segunda-feira, 30 de janeiro de 2012

Por que realizar a CLI?

Pronto Socorro Municipal.

O assunto político do momento é a abertura ou não da Comissão Legislativa de Inquérito (CLI) destinada a apurar denúncias feitas pela ex-diretora administrativa do Pronto Socorro Municipal (PSM), Mirian de Lima, acerca de possíveis irregularidades na Secretaria de Saúde. Como afirmamos em outra oportunidade, a bola agora está com a Câmara de Vereadores, que tem poderes suficientes para fiscalizar, de forma efetiva, os atos do Executivo. Particularmente, sou favorável à ampla investigação dos fatos, inclusive pelo Poder Legislativo. Vou ratificar essa posição.
Para se chegar tecnicamente à conclusão favorável à realização da CLI, convém primeiro delimitar a denúncia. Divide-se ela em três partes: a) irregularidades no pagamento de pela prestação de serviços (manutenção de aparelhos de raio-x e mamografia) e aquisição de bens (marmitex); b) falta de recursos humanos e materiais no PSM; c) assédio moral, caracterizado por possível perseguição à servidora após o oferecimento da denúncia.
O primeiro ponto ("a"), em princípio, não se mostraria suficiente para justificar a instauração de CLI. Infelizmente, esse tipo de irregularidade é comum na Administração Pública. Na maioria dos casos, é fruto do descaso de agentes públicos com o dinheiro público. Entretanto, neste caso, alguns fatores recomendam a ampliação da investigação. Primeiro, a denunciante afirmou que os fatos foram comunicados às autoridades superiores da Pasta, que não adotaram as medidas cabíveis (haveria aqui a omissão de agentes políticos). Segundo, haveria a participação direta da então secretária de Saúde, que teria assinado empenhos e ordens de pagamento, bem como prorrogado um contrato que não poderia ser executado (manutenção de um mamógrafo interditado e lacrado pela Vigilância Sanitária Estadual).  Terceiro, somente uma CLI (além do Judiciário) teria condições de quebrar sigilos, a fim de verificar onde foi parar o dinheiro supostamente pago a particulares de forma indevida.
Não fosse isso o bastante, a instauração da CLI estaria justificada, num outro momento, pela conjugação entre o primeiro fato denunciado ("a") e os outros dois ("b" e "c"). Com efeito, o pagamento indevido teria gerado prejuízo aos cofres públicos, o que se refletiria na carência de recursos para atender outras necessidades da Secretaria de Saúde.  Sem recursos suficientes, contratam-se menos médicos e fazem-se menos exames, por exemplo. Isso, por óbvio, afeta a qualidade da prestação de serviços. Além disso, a possível perseguição sofrida pela servidora decorreria justamente da apresentação da denúncia. Haveria aqui uma conexão lógica entre os fatos denunciados "a" (causa) e "c" (consequência).
A propósito, o ponto "b", por si só, já fudamentaria a abertura de um processo político para investigação dos fatos. Isso porque, segundo a denunciante, além das autoridades da Saúde, o próprio prefeito teria tomado conhecimento das falhas no atendimento do PSM causadas pela carência de recursos humanos e materiais. Essa ciência teria sido dada ao procurador-geral do município, que representou o  prefeito durante uma reunião realizada com integrantes da Secretaria de Saúde e o controlador-geral do município. Uma CLI poderia comprovar facilmente a realização dessa reunião e a presença dessas autoridades, bem como investigar se o Chefe do Executivo efetivamente tomou conhecimento dessas falhas e se adotou medidas para corrigi-las.
Idêntico raciocínio aplica-se ao terceiro fato denunciado (suposta perseguição sofrida pela denunciante). Transcendendo o âmbito da Secretaria de Saúde, envolveria, segundo a denunciante, a atuação de titular de uma outra Pasta. Vale lembrar aqui que os secretários são agentes políticos, auxiliares imediatos e de estrita confiança do senhor prefeito, ou seja, os seus cargos estão diretamente ligados ao dele. Com isso, as condutas da então secretária de Saúde e da atual titular da Secretaria de Educação, se comprovadas, poderiam atingir também o Chefe do Executivo, caso ele tivesse conhecimento delas sem adotar qualquer medida. Aqui, caberia à CLI usar de todos os poderes de que é constitucional, legal e regimentalmente investida para verificar eventual responsabilidade dessas autoridades.
Dessa forma, a meu ver, estão presentes os pressupostos necessários à investigação pela Câmara de Vereadores. Os fatos estão perfeitamente indicados e delimitados. Os indícios de irregularidades na realização de despesas são graves. Há, segundo a denunciante, envolvimento de agentes políticos, inclusive de fora da Secretaria de Saúde. Em suma, espero que os vereadores cumpram o dever de fiscalização para o qual foram eleitos.

9 comentários:

Ianis disse...

UBERLÂNDIA-MG, 30 de janeiro de 2012.

Prezado Marcos,

(...)
Transcendendo o âmbito da Secretaria de Saúde, envolveria, segundo a denunciante, a atuação de titular de uma outra Pasta. Vale lembrar aqui que os secretários são agentes políticos, auxiliares imediatos e de estrita confiança do senhor prefeito, ou seja, os seus cargos estão diretamente ligados ao dele. Com isso, as condutas da então secretária de Saúde e da atual titular da Secretaria de Educação, se comprovadas, poderiam atingir também o Chefe do Executivo, caso ele tivesse conhecimento delas sem adotar qualquer medida. Aqui, caberia à CLI usar de todos os poderes de que é constitucional, legal e regimentalmente investida para verificar eventual responsabilidade dessas autoridades.
(...)

Preocupante!

Principalmente quanto à pequena demonstração - NADA DEMOCRÁTICA, no episódio ocorrido nas dependências da Rádio...

Se em PÚBLICO, perante a IMPRENSA a conduta procedeu-se daquela forma, o que realmente ocorre nos bastidores do EXECUTIVO ?!

Ah! Poucos se atrevem a comentar ?! Compreendo.

Aliás, poderíamos ao menos saber FORMALMENTE quem é quem, neste GOVERNO ?! Ou também não devemos ter a IMPERTINÊNCIA de questionar ?!

A propósito, posso continuar teclando sobre o tema, ou devo permanecer calado, apenas lendo sobre os fatos ?!

Atenciosamente,
Janis Peters Grants.

Anônimo disse...

pode continuar calado, ou não, já que a maioria da câmara apoia o prefeito... você decide...

Anônimo disse...

Janis Peters Grants,

à um certo tempo, tenho observado o silêncio de muitos membros do blog que também pertencem ao grupo do facebook, permita-me responder à questão também? Acho que devemos continuar sempre teclando, pitacando, debatendo. Respeito o direito dos que querem ficar só lendo, porém; ao meu ver, não creio que vamos chegar a lugar algum sem manifestar, cobrar, sugerir, elogiar, criticar, etc. Creio que não estaríamos fazendo nosso papel em busca da cidadania.

Rodolfo Paranhos

Ianis disse...

Prezado Rodolfo Paranhos,

Exatamente. Vamos aguardar pela instauração da CLI, amanhã mesmo!

A repercussão é grande por demais, para os Srs. Vereadores pura e simplesmente optarem por abster-se deste compromisso, e aguardarem pelas 4.000 assinaturas da MOÇÃO POPULAR.

Isso fere a imagem de qualquer um, por mais poderoso, ou que tenha a pretensão em ser.

Quanto ao episódio na Rádio então, que não deverá ser esquecido tão cedo, REITERO a necessidade de COBRANÇA para que os atos públicos fluam com mais transparência em ARAGUARI.

ARAGUARI, ame-a calado, ou deixe-a!

Novo Modelo de amor PLATÔNICO ?! É ruim hein ?!

Atenciosamente,
Janis Peters Grants.

Edilvo Mota disse...

Episódio da rádio?

Seria uma estória maluca, absurda, sem pé nem cabeça, autoritária, etc, etc de a secretária de Educação Eunice Mendes ter invadido o estúdio de uma emissora de rádio local e interrompido entrevista de Mirian Lima?

Achei, e continuo achando a estória inverossível, pelo que tem de grotesca, antidemocrática e ridícula.

Repito. Continuo preferindo acreditar que esse estória é mentira...

DIlson Martins disse...

Teremos nesta terça feira aberta a CLI ou não?

A Promotoria Pública irá aprofundar nos autos do processo quando recebê-lo ou simplesmente, irá ater às finalizações e conclusões sacramentadas pelo Chefe do nosso Executivo?

Das indagações feitas pelo Procurador, apenas estas bastariam ou, poder-se-ia fazer mais? Exemplo:

Os responsáveis pela empresa fornecedora das marmitas têm cargos ou mesmo, estreita ligação com algum vereador?

Qual o motivo de, apenas agora, o governo falar do ocorrido se, claros e fortes indícios desde o início apontavam para irregularidades?

Porque ao saber dos fatos, o Chefe do Executivo permitiu tratamento diferenciado aos envolvidos?

Porque assuntos tão polêmicos e mesmo vergonhosos, tratado em rede nacional como foi o caso do mamógrafo e dos exames fora do domicílio – TFD; da exoneração do secretário adjunto por não ter seu domicílio eleitoral na cidade; das inúmeras mudanças de secretários; não provocaram mudança de atitude do governo quando imediatamente soube das denúncias da servidora Mirian Lima?

Se existe ingerência na saúde, esta, não poderia também, ocorrer em todo o resto? E se assim ocorre, o que o governo está fazendo para combater?

A palavra e até, o alerta feito por servidor idôneo, experiente e de comprovado conhecimento administrativo significa alguma coisa para nossos gestores?

Edilvo Mota disse...

Toda essa barafunda poderia ter sido evitada, caso houvesse interesse.

Bastaria ter sido dada a devida atenção à "Carta Aberta" assinada por inúmeros servidores da Secretaria de Saúde, ainda em 2009 (salvo engano) com denúncias de assédio moral por parte de chefes contra subordinados.

Fingir que uma doença não existe não ajuda na melhora do paciente...

Rodolfo Paranhos disse...

Cheirinho de pizza, tá sentindo Janis?

Rodolfo Paranhos disse...

E o cheirinho de pizza, ta sentindo Janis?