terça-feira, 22 de novembro de 2011

Ministério Público instaura inquérito de remoção de estacionamentos de canteiros centrais

Código Nacional de Trânsito proíbe estacionamento junto ou dentro de canteiros centrais de avenidas (inc. VIII do art. 181 do CNT)


A Prefeitura deverá remover todos os estacionamentos existentes em canteiros centrais de avenidas de duas pistas, como os existentes nas Av. Minas Gerais, Cel. Belchior de Godoy e Mato Grosso, devendo promover o enriquecimento da arborização destes canteiros ou adotar outras medidas de reurbanização como forma de compensação pelas intervenções realizadas nestes canteiros, conforme determinação do Ministério Público Estadual, através de seu Curador de Urbanismo, Dr. Sebastião Naves de Resende Filho.
Caso exista lei municipal autorizando a implantação dos referidos canteiros, a Prefeitura deverá revogar toda a legislação pertinente, pois contraria Leis Federais (Código Civil – que dispõe que os canteiros centrais de avenidas são bens de uso comum do povo, não podendo ter destinação específica voltada para atividades particulares e o Código Nacional de Trânsito, que proíbe estacionamento paralelo junto aos canteiros centrais de vias púbicas ou dentro dos mesmos).
O Promotor de Justiça, Dr. Sebastião, determinou ainda seja requisitado ao Comando da Polícia Militar (53º BPM/MG) “que informe as providências adotadas para fazer valer o disposto no artigo 181, VIII, do Código Nacional de Trânsito”, especialmente no que se refere às referidas Avenidas.


Estacionamento no canteiro central da Avenida Mato Grosso
 O assunto vem sendo tratado no Inquérito Civil Público nº 0035.10.000235-7, que já motivou a realização de duas audiências, estando marcada um terceira para o dia 29 de fevereiro de 2012. No mesmo Inquérito, a Caixa Econômica Federal também foi notificada, pois estava em vias de conceder financiamento para a Prefeitura implantar mais estacionamentos em canteiros centrais de Avenidas locais, segundo o Promotor de Justiça, em “dupla irregularidade”, pois “dois órgãos públicos estariam se unindo para suprimir um bem público de uso comum do povo”.
O Secretário de Trânsito e Transportes, Cel. José Wilson da Paixão Lisboa, disse que, diante da vedação legal prevista no Código de Trânsito, a Prefeitura estuda propor que seja autorizado o aproveitamento dos estacionamentos já existentes em alguns canteiros centrais como ponto de parada de ônibus de transportes coletivos, a serem adotados partir da próxima licitação e concessão dos serviços de coletivos, quando seria exigida a adaptação dos ônibus, que deverão ter portas também nas suas laterais esquerdas, prevendo-se ainda para futuro a criação de corredores de ônibus na projeção das faixas hoje utilizadas como estacionamentos, como já existem em Uberlândia.
O referido Inquérito Civil Público foi instaurado atendendo representação do Sr. Dílson Martins de Oliveira.
Reportagem e fotografia extraídas do Correio de Araguari, edição de hoje.


Qual sua opinião sobre a criação de estacionamentos nos canteiros centrais das nossas prinicpais avenidas?

Sou contra.

Sou favorável.

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24 comentários:

EFGoyaz disse...

Que milagre! A promotoria estadual em favor da coletividade??? É um avanço tremendo, tomara mesmo que seja verdade. Parabéns pro Dilson. Fez mais do que 99,99% das pessoas indignadas: agiu.

Aristeu disse...

Agora falta determinar novos estacionamentos em lugares devidos ou então a gente vai estacionar no pátio do Ministério Público.

Anônimo disse...

Queria só fazer um acrescimo aqui: Recolocar no mercado de trabalho um Coronel pra mim é um absurdo, é o primeiro que deveria ser mandado de volta pra casa, se quisesse continuar trabalhando NÃO APOSENTARIA ia trabalhar "dado" dentro da propria Policia, seria muito mais util lá.
Existe no mercado hoje o chamado ENGENHEIRO DE TRANSITO, com certeza sendo despejado de alguma Universidade por ai, e especializado no que precisamos aqui na CIDADE.
Coronel descança como foi sua opção e dê lugar pra um formado que ficou com a "buzanfa" 4 anos numa faculdade e se formou em ENGENHARIA DE TRANSITO.

Anônimo disse...

è coronel, mas nao é bobo...
Mais um pra mamar no governo.

Anônimo disse...

Não entendi o parabéns a essa causa... Deveriam aumentar o espaço para estacionamento e agora proibem e fecham os que existem? Onde vamos colocar os nossos carros, ao longo do meio-fio? Não é excesso de zelo manter os gramados das avenidas e causar desconforto na hora de estacionar? Imaginem onde vamos colocar o carro naqueles supermercados da Avenida Mato Grosso. Vamos empelotar o trânsito? Aliás, esses estacionamentos não prejudicam em nada o verde nem mesmo as árvores que continuam com espaço para plantar mais.

Marcos disse...

Anônimo das 18h04, vou explicar o motivos de parabenizar ao Dilson por ter questionado o uso irregular dos estacionamentos.
Primeiro, porque foi uma conduta cidadã da parte dele, questionando aquilo que considera ilegal ou prejudicial à cidade. Se o Ministério Público recebesse 100 denúncias de cidadãos por ano, com certeza, a cidade estaria melhor.
Segundo, por que, como se vê, cuida-se de uma ilegalidade. Não se pode admitir que o progresso ocorra atropelando a lei.
Terceiro, porque, da forma como foram feitos, os estacionamentos servem para privilegiar alguns em detrimento de todos. Ganham os supermercados, as igrejas, a loja maçônica, etc. Perdem as pessoas, que veem a supressão de uma área verde e a burla à lei.
Veja bem, o problema do excesso de veículos e da consequente falta de estacionamentos é algo que tem que ser resolvido pelo poder público. Com políticas sérias e planejamento, poderia ser solucionado sem beneficiar apenas alguns empresários ou algumas entidades.
Tem mais, eu até concordaria que fossem criados estacionamentos em todos os canteiros centrais (repito: todos). Assim, não estariam sendo beneficiados apenas alguns estabelecimentos. Claro, isso exigiria uma contrapartida do município, como, por exemplo, a criação e proteção de outras áreas verdes, a construção da estação de tratamento do esgoto que hoje é jogado no Brejo Alegre, etc.

ANTONIA ARRUDA disse...

Realmente tem pessoas que só pensam no próprio umbigo, é por isso que num num futuro bem próximo não teremos se quer água "limpa" para beber e nem para expressar sua opinião tem coragem!

Anônimo disse...

Nem é preciso dizer qual a igreja privilegiada por essa abertura irregular de canteiros né? Então tá bom...

Leandro Cezar Maniezo disse...

Cadê o planejamento dessa cidade?
Uma cidade que é 100% abastecida com águas subterrâneas e que não investe em parques urbanos, arborização urbana, áreas de recarga dos aquíferos está dando um tiro no pé. É lamentável ouvir alguém falar: "Onde vamos colocar nossos carros?". É triste ver cidades caóticas, onde todos os espaços são destinados aos carros em detrimento do ser humano, da qualidade de vida, do meio ambiente. (...)

EFGoyaz disse...

Onde vou colocar o meu carro! De pouco em pouco logo aparece gente querendo lotear a metade do bosque e fazer estacionamento na outra.
Se a gente pensar na área total da cidade, já imaginou a porcentagem de terra que já é deixada pros carros? E com essas avenidas largas, sou capaz de dizer que proporcionalmente Araguari é uma das cidades que mais tem áreas para carros. E nunca será suficiente. Infelizmente nossa cultura dificilmente deixará a gente enxergar que transformar o mundo em estacionamento é exagero.

Anônimo disse...

Só pra completar, muitos proprietários de automóveis reivindicam o aumento na quantidade de estacionamentos porque ainda é gratuito. Quero ver a hora que começarem a cobrar por parada (zona azul) se vai ter alguém querendo mais.

Rodolfo Paranhos.

Anônimo disse...

Isso aqui parece advertência de propaganda de cigarro: "Ao comentar, evite ofender a honra de pessoas e instituições". Aqui são todos fumantes, inclusive o dono da página.

Ronaldo disse...

Até num assunto de primordial importância, ainda temos cidadãos anônimos se manifestando. Assinar é uma medida politicamente correta Entendo que as cidades não são feitas para os carros e sim para pessoas, cidadãos. Era necessário que, e até que enfim, alguém criar coragem e questionar nossas autoridades sobre a nossa mais importante reserva, os canteiros das avenidas. Mais uma vez parabenizo o cidadão Dilson como também o promotor. Nossa cidadão é pobre em áreas verdes. E temos que caminhar para melhoria de nossa qualidade de vida. Agora o prefeito fica nos devendo um grande projeto para este grande cinturão da cidade. Ainda bem, que no começo do século passado, tivemos a sorte de ter dois projetistas que vislumbraram a importância dessas grandes avenidas, que poucas cidades possuem.

Ronaldo disse...

Corrija ai pessoal: onde escrevi "nossa cidadão" leia nossa cidade...

Anônimo disse...

Sou favoravel com resalvas:
1 - O canteiro deve ter capacidade para suportar o estacionamento. Não são todos os canteiros de avenidas em Araguari que poderiam ter uma faixa destinada ao estacionamento.

2 - Só poderiam ser criados estacionamentos em um lado do canteiro (um sentido) e os comerciantes da região que se acertem sobre qual lado.

3 - Nenhuma arvore poderia ser derrubada para a construção, então canteiros onde já existem arvores plantadas estariam automaticamente descartados.

4 - Os lojistas beneficiados pelo estacionamento seriam responsaveis pela manutenção, limpeza e demais cuidados de uma area pelo menos equivalente ao dobro do estacionamento criado.

Atenciosamente.
Riberto de Sousa Junior.

Anônimo disse...

Vocês opinam baseando-se em uma cidade dos seus sonhos ou dos seus planos com algo que ouviram falar... É melhor pensarem nos problemas estruturais existentes na cidade e o que vocês podem propor como solução prática e imediata, inclusive para o trânsito. Proponho administrar uma cidade real e que já está pronta, ou melhor, encontrar soluções para os problemas dos cidadãos. Impedir a criação desses estacionamentos (nas avenidas Mato Grosso e Minas Gerais) é virar as costas para o trânsito e comércio local e ignorar grande parte das famílias que possuem carro. Imaginem que se não tiverem onde colocar seus carros perto dos estabelecimentos terão que andar sob sol ou chuva com suas compras. E nem precisam se exceder imaginando algum prejuízo incalculável para o meio ambiente se forem construídos novos estacionamentos. Mas, se tudo isso der certo e seus sonhos forem realizados e ficarmos sem estacionamentos, peçam depois aos seus vereadores para aprovar uma lei obrigando os supermercados, igrejas, etc. a terem estacionamentos próprios para seus clientes e fieis, ou construirem logo o shopping. Ou talvez vocês transformem os meio-fio em zona azul para aumentar a arrecadação. E vejam que o Bretas possui estacionamento privativo e mesmo assim tem clientes colocando os carros ao longo do meio-fio. Estou traquilo para dizer que os canteiros internos da Mato Grosso e Minas Gerais não serão prejudicados nem ficarão mais feios e ainda vai sobrar muita grama.

Anônimo disse...

Gostei dessas idéias. Eu acho até que as avenidas deveriam ter passarelas pra gente fazer caminhadas ou ciclovias, mas nem mesmo cuidam de aparar a grama nem plantam árvores... os pouquíssimos estacionamentos nunca encomodaram ninguém... deviam era plantar arvores para fazer sombra neles...
falaram em corredores de ônibus nos canteiros, ponto de ônibus, isso é muito pior do que estacionamentos...
Maria Dulcineia

Anônimo disse...

O comerciante, igreja, terrero de macumba, loja maçonica, boca de fumo que quiser um diferencial que ofereça estacionamento para seus clientes. Araguari PRECISA DESCOBRIR SUA VOCAÇÃO, sempre seremos o 3º B tentando concorrer com os outros 2 Bs nos mesmos critérios. VOCÊS já repararam que nossas ruas são as mais largas e os canteiros centrais de avenida são gigantescos? Poucas cidades no Brasil são assim! Faça de Araguari uma cidade limpa, ruas asfaltadas (acabe com a SAE), corredores de árvores, sinalização suficiente, ciclovias, transito educado, etc e aí sim Araguari terá seu diferencial! Quer exemplo de cidade que encontrou sua vocação? Caldas Novas

Leonardo Pesi

EFGoyaz disse...

É difícil entender o mundo. O carro é a parte mais importante do corpo, então fica complicado argumentar. Mas na verdade, esse tipo de coisa acontece só em Araguari porque é a única cidade que tem essas avenidas tão largas assim. Aliás, é provável que seja a cidade que tenha as mais velhas avenidas largas.
Vocês se esquecem que quem tem que providenciar estacionamento são os estabelecimentos. Repito que já temos solo demais destinado aos carros. Já pensou se o shopping ou o carrefour ou a UFU fossem aqui em Araguari? Eles iriam pegar os canteiros? Isso é jeitinho brasileiro. Não é a cidade inteira é que tem que bancar uma demanda particular. Todos vocês que concordam com os canteiros centrais não podem reclamar da prefeitura pagar quase 200 mil reais para determinada emissora pra ter TV Digital em Araguari. E no caso dos canteiros é mais grave ainda.
ESTACIONAMENTO É OBRIGAÇÃO DO ESTABELECIMENTO.

Leandro Cezar Maniezo disse...

As duas últimas postagens acima explicam muito bem a verdade dos fatos! Os estabelecimentos privados que se virem pra oferecer estacionamentos aos seus clientes! A prefeitura não deve oferecer estacionamentos pra universidade, supermercados, igrejas ou o que quer q seja. Concordo tb que as largas avenidas araguarinas são invejáveis, são patrimônios que devem ser valorizados, recuperados, mantidos.

Marcos disse...

Está havendo uso indevido de espaços públicos. Os grandes beneficiados são os donos de estabelecimentos e entidades próximas aos estacionamentos. Por isso, defendi em outro post que o Ministério Público estava sendo até brando. Deveria determinar ao município que cobrasse dos beneficiários uma espécie de "aluguel" pelo uso dos espaços.
Infelizmente, esse é mais um caso em que o município age incorretamente, privilegiando alguns em prejuízo da maioria. Como dito por outros aqui, quem quiser oferecer estacionamento aos seus clientes, fiéis, associados, deve construir esse espaço em terreno próprio.
Por outro lado, é claro que a cidade necessita de mais estacionamentos. Esse é um problema a ser resolvido pelo poder público. Planejamento é a palavra mágica e, pelo visto, desconhecida dos nossos gestores.

Anônimo disse...

Seria até normal cobrar espaços no centro da cidade onde o estacionamento ao longo do meio-fio dos dois lados da rua provocam congestionamentos e perigo para os pedestres. Mas isso nada tem a ver com o caso das avenidas que possuem espaço de sobra. Voces estão defendendo teses incoerentes com o caso dos estacionamentos existentes nas avenidas. Também incorente com o porte da cidade. Só entendo pelo dever de cumprimento da Lei. A causa defendida pelo MP seria apropriada para grandes cidades ou somente para o centro da cidade de Araguari. Mas como foi recebida, agora deve ser devidamente tratada e a Prefeitura que se vire para gastar com essa obra. Ou essa luta é partidária ou é contra o comércio dessas avenidas, contra os clientes e a favor da redução de arrecadação. No mínimo satisfaz o interesse de quem reclamou...

EFGoyaz disse...

Quem se manifesta sob o manto do anônimo não merece muito crédito. E essa mentalidade do "espaço de sobra" é que transformou Araguari,
que era uma bela cidade nas regiões mais centrais em um "muquifo" nos bairros mais recentes. Nas regiões centrais temos calçadas largas,
planejadas, praças, canteiros centrais. Ruas bem dimensionadas até para os dias de hoje. O nosso centro funciona razoavelmente bem.

As outras cidades costumam ser ao contrário: ter o centro caótico, estreito, confuso e as partes novas com melhor planejamento. Uberlândia
mesmo é assim: não tem essas avenidas largas por projeto. A João Naves era leito ferroviário. A Rondon é um córrego canalizado. Projetos recentes,
feitos para desafogar.

Já em Araguari...fizemos tudo ao contrário. Aqui, à medida que os loteamentos se tornaram mais recentes, a qualidade dos espaços caiu.
Calçadas feitas na mentalidade de "retirar os espaços de sobra". Praças pra quê, é um luxo. Ruas estreitas, confusas. Tudo de acordo com a mentalidade
do anônimo acima. Ocupar ao máximo. Essas coisas refletem demais na qualidade de vida dos moradores. Ventilação, iluminação, mobilidade, conforto.
Tudo frescura para quem tem a mentalidade do "espaço de sobra". À medida em que as pessoas perderam o cérebro e passaram a beber gasolina,
a qualidade das coisas ficou comprometida. O traçado da cidade é um livro de História e demonstra claramente como fomos perdendo a capacidade
de ver por conta própria, de pensar por conta própria, de planejar, de prever. Somos mestres em destruir o que já temos pronto. Gostamos de
plantar sementes de problemas. De ir pelas bordas. Deve ser por isso que as pessoas deixaram esse governo ir tão longe. Devem achar natural
as atitudes do prefeito e sua trupe.

Nós fizemos tudo direitinho no passado pra chegar hoje e as pessoas acharem certo ir comendo os espaços que temos. Em outros lugares esses
canteiros seriam tesouros. Aqui queremos colocar os nossos carros neles. Também...se o próprio prefeito estaciona o carro dele na rampa do Palácio,
sujando tudo de óleo o piso de granito e atrapalhando o acesso das pessoas... nada mais natural.
Muitas vezes eu acredito que no geral Araguari não merece nunca a população que tem. Uma cidade tão bonita com uma população tão cega.

Ianis disse...

Antônimo refletindo:

(...)
Uma cidade tão bonita com uma população tão cega.
(...)

Atenciosamente,
O Antônimo. Sem mais palavras.