sexta-feira, 7 de outubro de 2011

Falta de publicidade = ilegalidade

Quem é o(a) novo(a) Secretário(a) de Saúde? A mesma pergunta vale para a Secretaria de Trânsito e Transportes e para a de Meio-Ambiente. É que a Prefeitura simplesmente não publica no Correio Oficial os atos de nomeação desses e de outros funcionários.
Embora saibamos que já existam titulares destas Pastas, a ausência de publicidade do governo precisa ser corrigida. É que o artigo 37 da Constituição Federal, ao contrário do que pensam os procuradores municipais, é aplicável em Araguari. Nele está escrito que a Administração Pública sujeita-se ao princípio da publicidade. Deixar de publicar equivale a burlar a Constituição.
Pode parecer excesso de preciosismo exigir isso, mas não é. Primeiro, porque numa República todos temos o direito de saber quem exerce função pública. Segundo, porque a falta de publicação permite toda sorte de malandragens, como, por exemplo, a nomeação com data retroativa (pode-se pagar salários a quem quer que seja, desde que um dia seja feita a tal nomeação com efeitos retroativos). Terceiro, porque os cidadãos têm o direito de saber se está ocorrendo nepotismo (nomeação de parentes). Quarto, porque as pessoas físicas e jurídicas que se relacionam com o município devem saber se estão tratando realmente com quem tem competência para representar determinado órgão público.

18 comentários:

Anônimo disse...

Secretário de Saúde é a Iolanda Coelho, que exigiu toda pompa e circustância do Sr. prefeito para aceitar o Cargo. Gente boa, não está sendo investigada, tem bom carater, qualificada para cargo, não humilha ninguém e adorada por todos, RS!! Nossa, mas o prefeito ainda não divulgou oficialmente ? Nossa mas ela exigiu!! Como assim! Coitada!!

Aristeu disse...

Fizeram tudo errado e à surdina até agora, então pra quê mudar?

Anônimo disse...

Parabéns pela matéria Marcos.

Anônimo disse...

Não dá tempo de anunciar, pois a rotatividade é muito grande.

Anônimo disse...

Mas dessa vez o Prefeito ta dando um tiro no seu pé!!!

Anônimo disse...

Se isso for uma piada, é de mau gosto.
kkkkkkkkkkkkkkkk

Anônimo disse...

lEMBRA DAQUELA MÚSICA: " O QUE A GENTE FAZ É POR DE BAIXO DOS PANOS." ENTÃO?

Maria Aparecida Sousa disse...

Ainda me recuso a acreditar que o prefeito fez uma coisa dessas com o povo, a Secretaria de Saúde é uma das pastas mais importante do governo, como pode colocar uma pessoa desse nível e ainda na surdina, realmente lamentável, prova a ineficiência e a falta de compromisso com o povo. Falei

Anônimo disse...

Ela ainda não assumiu, e pelo que sei não será ela. Vamos aguardar cenas do próximo capítulo.

Anônimo disse...

Tomara mesmo que seja só buato e que ela não assumi nunca e some la pra onde ela nunca devia ter saido mais tranquilo depois de ler isso espero que seja verdade. Credo Deus me livre de todo esse mal, Cruz credo, sai de reto, coisa do mal...

Anônimo disse...

Ela já assumiu, teve ate festinha no andar de cima pra comemorar.

Anônimo disse...

Independeste de ter assumido ou não, a secretária de fato sempre foi a digníssima Iolanda Coelho. Arquitetou para derrubar o Dílson; aproveitou-se do mau caráter da ex-gestora que era "técnica" para mandar escondida. A analfabeta política só assinava, mas quem brandava era IOIO.
Ma suma coisa digo, agora a saúde vai para o buraco, pois essa senhora não tem condições de estar na pasta. Não ouve, só impõem e não entende projetos. O TFD é exemplo.

Anônimo disse...

Festinha com dinheiro público. Isso é o melhor!!!

Anônimo disse...

Se fosse só festinha ainda tava bom, a farra vai muito mais alem de festinhas por conta da saúde.

Anônimo disse...

Não, não, não vamos falar isso!! A nova secretária entrou pra tentar esconder isso! Parem de comentar!!

garliene arts disse...

LEGISLATIVO caladinhooooo eita viu e quem fiscaliza???
Bom como igual teor na campanha politica dos mesmo >>>>QUEM QUER DINHEIROOOOOO????????

aff =((

Anônimo disse...

Será que a Sra. Iolanda tem domicilio eleitoral em Araguari? Parece-nos que seu domicilio era em Brasilia.

Anônimo disse...

mas ter domicilio eleitoral nao justifica nada nao, o Rodrigo nao tem e continua lá mandando do mesmo jeito.