sexta-feira, 30 de março de 2012

Desdobramentos do "Caso dos Eucaliptos"

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra dois agentes públicos municipais e um empresário. O objetivo do processo judicial é condenar os reus a ressarcir a importância de R$ 23.766,00, "desviados ilicitamente" dos cofres públicos (venda da lenha produzida com o corte de eucaliptos na antiga Granja Mauá). Figuram como reus nesse processo: Cléver de Oliveira Lima, ex-secretário de Meio Ambiente, Sílvio Manuel da Cruz Póvoa, secretário de Serviços Urbanos e cunhado do prefeito Marcos Coelho de Carvalho, e Sérgio Alexandre de Lima, proprietário da empresa SS Prestadora de Serviço Ltda.
É preciso chamar a atenção dos senhores leitores para alguns pontos:
1º ainda não temos decisão definitiva nesse processo, ou seja, nenhum desses senhores foi ainda condenado, sendo todos eles presumidamente inocentes;
2º o prejuízo do município pode ser maior, uma vez que o empresário ingressou com pedido de indenização de 100 mil reais pela falta de pagamento por serviços prestados à Prefeitura (o prejuízo pode chegar, então, a mais de 123 mil reais);
3º os fatos narrados pelo Ministério Público indicam a existência de influência de um dos apoiadores eleitorais do prefeito sobre a Administração Pública (o empresário afirmou que, mesmo não ganhando licitações, já cortou diversas árvores para a Prefeitura, recebendo como pagamento o dinheiro obtido com a venda da lenha);
sob o ponto de vista ético, é estranha a conduta do senhor prefeito Marcos Coelho ao manter no cargo o seu cunhado, Sílvio Póvoa, mesmo sabendo que ele está sendo processado por improbidade administrativa e que pode ter contribuído para a ocorrência de um prejuízo de mais de 123 mil reais ao município;
ainda sob o prisma ético, de forma ainda mais estranha, o prefeito teria contratado novamente Cléver Lima, desta feita para o cargo de procurador do município;
na minha opinião, o prefeito também deveria ser processado por improbidade administrativa e possíveis irregularidades durante a campanha eleitoral. Isso porque, em depoimento prestado na sindicância do "caso dos eucaliptos", o empresário afirmou ter colaborado "gratuitamente" com a campanha política do então candidato a prefeito.  Disse ele que "ajudou muito na campanha eleitoral de Marcos Coelho, doando uma 'van' para transportar 'formiguinhas'.".

2 comentários:

Aristeu disse...

Coelho é perna longa. Deve estar a pensar na improbidade: Eu? Cá? Limpo.

JOSE FLAVIO disse...

Ação de indenização já foi decidida em primeira instância, esta na fase de recurso de apelação. Segundo a decisão de 1ª instância o município terá que indenizar, mas a sentença é ilíquida,ou seja, valor não definido. Creio que não haverá mudanças na decisão. Quanto as madeiras ocorreu alguns desvios de material lenhoso sem a participação do empresário.