terça-feira, 18 de outubro de 2011

Mais uma "esperteza" da Procuradoria do Município

Vire e mexe, falamos aqui das "malandragens" da Procuradoria do Município de Araguari. Hoje, não será diferente.
O Correio Oficial de 21/09, noticia que a Prefeitura de Araguari irá contratar um escritório de advocacia com o fim específico de defender o município no processo judicial em que o Ministério Público questiona o indecente aumento do IPTU. O fato merece algumas considerações.
Primeiro, porque é estranho o município, que já tem um quadro de procuradores bem remunerado, ter que contratar advogados para defendê-lo. Qual seria a motivação para esse procedimento?
Segundo, porque, pelo fato de o município possuir quadro próprio de advogados, a contratação caracteriza-se como terceirização ilícita de atividade-fim do município.
Terceiro, porque a contratação é antieconômica, uma vez que, além dos salários pagos aos advogados públicos, o município terá que pagar ao escritório contratado (detalhe: a publicação oficial não informa o valor do gasto).
Quarto, porque o processo relativo à cobrança do IPTU é uma causa judicial simples. Em outras palavras, os serviços não são especializados e complexos a ponto de justificar a contratação sem licitação.
Quinto, o argumento de que o processo tramita fora de Araguari não justifica a contratação. Hoje, boa parte do acompanhamento processual pode ser feito a distância. Alguns tribunais admitem, inclusive, o peticionamento eletrônico que, por óbvio, pode ser feito de outra cidade.
Sexto, a contratação contradiz alguns procuradores municipais que, de forma arrogante, afirmavam em rádios e jornais que as pessoas que questionavam o aumento do IPTU eram levianas e que o município ganharia a causa facilmente. Ora, se isso fosse verdade, os mesmos procuradores conseguiriam defender bem o município. Por que não o fizeram? São incompetentes?
Outros pontos poderiam ser abordados, mas finalizamos aqui, transcrevendo a publicação oficial:
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 007/2011
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI-MG -
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 007/2011 -
O Secretário Municipal de Administração, no uso das suas atribuições legais e por meio do Dec. Mun. nº. 003/2005 ratifica a CONTRATAÇÃO DIRETA DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA (PESSOA JURÍDICA) PARA CONSULTORIA E ACOMPANHAR EM TODOS OS ATOS, TAIS COMO REALIZAR AUDIÊNCIAS/SUSTENTAÇÃO ORAL E OUTROS AFINS EM 2º (SEGUNDO) GRAU DE JURISDIÇÃO, ESPECIFICAMENTE NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG) E DEMAIS GRAUS DE JURISDIÇÃO/INSTÃNCIAS SUPERIORES, O AGRAVO DE INSTRUMENTO 0311388-04-20118.13.0000 DEFENDENDO OS INTERESSES DO MUNICÍPIO DE ARAGUARI-MG, CONSIDERANDO INCLUSIVE A DIFICULDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM REALIZAR DIRETAMENTE OS REFERIDOS ACOMPANHAMENTOS EM BELO HORIZONTE-MG E/OU BRASÍLIA-DF, ONDE TAL PROCESSO TRAMITA/TRAMITARÁ EM GRAU RECURSAL, conforme as razões contidas na solicitação emanada da Secretaria Municipal de Administração e parecer jurídico da Assessoria Jurídica do Departamento de Licitações e Contratos, corroborado pela Proc. Geral do Município. - Araguari-MG, 20 de setembro de 2011. – Levi de Almeida Siqueira – Sec. Mun. de Administração

8 comentários:

Anônimo disse...

Procura, Procura, Procura

mas não acha.

A toca do coelho tá infestada de ratos!

Anônimo disse...

E as raposasss sondando a carniçaaaa??? Restoooo ??? Eita que PROCURAAAA aff



Ass>>Garliene >>>>E a culpa é do google

Aristeu disse...

Esperteza? Pra mim é atestado de burrice.

Ianis disse...

UBERLÂNDIA-MG, 19 de outubro de 2011.

Prezados Navegantes,

PONTO DE VISTA:

Não vejo "esperteza" como qualidade, e na maioria das vezes está relacionada à situações que envolvem pilantragens, trapaças, egoísmos, desonestidades, tudo que se possa fazer em benefício próprio, e ...

COM IMPUNIDADE GARANTIDA !!!

No caso em questão, há quem possa fiscalizar.

Se é irregular e não se coíbe, trata-se puramente de VISTA GROSSA, de conivência e solidariedade nas ESPERTICES.

E isso tem outra designação. O termo menos agressivo é CORPORATIVISMO. Grosseiro.

Atenciosamente,
Janis Peters Grants.

EFGoyaz disse...

Acho que essa gestão inteira está pautada numa única verdade, que o Jänis disse muito bem: IMPUNIDADE.

Anônimo disse...

RESTA SABER QUE ESCRITORIO DE ADVOCACIA É ESTE?
ALGUEM PODE ME INFORMAR?

Ana Maria disse...

Sera que este escritório vencedor do processo licitatório é o do Dr Valdir Dias????????????
Rsrsrsrsrsrsrsrsrrs

Anônimo disse...

O Valdir Dias não é aquele que foi procurador-geral da prefeitura de Uberaba e que sofreu uma ação do Ministério Público por suspeita de superfaturamento juntamente com o prefeito dessa cidade?