sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012

Direito de resposta à Procuradoria-Geral

Atendendo à solicitação da Procuradoria-Geral do Município de Araguari, estamos publicando abaixo a resposta daquele órgão ao post O que a Sindicância não irá apurar (parte II):

"ESCLARECIMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARAGUARI QUANTO AO TEXTO "O que a Sindicância não irá apurar (parte II)":

O texto veiculado na matéria acima exposta questiona o motivo que levou a Procuradoria Geral do Município de Araguari a proferir parecer favorável à prorrogação dos contratos administrativos n.º022/2010 e 023/2010, e tais motivos são os seguintes:
1º) a análise do mérito (necessidade) de renovação de tais contratos são da Secretaria de Saúde, pois a Procuradoria Geral sempre só se manifesta quanto à possibilidade jurídica da prorrogação (por exemplo, o prazo permitido), e tanto é assim que a Procuradoria também não opina sobre a possibilidade financeira da renovação;
2º) o contrato em questão versa não só sobre a manutenção do mamógrafo, mas também do aparelho de raio-X;
3º) na época em que o parecer foi confeccionado (novembro de 2010) não existia, no âmbito da Procuradoria Geral, qualquer notícia de irregularidade quanto a prestação de serviço de manutenção de mamógrafo, o que só ocorreu em agosto de 2011, com o pedido de providência protocolado pela servidora Mirian de Lima;
4º) como não existia notícia de irregularidade na prestação de tal serviço, a renovação do contrato se fazia importante, pois caso o mamógrafo fosse desinterditado pela Vigilância Sanitária, antes dos exames serem disponibilizados novamente à população, o referido aparelho deveria ser objeto de calibragem para que fosse assegurada a correção do diagnóstico, e se não houvesse contrato vigente para tal fim, deveria ser feita nova licitação, o que poderia gerar uma demora de aproximadamente 60 (sessenta) dias para disponibilização de tais exames à população, mesmo com o mamógrafo já desinterditado;
5º) a renovação do contrato, por si só, não implica em qualquer ônus (gastos) para a Administração Pública, pois tais despesas só existiriam se os serviços de manutenção fossem ordenados pela Secretaria de Saúde, ou seja, poderia ser renovado o contrato e, caso não fosse ordenado o serviço por parte da Secretaria de Saúde, a Administração Pública não teria que fazer qualquer pagamento para a empresa prestadora do serviço.

Atenciosamente,
Leonardo Henrique de Oliveira
Procurador-Geral do Município de Araguari"

6 comentários:

Marcos disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Marcos disse...

Agradeço imensamente à Procuradoria-Geral por ter se manifestado formalmente sobre o assunto. Ouvi dizer que o douto Procurador-Geral do município já havia falado sobre o tema em uma emissora de rádio, mas não tive o privilégio de ouvi-lo na ocasião.
Aproveito o ensejo para dizer que seria muito bom se todos os órgãos do governo Marcos Coelho viessem a público prestar contas e defender os seus pontos de vista. Entretanto, não é isso que se vê. Tenho vários requerimentos não respondidos por setores da Administração. Quem sabe o douto Procurador-Geral não consegue convencer os demais dirigentes de órgãos e entidades municipais que os cidadãos têm direito de obter informações de interesse público. Afinal, como todos nós sabemos, o Brasil é uma república, o que, por definição, nos torna donos da coisa pública. Temos, então, o direito de saber do que é nosso.
Por fim, mantenho minha opinião sobre o assunto, conforme exteriorizado em alguns posts. Voltarei ao tema em outras ocasiões. Afinal, independente de qualquer conotação política que derem ao tema, estamos, na verdade, diante de um caso de (ou descaso com a) saúde pública. É isso.

Anônimo disse...

A transparência dos atos administrativos é um dever. O prefeito deveria centralizar nele a obrigação de atender os requerimentos de informação. Quando um órgão de imprensa pede alguma informação deveria o político abraçar com todo empenho para esclarecer, afinal isso passa a ser uma oportunidade gratuita de cuidar da própria imagem, além de cuidar do interesse público. Dizendo em outras palavras, se o prefeito centralizasse nele os pedidos de informações, não ficaria ao gosto dos secretários responder ou não. A cobrança da resposta deveria ser do responsável pela administração que é o prefeito. Ao que se vê os secretários se dão ao luxo de se esconderem quando o assunto não lhes são simpáticos ou quando o tema coloca em xeque a sua competência.

Aristeu disse...

O Observatório não está mais sendo ignorado. Sai de cima!

Anônimo disse...

"como não existia notícia de irregularidade na prestação de tal serviço, a renovação do contrato se fazia importante, pois caso o mamógrafo fosse desinterditado pela Vigilância Sanitária..."

É muito engraçado. Vejam: "Caso o mamógrafo fosse DESINTERDITADO pela Vigilância Sanitária." Ou seja, o fato do mamógrafo está impedido de ser usado não torna irregular o serviço para a sua manutenção.
Então onde o procurador fala; "como não existia notícia de irregularidade" podemos concluir que na sua abordagem continua não existindo.
Alguém ainda tem dúvidas quanto aos resultados da sindicância? Esto aberto a qualquer tipo de apostas que a única que vai continuar sendo prejudicada é a própria denunciante.
Quem deveria tratar desse assunto com maior zelo era o legislativo, até porque, seria muita insanidade acreditar que uma apuração interna vai mesmo responsabilizar os seus próprios comparsas.

Anônimo disse...

vereador nao vai fazer nada, tem rabo preso com dinheiro de campanha e de votação de projeto entao fica tudo igual, no novo modelo de amizade