quarta-feira, 30 de novembro de 2011

Por que tanta bajulação?

Da coluna "Em Resumo", de Márcio Marques, Gazeta do Triângulo, 30/11:

REVOLTA
Em Araguari as coisas funcionam de uma forma muito triste, principalmente no que diz respeito a informações vindas da prefeitura. O que se percebe é o seguinte: quanto mais “bajulador” mais informações obtém, ou até mesmo matérias exclusivas. A situação é deprimente, pois, empresas de comunicação/imprensa sérias existentes na cidade, muitas vezes ficam sem qualquer tipo de respaldo dos palacianos, por não estarem no rol de bajuladores do poder municipal. Acredito que se existem boas novas, todos os órgãos de imprensa devem ser comunicados para que a comunidade fique sabendo dessas ações e não somente alguns poucos gatos pingados. Em minha opinião a atual administração comete pecados pela não divulgação de grandes atos, ou favorece alguns poucos com essas notícias. Registro aqui minha indignação com a falta de respeito para com alguns amigos da imprensa araguarina.
Pitaco do blog
Creio que o colunista foi até brando com o atual governo. Na verdade, a relação entre o governo Marcão e parte da imprensa araguarina é, simplesmente, podre. Beira o crime e a improbidade administrativa.
Por quê? Porque, em troca da bajulação, a Prefeitura destina a determinadas empresas generosos recursos de publicidade.
Isso seria facilmente demonstrável se a Prefeitura cumprisse a lei publicando relatórios periódicos com os gastos com agências de publicidade e veículos de comunicação. Entretanto, contando com a complascência da Controladoria do Município, da Câmara de Vereadores, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado, essas informações não são prestadas à sociedade.
Nem é preciso lembrar que essa área de publicidade e propaganda foi onde ocorreu o maior escândalo de corrupção do Brasil. O tal esquema do "Mensalão" era irrigado com recursos desviados por agências de publicidade.
Dessa forma, entendo que é perfeitamente possível desconfiarmos da forma como alguns órgãos de imprensa atuam na cidade. Por que bajulam tanto o governo? O que alguns donos de jornais e rádios estariam ganhando em troca?

Prefeitura e Sintespa fazem acordo na Justiça do Trabalho


Com isso, servidores irão receber vale-alimentação a partir deste mês

Em audiência realizada na última segunda-feira, dia 28, a prefeitura de Araguari e o Sindicato dos Trabalhadores e Empregados em Serviços Públicos Municipais (Sintespa), finalmente, chegaram a um acordo sobre o pagamento do vale-alimentação, instituído pela Lei 4523/09.
Depois de muita discussão e polêmica, as partes acordaram que o benefício instituído via projeto de lei que o próprio Executivo elaborou será equivalente a R$ 35 por mês. Porém, considerando o período em que a lei não foi cumprida, o município deverá pagar, nos próximos 14 meses, R$ 70 mensalmente. “O valor de R$ 70 equivaleria então ao mês atual e ao que ficou retroativo desde setembro de 2010. Não é o que nós gostaríamos, pois, estávamos trabalhando para que fossem pelo menos R$ 50 por mês, mas, pensando nos servidores que não dispõe de nenhum tipo de mecanismo para fazer hora extra ou mesmo obter alguma gratificação, decidimos aceitar. Nós aceitamos porque se a questão fosse adiante, mesmo ganhando em primeira instância o julgamento de mérito, a discussão seria levada para o tribunal em Belo Horizonte e a demora causaria ainda mais prejuízos aos servidores”, explicou o vereador Sebastião Joaquim Vieira, (PRP) presidente do Sintespa.

Clique aqui e leia o restante da reportagem do Gazeta do Triângulo.

Pitaco do blog
Todo mundo saiu bem na foto. O Sintespa não pareceu intransigente, aceitando o acordo. Já o governo, que não cumpriu uma lei que ele mesmo editou, posa de bom moço, pagando os retroativos e gerando a expectativa de que o valor do vale será aumentado em novembro de 2012, após as eleições. Isso poderá ser usado eleitoralmente pelo prefeito caso pretenda a reeleição.
Na minha opinião, quem continua perdendo é o servidor. O valor do vale-alimentação é irrisório. Algumas cidades da região pagam em torno de 150  reais por mês. Em capitais, pagam-se quantias bem maiores.
Mas não é só isso. É preciso que o servidor não se iluda com essa "generosidade" do governo. O fato de ganhar 70 reais a mais por mês até a quitação dos retroativos não quer dizer que esse valor será eterno. O vale continua sendo de 35 reais.
Mais um detalhe. Por que esperar até novembro de 2012 para reajustar o valor do vale? As revisões de remuneração podem ser feitas sem aquelas restrições eleitorais (são vedados apenas os aumentos de salários em ano eleitoral). Assim, basta corrigir o valor do vale de acordo com os índices de inflação desde setembro de 2010. 
Você, funcionário(a) público(a), ficou satisfeito(a) com o acordo feito entre o Sintespa e a Prefeitura? Clique aqui e responda a nossa enquete.

terça-feira, 29 de novembro de 2011

Lei da Ficha Limpa volta à pauta do Supremo nesta quarta-feira

O julgamento da validade da Lei da Ficha Limpa, interrompido no último dia 9 de novembro por um pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa, deverá ser retomado nesta quarta-feira (30/11) no Supremo Tribunal Federal (STF). As três ações que tratam do assunto foram incluídas na pauta desta quarta-feira agora há pouco pelo presidente da Corte, Cezar Peluso.

Ao pedir vista, Joaquim Barbosa disse que iria esperar a chegada da ministra Rosa Weber para trazer o caso de volta a plenário. Na ocasião, ele argumentou que faria isso para evitar possíveis constrangimentos na hipótese de novo empate entre os ministros, e o relator da matéria, Luiz Fux, disse que conversaria com Barbosa para tentar demovê-lo da ideia, uma vez que considerava o julgamento urgente. Rosa Weber foi indicada pela presidenta Dilma Rousseff para ocupar a vaga de Ellen Gracie, que se aposentou. Mas seu nome ainda tem que passar pelo Senado.
Barbosa liberou os processos para o plenário nesta segunda-feira (28/11). São três ações em análise, sendo que a principal é a da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A entidade pede que o STF declare a constitucionalidade de toda a Lei da Ficha Limpa para que não haja dúvidas para as eleições do ano que vem.
O julgamento será retomado com o voto vista de Barbosa. Até agora, o único voto proferido é o de Fux, que fez uma defesa quase integral da lei. O ministro propôs apenas uma alteração: só ficariam inelegíveis políticos que renunciassem para escapar de possível cassação quando o processo no Conselho de Ética já estivesse em andamento.
A proposta foi rechaçada pelos defensores da lei, que viram a possibilidade de brecha para políticos escaparem da inelegibilidade. Em seguida, Fux admitiu que poderia mudar seu voto para adequá-lo à versão mais austera da norma.
Transcrito do Correio Braziliense
 
Pitaco do Blog
Estamos torcendo para que essa lei não seja formalmente enfraquecida. Mais que isso: desejamos que ela "pegue".
Dois detalhes sobre o julgamento. O primeiro é sórdido: afirma-se que o Senado está atrasando a aprovação do nome da nova Ministra do STF, Rosa Weber, justamente para retardar a decisão sobre a Lei da Ficha Limpa. O segundo é bom: segundo o Ministro Luiz Fux, dificilmente haveria empate na votação. Como ele votou favoravelmente à aplicação da lei, pode-se intuir que a maioria do Tribunal seguiria o seu voto.
Como seguro morreu de velho, acredito que tudo poderá acontecer amanhã, inclusive nada.

Município lança campanha “Dê dignidade, não dê esmolas”

O Gazeta do Triângulo, edição de 29/11, noticiou o lançamento pelo município da campanha campanha “Dê dignidade, não dê esmolas”. Segundo a reportagem, hoje seria realizado um evento voltado para toda a rede socioassistencial e de garantia de direitos. Já no dia 2 de dezembro a campanha será lançada à comunidade.
Clique aqui, leia a reportagem completa  e saiba mais detalhes sobre a campanha.
 
Esse tipo de campanha nos permite refletir melhor sobre o ato de dar esmolas. Qual sua opinião a respeito? Participe da enquete abaixo e/ou deixe seus comentários no blog.
 
O que você acha do ato de dar esmolas?

Sou favorável.

Sou contrário.






Hospital Municipal de Araguari, MG, não pode funcionar como hospital

'Para ser hospital teria que demolir e construir novamente', diz vice prefeito.
Laudo técnico condena partes do prédio principal.

Hospital já foi inaugurado três vezes (Foto:
Reprodução TV Integração)

A liberação do Pronto Socorro do Hospital Municipal de Araguari só deverá ocorrer no início de 2012 após a expedição de um alvará de funcionamento pela Vigilância Sanitária e de adaptações na vidraça, instalação de cortinas e limpeza do local, segundo o vice prefeito do município, Juberson dos Santos Melo. O laudo técnico elaborado pelos engenheiros da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) foi emitido nesta segunda-feira (28). O documento aprova o uso temporário do prédio anexo, destinado ao Pronto Socorro, no entanto, condena partes do prédio principal, como o sistema de gás e a rede de esgoto. Apesar de ter sido inaugurado três vezes, em 2003, 2006 e 2008, o hospital nunca entrou em operação.
“O que conseguimos neste momento foi o amparo para usar o prédio de forma temporária. O laudo não viabiliza a possibilidade de um dia vir a funcionar como hospital. A justiça deve definir o que será possível funcionar no local, talvez parte administrativa da Prefeitura, por exemplo. Para ser hospital teria que demolir e construir novamente”, disse o vice prefeito.
Clique aqui e leia o restante da reportagem no Portal G1


Pergunta do Blog
O vice-prefeito Juberson dos Santos Melo disse: "Para ser hospital teria que demolir e construir novamente".
Então, pode-se perguntar: onde estava o atual vice-prefeito à época da "construção" do "Hospital Municipal"?

Engenheiros da UFU emitem Laudo Técnico que libera o uso de parte do “Hospital Municipal”

Pronto Socorro Municipal pode vir a ser transferido para prédio anexo ao “Hospital Municipal”

A Prefeitura recebeu ontem, segunda-feira, 28, o Laudo Técnico sobre o prédio do “Hospital Municipal”, elaborado por engenheiros da UFU (Universidade Federal de Uberlândia), o qual aprova o prédio anexo, destinado à instalação de “Pronto Socorro”, concordando com a ocupação e uso do mesmo para fins de Pronto Socorro. No entanto, o Laudo condena partes do prédio principal, do “Hospital” em si, como, por exemplo, o sistema de gás, que não considera próprio para uso.
Segundo a Secretária de Desenvolvimento Tereza Cristina Griep, uma Comitiva formada por representantes da Prefeitura de Araguari e técnicos da Vigilância Sanitária Estadual terá audiência hoje com o Dr. Cléber Eustáquio Neves Procurador da República, em Uberlândia para tratar, em conjunto, da liberação do alvará de funcionamento.
Segundo a Secretária do Planejamento, tão logo a Prefeitura receba o “Alvará de Funcionamento” o Pronto Socorro Municipal será transferido para o prédio do “Hospital Municipal” para dar lugar à construção de uma UPA no valor de dois milhões de reais no terreno onde hoje se localiza o Pronto Socorro.
Transcrito do Correio de Araguari, edição de 29/11/2011.

Pitaco do blog
Mais um capítulo da novela. Engenheiros da UFU liberaram parte do prédio do HM. A liberação diz respeitos às condições físicas das instalações. Há a necessidade, ainda, de uma liberação jurídica. Vale lembrar que tanto o prédio quanto os equipamentos não podem, ainda, ser utilizados devido a irregularidades na construção das instalações e na aquisição dos aparelhos lá estocados.
Vou repetir aqui o que já falei para algumas pessoas, inclusive integrantes do atual governo, a "birra" do prefeito em transferir o Pronto Socorro Municipal (PSM) para o prédio do HM só contribuiu para atrasar a implantação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Essa conversa de que a UPA só poderá ser construída no local onde está atualmente o PSM é "conversa para boi dormir". O administrador não pode ficar preso a soluções únicas. É preciso trabalhar com alternativas também viáveis. Enquanto não se desenrola a situação, a cidade continua sem UPA e sem um PSM decente.
Tem mais um detalhe: instalações, sozinhas, não resolvem o problema da saúde. É preciso gestão. De que adiantam prédios novos se não tivermos médicos e equipamentos ou se o dinheiro da saúde continuar servindo para engordar o lucro fácil de empresas privadas? Ou se muda a forma de gerir o sistema ou, daqui a 10, 20 ou 100 anos, a sociedade estará discutindo esses mesmos problemas.

domingo, 27 de novembro de 2011

Sorteio de apostila: saiu o ganhador!

Tivemos cinco concorrentes à apostila "Módulo Básico para Concursos". Todos receberam um número de acordo com a ordem de chegada dos e-mails. A escolha do ganhador foi feita segundo o resultado da Loteria Federal de ontem (a última unidade do primeiro prêmio ou, se necessário, a de um dos prêmios subsquentes até o quinto).
De acordo com o site da Caixa Econômica Federal, o resultado da Loteria Federal de 26/11/2011 foi o seguinte:
1º 44.679
2º 72.886
3º 13.248
4º 65.490
5º 29.573
Logo, o ganhador é o concorrente nº 3, Wellington Colenghi Galdino, a quem parabenizo e desejo boa sorte nos estudos. A apostila será entregue em breve.

"Hospital Municipal": esclarecimentos do ex-secretário Edilvo Mota

Ainda o "Hospital Municipal". Resolvi postar, abaixo, um comentário do ex-secretário de Saúde Edilvo Mota a respeito do assunto. Nele, Edilvo presta contas do que aconteceu durante a sua gestão relativamente ao HM. Também disponibilizo aqui cópia de um ofício então encaminhado ao Governo de Estado, requerendo recursos para reparos no prédio e custeio do HM (clique aqui para ler).
Não quero que este post seja visto como uma defesa do ex-secretário ou do governo anterior. Deve ser entendido apenas como sendo uma forma de dar maior publicidade aos fatos narrados pelo Edilvo. Lembro-me que, no início do blog (em 2009), ele foi o primeiro a vir aqui falar sobre saúde pública e sobre o HM. De lá pra cá, nada mudou: ele continua tratando desses temas, que tão bem conhece, em seu blog (clique aqui para ler) ou em qualquer foro de discussão.
Por fim, quero dizer que, independentemente de partidos políticos, a gestão pública deve ser vista como algo contínuo. É óbvio que o governo atual pegou um "abacaxi". Mas, deveria descascá-lo e não utilizá-lo no discurso da "terra arrasada" ou na elaboração de promessas não factíveis. Assim, em nome dessa continuidade do serviço público, o governo Marcão deveria analisar o plano de gestão do HM criado anteriormente e insistir, junto ao governo do Estado, na liberação dos recursos solicitados há quatro anos. Caso não concordasse com a solução visada pelo governo anterior, deveria propor sua própria alternativa e agir buscando a solução do impasse. A população não pode continuar "pagando o pato" pelo simples fato de o governo do Estado ou do Município ter mudado de mãos. É preciso encontrar uma solução urgente para o problema.
Vamos ao comentário:
"Quando assumi a pasta da Saúde (janeiro/2005) o hospital concluido em 2003 não tinha alvará, nem plano operacional e de custeio.

Depois de peregrinar na GRS-Udi e na Secretaria de Estado da Saúde (Gerência de Infraestrutura Física, em BH), consegui o alvará em meados de 2007, contando com o apoio do deputado federal Bonifácio Andrada junto ao governador.
Ainda em 2007, participei de um grupo de trabalho (eu e Dr. Eduardo Braga pela SMS, Dra. Rosana, Prof. Durval e Dr. Willian Gebrim pela UNIPAC e Prof. Walter Sidney pela UFU) que elaborou, enfim, o plano de gestão do hospital, incluindo a projeção de custos e receitas: chegamos à projeção de um DÉFICIT mensal próximo de R$ 230.000,00.
Como? Estimamos uma receita equivalente a 300 AIH's (Autorizações de Internação Hospitalar); cada AIH equivale a 01 internação. E confrontamos a Receita com os Custos (ainda sem considerar material e medicamentos).
Parte do custo com pessoal seria assumido pela UNIPAC, que cederia profissionais médicos, enfermeiros, nutricionistas, psicólogos, além de certa quantia em espécie.
Além do plano de custeio, elaboramos a minuta do contrato de gestão. Ambos os documentos foram entregues pelo grupo de trabalho ao prefeito, por volta de agosto/setembro de 2007.
Onde surgiu o nó do problema?
Naquela época a cidade de Araguari recebia 650 AIHS's mensais do Ministério da Saúde. Para utilizar 300 no Hospital Municipal, teríamos que retirá-las dos hospitais privados e da Santa Casa. Ou seja, haveria perda de faturamento para eles. Aí começou um "lobby" para dificultar o funcionamento.
Em vista do déficit previsto (R$ 230.000 mensais) e considerando o que dispõe a NOAS-SUS, sugeri ao prefeito que solicitasse ao governo de Minas a alocação de recusos mensais para o custeio.
Redigi pessoalmente um ofício que foi assinado pelo prefeito e entregue por nós ao então secretário de Estado da Saúde, Marcus Pestana (hoje deputado federal) na sede da AMVAP, no dia 17.11.2007.
Desconheço qualquer gestão política posterior, junto ao governo do Estado.
Vereadores? Nada! Nenhum pio, nenhuma 'moção de apoio', nenhuma cartinha ao governador ou presidente da República, etc.
Até minha saída (a pedido) do governo, em 31.03.2008, não soube de uma ação sequer, dentro ou fora do governo, pra tentar viabilizar o financiamento do custeio pelo governo do Estado.
Os que agora fazem demagogia eleitoreira com o assunto, na época mantiveram o rabo entre as pernas.
Em meados de 2009, fui convidado pela Rádio Araguari para conceder entrevista, no estúdio, ao programa 'Salada Mista', com Wilson Prado e Limírio Martins. No meio da minha entrevista, entrou no estúdio o prefeito Marcos Coelho, que participou da entrevista e garantiu que em 90 dias o hospital estaria funcionando.
Após a entrevista, conversei com o prefeito e alertei para a necessidade de garantir recursos permanentes para o custeio (manutenção) do hospital.
Falar agora (novembro/2011) que o problema do hospital é falta de recurso pra manutenção é chover no molhado.
Edivo Mota"

sábado, 26 de novembro de 2011

DF: sindicato defende médicos ‘gazeteiros’ e ataca quem os puniu

Notícia de Brasília, mas que tem tudo a ver com Araguari (aliás, isso infelizmente acontece no país todo). Claro, sem generalizar, pois existem ainda profissionais sérios (a maioria, diga-se de passagem).
Vejam:

DF: sindicato defende médicos ‘gazeteiros’ e ataca quem os puniu


O sindicato dos médicos do DF resolveu lutar na Justiça contra a reação disciplinadora da Secretaria de Saúde local de punir médicos que não trabalham. A secretaria tirou dos gazeteiros a gratificação de 40 horas que eles não cumpriam. Nos hospitais públicos, como da cidade do Gama, médicos foram flagrados atuando na rede privada ou em seus consultórios, designando estudantes para substitui-los.
Transcrito do Blog do Cláudio Humberto.

sexta-feira, 25 de novembro de 2011

A verdade sobre o "Hospital Municipal"

 
Imagem extraída do Blog FalAção.

Até que enfim apareceu alguém do governo para falar a verdade sobre o "Hospital Municipal". Tocando na ferida, a secretária de Saúde, Iolanda Coelho da Costa, em entrevista à Rádio Vitoriosa, informou que não há como o HM funcionar devido à falta de recursos para sua manutenção. Citou, por exemplo, a insuficiência de recursos para a contratação de médicos, para o funcionamento de um centro cirúrgico e, até, para o custeio da alimentação dos pacientes.
Essa afirmação da secretária só confirma aquilo tudo que já falamos aqui desde o início do blog. O governo Marcos Alvim foi extremamente irresponsável (poderia até ser usada palavra pior) ao iniciar uma obra sem ter garantidos os recursos para o seu funcionamento. Ninguém na época questionou isso, deixando o ex-prefeito livre para tocar uma obra fadada a ser um "elefante branco". Chamo a atenção especialmente para a omissão da Câmara de Vereadores, que se curvou, criminosamente, ante os erros do Executivo no "planejamento" e na execução da obra.
De lá para cá, tivemos uma sucessão de tentativas infrutíferas de resolver o problema. Esse insucesso não se deve exclusivamente à falta de recursos. Outros fatores contribuíram para isso. O principal deles é a forte pressão política exercida por empresários do setor de saúde. E nessa hora não é possível "livrar a cara" da Associação Médica de Araguari, mantenedora da Santa Casa de Misericórdia. Afinal, essa entidade é justamente a maior beneficiada com a falta de um hospital público na cidade. Basta ver os milionários pagamentos feitos àquela entidade pelo município, para confirmar isso. Obviamente, se existisse uma instituição pública na cidade, os ganhos do setor privado seriam drasticamente reduzidos.
Portanto, se não for feito um trabalho político hercúleo junto à União e ao Estado, o HM jamais funcionará, uma vez que os recursos do município são insuficientes, como disse a secretária. Além disso, se não for neutralizada ou reduzida a forte influência dos empresários da área médica (hospitais, clínicas, laboratórios, etc.) sobre as decisões da Prefeitura, nada mudará. Assim, como não há vontade política de mudar esse quadro pelo atual governo, é bom que esqueçamos a possibilidade de ter, no curto prazo, um hospital público de qualidade na cidade.

quinta-feira, 24 de novembro de 2011

As dúvidas continuam...


Final de ano chegando, e as dúvidas continuam...
1. Processo seletivo para contratação de agentes sanitários? Uai, a justificativa para a não realização de concurso público não era a urgência?
2. Praça Getúlio Vargas? Vamos ter que conviver com mais uma obra parada por quanto tempo? Depois de pronta, ficará tão "bonita" quanto a Manoel Bonito e a do Rosário?
3. Ginásio Poliesportivo? Será que ficará pronto até as Olimpíadas de 2016?
4. Concurso público para cargos da Prefeitura? Falaram, falaram e nada. Muito blá-blá-blá...
5. Revisão do plano de cargos e salários dos funcionários públicos? Fizeram um projeto pra beneficiar alguns em detrimento da grande maioria. Retirou-se o projeto da Câmara e...ZZZ..
6. Construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA)? Depende "apenas" da aprovação dos projetos, da derrubada do prédio do Pronto Socorro Municipal, da transferência do PSM para o Hospital Municipal, da liberação de parte do prédio do Hospital Municipal, etc. Em vez de UPA, temos é um UFA!!!
7. Entrega das casas do Monte Moriá? Por excesso de planejamento, tiveram que fazer as obras de drenagem pluvial após a construção das casas. Enquanto as casas envelhecem, os candidatos aos imóveis continuam pagando aluguel ou morando de favor...
Vou ficar nessas sete para não cansar os leitores. Quem quiser que acrescente outras eternas promessas do "novo modelo de administração". Mas, por favor, não mencionem o "fim das empreiteiras". Poderia soar como piada.

terça-feira, 22 de novembro de 2011

Ministério Público instaura inquérito de remoção de estacionamentos de canteiros centrais

Código Nacional de Trânsito proíbe estacionamento junto ou dentro de canteiros centrais de avenidas (inc. VIII do art. 181 do CNT)


A Prefeitura deverá remover todos os estacionamentos existentes em canteiros centrais de avenidas de duas pistas, como os existentes nas Av. Minas Gerais, Cel. Belchior de Godoy e Mato Grosso, devendo promover o enriquecimento da arborização destes canteiros ou adotar outras medidas de reurbanização como forma de compensação pelas intervenções realizadas nestes canteiros, conforme determinação do Ministério Público Estadual, através de seu Curador de Urbanismo, Dr. Sebastião Naves de Resende Filho.
Caso exista lei municipal autorizando a implantação dos referidos canteiros, a Prefeitura deverá revogar toda a legislação pertinente, pois contraria Leis Federais (Código Civil – que dispõe que os canteiros centrais de avenidas são bens de uso comum do povo, não podendo ter destinação específica voltada para atividades particulares e o Código Nacional de Trânsito, que proíbe estacionamento paralelo junto aos canteiros centrais de vias púbicas ou dentro dos mesmos).
O Promotor de Justiça, Dr. Sebastião, determinou ainda seja requisitado ao Comando da Polícia Militar (53º BPM/MG) “que informe as providências adotadas para fazer valer o disposto no artigo 181, VIII, do Código Nacional de Trânsito”, especialmente no que se refere às referidas Avenidas.


Estacionamento no canteiro central da Avenida Mato Grosso
 O assunto vem sendo tratado no Inquérito Civil Público nº 0035.10.000235-7, que já motivou a realização de duas audiências, estando marcada um terceira para o dia 29 de fevereiro de 2012. No mesmo Inquérito, a Caixa Econômica Federal também foi notificada, pois estava em vias de conceder financiamento para a Prefeitura implantar mais estacionamentos em canteiros centrais de Avenidas locais, segundo o Promotor de Justiça, em “dupla irregularidade”, pois “dois órgãos públicos estariam se unindo para suprimir um bem público de uso comum do povo”.
O Secretário de Trânsito e Transportes, Cel. José Wilson da Paixão Lisboa, disse que, diante da vedação legal prevista no Código de Trânsito, a Prefeitura estuda propor que seja autorizado o aproveitamento dos estacionamentos já existentes em alguns canteiros centrais como ponto de parada de ônibus de transportes coletivos, a serem adotados partir da próxima licitação e concessão dos serviços de coletivos, quando seria exigida a adaptação dos ônibus, que deverão ter portas também nas suas laterais esquerdas, prevendo-se ainda para futuro a criação de corredores de ônibus na projeção das faixas hoje utilizadas como estacionamentos, como já existem em Uberlândia.
O referido Inquérito Civil Público foi instaurado atendendo representação do Sr. Dílson Martins de Oliveira.
Reportagem e fotografia extraídas do Correio de Araguari, edição de hoje.


Qual sua opinião sobre a criação de estacionamentos nos canteiros centrais das nossas prinicpais avenidas?

Sou contra.

Sou favorável.

Para mim, é indiferente.



Votar

resultado parcial...

segunda-feira, 21 de novembro de 2011

Asfaltamento no Vieno


Panorama geral do Bairro Vieno (foto:  Edilvo Mota, http://www.saudenatela.blogspot.com/)
 O município lançou edital de pregão (licitação) para implantação de melhoria e infraestrutura no bairro Vieno. O objeto do futuro contrato é a elaboração de projetos de pavimentação de três vias daquele bairro (Av. Benedito Teodoro Naves, e Ruas Maria Moreira e Ana Batista). Consta ainda que serão feitos os serviços de drenagem superficial (sarjetas e meio-fios) nessas vias.
A dúvida é saber quais os critérios adotados para escolher somente essas três vias quando o bairro todo sofre com falta de infraestrutura. Mais que isso, é importante que seja esclarecido se há  algum planejamento no sentido de se dotarem as demais vias de infraestrutura básica. Por fim, é preciso que o município esclareça o porquê de se realizar drenagem superficial, ao invés da subterrânea ou profunda, nas ruas pavimentadas. Com a impermeabilização de parte das vias sem a devida drenagem, será que a quantidade de água empoçada em determinados setores do bairro não irá aumentar? É urgente reduzir os recorrentes transtornos sofridos pelos moradores daquele bairro.

Governo Marcão: está sendo bom pra você?



prefeito Marcos Coelho de Carvalho
 (foto extraída do Portal de Araguari)
Dê sua opinião sobre o governo Marcos Coelho, respondendo à enquete abaixo.
Como você avalia a gestão Marcos Coelho?

Ótima

Boa

Regular

Ruim

Péssima



Votar

resultado parcial...

Onde o Papai Noel irá morar?

Agora, é oficial. O prefeito Marcos Coelho reconheceu aquilo tudo que nós já sabíamos. A reforma da praça Getúlio Vargas (foto) não ficará pronta a tempo de receber o Papai Noel. Segundo o prefeito, os eventos públicos alusivos às festividades natalinas serão promovidos pela FAEC, que se pronunciará futuramente sobre o assunto.
Sinceramente, espero que essa questão esteja definida até o dia 25 de dezembro.

Funcionalismo: solução para o vale-alimentação


Em entrevista ao Programa Manhã Vitoriosa, o prefeito Marcos Coelho de Carvalho prometeu resolver a questão do vale-alimentação dos funcionários públicos municipais. Afirmou que, desde o início, quis pagar o auxílio, mas a licitação para contratar a empresa responsável pelo fornecimento dos cartões foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado. Informou ter uma proposta para resolver o problema. Disse que irá ingressar na justiça trabalhista, propondo um acordo visando a incluir o benefício em folha de pagamento a partir deste mês e a pagar os atrasados a partir de outubro de 2010. Isso para quem não ingressou na Justiça. Aqueles funcionários que ingressaram judicialmente terão que aguardar o desfecho dos respectivos processos.
Alguns fatos nos causam estranheza nesse caso.
Se a licitação foi suspensa, porque o Sindicato não recorreu ao próprio Tribunal de Contas para prosseguir no certame? Estranhamente, o Sindicato ingressou apenas com ação no Tribunal de Justiça do Estado, não conseguindo destravar o processo licitatório. Vale dizer: não se valeu de todos os meios possíveis para resolver o problema dos sindicalizados.
Outro fato estranho. Por que o município não revogou ou anulou a licitação, realizando outra? Por que não corrigiu as falhas apontadas pelo Tribunal de Contas? Se tivesse agido assim, o problema já teria sido resolvido sem a necessidade de litígios judiciais e de desgaste político para o prefeito.
Tem mais. Por que o município paga um valor irrisório de ajuda alimentação aos seus funcionários? Sinceramente, o pagamento de 35 reais/mês para despesas com alimentação parece uma piada de mau gosto. Quais as medidas têm sido adotadas pelo Sindicato para corrigir esse valor?
Outro detalhe. Por que o município não paga a ajuda alimentação em dinheiro? Isso, hoje, é perfeitamente admissível e prática corriqueira na Administração Pública brasileira. Com isso, seriam evitados gastos desnecessários com a contratação de empresa para fornecer os vales-alimentação (cartões magnéticos).
Dessa forma, não posso acreditar que o prefeito tenha sido sincero ao afirmar que, desde o início, queria pagar o benefício. Se realmente quisesse, já teria resolvido o problema. Meios para isso ele possuía, conforme demonstrado neste post.  Aliás, se os governos se preocupassem efetivamente com o funcionalismo, já estariam pagando o benefício (em valor razoável) há tempos.

sábado, 19 de novembro de 2011

Pra refletir...

Como cidadão a gente fica matutando:


Em período eleitoral, pululam as críticas (às vezes justas) porém excessivamente ácidas, agressivas até, contra o governo de plantão. Foi assim em 2008, será assim em 2012 também.

O que impressiona, é a incapacidade de transformar críticas em projetos e planos de ação. A incapacidade de articular uma equipe de governo profissional e articulada e uma gestão pautada no planejamento, visando às prioridades da cidade.

A luta pelo poder, visando exclusivamente o poder e a acomodação de apaniguados em cargos vem condenando a cidade (há décadas) ao atraso, ao ranço político, ao ódio e à permanente discussão sobre quem é pior.

Os críticos de antes, são os omissos de agora. E a cidade fica condenada a assistir ao círculo vicioso da dança de cadeiras, sem objetivo claro senão os próprios interesses pessoais e de grupos.

Na campanha de 2008, nenhum dos candidatos a prefeito apresentou um plano de governo consistente, que fosse pautado numa clara demonstração da viabilidade das propostas. No geral, meras promessas, algumas delas fantasiosas, como por exemplo "ACABAR COM AS EMPREITEIRAS NO MEU PRIMEIRO DIA DE GOVERNO", ou "TRANSFORMAR A SAÚDE DE ARAGUARI", etc, etc... Deu no que todo mundo viu.

Hoje, uma das discussões (que já anda até cansando o e-leitor) é o tal hospital municipal. Concebido na lógica(?) da falta de planejamento, sem discussão de viabilidade, sem a participação dos diversos segmentos sociais, que sempre se omitem, gerou para a cidade um ônus social e econômico que é infinitamente maior que o ônus político.

Todos os que hoje criticam o "elefante branco" têm tanta culpa (por omissão) quanto os culpados por ação. Ou seja, pura hipocrisia, pois filho feio não tem pai.

Sinceramente, como cidadão, cansei disso tudo.

EDILVO MOTA

MEC não tem controle sobre criação de cursos, diz professor da USP

Após o anúncio de que pelo menos 37% das instituições de ensino superior avaliadas pelo Ministério da Educação (MEC) teve desempenho insatisfatório no Índice Geral de Cursos (IGC), divulgado esta semana, o professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) Romualdo Portela de Oliveira afirmou que o resultado é fruto da falta de controle na criação de novos cursos. "Ao garantir autonomia às universidades na criação de vagas, o MEC se sujeita a pressões políticas, porque depois que os cursos são criados, é muito mais difícil fechá-los", disse o especialista em avaliação do ensino em entrevista ao Terra.
De acordo com a portaria 5773/2006 do MEC, as instituições de ensino designadas como faculdades precisam de autorização prévia do MEC para oferecer novos cursos. No entanto, as universidades e centros universitários não necessitam desta avaliação, tendo autonomia para criar vagas. O controle da qualidade do novo curso, neste caso, só é feita quando a primeira turma de alunos chega à metade do curso.
Segundo o professor, mesmo nas faculdades - onde há controle na criação de vagas - o mecanismo ainda é ineficiente. "O maior problema é que, depois de criados esses cursos, as instituições de baixa qualidade utilizam do seu poder político, da sua capacidade de fazer lobby junto ao MEC, ao Legislativo ao Conselho de Educação para que eles continuem operando", critica o professor. Para Oliveira, a medida anunciada pelo governo de cortar 50 mil vagas em instituições que tiveram baixo desempenho é positiva, mas ainda é tímida. "Não adianta apenas cortar algumas vagas e não fazer nada diante da criação de muitos cursos pelo País", critica.
A Universidade Presidente Antônio Carlos (Unipac), de Minas Gerais, é exemplo de instituição que conseguiu abrir cursos sem restrições do governo, mas que agora apresenta baixo desempenho em algumas áreas. O curso de Medicina do campus de Araguari tirou conceito um - o mais baixo no Conceito Preliminar de Cursos (CPC) divulgado ontem. A instituição, que oferece 50 vagas de Medicina, terá um corte de 10 vagas a partir do próximo semestre por causa da baixa qualidade.
Segundo o diretor do curso, José Orlean da Costa, a universidade vai pressionar o MEC para que revise a decisão. "Nós tivemos vários problemas aqui, de infraestrutura, de desorganização pedagógica, mas foi na administração anterior. Quando assumi a faculdade conseguimos melhorar. Essa semana mesmo, os avaliadores do MEC estiveram aqui e comprovamos que superamos o problema", diz o diretor, que foi conduzido ao cargo em 2010 pela reitoria da instituição particular.
Costa explica que entre os principais problemas apontados pelo MEC estão a falta de aulas práticas, um currículo que não é voltado para as especialidades médicas, além da desorganização administrativa. Mesmo assim, o curso, criado há sete anos, poderá oferecer 40 vagas no próximo semestre. Para o professor da USP, esse caso demonstra os problemas do sistema de controle de qualidade do MEC. "Antigamente o controle era feito na autorização dos cursos. Hoje, com o corte de apenas algumas vagas, o controle é muito ineficiente", afirma.
Preocupação com os lucros
O professor da USP diz ainda que o enfoque "mercadológico" de boa parte das instituições privadas também colabora para o baixo desempenho. "Muitas faculdades se preocupam somente com o lucro, em ter o maior número de alunos. Baixam os preços das mensalidades e baixam a qualidade dos cursos também. Assim, o nível do ensino cai muito, pois todas concorrem neste padrão", afirma.
Ele alerta ainda os estudantes que, antes de se inscreverem num curso, procurem informações sobre a instituição de ensino. "O baixo desempenho na avaliação do MEC já é um importante indicador da qualidade. É preciso se preocupar com o corpo docente, com o projeto pedagógico, com a estrutura, se não o estudante corre o risco de pagar por um curso que não será reconhecido", completa.

Leia o restante da reportagem no Portal Terra.
Veja as melhores e piores instituições na avaliação do MEC.

Pitaco do Blog
A postagem anterior sobre o tema recebeu um comentário do leitor Leandro Cezar Maniezo, que resume bem também o meu pensamento sobre o assunto. Clique aqui e leia.

Em resumo, falta de controle na abertura de cursos, pressão política sobre o MEC e preocupação excessiva (ou exclusiva) com o lucro são as características que fazem a péssima qualidade do ensino em algumas instituições. A situação causa-nos maior preocupação quando se fala no importante curso de Medicina e em uma instituição situada em Araguari.
Para buscar esse lucro fácil, as faculdades deixam de investir no essencial, que é a qualidade de ensino. Em Araguari, por exemplo, nem a Unipac nem a fugitiva Unitri investiram na construção de instalações físicas modernas e adequadas. Por economia, ambas se valeram de imóveis antigos, não contribuindo assim, como deveriam, para o desenvolvimento da cidade. Nesse ponto, lembro que investimentos em novas edificações geram muito mais impacto em termos econômicos do que a mera reforma de prédios antigos. Também para otimizar o lucro, essas instituições aproximaram-se perigosamente do poder público. Assim, obtiveram benefícios indevidos ou, no mínimo, mal explicados, a exemplo da cessão de um lote à Unitri e da abertura de estacionamentos nos canteiros em frente à Unipac. Isso sem falar nos benefícios políticos buscados pelos proprietários dessas instituições. Ao que parece, a busca de lucro fácil e desses benefícios é o principal objetivo desses empresários...
Em suma, infelizmente, Araguari ainda não tem um ensino superior compatível com a sua grandeza e com a demanda da sociedade. Malgrado, o inegável incremento  econômico trazido pela vinda do curso de Medicina, a cidade ainda carece de novos investimentos no setor. A instalação de uma universidade pública e a urgente realização de investimentos pela Unipac (com a construção de um campus próprio e de ambientes próprios para a aprendizagem prática da Medicina) são essenciais para colocar a cidade no lugar em que ela merece.

sexta-feira, 18 de novembro de 2011

Má conservação da Rodoviária


"Placa" indicando a localização dos banheiros que ainda estão
em funcionamento na Rodoviária
 O Gazeta do Triângulo de hoje noticia a interdição de parte do Terminal Rodoviário Tancredo Neves. Afirma a repórter Fabryne Obalhe que desde "o dia 1º de novembro problemas no abastecimento hidráulico têm ocasionado transtornos aos mais de 300 usuários que, mensalmente, passam pelo Terminal Rodoviário Tancredo de Almeida Neves, além de afetar o funcionamento da lanchonete existente no local.".  Leia reportagem completa clicando aqui.
Eu creio que a questão poderia ser abordada de outra forma. Na verdade, os problemas no terminal não são tão recentes nem se resumem à sua interdição parcial. Parte do 1º andar do prédio já está sem uso há tempos. É o que acontece, por exemplo, com a área onde funcionou um restaurante. Até questionamos aqui a falta de manutenção daquele espaço, que poderia ser perfeitamente aproveitado para abrigar algum órgão da Prefeitura. Mas, a Prefeitura de Araguari é assim: não cuida do que é seu, mas paga aluguel para terceiros.
Acredito que o agravamento dos problemas hidráulicos apenas serviram para chamar a atenção para a gravidade da situação. Antes, foram fechados alguns espaços não utilizados pelo público. Já o fechamento dos banheiros, essenciais num terminal rodoviário, gerou a necessidade, por exemplo, de se confeccionar uma "placa" de papelão (vide foto), indicando a localização dos banheiros restantes, bem menores que os interditados.
Além desse problema, o Terminal padece de outros. Vive cheio de pombos, que emporcalham o ambiente. O serviço de transporte coletivo urbano é péssimo (para não dizer inexistente). Os táxis não prestam serviços durante a madrugada, etc.
Bem, de uma forma ou de outra, Araguari, mais uma vez, será motivo de piada por parte daqueles que passam pela cidade. Não bastassem os buracos das avenidas que cortam a cidade, temos agora um terminal rodoviário funcionando na base do improviso e da gambiarra. Isso mostra, claramente, a falta de planejamento do governo municipal, que não consegue realizar sequer uma manutenção mínima nos prédios públicos.

MEC corta dez vagas do curso de Medicina da Unipac Araguari

O Ministério da Educação (MEC) deu início ao processo de supervisão dos cursos com baixo desempenho nas avaliações da pasta, anunciado ontem (17). No Diário Oficial da União desta sexta-feira (18) foram publicadas as medidas cautelares que suspendem 514 vagas de 16 cursos de medicina que tiveram nota 1 ou 2 no Conceito Preliminar de Curso (CPC). Entre os 16 cursos está o da Universidade Presidente Antônio Carlos (Unipac), Campus Araguari, que terá que reduzir dez vagas. A universidade teve conceito 1 em uma escala de 1 a 5, que é calculado com base no desempenho dos alunos no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) e em outros critérios como a infraestrutura e o corpo docente da instituição. A Unipac de Araguari, que antes oferecia 50 vagas para o curso de Medicina, terá que reduzir para 40 vagas.
Os cursos que sofreram o corte determinado hoje são todos de instituições privadas de Minas Gerais, de São Paulo, do Rio de Janeiro, do Maranhão, de Rondônia, do Tocantins e de Mato Grosso. O ministério pretende suspender até o fim do ano 50 mil vagas em graduações na área da saúde, ciências contábeis e administração que tiveram resultado insatisfatório nas avaliações de 2009 ou 2010. Os dados do Enade 2010 divulgados ontem (17) mostram que 594 dos 4.143 cursos avaliados tiveram CPC 1 ou 2. A nota 3 é considera satisfatória e os CPCs 4 e 5 indicam que o curso é de boa qualidade.
O percentual de vagas reduzidas em cada curso variou entre 20% e 65% do total, de acordo com o desempenho no CPC. A redução no número de vagas de ingresso passa a valer para o próximo processo seletivo de cada instituição. Elas passarão por um processo de supervisão e terão o prazo de um ano para cumprir um termo de saneamento de deficiências para melhorar a qualidade da oferta. Se as exigências não forem atendidas, o MEC poderá abrir um processo administrativo para encerrar a oferta do curso. A partir da notificação, as instituições têm 30 dias para informar o ministério sobre as providências que serão tomadas.
A reportagem do CORREIO tentou falar com a responsável pela Universidade Presidente Antônio Carlos (Unipac) Campus Araguari, mas segundo um funcionário da Unipac, ela está viajando e só vai falar sobre o assunto na terça-feira (22).
Transcrito do Correio de Uberlândia

quinta-feira, 17 de novembro de 2011

Os times já estão em campo I

VISITAS E OBRAS



Certamente Marcão e Jubão vão disputar a reeleição. É o curso natural da política. Em campanha eleitoral é normal as visitas e o diálogo em geral com a comunidade. Marcão e Jubão não poderão ser acusados de só fazer visitas, bem como obras, em período eleitoral. O atual Governo Municipal tem um bom currículo em obras.

Transcrito do Correio de Araguari, edição de 17/11

Os times já estão em campo II

Dalto, Raul Belém, Nilton Eduardo, Alfredo Paroneto, Wesley Lucas, Werley Macedo e
 Marlos Fernandes, em foto postada no Facebook.

quarta-feira, 16 de novembro de 2011

NATAL SEM FOME: participe!

Na sua 19ª edição, a campanha "NATAL SEM FOME" em Araguari fará a destinação dos alimentos que forem arrecadados à população carente do município. Para isso, conta com a participação de voluntários na arrecadação da maior quantidade possível de alimentos não perecíveis. Para ser voluntário da campanha, basta fazer o cadastro na CDL – Câmara dos Dirigentes Lojistas de AraguariCOMSEA - Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - , cujo endereço é rua Luis Schinoor, 197, ou pelos telefones 3241-7878 ou 3690-3154.
Principais pontos de coleta:  Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, CDL, Ferrovia Centro Atlântica, supermercados Badião, Bretas, Casa Lopes, MG, Tejotão e União e outros identificados com o banner da campanha.

Em quem votar?

Caros leitores,
Lançamos uma enquete sobre as eleições municipais de 2012. Queremos saber em quem você votaria para prefeito. A lista contém nove nomes, escolhidos a partir das movimentações politicas de potenciais candidatos. O link para votação está situado logo abaixo do player da AlvoradaNet.
Caso tenham sugestões para esta ou outras enquetes, o espaço está aberto.

segunda-feira, 14 de novembro de 2011

Ministro da Saúde no Triângulo: generoso com uns e rigoroso com outros

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, esteve em visita ao Triângulo Mineiro no dia de hoje. Destinou 22,5 milhões de reais para serem aplicados na saúde pública em Uberaba e 44 milhões em Uberlândia. Além dessas cidades, visitou Ituiutaba, Monte Alegre e Santa Vitória. E Araguari? Não veio à cidade, mas, questionado pelo Portal G1 sobre o "Hospital Municipal", afirmou: "É preciso avaliar essa situação, pois se foi rejeitado pelo ministério naquele ano, agora é preciso rever se o problema foi corrigido. Estamos sendo bem rigorosos em relação às liberações, porque isso é de nossa responsabilidade.".

Como se vê, é simplesmente vergonhosa a forma como a cidade é tratada. Claro que alguns políticos araguarinos se esforçaram para que a cidade fosse  ignorada nessa visita. Afinal, graças a eles, durante um bom tempo  Araguari ainda será conhecida como a cidade do "elefante branco" e do sumiço de recursos federais.

Entretanto, vale lembrar que o ministro pertence ao PT, que, ao lado do PMDB - partido do prefeito de Araguari - integra a tal base aliada do governo Dilma. Se, mesmo com essa afinidade política, fomos solenemente ignorados pelo Ministério da Saúde, imaginem como seria se o governo local fizesse oposição ao PT? Então, fica assim: para as outras cidades, os recursos; para Araguari, o rigor na liberação do Hospital (o que equivale a não-liberação).
Fonte: Portal G1 Triângulo Mineiro

Caos na saúde pública

Reportagem da Folha de S. Paulo de ontem informa que, de acordo com relatório do Tribunal de Contas da União, os pacientes do SUS, diagnosticados com câncer, têm que esperar, em média, 70 dias para começar o tratamento por quimioterapia.  Para fazer radioterapia, a situação é ainda pior: a espera média passa de 100 dias. Se o quadro já é ruim no país todo, imaginem a situação em Araguari, onde o mamógrafo público está parado há mais de um ano? Essa dificuldade para realizar o exame, aliada à demora no início do tratamento, irá reduzir as chances de cura de muitas mulheres araguarinas. É ou não é um crime?

Exonerado, subprocurador-geral critica setores do governo

Em entrevista à Rádio Vitoriosa, o advogado Dejair Flávio de Lima, recentemente exonerado do cargo de subprocurador-geral do município, fez importantes considerações sobre o atual governo. Apesar de ainda acreditar que o senhor Marcos Coelho está fazendo um excelente governo (particularmente, discordo), o causídico, ao abordar certas particularidades da gestão atual, confirmou o que todos nós já sabíamos: o prefeito está mal assessorado também no setor jurídico.

Em certo ponto da entrevista, chegou a afirmar que que o atual procurador-geral do município, Leonardo Henrique de Oliveira, é muito "verde" para ocupar o cargo. Asseverou, ainda, que, entre os motivos para a saída do governo, estavam justamente os desentendimentos entre ele e atual procurador-geral.
Registre-se não ser de nosso feitio questionar a atuação privada de advogados nem de qualquer outro profissional. Entretanto, os procuradores municipais, por serem agentes públicos, devem ter suas condutas submetidas ao controle da sociedade. 

Partindo dessa premissa, posso dizer que as afirmações do ex-subprocurador, aliadas à observação de outros fatos, confirmam, no mínimo, a existência de falhas de assessoramento ao senhor prefeito. Somente a falta de preparo técnico ou, em alguns casos, a subserviência assessores a interesses nada republicanos poderiam justificar alguns erros cometidos pela gestão atual, com a participação de sua assessoria. Cito, por exemplo, as graves inconstitucionalidades estampadas no novo Código Tributário, no projeto de lei do plano de cargos e salários do funcionalismo público e na concessão de benefícios indevidos aos próprios procuradores.

Dessa forma, é possível afirmar que as condutas de alguns assessores vêm trazendo mais problemas do que soluções para o prefeito. Aumentam-lhe o desgaste perante a opinião pública. Afinal, erros de subalternos costumam respingar no chefe.

Agora, é incompreensível o fato de o prefeito não fazer nada para mudar esse quadro. Qual seria o motivo dessa omissão? Seria ele refém de alguém ou de algum grupo político responsável pela indicação e manutenção de assessores em cargos? Algumas dessas "falhas" de assessoramento seriam consentidas ou fomentadas pelo próprio prefeito?

MT: blogueira está há 2 anos censurada

A blogueira Adriana Vandoni completa neste domingo (13) dois anos sob censura solicitada e obtida sem dificuldades, na Justiça, pelo deputado estadual José Riva (PSD), que responde a mais de cem ações judiciais, inclusive por improbidade administrativa, formacão de quadrilha etc. A censura foi decretada por um juiz, Pedro Sakamoto, que hoje é desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Adriana Vandoni, uma das mais competentes e desassombradas analistas de Política do País, está proibida de emitir opinião e até de divulgar informações sobre os processos em que José Riva figura cmo reu. Ela não pode informar, por exemplo, que ele é acusado pelo Ministério Público Estadual de desviar quase R$ 500 milhões públicos.

Transcrito do Blog do Claudio Humberto.
Clique aqui e leia o Blog Prosa & Política.

Pitaco do Blog
Toda espécie de censura deve ser evitada. A liberdade de expressão do pensamento é uma conquista obtida a duras penas pela humanidade. Não se pode retroceder.
Óbvio: é necessário haver controle. Em regra, esse controle deve ser a posteriori. Em outras palavras, proibir a veiculação de informações deve ser uma raríssima exceção. Tudo para o bem da democracia.
Não conheço as particularidades do caso. De qualquer sorte, não me parece correto proibir a divulgação de notícias que são de interesse público. Afinal, todos os eleitores têm o direito de saber da conduta pública de agentes políticos. Assim, se algum agente político está sendo processado judicialmente pelo desvio de recursos públicos, como parece ser o caso, o Poder Judiciário não deveria se imiscuir, vedando o acesso à informação dos leitores do blog.
Pior.  Neste caso, dois aspectos podem pesar contra a lisura da atuação judiciária. Primeiro, o julgador pode não ter sido imparcial, uma vez que, todos sabemos, os detentores de poder costumam ter acesso facilitado a integrantes do Judiciário, exercendo uma espécie de pressão velada na hora de decidir. Segundo, a demora de dois anos para manter ou não a decisão que censurou a blogueira também não se justifica. Por conter decisão restritiva do direito de informar, o processo não poderia cair na vala comum e ficar estocado nos escaninhos judiciais. A prevalecer a demora, os direitos à informação e à liberdade de expressão serão totalmente aniquilados em benefício do mero interesse do parlamentar em não arcar com os ônus da prática de condutas possivelmente ilegais.

sábado, 12 de novembro de 2011

Cadê a transparência?

No ano passado, a Prefeitura fez licitação para contratar uma empresa responsável pela diagramação, confecção e distribuição do Correio Oficial do município. Sagrou-se vencedor a pessoa jurídica Correio de Araguari Ltda.
Na ocasião, verificamos que existiam, no edital, condições que restringiam a competição, ou seja, que afastavam concorrentes da licitação. Entre elas, destacamos a exigência de, no mínimo, duas edições semanais e da comprovação de veiculação de 25 edições nos últimos seis meses antes da licitação. Curiosamente, nenhum concorrente do Correio de Araguari questionou o edital.
Agora, o município publica novo aviso de licitação (Pregão nº 138/2011) para a mesma finalidade. Ocorre que, estranhamente, este é o único edital que ainda não foi disponibilizado no site da Prefeitura (já consta até o Pregão nº 141/2011). Clique aqui e confira a ausência do edital no referido site.
Entendo que essa divulgação é fundamental para que todos os interessados tenham acesso fácil e rápido ao edital. Nesse ponto, vale lembrar que não somente os licitantes, mas também todo e qualquer cidadão tem o direito de questionar irregularidades em licitações e contratos públicos. Isso está escrito no artigo 113 da Lei nº 8.666/93:
Art. 113. O controle das despesas decorrentes dos contratos e demais instrumentos regidos por esta Lei será feito pelo Tribunal de Contas competente, na forma da legislação pertinente, ficando os órgãos interessados da Administração responsáveis pela demonstração da legalidade e regularidade da despesa e execução, nos termos da Constituição e sem prejuízo do sistema de controle interno nela previsto.
§ 1o Qualquer licitante, contratado ou pessoa física ou jurídica poderá representar ao Tribunal de Contas ou aos órgãos integrantes do sistema de controle interno contra irregularidades na aplicação desta Lei, para os fins do disposto neste artigo.
Espera-se que a Prefeitura disponibilize o edital no seu site com a máxima urgência, uma vez que a abertura das propostas está prevista para o dia 25 próximo.

Incompetência

Tempos atrás, fizemos um post sobre o estado dos ônibus doados pela Receita Federal ao município de Araguari (clique aqui para ler). Os veículos não estavam sendo utilizados pelo município e, pior,  se encontravam em péssimas condições. Veja as fotos abaixo e confirme o que dissemos:



Agora, vamos mostrar como estão os veículos idênticos doados pela Receita Federal ao município de Foz do Iguaçu-PR. Naquela cidade, ao contrário de Araguari, deu-se uma destinação social aos ônibus, utilizando-os como salas de aula para cursos profissionalizantes de manicure, pedicure e cabeleireiro e informática. As fotos abaixo comprovam o afirmado.



Comparando essas imagens, podemos responder à pergunta que fizemos na outra postagem (Presente de grego ou incompetência?). Considerando que outras cidades conseguiram dar uma finalidade social aos veículos doados (repito: doados) pela Receita Federal, não temos dúvidas em afirmar que o caso é, sim, de incompetência dos gestores municipais. Não é o primeiro caso e, infelizmente, não será o último no governo Marcos Coelho.
Fonte: Blog de Foz

Para 75% dos brasileiros, impunidade vem de corrupção

Sondagem da FGV revela também que 76% dos entrevistados consideram a legislação branda


Pesquisa da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) mostra que para 75% da população consultada a impunidade no País é consequência das leis brandas em vigor e da corrupção. Perguntados sobre qual é a causa da impunidade no País, 39% dos entrevistados apontaram que as leis brasileiras são brandas, enquanto 36% acreditam que o motivo é a corrupção na polícia. A sondagem, divulgada nesta quinta-feira (10), consultou 1.558 brasileiros por telefone em seis Estados e no Distrito Federal, durante o terceiro trimestre deste ano.
Apenas 11% dos pesquisados apontaram a morosidade do Judiciário como causa da impunidade. Para outros 8% o problema é a tendência dos juízes a absolverem os acusados e para 6%, a impunidade é motivada pela ineficiência da polícia. Em relação à severidade das penas no direito penal, 76% apontaram que a legislação é branda, enquanto 5% afirmou que as leis são muito severas e 19%, que são adequadas.
Em relação à rapidez do Judiciário para julgamento dos processos, mais da metade dos pesquisados (53%) afirmam que o desempenho da Justiça na área criminal é regular. Outros 22% veem a Justiça criminal como boa e 25% como ruim. Além disso, conforme a pesquisa da FGV, 73% dos consultados que possuem escolaridade mais alta acreditam que em algum grau o rico tem a pena suavizada em comparação com o pobre. Entre aqueles que possuem primeiro grau incompleto, essa percepção é de 53%.
O estudo elabora um índice de confiança na Justiça, o ICJBrasil, que no terceiro trimestre ficou em 5,6 pontos, no mesmo patamar do segundo trimestre. Em uma escala de 0 a 10, quando maior o índice maior é a confiança do cidadão na Justiça. O Rio Grande do Sul é o Estado onde a população declara confiar mais na Justiça (5,7) e o Distrito Federal é onde os brasileiros menos confiam (5,3). O estudo foi realizado em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Recife e Bahia. (Estadão).
Transcrito do site JusBrasil.

sexta-feira, 11 de novembro de 2011

CPD da Prefeitura terá sede própria

O Centro de Processamento de Dados da Administração Municipal vai se mudar para junto do Palácio dos Ferroviários, em prédio histórico especialmente adaptado para o mesmo

A Prefeitura decidiu reformar e restaurar um pequeno prédio, verdadeiro casebre, que se situa ao fundo do Palácio dos Ferroviários, com fins de preservação histórica, bem como para instalar o CPD (Centro de Processamento de Dados) da Administração Municipal. As obras, que se iniciaram no último mês de junho, foram paralisadas após a retirada do telhado do pequeno prédio, sendo reiniciadas somente agora, segundo o Prefeito Marcos Coelho, para seguir até o final, sem solução de continuidade.

Atualmente o CPD da Prefeitura está instalado na Rua Virgílio de Melo Franco, na antiga sede da Prefeitura, em local improvisado. Por outro lado, as ligações de internet que servem ao Palácio dos Ferroviários e repartições adjacentes apresentam baixa qualidade, com inaceitável lentidão. A Administração Municipal espera resolver definitivamente o problema com as novas instalações do PCD da Prefeitura, que prevê internet por fibra óptica, de superior qualidade.
Os órgãos de defesa do patrimônio histórico e artístico não propuseram a restauração do referido prédio, mas o Prefeito Marcos Coelho determinou sua restauração em atenção ao complexo que compõe o entorno do Palácio, onde se situa inclusive o antigo Armazém de Cargas da Goiáz, que está sendo reformado/restaurado ao custo de mais de um milhão de reais, sendo recomendável, segundo o Prefeito Marcos Coelho, a preservação de todo o complexo.
Transcrito do Correio de Araguari, edição de 10/11/2011 (clique aqui para ler).

Pitaco do Blog
Eu juro que não estou lendo isso e vendo essa foto. Será que é viável adaptar um ímóvel de valor histórico para usá-lo como Centro de Processamento de Dados? As inúmeras restrições que esses imóveis sofrem não inviabilizariam o seu uso para essa finalidade? Construir um centro administrativo, reunindo todos os órgãos públicos num só lugar, não seria mais econômico do que continuar pagando aluguéis e reformando imóveis sem nenhum planejamento e estudo prévio?

Esgoto a céu aberto

Esgoto corre a céu aberto na rua Osmundo Rodrigues da Cunha, no Sibipiruna

quarta-feira, 9 de novembro de 2011

Sorteio de apostila "Módulo Básico para Concursos"

Promoção à vista! Mas, nada de moleza! Os interessados em ingressar no serviço público poderão concorrer a uma apostila "Módulo Básico para Concursos", da Editora Gran Cursos (igual à da foto).
O sorteio ocorrerá dia 26/11 e levará em conta o resultado da Loteria Federal desse mesmo dia. Interessados poderão se inscrever via e-mail: observatoriodearaguari@gmail.com, informando nome completo, endereço e telefone para contato.

Praça Getúlio Vargas: mais dúvidas do que soluções


     Em meados de agosto, a imprensa noticiou que o prefeito Marcos Coelho havia emitido ordem de serviço para a reforma da Praça Getúlio Vargas. A empresa responsável pela obra seria a FNC Construtora Ltda-ME, de Carmo do Paranaíba, que venceu a licitação com o preço de R$ 342.997,86.
     Segundo o jornal Correio de Araguari, já estariam liberados cerca de 330 mil reais do Governo Federal, por meio do Ministério do Turismo, "provenientes do apoio político do Deputado Federal Gilmar Machado, que atendeu reivindicação do Vereador Giulliano Tibá. A Prefeitura irá entrar com contrapartida igual ao valor restante para a realização da obra.".
     Esta é a notícia. Agora, vamos à realidade. Conforme foto acima, os serviços de reforma (ou de destruição?) foram iniciados. Contudo, alguns detalhes nos chamam a atenção.
     Primeiro, a retirada do piso de parte da praça não foi feita pela empresa contratada. Consta que esse serviço foi realizado por funcionários da própria Prefeitura. Ora, se uma empresa foi contratada, por que o município é que está realizando diretamente o serviço?
     Segundo, o valor da obra noticiado pelo jornal não corresponde à verdade. Conforme dados da Controladoria-Geral da União (CGU), o custo total da obra é de R$ 315.658,99, sendo R$ 290.406,27 - oriundos do Convênio nº 723701 - e R$ 25.252,72 - vindos dos cofres do próprio município.
     Terceiro, também a informação de que os recursos federais já estavam liberados não corresponde à verdade. Segundo a Controladoria-Geral da União, ainda não foram liberados recursos federais para execução dessa obra. É muito estranha a emissão da ordem de serviços antes mesmo da liberação de recursos pelo Ministério do Turismo.
     Diante desse quadro, algum representante do governo deveria vir a público explicar o que está acontecendo. Como cidadãos, temos o direito de saber como é que se deu início a uma obra sem a liberação dos recursos federais. Além disso, é preciso que seja esclarecido por que os serviços estão sendo feitos pela própria Prefeitura e não pela empresa contratada. Por fim, é necessário que o governo esclareça que serviços serão feitos na praça e quando serão concluídos.

Clique aqui e veja as informações no site da CGU.
Clique aqui e leia a reportagem do Correio de Araguari.

Politicamente incorreto?

Causaram desconforto na base governista da Câmara de Vereadores os comentários feitos pela secretária de Planejamento, Thereza Christina Griep, em uma rede social. É preciso contextualizar os fatos.
Na segunda-feira, o radialista Gilmar Cabral, no programa Opinião, Rádio Onda Viva-AM, afirmou ter recebido denúncias de que algumas casas do Portal de Fátima teriam sido adquiridas por pessoas que não moram na cidade, por pessoas que têm casas alugadas na cidade de Araguari, por várias pessoas de uma mesma família, etc. Em outras palavras, existiriam irregularidades na distribuição de alguns imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida.
Reproduzimos essa informação no Facebook. Ao comentá-la, a secretária afirmou: "talvez esta rádio esteja fazendo tumulto pois os vereadores na época do sorteio não queriam que o prefeito optasse por essa modalidade, eles queriam poder indicar os "amigos" deles para receberem as casas e o prefeito não permitiu e quis fazer a coisa certa e por isso ele deve estar bravo.".
Essa manifestação não foi bem recebida por vereadores da base aliada do governo. O presidente da Câmara, Rogério Bernardes Coelho, em entrevista a uma emissora de rádio, informou que iria cobrar da secretária a indicação dos nomes do vereadores que supostamente queriam indicar "amigos" para receberem as casas.
Entendo que a secretária cometeu um erro político. Afirmar genericamente que vereadores queriam se beneficiar politicamente do projeto é algo que deveria ser evitado. Mas, aconteceu... As consequências políticas desse fato podem ser variadas: de um mero desgaste até uma exoneração do cargo. Vamos aguardar os desdobramentos.
Dito isso, é preciso aproveitar a oportunidade para discutirmos outros aspectos da questão. Primeiro, do ponto de vista prático, a secretária não disse nenhum absurdo. O pensamento de que alguns vereadores usam o cargo para conseguir benesses para os seus apadrinhados pertence ao senso comum e, cá entre nós, em muitos casos corresponde à realidade. Logo, embora não dando nomes aos bois, a secretária pode ter dito a verdade.
Segundo, esse fato nos obriga a repensar o papel dos veículos de comunicação. É certo que os jornalistas não precisam identificar suas fontes. Entretanto, no caso, o radialista divulgou a notícia, afirmando que posteriormente iria ao Portal de Fátima para confirmar a veracidade das informações. Até hoje, não se tem essa confirmação. Aqui, até eu me penitencio por ter levado essa informação para o Facebook, mas registro que agi como cidadão, informando, inclusive, as circunstâncias do que fora noticiado na rádio (nome do radialista, ausência de confirmação das fontes, etc.).
Terceiro, sobre a forma como foi conduzida a implantação do projeto Minha Casa, Minha Vida em Araguari, não se pode negar que houve um avanço no governo atual (a própria secretária questionou os procedimentos adotados pelo governo anterior na distribuição de casas do Residencial Alan Kardec). No caso do Portal de Fátima, tivemos um processo aparentemente transparente e fiscalizado pelos órgãos de controle (Ministério Público e Câmara de Vereadores). Isso, por si só, não assegura a inexistência de uma ou outra irregularidade. Diante disso, cabe aos responsáveis investigar os procedimentos passados e adotar as medidas para evitar eventuais falhas no futuro.

segunda-feira, 7 de novembro de 2011

Araguari: desenvolvimento menor que o de cidades vizinhas

O Índice FIRJAN* de Desenvolvimento Municipal (IFDM) é um estudo anual do Sistema FIRJAN que acompanha o desenvolvimento de todos os 5.564 municípios brasileiros em três áreas: Emprego & Renda, Educação e Saúde. É  apurado, exclusivamente, com base em estatísticas públicas oficiais, disponibilizadas pelos Ministérios do Trabalho, Educação e Saúde.
Mesmo com um recorte municipal, a FIRJAN afirma ser possível gerar um resultado nacional discriminado por unidades da Federação, graças à divulgação oficial das variáveis componentes do índice por estados e para o país.
De leitura simples, o índice varia de 0 a 1. Quanto mais próximo de 1, maior o desenvolvimento da localidade. Além disso, sua metodologia possibilita determinar, com precisão, se a melhora relativa ocorrida em determinado município decorre da adoção de políticas específicas ou se o resultado obtido é apenas reflexo da queda dos demais municípios.
A propósito, fiz uma comparação do IFDM de Araguari (0.7843) com o de algumas cidades da região. O resultado demonstra aquilo que muitos já perceberam. Cidades como Uberlândia (0,8597), Catalão (0.8029) e Patos de Minas (0.8071) estão à frente de Araguari nos quesitos atendimento básico de saúde, ensino fundamental de qualidade e  inserção no mercado formal de trabalho.
Tendo em vista, sobretudo, a proximidade com as vizinhas Uberlândia e Catalão, convém que Araguari crie e implemente políticas públicas de longo prazo destinadas não somente a aumentar o seu índice de desenvolvimento, mas também a aproveitar as oportunidades decorrentes do inegável crescimento desses municípios. Em outras palavras, ser vizinho de uma grande cidade não é um mal em si mesmo. Depende de como se reage diante desse fato. Problemas e oportunidades surgem em igual medida. Basta fazer a escolha certa, administrando a cidade com seriedade e um mínimo de planejamento.
Você pode conferir a pesquisa completa clicando aqui.
* Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro

sexta-feira, 4 de novembro de 2011

Rodoavenidas: os problemas continuam.


Em detalhe, buraco na Avenida Mato Grosso "tampado" com restos de construção civil.
O governo afirma que irá recuperar as rodoavenidas (Hugo Dorázio, Mato Grosso e Belchior de Godoi). O caso se arrasta desde o início de 2010. Após celeuma e troca de farpas entre situação e oposição, a Câmara autorizou a contratação de empréstimo junto ao Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais para realizar a obra. Em agosto deste ano, o tal contrato de empréstimo foi assinado. Assim, o município já tem em caixa 5,5 milhões de reais para recuperá-las.
Entretanto, ao que tudo indica (vide foto), os usuários ainda sofrerão com as más condições dessas vias por mais algum tempo. Até o momento, o governo não fixou a data de início das obras. Assim, a situação tende a se agravar nos próximos 3 meses, período chuvoso e com inegável aumento do tráfego nessas vias, muito utilizadas pelos turistas que se dirigem a Caldas Novas durante as férias.

quinta-feira, 3 de novembro de 2011

'Não dê esmola, dê dignidade', campanha orienta em Araguari, MG

PM tenta convencer moradores de rua a voltarem para cidade de origem.



O único albergue do município foi interditado e precisa de reforma.


A campanha "Não dê esmola, dê dignidade", em Araguari, vai orientar a população a não dar esmolas aos moradores de rua. No município do Triângulo Mineiro, uma equipe de assistência social com apoio da Polícia Militar (PM) tenta convencer estas pessoas a voltarem para as cidades de origem.

Três vezes por semana a ronda social percorre pontos que já são conhecidos como abrigo para quem mora na rua, sempre com apoio da Polícia Militar. Das pessoas encontradas na Praça dos Ferroviários, muitas são de outras cidades. Os policiais conferem os documentos para checar de onde eles são. A assistente social faz o convite para que os moradores de rua voltem para casa. "O trabalho é dificil", comentou a assitente social Aparecida Damião.
Para esse trabalho, a prefeitura espera a participação da comunidade. A ideia é incentivar a troca da esmola por uma ajuda para que essas pessoas busquem dignidade. O material da campanha que será distribuído está quase pronto. Segundo a secretária de Trabalho e Ação Social, Virgínia Alcântara, o trabalho deve iniciar em dezembro.
O único albergue da cidade foi interditado e precisa de reforma. Com isso, Araguari não tem onde os moradores de rua possam passar a noite temporariamente. "Pretendemos arrumar um local perto da rodoviária, mas ainda não há data definida", disse a secretária.
Transcrito do Portal G1 - Triângulo Mineiro
Pitaco do Blog
Os governantes sempre encontram saídas geniais para transferir a culpa das mazelas sociais para a população. O caso noticiado é mais um exemplo disso.
A ausência de albergue e a existência de moradores de rua não decorrem de culpa exclusiva da sociedade. No primeiro caso, é responsabilidade única e exclusiva dos governos, em especial do municipal, que, além de não priorizar gastos com assistência social, não realizou a devida manutenção do imóvel onde funcionava o albergue. Resultado: aluguel de outro imóvel (sem licitação) e a realização de despesas com essa campanha. No segundo caso (existência de moradores de rua), há responsabilidade conjunta do estado e da sociedade. As famílias, degradadas, abandonam seus entes "queridos" à própria sorte, e o Estado, omisso, não cumpre a sua função constitucional de prestar assistência social e de reduzir as desigualdades sociais.
O mais impressionante é que a campanha tenta mexer com a solidariedade do povo araguarino (diminui-la, na verdade). Ao sugerir que os cidadãos desconfiem de todo aquele que pede esmolas, o município tenta induzi-los a se afastar do ensinamento cristão de que se deve fazer o bem sem olhar a quem. Se a pessoa tem a convicção de que, dando esmolas, estará fazendo o bem, por que o município se julga no direito de interferir? Não seria mais interessante aplicar melhor os recursos públicos na atividade-fim da assistência social?
Em suma, queremos menos eventos e festinhas bancados com recursos públicos e mais gastos com a dignidade das pessoas que vivem à margem da sociedade.