segunda-feira, 10 de outubro de 2011

Dependência química: MP-MG pede que estado ofereça tratamento para presos

MP-MG pede que estado ofereça tratamento para presos Por Marília Scriboni

“Não basta ressocializar preso com trabalho ou gastar com assistência jurídica, pois precisam é de tratamento para dependente químico”. Com esse argumento, na sexta-feira (7/2110), o promotor André Luís Alves Melo, apresentou uma Ação Civil Pública pedido que Minas Gerais e o município de Araguari custeiem o tratamento de presos usuários de drogas. Segundo ele, “80% dos presos são dependentes químicos e metade quer tratamento, mas não consegue”. O presídio de Araguari abriga 260 presos e quase 50% destes presos são pequenos traficantes que vendem drogas para manterem o vício.
Na inicial, o promotor lembra que a Lei 11.343, de 2006, “impôs a severidade necessária para o traficante, com penas de cinco a quinze anos de prisão e o tráfico é tratado como crime hediondo por equiparação. Mas, a questão do usuário foi remetida à saúde pública que não possui estrutura eficaz para lidar com o problema”.
Ele pede “o tratamento de toxicômanos no presídio masculino, a partir de 18 anos, provisórios ou condenados à pena privativa de liberdade, pelo uso de substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica, com vista à sua reintegração no meio familiar, social e profissional, no próprio estabelecimento prisional, condicionada a prévia manifestação do recluso de seu interesse em se submeter ao tratamento”.
De acordo com o pedido, “os CAPS [Centro de Atendimento Psicossocial] criados em nosso município, o qual possui equipe de médicos, psicólogos especialmente treinados para este tratamento não tem disposição para tratar os reclusos dentro do presídio em Araguari, o que inviabiliza o deslocamento dos interessados ao tratamento até essas unidades, tendo em vista a necessidade de efetivo para fazer esse transporte, o risco de fugas e a insegurança social provocada”.
Segundo o promotor, “na prática, município e estado ficam passando a bola, pois o Município alega que apenas faz atendimento no Caps, o que é inviável para deslocamento de presos e a equipe médica do presídio alega que não tem treinamento”.
Hoje, conta o promotor, a Subsecretaria de Administração Prisional oferece, nas unidades prisionais, em especial em Araguari, uma equipe multidisciplinar composta por: psicólogo, assistente social, médico e enfermeiro. “Porém falta aos funcionários treinamento específico para ministrar tratamento e reabilitação dos presos que são dependentes químicos”, conta.
A Lei Orgânica da Saúde 8.080, de 1990, que regulamenta os serviços de saúde em todo o território brasileiro determina, lembra a petição, que a saúde é direito fundamental e que o Estado deve prover condições indispensáveis para o seu pleno exercício.
“A ausência de políticas públicas de prevenção e tratamento dos dependentes químicos, em especial os que estão presos, bem como de seus familiares tem propiciado uma distorção da ordem pública e ou social, a comprometer sobremaneira o funcionamento e desenvolvimento regular das famílias e, por consequência, da sociedade”, escreve o promotor André Luís Melo.

Transcrito do site Consultor Jurídico.

Pitaco do Blog
Aqui temos a omissão dos entes federativos, inclusive do município de Araguari. Com a palavra a Secretaria de Saúde e a Secretaria de Ação Social.
No mais, tenho que parabenizar o Promotor André Luís Melo, que cumpre bem o papel da instituição Ministério Público. A propósito, foi esse mesmo promotor que atuou firmemente no combate a fraudes em licitações praticadas por um ex-prefeito de Cascalho Rico.

7 comentários:

Aristeu disse...

Em vez de mandá-los à prisão então que os condenem à reclusão em clínicas especializadas. Afinal não são doentes? Em presídios o mais fácil é aprofundarem mais no consumo.

Anônimo disse...

Vejo que a punição pra quem comete este tipo de delito tem que ser mesmo a prisão. Haja vista que geralmente não são todos portadores de distúrbio mental, a grande maioria consegue distinguir o certo do errado. Já pensou se todo cidadão que fosse preso por tráfico fosse condenado à reclusão em clínicas? Nem todo traficante é usuário, e mesmo não sendo, ele poderia alegar ser dependente pra se livrar de uma cela e ir pra uma clínica. Pra funcionar tem que associar os dois; a prisão como punição e o tratamento em conjunto para aqueles que estiverem em busca de cura.
Minha opinião.

Rodolfo Paranhos.

Paulo César Morais disse...

Marcos, eu trabalho no CAD (Centro de Atenção ao Dependente Químico), serviço que foi criado há mais de 7 anos no município para tratamento da dependência química. estamos tentando a transformação do CAD em CAPS-ad, que seria um serviço credenciado em orgãos estaduais e federais com mais recursos para atendimento dos usuários de drogas. por várias questões nosso serviço ainda não conseguiu esse credenciamento e funciona em uma casa com dimensões bem pequenas para o volume de atendimento.

na matéria, há um erro de informação, existe um CAPs em Araguari, que é responsável pelo tratamento de pacientes com transtornos mentais graves. esse CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) não é apropriado para a atendimento de pacientes portadores de transtornos relativos ao uso de drogas. O serviço que faz essa função é o CAD, que deverá um dia ser transformado em CAPS-ad (Centro de Atenção psicossocial para Álcool e Drogas). Nesse serviço são atendidos alguns pacientes do presídio, mas apenas para consultas com o psiquiatra. pois realmente,não teríamos condições de atender em grupos e oficinas no presídio ,pois faltam profissionais para isso. e já temos uma demanda muito grande de pacientes com dependência química que não são presidiários. o deslocamento dos presos para o serviço realmente é inviável,por motivos óbvios (segurança, falta de estrutura para atendimento, etc). Então, não é que falta disposição da equipe para o atendimento, mas faltam condições e recursos humanos e estrutura.

Considero a preocupação e ação do Promotor importante, e acho que esse tema tem que ser debatido sim com todos os orgãos envolvidos, pois trata-se de um tema complexo, pois o tratamento para dependência química só é eficaz quando o paciente aceita e adere ao tratamento, então é necessário uma estratégia especial para implantar esse tipo de tratamento em um presídio.

A equipe do CAD estará sempre à disposição para debater esse tema, e também todos ficam convidados a conhecer o trabalho que é realizado nesse serviço. Posso dizer que com a pouca estrutura que temos, o serviço consegue resultados excelentes, resultados que são pouco divulgados na cidade. abraço a todos.

Paulo César Morais
Psicólogo do CAD
Especialista em Dependência Química (Pela Faculdade Católica De Uberlândia)

Anônimo disse...

Rodolfo, a situação é complexa. Concordo com vc. Se o indivíduo tiver consciência do que está fazendo, deve ser realmente condenado. Na prisão, além de cumprir a pena, deveria ser tratado da dependência química. O problema é a realidade do nosso sistema penitenciário. Por isso, muitos defendem apenas o tratamento, afastando a prisão. Ainda estamos longe de solução.
Dr. Paulo César, obrigado pelos esclarecimentos. Fico feliz em saber que o município vem atuando no setor apesar de todas as dificuldades. Infelizmente, não há uma política pública séria nessa área. Muito se falou do tema dependência química durante as eleições presidenciais. Depois, o assunto ficou meio esquecido. Se não tivermos forte injeção de recursos estaduais e federais, dificilmente os municípios conseguirão lidar satisfatoriamente com o problema. Além disso, essa mazela tem que ser atacado nas suas causas, que transcendem a psicologia e o direito. Dessa forma, sem políticas coordenadas e sem recursos humanos e materiais suficientes, a tendência é a piora da situação. Aliás, isso já pode ser visto em algumas cidades, onde o problema cresceu a tal ponto que criaram-se umas tais "internações compulsórias" de dependentes químicos.
Marcos

Ianis disse...

UBERLÂNDIA-MG, 11 de outubro de 2011.

Prezados Srs.,

(...)
A maioria dos crimes está relacionada ao tráfico de drogas, mas para o delegado de homicídios aposentado Adeovaldo Ribeiro Neves, que atuou em Uberlândia de setembro de 2004 a março de 2008, a falta de profissionais e de estrutura da delegacia de homicídios potencializa o índice.

“São poucos os autores identificados, o que reforça a sensação de impunidade”, disse Neves.
(...)

Fonte assustadoramente alarmante:

http://www.correiodeuberlandia.com.br/cidade-e-regiao/indice-local-de-homicidios-e-maior-do-que-a-media-brasileira/

O foco da nossa sociedade e da nossa Política me parece que será outro...

E por um bom tempo.

Atenciosamente,
Janis Peters Grants.

garliene arts disse...

Para que tudo tenha sincronia perfeita , tem que acabar com quem traz este tipo de droga e em loco depois fazer a prevenção, vejamos, hoje isto esta tão espalhado que nem conseguimos detectar em números a quantidade exata de usuários de entorpecentes , e os verdadeiros culpados, nem sequer são arranhados em seus mundos, quero acreditar que como Paulo Cesar (Psicologo)disse>>> FUNCIONA >>>> "Serviço consegue resultados excelentes, resultados que são pouco divulgados na cidade"

Anônimo disse...

Eu também trabalho no CAD, sou Assistente Social, como colega de trabalho concordo plenamente com o Paulo, e com o Promotor. Também sou presidente do COMAD (Conselho Municipal Antidrogas) e na oportunidade tenho o prazer de convidar a todos a participarem da II Conferência Municipal sobre álcool e outras Drogas que será realizada no dia 26/10/20011 a partir das 08h00minh na Capela da UNIPAC, o tema este ano vai de encontro a todas estas interrogações, que é a “As ações Intersetoriais e a Gestão da Rede”, nesta conferência iremos discutir e elaborar a consolidação e alinhamento do Plano Municipal e Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas e que serão apresentadas na V Conferência Estadual em novembro, portanto espero contar com a presença de todos os seguimentos de nossa sociedade.

Eliane Salviano Dela Posta
Assistente Social do CAD
Presidente do COMAD
Especialista em Dependência química( pela Universidade Federal de São João Del Rei).