa mesma irmã hoje e o procurador-geral amanhã. Isso é uma burla ao espírito norteador da  Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal. Claro, é antes de tudo, imoral.
Espera-se, portanto, que o Ministério Público atue firmemente no caso, ajuizando, se ainda não o fez, as ações cabíveis visando à correção da irregularidade e à punição de eventuais culpados.

Clique aqui e leia reportagem no site Uipi.
Leia também nosso post anterior sobre o assunto, clicando aqui.
Veja aqui como se definem os diversos graus de parentesco.

sexta-feira, 6 de abril de 2012

Falta de manutenção em cemitério


Pitaco do Blog

A reportagem retrata os problemas vivenciados por familiares e amigos de entes queridos sepultados no Cemitério Bom Jesus.
Os motivos para a situação chegar a esse estado não sabemos com certeza. Mas, ficam sempre algumas dúvidas. Afinal, o município vem gastando recursos com a manutenção e conservação dos cemitérios.
Por exemplo, em 13 de março, o município publicou a contratação da Empreiteira Adriluz Ltda. por 6 meses para cuidar justamente da manutenção dos cemitérios. Os gastos serão de 90 mil reais no período, ou seja, de R$ 15 mil reais por mês. Vejam: 
"Contratado: Empreiteira Adriluz ltda . ME - Contrato administrativo nº . 059/2012 Carta Convite nº . 001/2012 . objeto: contratação de empresa jurídica para manutenção e conservação geral dos cemitérios municipais de araguari/MG, dentre estes Cemitério Bom Jesus, Park, Amanhece, Piracaíba e Florestina . valor: R$ 90 .000,00 (noventa mil reais) . prazo: 06 (seis) meses".
O mais interessante é que no mesmo dia foi publicado o resumo de um outro contrato com a mesma empresa para a prestação de serviços semelhantes. Desta feita, o prazo contratual é de apenas um mês. O valor é de R$ 7.900,00. Confiram:
"Contratado: Empreiteira Adriluz ltda . ME - Contrato administrativo nº . 070/2012 Dispensa de licitação nº . 03/2012 .objeto: Contratação de pessoa jurídica para manutenção geral, recuperação de alvenarias e pavimentos, pintura, varrição, limpeza e conservação dos cemitérios do município de araguari-MG dentre estes os cemitérios bom Jesus, Park, Amanhece, Piracaíba e Florestina . valor: R$ 7 .900,00 (sete mil e novecentos reais) . prazo: 30 (trinta) dias." 
Se existem contratos de manutenção em execução, por que, especialmente, o Cemitério Bom Jesus aparenta estar abandonado?

Observação: os trechos negritados e sublinhados mostram as semelhanças entre os dois contratos.
Fonte: Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (clique aqui para ler).
Clique aqui e veja outra reportagem da Rede Vitoriosa sobre as más condições das calçadas em volta do Cemitério Bom Jesus.

quarta-feira, 4 de abril de 2012

Prefeitos são orientados sobre cuidados em ano de eleições

A reunião aconteceu na sede da Amvap em Uberlândia.


Especial - Eliane Moreira
Cuidados com o período eleitoral foi um dos temas apresentados na sexta-feira, dia 30 de março, durante a assembleia de prefeitos da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba (AMVAP).

O consultor em Gestão Pública da AMVAP, Alexandro Paiva, chamou a atenção para prazos de convênios provenientes de recursos federais e estaduais. “Para que a obra seja realizada após 7 de julho, até dia 6 de julho devem estar prontos: convênio assinado, licitação concluída com contrato assinado e ordem de serviço/compra emitida, cronograma físico financeiro proposto. Além disso, pelo menos a primeira parcela do convênio deve estar na conta. Se estas condições não forem atendidas, o recurso não poderá ser gasto no período de 7 de julho a 7 de outubro”, alertou.

Paiva chamou a atenção também para as doações que devem ser previstas em lei específica, autorizada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e orçamento aprovado. Este ano não podem ser criados novos tipos de doações ou benefícios eventuais, inclusive, a média de doações/benefícios eventuais até o ano de 2011, é limite para 2012. “As doações não devem sobrepor de anos anteriores”, ressaltou. 

Na área pessoal, o consultor falou sobre o limite de aumento salarial que, não pode exceder 14% e a lei deve ser sancionada até 9 de abril; a realização de concurso e sua homologação devem ocorrer até 6 de julho. Assim, não haverá problema em dar posse ao servidor público, mesmo durante o período eleitoral. Para cargos em comissão ou de confiança, segundo Paiva, não existe restrição.

Neste ano de eleição, outro ponto que os prefeitos devem ter atenção é com relação à publicidade: não pode ser realizada em caráter institucional após 7 de julho. Os shows artísticos somente podem ser realizados se forem uma tradição nos municípios, “aqueles realizados todos os anos”, destacou Paiva. O consultor lembrou, ainda, que os prefeitos não devem participar de inaugurações e apontou os prazos de desincompatibilização para quem for se candidatar a cargos de prefeito e vereadores no pleito de 2012.

Transcrito do Gazeta do Triângulo.


Pitaco do Blog
Esses esclarecimentos são necessários para que os prefeitos não troquem os pés pelas mãos.
Em Araguari, especialmente, o Chefe do Executivo deve tomar todo cuidado nos últimos oito meses de mandato. É que, pelo que vimos até agora, em termos de gestão orçamentária e financeira, o atual governo tem cometido erros primários. Tanto isso é verdade que, já no primeiro ano de mandato, de acordo com parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, as contas do governo Marcos Coelho deveriam ser reprovadas (estavam irregulares). 

Clique aqui e leia o post sobre o parecer pela rejeição das contas do governo Marcos Coelho no exercício de 2009.
Clique aqui e veja as restrições impostas pela Lei Responsabilidade Fiscal e legislação eleitoral ao Chefe do Executivo  no último ano de mandato.

Armazém da Educação resgata arte e cultura

Taxas de serviços confundem moradores do Portal de Fátima - parte 1



Pitaco do Blog
Algumas pessoas reclamaram de que o prefeito teria afirmado, em discurso durante a entrega da chaves, que não seria cobrado IPTU dos moradores do Portal de Fátima.
Na verdade, o prefeito não esclareceu corretamente aos moradores que a isenção seria somente do IPTU. As taxas de serviços urbanos seriam cobradas normalmente deles. 
Vamos aos detalhes interessantes e nefastos dessa história. Essas taxas aumentaram tanto nos  últimos anos que, em alguns bairros, são mais caras que o próprio IPTU. Além disso, os serviços não estão sendo prestados corretamente, haja vista a quantidade de ruas esburacadas e de mato crescendo nas ruas da cidade, inclusive nas recentemente asfaltadas. É claro que sobre esses detalhes o prefeito não falaria mesmo.

Família reclama de demora no atendimento de saúde a criança especial



Pitaco do blog
O que dizer? Fatos assim, infelizmente, são muito comuns em Araguari. Faltam respostas satisfatórias para os problemas da sociedade. Afirmar que a saúde pública é um caos no Brasil todo não é justificativa. Estamos falando de Araguari. Estamos falando de seres humanos que, humildemente, sofrem calados com a má qualidade dos serviços públicos. É preciso que o prefeito dê um basta nessa situação, assuma o comando da Prefeitura e intervenha seriamente na Saúde. Ele foi eleito pra isso, mas já perdeu tempo demais.
Aproveito para parabenizar o Anderson Magrão e a Rede Vitoriosa pelas reportagens do Linha Dura. Continuem mostrando a realidade sem maquiagens.

terça-feira, 3 de abril de 2012

Promessa de instalar shopping em Araguari não é cumprida



Pitaco do blog
O shopping virou novela. Em outras cidades, como em Jataí-GO, por exemplo, a promessa foi cumprida.
Em Araguari, temos dois problemas a serem enfrentados. Primeiro, o governo Marcos Alvim "fez" uma lei autorizando a venda do imóvel. Entretanto, não fixou prazo para que o comprador construísse no local. Segundo, a utilização da área onde era uma via pública poderá ser questionada na Justiça. Isso porque, de acordo com decisão judicial, a área era para ser usada exclusivamente como bem de uso comum do povo (rua).
Nessa história, vemos, com o perdão da expressão, a cara de pau dos nossos políticos. Se não exigiram que o comprador do imóvel público construísse em prazo determinado, como é que têm a coragem de prometer algo para a população?

Combate à Corrupção nas Prefeituras II

"Os acusados de desvios vão sempre alegar inocência veementemente, apelar para justiça divina, e acusar, de coisas diversas, aqueles que estão lutando contra a corrupção, para tentar desviar a atenção dos fatos. Não cair no jogo dos bandidos: o foco têm que continuar sendo os desvios do erário público."

Fonte: O Combate à Corrupção nas Prefeituras do Brasil, cartilha editada por Amigos Associados de Ribeirão Bonito (Amarribo).
Acesse o site da Amarribo, clicando aqui.

segunda-feira, 2 de abril de 2012

Batalhão do Exército está pronto para início de obras em Araguari



Pitaco do blog
Há tempos, essas rodoavenidas causam transtornos. Ainda, causam mal impressão aos visitantes e viajantes.
No início de 2010, a Câmara de Vereadores autorizou a obtenção de empréstimos para a realização da obra. Só agora, dois anos depois, os trabalhos serão iniciados.
Já demonstramos aqui a nossa preocupação com a qualidade do serviço que será realizado. Tenho dois motivos para isso. Primeiro, os serviços feitos pelo Batalhão no asfaltamento de ruas de pedra deixou a desejar. Em algumas ruas, as pedras já estão expostas novamente e o mato começa a brotar em pleno asfalto. Segundo, o valor necessário para um completa revitalização da avenida seria, segundo a secretária Thereza Griep, de 50 milhões de reais. No entanto, só serão investidos 5 milhões.
Vamos aguardar a realização dos serviços. A população deve ficar atenta.

Ministério Público investiga caso de nepotismo na Secretaria de Educação

Ofício do MP cobrando explicações da ex-secretária de Educação, Eunice Mendes.

Irmã do procurador-geral nomeada para cargo da Secretaria de Educação
O Ministério Público instaurou processo administrativo para apurar denúncia de nepotismo (contratação irregular de parentes) na Prefeitura de Araguari (vide foto acima). Conforme consta do Procedimento Preparatório nº 0035.11.000592-9, que tramita na 5ª Promotoria de Justiça, a senhora Carmem Lúcia de Oliveira Ascenção, irmã do procurador-geral do Município, Leonardo Henrique de Oliveira, estaria ocupando cargo na Secretaria de Educação. A contratação de parentes até o 3º grau viola a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que tem força de lei. Pode gerar a condenação por improbidade administrativa dos envolvidos.
De acordo com o que pudemos apurar, a senhora Carmem é comissionada da Prefeitura desde o primeiro dia útil da gestão Marcos Coelho (02/01/2009). Conforme consta do site da própria Prefeitura, a irmã do Procurador-Geral realmente ocupa o cargo de Diretora do Departamento de Alimentação Escolar na Secretaria de Educação (clique aqui para ler).
Não tivemos acesso ao ato de nomeação da servidora (porque a Prefeitura não publica). Entretanto, fomos informados de que a praxe na Administração é que esse tipo de ato seja assinado pelo prefeito e pelo secretário de Administração.
Logo, o senhor prefeito Marcos Coelho e o ex-secretário Levi Siqueira devem ser responsabilizados por essa contratação irregular. Mas não é só! Também, as ex-secretárias Marivone de Paiva e Eunice Mendes, que a mantiveram, têm que ser responsabilizadas.
Clique aqui e leia a Súmula Vinculante nº 13 do STF.
Clique aqui e veja como se calcula o grau de parentesco.
Atualizado em 07/04/2012.