quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

Terminal da Vale entra em operação no município

Gazeta do Triângulo, 29/02
Reportagem de Talita Gonçalves

.
São 670 mil metros quadrados de área

e dois terminais de transbordo

O superterminal de cargas da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), controlada pela Vale S/A, começou a funcionar em Araguari há duas semanas. São 670 mil metros quadrados de área e dois terminais de transbordo, sendo um para fertilizantes e outro para grãos.
O empreendimento representa um investimento de 30 milhões de reais, que consistiu em três etapas de implantação: a primeira foi a instalação do terminal destinado ao transbordo de grãos; na segunda, o transporte de fertilizantes, a utilização de armazéns de cargas, plantas para o processamento de misturas e terminais de cargas, descargas e escoamento. A terceira etapa contemplou além dos carregamentos de grãos e fertilizantes, o transporte de cargas em geral.
A circulação diária é de 150 caminhões, responsáveis pelo transporte de grãos, fertilizantes e contêineres de carga geral. Mais de 150 funcionários foram contratados pela empresa e a expectativa é aumentar a circulação para 400 veículos. No pátio de triagem, os motoristas aguardam para descarregar.
Segundo o prefeito Marcos Coelho de Carvalho (PMDB), o terminal trará um retorno de 15 milhões de reais, quase 8% do orçamento total do município. “É o novo El Dourado de Araguari,” ressaltou.
Por enquanto, os caminhões precisam passar por dentro do bairro Novo Horizonte. O viaduto de acesso possui apenas três metros de largura. “Estamos terminando o asfaltamento para dar acesso à Vale. Acredito que até o final da semana esteja pronto,” adiantou o prefeito.
A Vale pretende construir, entre 90 e 120 dias, outro acesso próximo ao Cesac 4, para melhorar o trânsito de veículos.
Quanto às obras de duplicação no trecho entre a LMG-748 e a BR-365, saída de Araguari para Indianópolis, Marcos Coelho afirmou que é preciso a liberação do Departamento de Estradas e Rodagens de Minas Gerais – DER-MG “Eles querem duplicar, o projeto está pronto, ainda não autorizaram a abertura da licitação,” concluiu o prefeito.
A secretaria de Trânsito e Transportes elaborou um mapa do trajeto que os motoristas precisam percorrer para ter acesso aos terminais de transbordo.

Pitaco do Blog
É inegável o desenvolvimento da cidade. Presencio isso a cada volta à terra natal. Conversando com outras pessoas que vão com frequência à cidade, confirmo a minha constatação.
Num cenário econômico favorável, espera-se que o poder público cumpra o seu papel. Concessão de incentivos, simplificação de procedimentos e divulgação do potencial do município são medidas que devem ser adotadas para aumentar o poder atrativo do município.
A vinda de empresas do porte da Vale, por exemplo, cria uma onda econômica de bem-estar. Nesse tipo de investimento, toda a cidade ganha. Incrementam-se diversos setores da economia. Que outras "Vales" venham.

Saiu a composição da CLI da Saúde

Na sessão de ontem, foram definidos os nomes dos integrantes da Comissão Legislativa de Inquérito destinada a apurar as irregularidades ocorridas no Pronto Socorro Municipal. Compõem a CLI os vereadores Tibá, Tiboca e Werley Macedo, os dois primeiros da base de apoio do governo.
Os fatos a serem apurados vieram à tona após denúncia feita pela servidora Mirian de Lima. Os fatos denunciados apontam a ocorrência de prejuízos nos gastos com manutenção de um mamógrafo interditado e na compra de refeições. Além disso, há denúncia de perseguição sofrida pela denunciante e de que haveria indevida ingerência da secretária de Educação, Eunice Mendes, sobre a Pasta da Saúde.
Espera-se que, desta vez, a CLI cumpra o seu papel. No recente caso da CLI do Tratamento Fora de Domicílio, a comissão abusou do direito de cometer erros, conduzindo a uma "pizza". Espera-se que, agora, sejam observados os rigores procedimentais. Mais que isso: aguarda-se que os vereadores busquem realmente a verdade, avançando sobre pontos não investigados pela sindicância. Não se pode admitir que a saúde pública continue do mesmo jeito mesmo depois de tantas apurações.

Terminal rodoviário abandonado

Ganha repercussão na mídia local a questão das más condições do Terminal Rodoviário Tancredo Neves. Infestado por pombos, povoado por cachorros e com banheiros interditados, o local deixou de ser um cartão postal para se tornar um motivo (mais um) de desgaste para a Administração e de incômodo para os usuários.
Apesar desses problemas, não notamos a devida reação por parte do poder público. Essa omissão torna-se ainda mais preocupante quando se constata que a revitalização do terminal foi uma das promessas de campanha do atual prefeito. Ora, ninguém é obrigado a prometer. Mas, feita a promessa, temos todo o direito de exigir as melhorias. Aliás, nem queremos melhorias. Basta uma manutenção.
Clique aqui e leia um dos posts sobre o tema.

sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012

Finalmente, a CLI da Saúde

Antes tarde do que nunca. A Câmara de Vereadores de Araguari, "sensível" à pressão popular (materializada em uma moção com mais de 3 mil assinaturas), decidiu criar um Comissão Legislativa de Inquérito para apurar as irregularidades ocorridas na Secretaria de Saúde (pagamentos por serviços de manutenção dos aparelhos de mamografia e de raio-x não prestados, aquisição de produtos diversos dos contratados, etc.).  Apenas os vereadores Aladino Costa, Hamilton Júnior e Luiz Porcão se postaram contra a abertura da CLI. Ausente o vereador Tiboca.
Já falamos diversas vezes sobre a necessidade de criação da CLI. As denúncias feitas pela servidora Mirian de Lima, desde o início, nos pareciam graves. Hoje, grande parte dos fatos denunciados já foi confirmada pela sindicância instaurada no Poder Executivo.
Agora, o Legislativo tem a oportunidade (o dever) de aprofundar essas investigações. Diversos aspectos que não puderam ser abordados pela comissão sindicante devem agora ser examinados pelos senhores vereadores. É uma chance impar de se passar a limpo a saúde pública do município. É notório que a má qualidade dos serviços públicos costuma ter suas raízes na má gestão dos recursos públicos, inclusive na prática de atos de corrupção. Assim, a CLI terá uma chance de ouro de punir algumas dessas mazelas e, preventivamente, de cortar futuros males pela raiz.
Mas não se enganem: apenas a primeira barreira foi vencida. Imensos obstáculos políticos estão por vir. Historicamente, sabe-se das dificuldades de se alcançar um desfecho satisfatório para a sociedade nessas investigações legislativas. O cheiro de pizza é persistente. Contudo, esperamos que a CLI avance. Que cumpra a sua função legal. Que procure efetivamente a verdade. Afinal, a função dos vereadores não é caminhar cegamente ao lado do Executivo ou da oposição. Só seremos efetivamente representados pelos vereadores se eles, independente de opções partidárias, trilharem o caminho do Direito e da Justiça. A nós, cidadãos, nos resta a permanente vigilância.

terça-feira, 21 de fevereiro de 2012

Feliz Ficha Limpa, Brasil!

Fonte: Assessoria de Comunicação - Comitê Nacional Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral

A sociedade brasileira pode finalmente comemorar uma conquista histórica: a Lei da Ficha Limpa está definitivamente incorporada ao nosso sistema eleitoral.
Não voltaremos a nos deparar com a renúncia de mandatários motivada por razões destituídas de espírito público. Aquele, por outro lado, que já ostenta uma condenação criminal ou por improbidade proferida por um órgão colegiado, terá agora oportunidade de dedicar especial atenção ao processo que ameaça sua liberdade, não podendo figurar como pretendente a mandato público eletivo.
Venceram as organizações sociais que se uniram nessa luta na qual pouquíssimos acreditaram desde o início. Venceram os milhões de brasileiros que tornaram a “Ficha Limpa” uma verdadeira marca, um selo de qualidade ético-política. Venceu a Constituição da República, que se viu profundamente respeitada nos seus mais elementares princípios.
É o início de uma revolução pacífica, cidadã e profundamente comprometida com os diretos humanos e a nossa Constituição.
Feliz Ficha Limpa, Brasil!

Escola de samba de Araguari, MG, desfila sem fantasias e é vaiada

Verba foi retirada três dias antes do carnaval. Presidente da escola não quis falar sobre o assunto.

Na noite desta segunda-feira (21), as quatro escolas de samba de Araguari, no Triângulo Mineiro, realizaram o tradicional desfile de carnaval. Com uma hora e meia de atraso, as escolas desfilaram com as fantasias e carros alegóricos. Entretanto, a escola Unidos do Eugênia e Brasília desfilou sem os adereços de carnaval. Os folõies não entenderam o que aconteceu e vaiaram.
A presidente da Fundação Araguarina de Educação e Cultura (FAEC), Luciana Menezes, informou que ainda não conversou com os dirigentes da escola de samba Unidos do Eugênia e Brasília, mas acredita que a falta de tempo pode ter sido o principal motivo para a ausência das fantasias. Já a presidente a escola, Sueli de Fátima, não quis falar sobre o assunto.
Ainda segundo Luciana Menezes, a escola teve problemas com a documentação e só conseguiu retirar a verba três dias antes do desfile, duas semanas depois das outras três escolas. Luciana ainda informou, também, que a escola tem até 60 dias para prestar conta do dinheiro e acredita que eles devem devolver a verba, já que não foi aproveitada.

O desfile
A escola Afochés da Nova República foi a primeira a entrar. A escola do Bairro Maria Eugênia desfilou a história de valorização do negro, a partir da figura de Xica da Silva. A Mocidade Independente mostrou a diversidade que compõe o povo brasileiro.
A escola Arrastão do Bairro Miranda foi a mais aguardada pelos foliões. Ganhou os três últimos carnavais e este ano levou para a avenida um mundo infantil.
Segundo a presidente da FAEC, a aparução dos votos será na quarta-feira (22), às 16h, na Casa da Cultura. 

Transcrito do Portal G1 (clique aqui e veja também o vídeo).

Pitaco do blog
Assim, fica difícil elogiar qualquer ato dos atuais governantes. Todo ano, eles fazem tudo sempre igual. Os recursos para o Carnaval são liberados em cima da hora. Não há tempo para nada.
Normalmente, o repasse de recursos deveria ser feito previamente à realização das despesas.  Essa é a ordem que deveria ser seguida na Administração Pública. Feitos os gastos, é de rigor a elaboração de uma prestação de contas, posteriormente examinada pela FAEC.
Em Araguari, ao que parece, há uma absurda inversão de fases. Como os repasses são feitos no apagar das luzes, as despesas das escolas acabam sendo realizadas antes do recebimento dos recursos. Isso enfraquece qualquer possibilidade de controle, permitindo, por exemplo, o uso de notas frias para comprovar a realização de gastos.
Ainda acerca do Carnaval, vale lembrar que a FAEC contratou os shows e a organização do evento sem licitação. A publicação do resumo dessa contratação somente foi feita na semana passada. Como sempre, faltaram informações essenciais nessa publicidade. Não constaram dela, por exemplo, os nomes das empresas contratadas e os valores pagos pelos shows.
Esse tipo de fato não é novidade na área da cultura em Araguari. Ano passado, tivemos a contratação de um show de Milionário & José Rico por preço acima do praticado em outras cidades.
Creio que já passou da hora de se dar à cultura um tratamento um pouco mais sério. Chega de amadorismo na gestão desse importante setor. Aliás, amadorismo é o que não falta em todos os setores da atual administração.

sábado, 18 de fevereiro de 2012

A Revolta dos Amigos do Facebook

Dois vereadores falaram que não se preocupam com os movimentos organizados nas redes sociais. Em homenagem a eles, foi postado no Facebook a quadrinho abaixo:
Extraído da página pessoal de Clodomiro Souza Júnior no Facebook

sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012

Carnaval em Araguari


Publicado por Clodomiro Souza Junior no Facebook


Concurso público da Prefeitura de Araguari

A Prefeitura irá realizar concurso público para preenchimento de vagas em seus órgãos. O edital ainda não foi publicado. Há expectativa de que a publicação ocorra nos primeiros dias de março. Sabe-se que a instituição responsável pela realização do certame será a Funcab (Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt), contratada sem licitação.
De acordo com reportagem do Gazeta do Triângulo, o certame oferecerá vagas para os níveis Fundamental (completo e incompleto), Médio e Superior (completo) como, por exemplo, para professores (57 vagas), médicos clínicos (7 vagas), agente social (1), auxiliar de biblioteca (1), técnico auxiliar de saúde (3 vagas), vigia (1), tratorista (1) e zelador (1).
Assim que for publicado o edital, voltaremos ao tema. Além disso, pretendemos sortear bolsas em cursinhos preparatórios ou apostilas específicas para o certame. De qualquer sorte, quem quiser iniciar sua preparação, pode consultar o site da Funcab e acessar as provas de concursos anteriores.
Clique aqui e entre no site da Funcab.
Clique aqui e leia a reportagem completa de Sávia de Lima sobre o assunto no Gazeta do Triângulo.

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

Finalmente, o concurso público da Prefeitura

O Prefeito Marcos Coelho autorizou a realização de concurso público para preenchimento de cerca de 70 cargos na Administração Municipal, além de formação de cadastro de reserva com validade de dois anos, cujo edital deverá ser publicado amanhã, sexta-feira, 17, no Correio Oficial da Prefeitura (ontem foi publicado no Correio Oficial o extrato do edital). Os cargos a serem preenchidos atendem a diversas atribuições funcionais, contemplando profissionais com formação que vai desde o ensino fundamental incompleto, o ensino médio completo e o nível superior.
 Todas as Secretarias Municipais vão ser contempladas com novos servidores, mas há maior número de vagas nas áreas de saúde e educação. Serão contratados médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde. Para a Secretaria de Educação a maioria dos cargos é para professores de diversas áreas, mas há também cargos na área administrativa da educação.
 As outras Secretarias e órgãos da Administração Municipal também serão atendidos com novos servidores, tanto de nível técnico como superior, havendo cargos de destaque como engenheiros, advogados etc.
 A Prefeitura trabalha com grande número de servidores contratados temporariamente, os quais serão substituídos pelos concursados, que, sendo aprovados, serão nomeados em caráter efetivo, ganhando estabilidade no cargo após passarem pelo período probatório. Será formado um cadastro de reserva com validade de dois anos para preenchimento de eventuais vagas que surgirem durante o prazo de validade do concurso.
 A empresa vencedora da licitação para realizar o concurso é a FUNCAB – Fundação Professor Carlos Augusto Bettencour, com sede em Niterói-RJ, a qual tem excelente know how na área de concursos, já tendo, inclusive, ministrado aulas para diversos tribunais de contas estaduais, para polícia militar, corpo de bombeiros, inúmeras prefeituras, inclusive de capitais. A FUNCAB conta com gráfica própria, dotada de vídeo-vigilância por 24 horas, além de possuir empresa de segurança própria para transporte de provas e documentos.  
 
Transcrito do Correio de Araguari (clique aqui para ler direto na fonte). 
 
Pitaco do Blog
Ao que tudo indica, o tão esperado concurso será mesmo realizado. Claro, não irá corrigir todas as irregularidades na área do funcionalismo (continuarão existindo desvios de função, terceirizações ilícitas, excesso de comissionados e temporários, etc.). Sem essas mazelas, a Prefeitura poderia, tranquilamente, oferecer mais de 500 vagas no serviço público. Mas isso é utopia. De qualquer sorte, é uma boa oportunidade de os cidadãos comuns (aqueles não apadrinhados) ingressarem no serviço público pela porta democrática do concurso.
Vamos aguardar a publicação do edital para falarmos mais sobre o assunto. Vale lembrar que o município deverá submeter o instrumento editalício ao Tribunal de Contas do Estado para fins de exame de sua legalidade. Além disso, qualquer cidadão poderá questionar eventuais irregularidades ao referido tribunal.
Além disso, se for realizado algum cursinho preparatório, pretendemos sortear novas bolsas de estudo, como fizemos no ano passado.

Hospital Municipal: prédio inservível para fins hospitalares

A edição de hoje do Correio de Araguari informa que o prédio do Hospital Municipal jamais será liberado para fins hospitalares:

O Ministério da Saúde decidiu: definitivamente o prédio construído para se instalar o “Hospital Municipal” de Araguari não serve para fins hospitalares. Técnicos do Ministério da Saúde estiveram ontem em Araguari para tentar chegar a um entendimento com o Prefeito Marcos Coelho sobre o destino do prédio e dos equipamentos adquiridos para serem utilizados no “Hospital Municipal”, já que não haverá mais hospital municipal em Araguari.
 Inicialmente o Ministério da Saúde pretendia a devolução para o FNS (Fundo Nacional de Saúde) de todos os recursos que o Ministério liberou para a Prefeitura de Araguari construir o “Hospital” e adquirir equipamentos para o mesmo. No entanto, durante reunião realizada ontem no Gabinete do Prefeito Marcos Coelho, o engenheiro André Luiz Silveira Martins, Coordenador Geral de Prestação de Contas e Acompanhamento de Contratos e Convênios do Ministério da Saúde, disse que é possível um entendimento com a Prefeitura de Araguari para que o Ministério possa concluir a Tomada de Contas Especial aberta em 2002 para liberar recursos para a Prefeitura de Araguari, a qual está aberta até hoje, sem nenhuma solução.
Como o prédio do “Hospital Municipal” foi definitivamente considerado inservível para fins hospitalares, o Ministério da Saúde passou a examinar a possibilidade de repassar o prédio para a Prefeitura utilizar em outras finalidades, à exceção de hospital, bem como liberar os equipamentos para que a Prefeitura possa utilizá-los em outros serviços de saúde pública.

Clique aqui e leia o restante da reportagem no Correio de Araguari.

Pitaco do blog
Essa conclusão já era esperada. As falhas na construção do prédio fatalmente inviabilizariam o seu uso como hospital.
Agregue-se a isso a inviabilidade jurídica, que só agora está sendo enfrentada pela Prefeitura. Enquanto pender a tomada de contas especial, o município enfrentará dificuldades para liberar o uso do restante do prédio para outras finalidades.
Um acordo possível seria o município fazer proposta de pagamento parcelado do débito apurado na tomada de contas. Paralelamente a isso, seriam adotadas medidas para cobrar os valores devidos pelos responsáveis pelo prejuízo.

quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012

Procuradoria conclui sindicância sobre irregularidades no Pronto Socorro

Procuradoria conclui sindicância sobre Pronto Socorro de Araguari,MG
‘Foi constatado que houve pagamentos indevidos’, diz procurador.
Ainda segundo ele, serão abertos processos disciplinares e administrativos.
Servidora pública pediu investigação e foi destituída
do cargo (Foto: Reprodução/TV Integração
A Procuradoria do Município de Araguari, no Triângulo Mineiro, concluiu a sindicância para apurar irregularidades no pagamento de manutenção de um mamógrafo e um aparelho de raio x, além da distribuição de alimentos no Pronto Socorro a cidade.
Segundo o procurador geral de Araguari, Leonardo Henrique de Oliveira, foi constatado que aparentemente houve o pagamento de manutenções e refeições indevidas e que a controladoria do município será notificada ainda esta semana para devolver a diferença paga aos cofres públicos.
Ainda segundo o procurador, serão abertos processos disciplinares e administrativos dos funcionários que participaram das irregularidades e haverá licitação para escolha de novas empresas, caso haja rescisão contratual com os envolvidos. Os documentos da sindicância foram enviados ao Ministério Público e entregues na noite de terça-feira (14) à Câmara Municipal.
Entenda o caso
No dia 25 de janeiro a Câmara Municipal de Araguari abriu uma Comissão Legislativa de Inquérito (CLI) para apurar irregularidades no Pronto Socorro da cidade. A intenção foi anunciada depois de denúncias apresentadas pela ex-diretora da unidade de saúde. Segundo ela, houve pagamentos de serviços não realizados na unidade. A funcionária pública, Miriam de Lima, foi destituída do cargo em agosto do ano passado, dois dias depois de ter protocolado pedido de investigação junto à Procuradoria Geral do Município.
Entre as denúncias, Miriam verificou que foram encaminhadas notas de manutenção dos aparelhos de raio-x e mamógrafo, cujo trabalho não havia sido realizado. “Naquela data, janeiro de 2011, justamente quando eu assumi, o mamógrafo se encontrava interditado. Foi comprovado que a manutenção estava sendo paga enquanto os equipamentos estavam parados”, afirmou.
Pitaco do blog
Não é muito conveniente falar sobre o resultado da sindicância sem ter conhecido de todo o processo. De qualquer forma, já se pode dizer que o resultado foi o esperado.
De um lado, limitações processuais e politicas impediram a Comissão Especial de chegar a conclusão mais efetiva. Aliás, as medidas sugeridas no relatório da Comissão já poderiam ter sido adotadas em agosto do ano passado. Vale dizer: o governo está atrasado, no mínimo, seis meses. Digo com tranquilidade: só não atrasou mais porque o caso tornou-se público e atraiu a atenção da mídia.
De outro lado, a conduta da Câmara também já era esperada. Vereadores da base governista tradicionalmente não gostam muito de fiscalizar os gastos do dono do cofre. Isso aconteceu à época da construção do Hospital Municipal e está se repetindo agora. Mudam-se os atores, mas o enredo é mesmo. No final, o cidadão-contribuinte acaba sendo convidado a fazer o papel de palhaço.
Como a fantasia de palhaço já não faz sucesso nem no Carnaval, nós, cidadãos araguarinos, devemos continuar atentos ao desfecho desse e de outros casos suspeitos ocorridos na atual gestão.

terça-feira, 14 de fevereiro de 2012

Hospital Municipal é tema de reunião em Araguari

Informação postada por Ronaldo César Borges, secretário-adjunto de Saúde, no Facebook:

"Amanhã técnicos do Ministério da Saúde, sob a determinação do Dr. Helvécio Magalhães, chefe da Secretaria de Ação à Saúde, virão a Araguari para se reunir com os gestores e procuradores, para decidir sobre o funcionamento do Hospital Municipal. Engenheiros se reunirão com técnicos da prefeitura, com o laudo da UFU, quando avaliarão as adequações sugeridas pelos engenheiros professores. É possível ...que haja uma mudança de postura com relação ao prédio por parte do Ministério da Saúde. Outra parte da equipe se reunirá com a assessoria jurídica da prefeitura para avaliação do que já foi feito em vista da responsabilização jurídica dos gestores que construiram o hospital. Os equipamentos certamente deverão ser liberados oficialmente. ACREDITA-SE na possibilidade de até ampliar o projeto do hospital para algo regional. Por enquanto, vamos aguardar o resultado e que traga esse benefício para a cidade."
 
Pitaco do blog
Torcemos para que seja viabilizado funcionamento eficiente do Hospital Municipal. Mais: aguardamos também que os responsáveis pelas irregularidades sejam punidos e o dinheiro mal gasto seja recuperado.

Qual o desfecho da sindicância?

Algumas pessoas me perguntaram sobre o possível desfecho da sindicância instaurada para apurar possíveis irregularidades no PSM. Mesmo não tendo acesso à parte final do processo, não posso me furtar em emitir  opinião.
Em princípio, as conclusões da Procuradoria-Geral do Município devem apontar a necessidade de: i) instaurar processo disciplinar para apuração de falhas graves; ii) abrir tomada de contas especial para apurar o valor do prejuízo e indicar os responsáveis pelo dano; iii) determinar a instauração de processo administrativo tendente a aplicar sanções à(s) contratada(s); iv) envio de cópias dos autos ao Ministério Público, à Gerência Regional de Saúde (Auditoria) e à Câmara de Vereadores.
Ressalto que baseio essa conclusão no fato de que a sindicância é um processo simplificado para apuração de falhas menos graves. Logo, faz-se necessário a abertura de outros processos, com a observância do devido processo legal, oportunizando às partes a apresentação de defesa (contraditório e ampla defesa).
Registro, ainda, que essa etapa da sindicância poderia ter sido evitada. Tendo em vista a gravidade das falhas, fato reconhecido pelo próprio Prefeito, já poderiam ter sido instaurados, desde o início, os processos mencionados nos itens i a iii anteriormente referidos.
Releva observar, por fim, que os trabalhos da sindicância, tendo em vista os inegáveis reflexos políticos do processo, com certeza, não se aprofundaram sobre parte da denúncia formulada pela servidora. Assim, as questões atinentes ao mau atendimento prestado pelo Pronto Socorro Municipal e à possível ingerência política da secretária de Educação, Eunice Mendes, sobre a Pasta da Saúde não deverão ser abordadas no relatório final que será apresentado hoje na Câmara de Vereadores.

Reflexos de possíveis vícios na sindicância do mamógrafo

Falamos aqui sobre a participação da Procuradoria-Geral do Município na prorrogação do contrato de prestação de serviços de manutenção do mamógrafo interditado e lacrado (clique aqui para ler). A Procuradoria, em direito de resposta, utilizou-se deste espaço para se manifestar sobre o assunto, o que pode ser visto clicando aqui. Agora, convém explicitar mais detalhadamente os motivos do nosso questionamento.
Não estamos acusando ninguém da prática de irregularidades. Apenas, enfatizamos que a atuação da Procuradoria-Geral, emitindo parecer favorável à prorrogação do contrato de manutenção do mamógrafo interditado (serviço juridicamente impossível) torna, no mínimo, suspeita a participação daquele órgão na realização da sindicância instaurada para apurar a denúncia da servidora Mirian de Lima. Vejamos o porquê.
O art. 38 da Lei nº 8.666/93 é claro. É obrigatório ouvir a Procuradoria em processos de licitações e contratos, mediante a análise de editais e de minutas de contratos.
O gestor deve, então, seguir essa orientação jurídica. Assim, se existirem falhas apontadas pelo parecer jurídico, deve saná-las. Não o fazendo, deve submeter novamente o processo ao órgão jurídico para emissão de outro parecer. Se simplesmente resolver "peitar" o parecer, correrá o risco de sofrer sanções (multa, condenação penal ou por improbidade administrativa), tendo ainda que reparar eventuais danos causados aos cofres públicos. Logo, é inegável a relevância do parecer no caso da prorrogação do contrato de manutenção do mamógrafo.
O argumento de que a Procuradoria não autorizou a realização de gastos não se sustenta. De acordo com os arts. 60, parágrafo único, e 62 da Lei nº 8.666/93, a Administração Pública não pode realizar despesas sem prévio contrato. Logo, o contrato e os atos que o antecederam podem sim, conforme o caso, contribuir para a ocorrência de eventuais irregularidades ou prejuízos. Entre os atos antecedentes, logicamente, está o parecer da Procuradoria-Geral, sobretudo nos casos em que for obrigatória a audiência daquele órgão jurídico.
Por isso, o Supremo Tribunal Federal vem mantendo decisões do Tribunal de Contas da União que, em determinados casos concretos, têm responsabilizado advogados públicos pela emissão de pareceres.  Nesse sentido, temos a seguinte decisão:
“Advogado público. Responsabilidade. Art. 38 da Lei 8.666/1993. Tribunal de Contas da União. Esclarecimentos. Prevendo o art. 38 da Lei 8.666/1993 que a manifestação da assessoria jurídica quanto a editais de licitação, contratos, acordos, convênios e ajustes não se limita a simples opinião, alcançando a aprovação, ou não, descabe a recusa à convocação do TCU para serem prestados esclarecimentos.” (MS 24.584, Rel. Min. Marco Aurélio, julgamento em 9-8-2007, Plenário, DJE de 20-6-2008.
Dessa forma, a meu ver, a isenção das apurações poderá ser questionada por aqueles que eventualmente se sentirem prejudicados com o desfecho da sindicância. Assim, não será nenhuma surpresa se alguma parte envolvida recorrer ao Poder Judiciário para anular todo o processo disciplinar.
Ora, se pairam dúvidas sobre a imparcialidade do órgão responsável pelo processo disciplinar, é natural também que outros órgãos investiguem o caso. O Ministério Público, por exemplo, já instaurou procedimento próprio para investigar os fatos denunciados pela servidora. Falta a Câmara de Vereadores. Esperamos que ela cumpra uma das suas mais nobres funções, que é fiscalizar os atos do Poder Executivo.

Rabo preso?

Charge extraída do Facebook

segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012

Agradecimento

Senhores, nas próximas horas o blog deverá alcançar a marca de 200 mil acessos. Cada um deles é motivo de agradecimento de minha parte. Falar de assuntos chatos e, ainda assim, receber essa quantidade de visitas é motivo de orgulho. Saber que as pessoas se interessam pela qualidade da gestão pública (pelo destino do dinheiro público, enfim) é bastante gratificante. Por outro lado, fica o alerta para os gestores públicos. O ideal seria se eles não nos dessem motivos para questionar a legalidade e a moralidade de seus atos. Mas... infelizmente a realidade é ainda pior do que os nossos olhos conseguem enxergar. Vamos em frente! Cada vez mais, quero poder contar com a paciência dos senhores. Críticas e sugestões sempre serão bem-vindas!
Aproveito para reproduzir o post mais acessado até hoje no blog. São 1.455 acessos e 166 comentários. O assunto permanece na pauta do dia. Postado em setembro do ano passado, falando justamente da CLI da Saúde (mamógrafo e marmitex). Clique aqui para ler.

PARA QUE DILEMA VEREADORES? C.L.I JÁ E PRONTO!

PARA QUE DILEMA VEREADORES? C.L.I JÁ E PRONTO!

Dilson Martins de Oliveira*

Não podemos permitir a negligência de obrigações dentro da Câmara Municipal de Araguari, isso como grupo colegiado e também, por parte de indivíduos fiscalizadores eleitos ao não reagir à aclamação do povo, da razão, dos argumentos, das denúncias e pedidos fundamentados de uma cidadã, ex diretora e servidora da carreira pública da prefeitura ao fazê-lo em alto e bom tom sob os olhares e questionamentos de todos os nobres edis.

O cenário é muito claro! Não são os esclarecimentos dos fatos a serem feitos pelo procurador nesta terça, à luz de uma convocação, que devem reger as ações neste momento, mesmo porque, estes sempre poderão ser colocados em xeque. E sim, é o sentido de existência e finalidade do Poder Legislativo do nosso município que está em jogo.

Fechar os olhos, calar as vozes e/ou cruzar os braços neste momento... E o povo de nossa cidade, infelizmente, terá a pior das interpretações por culpa e responsabilidade dos gestores em razão de sucessivos atos de desinformação, omissão, demora, falta de atitude e principalmente, pelo protecionismo invisível, porém palpável a um grupo e não às necessidades da nossa cidade.

A nenhum dos agentes partícipes desta história cabem dúvidas acerca do único caminho lógico e certo a seguir. Se o governo não tem e não precisa ter o que temer, que o seu líder na Câmara seja o quarto nome a constar para a abertura da C.L.I.

Respeitadas as averiguações e trabalhos do governo acerca das ações dos seus próprios agentes, o poder fiscalizador de nossa cidade deve exercer seu imperioso papel e fazer o seu trabalho, formular sua ação de investigação, construir o seu próprio relatório e tecer o seu julgamento.

Aceitar apenas as ações e argumentos do Executivo, dando conclusão a um caso tão sério e concreto de fatos é privar dos mínimos e mais frágeis elementos que a cidade precisa para continuar a frequentar as sessões parlamentares de todas as terças-feiras da Câmara Municipal de Araguari... Confiança, respeito, compromisso, ética, trabalho, honestidade, dignidade, humanidade, cidadania, justiça, igualdade, democracia, liberdade... Existem? Veremos!
 
*Funcionário público e diretor sindical

Viva os botecos! Araguari, MG

Escrito por Patrícia, Campinas, SP, no Blog Banquete Virtual (clique aqui para ler):

Nas minhas férias passei muitos dias na minha terra natal. Foi ótimo para estar com os amigos e a família e também para aproveitar as comidinhas de lá. Como Araguari fica no Triângulo Mineiro, a culinária de lá é muito influenciada pela de Goiás, que fica bem perto dali… então teve frango com molho de açafrão, pequi, galinhada, pamonha salgada e muito mais. A carne daquela região é também uma coisa incrível e bem diferenciada. Deixa estas churrascarias badaladas das capitais no chinelo, mesmo. E, claro, lá é também cheio de botequinhos.
Desta vez fui ao Bar do Peixe com meus pais. Antes de ir fui avisada que era um boteco e quando cheguei lá fiquei meio apavorada, pois o boteco (que nem é pequeno) tinha muitas luzes brancas, o que me causa enxaqueca instantânea, pois tenho fotofobia. Estava lotado. Pedimos uma cerveja e veio ‘trincando’, como todo boteco que se preze deve oferecer! Depois, por sugestão dos meus pais, pedimos o filé de tilápia, que vem acompanhado com um molhinho de maionese, salada de alface, tomate e cebola e arroz branco. Precisa de mais? Tem alguma dúvida de que estava uma delícia? Que a luz branca passou batida e nem me incomodou? Boteco bom é assim: cerveja gelada, comida simples e caprichada e uma pimenta ardida!

Pitaco do Blog
As coisas boas da cidade têm que ser reverenciadas. Vejam como a qualidade do atendimento gera uma sensação de bem estar. Espalhada pela internet, essa sensação mostra que Araguari possui atrativos gastronômicos que, aliados a outras qualidades, podem incluí-la em roteiros turísticos.



sábado, 11 de fevereiro de 2012

Araguari está mais bonita

Caros leitores, trago um belo artigo publicado hoje no Gazeta do Triângulo, falando sobre a nossa Araguari:
Araguari está mais bonita
Anderson Rosa Vaz*
Em sua opinião, Araguari é uma cidade feia ou bonita? Já experimentou observar sua cidade com atenção e tentar responder se o que você vê é agradável ou desperta sensação de lugar esquecido e abandonado? Em qualquer pesquisa popular, os assuntos tidos como mais importantes são recorrentes: segurança pública, saúde, educação e emprego. O cidadão, contudo, tem dificuldade de perceber que esses assuntos dependem de um fator essencial, sem o qual nada se faz: meio ambiente. Os direitos sociais, essenciais à vida digna – saúde, educação, moradia, alimentação, cultura etc. – somente se concretizam se há um espaço apropriado para sua efetivação progressiva e contínua. O ambiente no qual se faz a vida humana é complexo. Envolve aspectos naturais (fauna, flora, recursos natos), artificiais (espaço urbano edificado), culturais (bens materiais e imateriais que emprestam identidade a um povo), ambiente de trabalho e até mesmo patrimônio genético. Neste contexto todo, o aspecto estético de onde vivemos não pode ser ignorado.

Pois bem. Em minha opinião, Araguari sempre foi uma cidade muito feia. Suja, tem ruas estreitas, trânsito desorganizado, calçamentos de pedra em vias de acesso ao centro, péssimo sistema de transporte coletivo, passeios de terra e cacos de meio-fio que dificultam mobilidade e acessibilidade. É uma cidade que não valoriza áreas verdes e praças nem tampouco seu patrimônio cultural. Despreza totalmente seu potencial turístico e gastronômico. Araguari negligencia aspectos básicos com uma tolerância irritante. Por exemplo: o prédio da secretaria municipal de Saúde é um local inapropriado em todos os termos que se observa. A última vez que o vi, no final do ano passado, estava literalmente caindo aos pedaços. Um lixo. E a Rodoviária? É inacreditável, mas ela está abandonada. Como o ônibus que minha visita estava atrasou duas horas, me irritei contando os cachorros: dezessete! Parte dela está “cercada” com fitas plásticas, os banheiros são nojentos. Acreditem: é uma cidade com mais de cem mil habitantes e tem mato dentro da Rodoviária. Passei pela praça Getúlio Vargas: ela está praticamente destruída e, pelo que vi, não tinha ninguém trabalhando nela. O que significa aquilo? Falta a Araguari a cultura da reivindicação e do movimento social. Não há, ainda, ambiente universitário de articulação. E os políticos têm pouca ou nenhuma capacidade de articulação regional e por isso, dificilmente se elegerão para mandatos estaduais e federais.

Mas se é assim, o que justifica o título desse artigo? Esse texto, obviamente, é uma provocação. Mas visitei Araguari essa semana e, realmente ela está mais bonita. Percebi mudanças bem intencionadas no trânsito, pinturas de faixa e placas de sinalização. Observei que estão construindo meio-fio em vários pontos e as horrendas ruas de pedras foram cobertas com asfalto. Passei na porta do novo pronto socorro e é evidente o avanço em relação ao antigo. O Palácio dos Ferroviários está lindo, apesar de ter seu potencial sub-utilizado. Uma das principais tarefas da Prefeitura é deixar a cidade bonita, agradável, aconchegante. Há muito que fazer e abrir o diálogo crítico é o primeiro passo. Pelo que vi, as lideranças municipais aí estão no caminho certo. A beleza da cidade é fundamental.

* Mestre e Doutor em Direito. Professor da Universidade Federal de Uberlândia. Procurador do Município de Uberlândia

sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012

Araguarino em destaque

A edição eletrônica da Revista Veja (clique aqui para ler) dá grande destaque a Ronaldo Lemos, advogado, escritor e uma das referências quando o assunto é internet no Brasil. Transcrevo abaixo, na íntegra, a reportagem da Veja:

'É preciso apostar no Brasil'

Ronaldo Lemos trocou uma promissora carreira de advogado nos EUA para lidar com problemas da emergente internet no Brasil. E não se arrepende

Nathalia Goulart
Com uma carreira promissora nos Estods Unidos, Ronaldo Lemos resvoleu apostar no Brasil e aconselha: "Há muito trabalho a ser feito aqui."
Com uma carreira promissora nos Estods Unidos, Ronaldo Lemos resvoleu apostar no Brasil e aconselha: "Há muito trabalho a ser feito aqui." (Fundação Estudar)
Em 2003, Ronaldo Lemos concluiu um mestrado em direito na prestigiada Universidade Harvard e tinha à sua frente uma carreira promissora nos Estados Unidos. O plano original, traçado um ano antes, era fazer carreira em solo americano e só voltar para o Brasil para colher os frutos da trajetória internacional. A estratégia, contudo, foi definitivamente solapada por um convite: voltar ao Brasil – e para seus problemas – para ajudar a fundar a Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas, no Rio. "Deixar os Estados Unidos era uma decisão improvável naquele momento. A situação do Brasil não era tão promissora e o Rio enfrentava estagnação e uma crise de segurança pública", diz Ronaldo. Depois de uma longa jornada, uma viagem iniciada em Araguari (MG), sua cidade natal, e encerrada no Festival de Reading, na Inglaterra, veio a decisão: "Tive um insight: o caminho seria voltar ao Brasil", diz. "Há muito trabalho a fazer aqui."
Fundada a Escola de Direito, em 2003, Ronaldo envolveu-se em outro grande projeto, a criação do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV, que ele dirige até hoje. Seu trabalho no CTS, em parceria com o Ministério da Justiça, culminou na criação do Marco Civil da Internet, projeto de lei que visa estabelecer direitos e deveres na utilização da web no Brasil. É um conjunto de regras que, quando for aprovado pelo Congresso Nacional, tocará a vida de todos os usuários plugados na rede. O projeto é exemplo de tentativa de estabelecimento de uma norma a partir do concenso público: isso porque os usuários da rede palpitaram à vontade sobre o assunto em um ambiente especialmente construído para esse fim. Também por meio do CTS, Ronaldo ajudou a trazer para o Brasil o Creative Commons, uma organização sem fins lucrativos que oferece modelos para flexibilização dos direitos autorais, desde que devidamente compactuados por seus detentores.
O trabalho tornou Ronaldo uma das referências quando o assunto é internet no Brasil. Mas o interesse pelo assunto é antigo. Localizada no Triângulo Mineiro, Araguari, sua cidade natal, foi um dos primeiros municípios do Brasil a receber TV a cabo, em 1988, graças a um projeto experimental do Ministério das Comunicações. A novidade despertou em Ronaldo e em outros garotos de sua idade um interesse incontrolável por tecnologia: a turma costumava ir a rádios amadores e até montava os próprios computadores. "Ter crescido em uma cidade pequena, onde as formas de conexão com o mundo eram limitadas, me fez perceber a importância da tecnologia e notar como ela é capaz de mudar nossas vidas."
Todos os passos seguintes foram de alguma forma determinados por essa primeira constatação da força da tecnologia sobre a sociedade. Formado em direito, Ronaldo iniciou a carreira no setor de telecomunicações, acompanhando o surgimento da internet no Brasil. O mestrado em Harvard foi escolhido pela mesma razão: a Escola de Direito da universidade americana fora pioneira no tratamento jurídico de questões ligadas à rede. Nessa pós-graduação, Ronaldo foi bolsista da Fundação Estudar – que, neste ano, em parceria com VEJA, promove o Prêmio Jovens Inspiradores, que vai selecionar estudantes ou recém-formados com espírito de liderança e compromisso permanente com a busca da excelência: os vencedores ganharão iPads, bolsas de estudo no exterior e um ano de orientação profissional com nomes de destaque do meio empresarial e político (mentoring).
O estudo intenso da internet e de seus produtos fez Ronaldo mergulhar ainda em uma outra paixão: a música. Ele é autor do livro Tecnobrega: O Pará Reinventando O Mercado da Música, que mostra como artistas do estado usam a web como arma para divulgar seus trabalhos, animar plateias e movimentar milhões de reais. "Somos um povo com uma criatividade que beira o incontrolável, e isso é totalmente positivo", diz Ronaldo, hoje com 35 anos.
Para aqueles que também pensam em promover mudanças – no Brasil e no mundo –, o advogado aconselha: "Apostem no Brasil. Somos uma democracia, estamos atravessando uma boa fase econômica e acreditamos em uma internet livre", diz. "Quem apostar no país e ajudar a pensar em como resolver seus problemas, sempre terá espaço e reconhecimento."

Absurdo: médico "trabalha" em quatro cargos públicos

Querem conhecer um dos motivos da péssima qualidade da saúde pública no país? Ele pode ser visto no descumprimento de jornadas de trabalho por parte de médicos e outros profissionais do setor. O post publicado hoje no Blog da Amazônia (clique aqui para ler) mostra que essa patologia atinge níveis absurdos. Na realidade, acumulações ilícitas de cargos são muito mais comuns do que podemos imaginar. No caso noticiado, um médico "trabalhava" 160 horas por semana, ocupando quatro cargos públicos. Em outras palavras, esse senhor tinha uma folga de apenas 8 horas por semana, "trabalhando" quase 23 horas por dia. Vejam a notícia e compreendam por que muitas vezes faltam médicos nas unidades de saúde. 
Com quatro empregos públicos, servidor de RO é acionado na Justiça
O Ministério Público de Rondônia ingressou com ação civil pública, com pedido de liminar, na 2ª Vara da Fazenda Pública, em Porto Velho, para determinar a suspensão do pagamento de dois dos quatro cargos públicos ocupados por Jovanio Silva dos Santos, servidor do Tribunal de Contas do Estado.
Jovanio Santos, que ocupa atualmente o cargo de Agente de Controle Externo do TCE, também mantém contrato como médico ortopedista e traumatologista do Pronto-Socorro João Paulo II, com contrato de 40 horas semanais.
O servidor do Tribunal de Contas de Rondônia exerce ainda a função de diretor médico da Policlínica Municipal Hamilton Gondin, de Porto Velho, também com contrato de 40 horas semanais, além de outro contrato, como médico clínico geral, de 40 horas.
O promotor de Justiça Geraldo Henrique Ramos Guimarães, autor da ação civil pública, sugere a suspensão dos pagamentos de dois dos quatro cargos ocupados: o de médico ortopedista, pois o servidor não possui especialização para tal cargo, e o de médico auditor de 20 horas na Secretaria de Estado da Saúde, considerando a incompatibilidade com seu cargo de agente de controle externo do Tribunal de Contas de Rondônia.
O promotor de Justiça pede à Justiça que o servidor seja condenado por ato de improbidade administrativa, sendo-lhe aplicada as sanções previstas no artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), dentre as quais constam: ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

Direito de resposta à Procuradoria-Geral

Atendendo à solicitação da Procuradoria-Geral do Município de Araguari, estamos publicando abaixo a resposta daquele órgão ao post O que a Sindicância não irá apurar (parte II):

"ESCLARECIMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARAGUARI QUANTO AO TEXTO "O que a Sindicância não irá apurar (parte II)":

O texto veiculado na matéria acima exposta questiona o motivo que levou a Procuradoria Geral do Município de Araguari a proferir parecer favorável à prorrogação dos contratos administrativos n.º022/2010 e 023/2010, e tais motivos são os seguintes:
1º) a análise do mérito (necessidade) de renovação de tais contratos são da Secretaria de Saúde, pois a Procuradoria Geral sempre só se manifesta quanto à possibilidade jurídica da prorrogação (por exemplo, o prazo permitido), e tanto é assim que a Procuradoria também não opina sobre a possibilidade financeira da renovação;
2º) o contrato em questão versa não só sobre a manutenção do mamógrafo, mas também do aparelho de raio-X;
3º) na época em que o parecer foi confeccionado (novembro de 2010) não existia, no âmbito da Procuradoria Geral, qualquer notícia de irregularidade quanto a prestação de serviço de manutenção de mamógrafo, o que só ocorreu em agosto de 2011, com o pedido de providência protocolado pela servidora Mirian de Lima;
4º) como não existia notícia de irregularidade na prestação de tal serviço, a renovação do contrato se fazia importante, pois caso o mamógrafo fosse desinterditado pela Vigilância Sanitária, antes dos exames serem disponibilizados novamente à população, o referido aparelho deveria ser objeto de calibragem para que fosse assegurada a correção do diagnóstico, e se não houvesse contrato vigente para tal fim, deveria ser feita nova licitação, o que poderia gerar uma demora de aproximadamente 60 (sessenta) dias para disponibilização de tais exames à população, mesmo com o mamógrafo já desinterditado;
5º) a renovação do contrato, por si só, não implica em qualquer ônus (gastos) para a Administração Pública, pois tais despesas só existiriam se os serviços de manutenção fossem ordenados pela Secretaria de Saúde, ou seja, poderia ser renovado o contrato e, caso não fosse ordenado o serviço por parte da Secretaria de Saúde, a Administração Pública não teria que fazer qualquer pagamento para a empresa prestadora do serviço.

Atenciosamente,
Leonardo Henrique de Oliveira
Procurador-Geral do Município de Araguari"

quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012

O que a Sindicância não irá apurar (parte II)

A Procuradoria-Geral do Município tinha conhecimento, desde o início, da interdição do mamógrafo do Pronto Socorro Municipal pela Vigilância Sanitária Estadual. Era fato público e notório que o aparelho somente voltaria a ser utilizado quando a Policlínica entrasse em funcionamento (o que até hoje não ocorreu).  Por que, então, deu parecer favorável à prorrogação, por mais um ano, do contrato de manutenção de um mamógrafo interditado e lacrado?





Trechos do parecer jurídico em que a Procuradoria-Geral do Município opinou favoravelmente
à prorrogação do contrato de manutenção de um mamógrafo interditado e lacrado pela Vigilância Sanitária.
 

quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012

O que a Sindicância não irá apurar (parte I)

O mamógrafo do Pronto Socorro Municipal estava interditado e lacrado desde abril de 2010. Por causa dessa interdição, a Secretaria de Saúde já cogitava, como fez posteriormente, contratar uma empresa privada para realizar os exames de mamografia. Por que, então, a Secretaria, em novembro de 2010, mesmo sabendo disso, pediu a prorrogação do contrato de manutenção desse mesmo mamógrafo?

 
Ofício nº 1219/2010, da Secretaria de Saúde, pedindo a prorrogação do contrato nº 023/2010,
referente à manutenção do mamógrafo interditado e lacrado pela Vigilância Sanitária Estadual.


Residencial Canaã: lista dos compradores sorteados

Atendendo a pedidos, publico a lista dos sorteados para adquirir as casas do Residencial Canaã (Programa Minha Casa Minha Vida). Clique aqui para acessá-la.

Falta de respeito com os vivos e os mortos

Imagens do Cemitério do Senhor Bom Jesus. Retrato do descaso do governo com os vivos e os mortos. Vejam as condições em que se encontram a parte externa e a quadra 7 daquele campo santo:





Falta respeito com os familiares dos entes queridos ali sepultados, mas, com certeza, não falta dinheiro para pagar as empreiteiras que deveriam cuidar do local.

terça-feira, 7 de fevereiro de 2012

Foi dito.

Frase do Dr. Dejair Flávio de Lima a respeito do abaixo-assinado pedindo a criação da Comissão Legislativa de Inquérito para apurar irregularidades na Secretaria de Saúde:
“O movimento está sendo coordenado por pessoas desinformadas e sem conhecimento jurídico. CLI é prerrogativa exclusiva dos vereadores.".
Fonte: Tempero da Notícia (Correio de Araguari, 07/02).

Santa Casa de Misericórdia vai passar por auditoria da Superintendência Regional de Saúde

A auditoria vai alcançar a gestão do médico Dr. Alfredo Paroneto à frente da Santa Casa de Araguari


A SRS (Superintendência Regional de Saúde), de Uberlândia, vai realizar uma auditoria na Santa Casa de Misericórdia de Araguari, tratando inclusive dos recursos repassados pelo FMS (Fundo Municipal de Saúde) à Santa Casa. Sabe-se que a auditoria teve origem em diversas denúncias que chegaram ao Representante do Ministério Público Federal, Dr. Cleber Eustáquio, do Ofício de Uberlândia, o qual solicitou a realização da mesma. A investigação remonta à gestão do médico Dr. Alfredo Paroneto à frente da Santa Casa, período de muitos investimentos na Instituição, com aporte de grande volume de recursos de origem estadual e federal, bem como do FMS.

Ocorrem denúncias sobre a gestão da Santa Casa de Misericórdia de Araguari há algum tempo, no entanto, sem correspondente instauração de qualquer procedimento de apuração, as quais acabaram por se acumular, resultando na requisição de auditoria pelo Ministério Público Federal. Cita-se, como exemplo, denúncias públicas feitas pelo Ex-Presidente da Câmara, Alfredo Pastori Neto, as primeiras que surgiram na gestão do Dr. Alfredo Paroneto.
O próprio Superintendente Regional de Saúde, Dr. Dalto Catani Filho, solicitou à Secretária Municipal de Saúde, Iolanda Coelho, o encaminhamento de cópia dos documentos que comprovam as transferências de recursos do FMS para a Santa Casa de Misericórdia de Araguari, os quais deverão ser entregues ao NMAA – TN (Núcleo Macrorregional de Auditoria Assistencial - Triângulo Norte), na SRS de Uberlândia, até o próximo dia 03 de fevereiro.
Ao final do procedimento no âmbito do SAA/SES-MG (Sistema de Auditoria Assistencial da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais), a Secretaria Municipal de Saúde será comunicada das conclusões sobre a auditoria na Santa Casa de Araguari.
O Superintendente Dr. Dalto Catani Filho solicitou o agendamento de reunião em Araguari para as 08 horas do próximo dia 13 de fevereiro, quando os auditores do NMAA – TN chegarão à Santa Casa de Araguari, onde deverão permanecer até o dia 16 de fevereiro.
Reportagem transcrita, na íntegra, do Correio de Araguari, edição de 07/02

Pitaco do Blog
Alguns podem achar ruim esse tipo de notícia. Penso diferente. Pior é deixar a sujeira embaixo do tapete.
Lembro, a propósito, que, independentemente de denúncias, a relação do município com a Santa Casa de Misericórdia já merecia ser auditada há tempos. O grande crescimento daquele hospital, que funciona em grande parte graças a recursos públicos, já nos chamava a atenção. Em várias postagens, citamos o fato de o Municípío, por não ter hospital público, ter-se tornado praticamente refém daquela instituição.  Além disso, em auditoria realizada pelo Ministério da Saúde no início da década passada, foram constatadas irregularidades nos gastos públicos com a Santa Casa.
De se ressaltar apenas a mudança de postura do jornal em relação à Santa Casa de Misericórdia. Em edições anteriores, o periódico dedicava generosos elogios à gestão do médico Alfredo Paroneto, que comandou o hospital por nove anos. Por que será que, agora, o jornal, que é uma espécie de porta-voz do governo Marcos Coelho, está dando destaque à realização dessa fiscalização? Vale lembrar que o mesmo jornal não gastou sequer uma linha para falar das irregularidades no Pronto Socorro Municipal. Logo, a não é a preocupação com a transparência e a moralidade públicas que move a sua linha editorial. Seria consequência do processo eleitoral?
Por fim, um detalhe. A Santa Casa não é hospital público, mas recebe recursos públicos municipais. Logo, irregularidades nos gastos por ela efetuados com esses recursos devem, sim, ser auditados, sendo, também, de responsabilidade dos gestores do Município e da Secretaria de Saúde, que têm o dever de fiscalizá-los.

sábado, 4 de fevereiro de 2012

Caso dos Irmãos Naves: roteiro turístico

Em parceria com o COMTUR (Conselho Municipal de Turismo), a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo e Faec organizam excursões de diversas universidades para um roteiro turístico do Caso dos Irmãos Naves, nos dias 3, 10, 17, 24 e 31 de março, das 8h às 17h30. O evento será realizado no Cine Teatro Municipal e Casa da Cultura Abdala Mameri, com a presença confirmada de Nilmário Miranda (ex-Ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos e atual presidente da Fundação Perseu Abramo) no dia do lançamento.

A expectativa é de que aproximadamente 100 acadêmicos do Curso de Direito e educadores das redes pública e particular de ensino  participem do roteiro a cada sábado. Ao final das atividades, a Fundação Araguarina de Educação e Cultura – Faec irá emitir um certificado de participação, no total de oito horas.
Maiores detalhes na reportagem completa do Gazeta do Triângulo (clique aqui).

Pitaco do Blog
A iniciativa merece todos os elogios. Tomara que o evento seja um sucesso. Mais: oxalá seja incluído na programação turística do município nos próximos anos.
Já imaginaram se o projeto do trem turístico realmente se concretizar? Poderíamos agregar o passeio de trem a esse e a outros eventos, inserindo, de vez, a cidade nos roteiros turísticos.

sexta-feira, 3 de fevereiro de 2012

Dúvidas...

É patente a necessidade de aprofundamento das investigações das irregularidades ocorridas no Pronto Socorro Municipal (PSM). Além de pressões políticas, as comissões de sindicância sofrem limitações processuais. Elas não podem acessar registros de ligações telefônicas nem quebrar sigilos bancário e fiscal de investigados. Já as comissões legislativas de inquérito possuem poderes bem mais amplos, podendo buscar, com mais chance de êxito, a verdade "verdadeira".
Apenas para exemplificar, relaciono 20 dúvidas que dificilmente serão esclarecidas pela comissão de sindicância criada pelo Poder Executivo para investigar as referidas irregularidades:
1) por que o PSM, apesar da sua inegável importância, não existe formalmente (não é um órgão) na estrutura da Secretaria?
2) Por que, até hoje, não foi aprovado o seu regimento interno?
3) Por que as nomeações e exonerações dos servidores do PSM (de todos os servidores públicos, na verdade) não são publicadas no Correio Oficial?
4) Por que faltam médicos, equipamentos e medicamentos naquela unidade (conforme consta da denúncia)?
5) por que o responsável técnico pelo mamógrafo e raio-x não acompanha a realização de manutenção desses aparelhos?
6) por que a Secretaria de Saúde não indica formalmente uma pessoa para acompanhar e atestar a execução dos serviços de manutenção?
7) Por que o mamógrafo e o raio-x (entre outros aparelhos) tinham que sofrer manutenção todos os meses?
8) Por que toda manutenção mensal custava o mesmo valor (mamógrafo=R$ 2.700,00 e raio-x=R$ 1.482,00)? Os serviços e as peças substituídas eram sempre as mesmas?
9) Por que a ex-secretária de Saúde pediu a prorrogação do contrato de manutenção de um mamógrafo que estava interditado e lacrado por ordem da Vigilância Sanitária Estadual? Por que assinou tal prorrogação?
10) Por que a Procuradoria-Geral do município emitiu parecer favorável a essa prorrogação de contrato?
11) Por que o senhor prefeito não determinou, por cautela, a suspensão temporária dos pagamentos feitos à empresa que teria recebido valores indevidos?
12) Por que parte do dinheiro que deveria ser usado para alimentação de servidores do PSM foi gasto na compra de tortas e refrigerantes para eventos comemorativos?
13) Por que foi instaurada apenas uma sindicância quando os fatos indicavam - conforme reconhecido pelo próprio prefeito - a ocorrência de irregularidades graves, que deveriam, por isso, ser apuradas em processo administrativo disciplinar?
14) Se o procurador-geral do município teve participação (ainda que de menor importância) em alguns fatos sob investigação, não estaria, agora, impedido de atuar na sindicância? 

15) Se estava clara desde o início a existência de pagamentos indevidos, por que não foi instaurada tomada de contas especial pela Controladoria-Geral do Município?
16) Se a interdição do mamógrafo já está sendo investigada pelo Ministério Público Federal, por que o senhor prefeito não comunicou mais essa irregularidade ao Procurador da República em Uberlândia?
17) Por que o prefeito, em vez de afastar os suspeitos, permitiu o afastamento somente da denunciante? Por que ele e o secretário de Administração assistem, passivamente, a denunciante sofrer constrangimentos no local de trabalho?
18) O que os gestores da Saúde e o senhor prefeito - que sabiam, desde o início, da carência de recursos materiais e humanos no PSM - fizeram para diminuir o sofrimento dos usuários do SUS?
19) Existem provas (fotografias, registro de ligações telefônicas, etc.) que comprovem a existência de contatos frequentes entre a secretária de Educação e os gestores da Secretaria de Saúde ou entre agentes públicos e os proprietários das empresas envolvidas?
20) O dinheiro pago indevidamente permaneceu com o prestador de serviços ou foi repassado a terceiros ou a agentes públicos?

quinta-feira, 2 de fevereiro de 2012

Moção pela CLI DA SAÚDE

Circula pelas redes sociais e pela cidade uma moção pela criação de uma Comissão Legislativa de Inquérito (CLI) destinada a apurar as irregularidades ocorridas na Secretaria de Saúde.
Como a pretensão de instaurar a CLI guarda conformidade com a opinião do Observatório de Araguari (que defende a mais ampla investigação sobre quaisquer irregularidades na gestão da cidade), estamos disponibilizando aqui o texto da moção para aqueles que quiseram participar do movimento. Registre-se que a divulgação dessa moção pelo blog tem como único objetivo o atendimento do interesse público, que aponta para a urgente necessidade de se provocar a Câmara de Vereadores a cumprir o seu papel constitucional de apurar os graves indícios de irregularidades constantes da denúncia apresentada pela cidadã Mirian de Lima.
Com base nessas premissas, repasso as informações publicadas pelo Nilton Eduardo (Jornal Acontece) no Facebook:

MOVIMENTO CLI JÁ!

INFORMAÇÕES:
1º) HOJE, 02/02, CONTINUAREMOS COM 3 PESSOAS COLETANDO ASSINATURAS NO "MERCADO MUNICIPAL" ;
2º) MAIS DUAS PESSOAS ESTÃO NA RUA RUI BARBOSA(ESSAS ESTÃO CIRCULANDO NAS LOJAS E ENTRE AS PESSOAS);
3º) A PARTIR DE AMANHÃ AS PESSOAS QUE COLETAM ASSINATURAS ESTARÃO IDENTIFICADAS COM UMA CAMISETA VERMELHA, ESCRITA EM BRANCO: CLI JÁ! - MAIS SAÚDE!
4º) O MODO OPERACIONAL É SIMPLES: CADA UM IMPRIME A SUA FOLHA, COLHE AS 30 ASSINATURAS E, POSTERIORMENTE, REALIZA A ENTREGA DAS MESMAS NA RUA AURÉLIO DE OLIVEIRA Nº 555, SALA 11 - CENTRO.
5º) NO SÁBADO ESTÁ PREVISTA UMA "CAMINHADA" (PODEMOS DEFINIR O NOME E SE A REALIZAREMOS), PELAS RUAS DO CENTRO E FEIRA LIVRE.
CONCENTRAÇÃO E INÍCIO NA PRAÇA MANOEL BONITO, AS 9HS. (PARA ISTO, PRECISAMOS NO MÁXIMO DE ADESÃO E CONFIRMAÇÕES).
(A 1ª ENTREGA DE LISTAS JÁ PREENCHIDAS PODERÁ SER FEITA NESTE SÁBADO PELA MANHÃ, DIA 4/2);
6º) AINDA NO SÁBADO (APÓS A CAMINHADA), COM OS MAIORES INTERESSADOS, PODEMOS PROMOVER UMA REUNIÃO E DISCUTIRMOS AS AÇÕES PARA A SEMANA SEGUINTE, BEM COMO AVALIAR O MOVIMENTO (AGUARDO CONFIRMAÇÕES PARA DEFINIÇÃO DE LOCAL).
7º) A META É POSSÍVEL DE SER ALCANÇADA: BASTAM 150 FOLHAS (C/ 30 ASSINATURAS NO VERSO DE CADA) PARA QUE POSSAMOS ATINGIR O OBJETIVO.
8º) ESTA É UMA CAUSA DE TODOS OS ARAGUARINOS, INDEPENDENTE DE VISÃO POLÍTICA OU PREFERÊNCIAS PARTIDÁRIAS. O CIDADÃO PRECISA RECUPERAR E DEMONSTRAR OS REAIS VALORES DA DEMOCRACIA.
OS OCUPANTES DOS PODERES DEVEM SERVIR À POPULAÇÃO E RESPEITAR AS LEIS, APENAS ISSO!

Clique aqui, para acessar e imprimir o texto da moção.

quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012

Editorial

Trago a opinião do jornalista Wilson Prado, Rádio Onda Viva, sobre a não-abertura da Comissão Legislativa de Inquérito para apurar as denúncias de irregularidades na Secretaria de Saúde. Creio que o editorial abaixo sintetiza bem esse fato. Aliás, vai além, demonstrando que a postura subserviente da Câmara de Vereadores, infelizmente, vem se repetindo ao longo do tempo. Leiam, reflitam.

"Ontem, tivemos mais uma sessão da Câmara Municipal Araguari. Muitos dos que acreditavam na possibilidade de criação de uma CLI no caso das denúncias de irregularidades na Secretaria de Saúde, feitas pela servidora Mirian de Lima, ficaram frustrados e decepcionados. Pois precisavam de quatro assinaturas e apenas três vereadores assinaram.

Eu, particularmente, apesar de como cidadão ter me decepcionado, não fiquei surpreso. Não se poderia esperar algo diferente diante de um grupo de vereadores da base do prefeito tão subserviente. Ficaria surpreso se aprovassem a CLI.
Já não é o primeiro episódio em que se unem pra defender o governo, mesmo que seja para apurar irregularidades ou para votar contra o povo. Lembremos ainda recente o caso do Código Tributário, com aumento nos valores das taxas e do IPTU. Foi a mesma coisa, o grupo do prefeito, unido mais do que nunca, não titubeou. Foi lá e deixou a sua marca e o povo que se lasque. Hoje, após o Codigo Tributário, pra se pedir autorização para cortar uma árvore, por exemplo, cobra-se 15,00.
Tem sido assim desde o inicio do mandato, passando por outra CLI da saúde, que esses mesmos vereadores abafaram. Pela criação de cargos de confiança onde até jogador de futebol amigo de vereador foi nomeado para atuar na Secretaria de Transito.
Dessa forma, fica mais uma vez a marca do poder imperialista do governo Marcos Coelho, da anti-democracia, da velha e rabujenta política, da qual ainda não conseguimos nos desvencilhar.
Mesmo os vereadores jovens e novatos, dos quais esperávamos muitos mais, se enlamearam nessa velha política. Da qual não se tem transparência nenhuma. Preferem viver no atraso, no obscurantismo, no vício do poder político arcaico e retrógrado do que atuar com decência e independência.
Será que conseguem dormir tranquilamente depois de rejeitar a apuração de fatos verídicos, os quais foram considerados irregulares pelo próprio procurador do município?
É incrível como alguns desses novatos conseguem até fazer teatro para a platéia durante a sessão. Mas depois, apenas uma semana após, se dobram ao poder e viram as costas para esta mesma platéia.
Vocês senhores vereadores, que rejeitaram a CLI, acham correto pagar o conserto de um aparelho de TV, de sua casa, sem o mesmo passar nas mãos de um técnico ou estar guardado num cômodo de sua casa sem ao menos ter sido levado a uma oficina? Vocês acham correto que comprem duas marmitas para o seu almoço e na hora de pagar o fornecedor cobre três. Tem alguns aí que nasceram em berço de ouro e por certo não sabe o valor das coisas, por isso não está nem aí. Ah o dinheiro não é meu mesmo, por que me preocupar... assim devem pensar.
Vocês comungam com a perseguição implacável aos servidores públicos, instalando em todos os setores da prefeitura o medo e a mentira? Se assim o for, cabe a nós eleitores mudar de idéia em relação aos senhores. Pensamos ter adquirido uma jóia para compor as peças da Câmara e compramos foram objetos imprestáveis. Esse servilismo barato ao qual estão inseridos, ou talvez uma obediencia cega, nos assusta e chega a dar enjôos.
Poderíamos falar aqui durante todo dia das mazelas às quais assinam embaixo, mas o tempo é precioso demais. E para ilustrar esse momento, vou lembrar dos dizeres de um outdoor colocado por um assessor desses vereadores, em 2009: Araguari está de luto! É senhor assessor, o senhor estava correto, mesmo que tentasse atingir outro alvo na época, colocou uma frase que se mantêm viva, mais do que nunca, nos últimos três anos.
Parabéns aqui aos vereadores Werley Macedo, Wesley Lucas e Tiaozinho. Que tem demonstrado serem verdadeiros e legítimos representantes do povo. Defendendo-os em todos os momentos e nas causas justas. É graças ao trabalho e a atuação firme de vocês que esta cidade não está pior."